Entre a "Geringonça" e o Lamaçal!

Entre a “Geringonça” e o Lamaçal!

“Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho…É uma responsabilidade acrescida, é governar para todos os portugueses. Assim, esta maioria absoluta será uma maioria de diálogo com todas as forças da Assembleia da República”

Passados treze meses do derrube do governo, que a direita revanchista chamava de “geringonça”, levado a cabo pelo próprio primeiro-ministro e pelo seu presidente da república e quase a atingirmos um ano do acto eleitoral que concedeu a maioria absoluta ao partido socialista o país vive “atolado em notícias de desmandos governamentais”, com demissões no governo ao ritmo superior a uma demissão por mês.

Alguém ainda se recorda das razões invocadas (e penso que negociadas) por Costa e Marcelo para justificarem a dissolução de uma Assembleia com maioria parlamentar e governo em funções e partirem para novas eleições? Possivelmente não! Mas o invocado era, diziam-nos, a necessidade de estabilidade governativa e, por isso, Costa e o PS reclamaram dos eleitores uma maioria absoluta.

Os eleitores fizeram-lhes a vontade e António Costa apressou-se a afirmar-nos, conforme citação acima, que uma maioria absoluta não é poder absoluto…

Os resultados vemo-los agora. 

O Governo assumiu-se como campeão das remodelações somando demissões em cadeia. Entre ministros e secretários de estado já lá vão (à data em que escrevo) 13 demissões e são anunciadas outras mais escandaleiras que podem vir a fazer subir estes números.

Os esquecimentos de muitos (demasiados) do que devem ser, quer a ética republicana, quer a gestão da coisa pública está a tornar-se uma “chaga” que vai muito para além das trapalhadas dos membros “escolhidos” para o governo Central e espraia-se para autarcas e gestores públicos, identificados pela sua ligação ao “Centrão” da política e das negociatas. O mesmo centrão que suporta e apoia o governo do PS e/ou apoia Marcelo enquanto “representantes políticos desse mesmo “Centrão”.

Hoje já está suficientemente claro o que há pouco mais de um ano, só alguns denunciávamos: o chumbo de um mau orçamento de estado impunha um orçamento melhor e não uma crise institucional. A dissolução do Parlamento só se justificava para tentar manter em maioria o “centrão” das negociatas, liberto das amarras que o escrutínio da esquerda lhes ia impondo.

E assim, à falsamente apelidada de “geringonça” sucedeu o lamaçal e, tão mau quanto o primeiro, abriu portas a práticas de criminalização da política, à generalização a todos, das práticas e crimes de só alguns: …”são todos iguais, a política é mesmo assim… a culpa é dos partidos… o que é preciso é alguém…para os meter na ordem…etc…etc….”

Uma parte da comunicação social, ela própria, propriedade e arma do “tal Centrão” afadiga-se a lançar essas ideias do que é preciso é de um “salvador” enquanto a “extrema-direita caceteira” leva para o próprio Parlamento a gritaria fascizante que utilizaram para serem eleitos e toda a direita procura “normalizar-lhes” o discurso e as intenções.

Não há problema, dizem-nos alguns. Não?

Eu não esqueço os processos iguais usados (pelos mesmos) noutras paragens e os resultados que alcançaram.

Apenas dois exemplos, muito recentes:

As mani pulite (mãos limpas) em Itália terminaram em Silvio Berlusconi e o processo Lava Jato em Bolsonaro.

Não o esqueçamos!

 

Diogo Júlio Serra

É Natal, é Natal, Sinos de Belém!

 

É Natal, é Natal, Sinos de Belém!

 

E de novo é/foi Natal!

Por todo o mundo celebramos o nascimento de um bebé que depois de homem pregou o amor entre os homens e lutou contra a prepotência e a opressão e, por isso, foi preso, julgado e morto.

Dois milhares de anos depois os territórios pelo quais lutou e morreu continuam ocupados por opressores “estrangeiros” e continua a necessidade de os Palestinianos continuarem a luta contra o invasor estrangeiro e a morrerem por essa causa.

Os antigos romanos usavam o dia do solestício de inverno para celebrar a festa do “Dies Natalis Solis Invicti “. O episódio invernal de duração mínima do dia assinalava o momento do nascimento, ou renascimento do luminar diurno, fonte de calor, de bem-estar, de vida.

Com o declínio da civilização romana os cristãos apropriaram-se do festival e adaptaram-no substituindo a celebração do nascimento do sol pelo nascimento de Jesus.

Mais de dois mil anos depois o nascimento de Jesus é motivo de enorme alegria para os cristãos e por todo o mundo é assumida a quadra natalícia como um tempo de família, de reencontros, de fraternidade e de paz.

Num tempo em que uma nova guerra irrompeu em solo europeu, na Palestina local onde os cristãos situam o nascimento de Jesus, os Palestinianos têm vindo a perder o direito ao seu próprio chão, espoliados das suas terras, das suas casas, da sua história.

Só este ano 150 palestinianos foram mortos desde Janeiro em confrontos que ocasionaram também a morte de 31 israelitas.

Belém na Cisjordânia, local onde Jesus nasceu, terá continuado a tradição da Missa do Galo mas, em milhares de lares Palestinianos o Natal foi, de novo, um tempo de feroz ocupação da sua Pátria.

Mesmo entre nós europeus, os que gostamos de afirmar a Europa como o mais perfeito dos lugares, tão perfeito que não hesitamos, com o resto do chamado ocidente alargado, em procurar impô-lo (a bem ou a mal) a todos os restantes povos do planeta, esse tal sentimento de Natal não resiste à dureza da vida.

Veja-se a questão das migrações e como lidamos com ela.

Veja-se como conseguimos alhear-nos do “outro” quando esse outro, diverge de nós na cor da pele, na religiosidade que professa, na posição que ocupa na hierarquia social.

Para as várias religiões e variadíssimas pátrias, para a humanidade inteira, algumas palavras perderam há muito o seu significado.

Para muitos a solidariedade é coisa de gente “tola” e o que conta é chegar ao topo mesmo que à custa do espezinhar de muitos.

Falar de migrações é falar das necessidades de mão-de-obra barata e sem direitos. Migrantes e refugiados é sinónimo de mão-de-obra barata.

Falar de Natal é tratar do “seu natal” com muitas prendas e muito fausto que pode, excepcionalmente, pensar nos pobrezinhos mas, sobretudo, continuar a fazer de tudo para que assim se mantenha.

Desejar as Boas Festas e Gritar Feliz Natal não lhes recorda e muito menos envergonha que o SEU Natal seja construído sobre patamares de prepotência, de salários de miséria ou, no mínimo, de alheamento dos muitos milhares que também na nosso cidade e Região, empobrecem a trabalhar.

“Cada um de nós é responsável pela paz … A cultura da paz começa dentro de nós mesmos, erradicando a raiz do ódio e ressentimento.”

Palavras sábias do Papa Francisco ao receber os membros Cúria Romana para as felicitações de Natal.

Que o seu Deus e particularmente os homens o possam ouvir.

Que de uma vez por todas parem as guerras em nome de um Deus. Que a Luz se sobreponha à escuridão dos que fazem, promovem e exportam a guerra e a injustiça tendo nos lábios o seu Deus.

Que este seja o nosso compromisso com 2023.

Que cada um de nós faça a sua parte!

Boas Festas e um Ano Novo de Paz!

 

Diogo Serra

 

(Des) Qualificações

 

(Des) qualificações

Comunicação de Diogo Serra em representação da CGTP-IN

Portalegre, 15-12-2022

 

Cumprimentos e

Agradecimentos

 

Em jeito de abertura

 

Permitam-me que inicie a minha comunicação com uma declaração de interesses.

Sou militante e ativista sindical, iniciei a minha atividade laboral no inicio da segunda metade do século passado com 10 anos e 358 dias e mantive-me como trabalhador por conta de outrem até ao dia 1 de Outubro de 2019.

Entretanto estudei à noite e licenciei-me em 2004, então com 51 anos e terminei já este ano uma pós graduação na Lusófona.

Como trabalhador por conta de outrem, como sindicalista posiciono-me sobre a realidade e olho o mundo numa perspetiva de classe, perspetiva que entende e defende a luta de classes como motor das sociedades.

Isto para acentuar que defendo a necessidade e vantagens da valorização dos trabalhadores. Sempre!

Que o meu olhar sobre estas matérias é sempre feito na perspectiva dos trabalhadores assalariados, ou como se dizia quando cheguei ao mercado de trabalho, na perspectiva da classe trabalhadora.

Registada a declaração de interesses passemos ao que aqui nos traz!

Portugal é hoje um país muito diferente, para melhor, do país que me acolheu no mercado de trabalho no ano de 1963, acabada a instrução primária (4 anos de escolaridade), que era à data a escolaridade obrigatória. Então, a esmagadora maioria da população ativa não tinha sequer 4 anos de escolaridade (o regime ditatorial rompera o sonho dos obreiros da 1ª Republica) e o próprio Salazar entendia que o fundamental era saber ler e contar).

A situação hoje é felizmente bem diferente:

Numa população ativa de 5,151 milhões de pessoas, 64,41% tem o ensino Secundário ou mais e 33,81% tem o ensino superior.

No Alentejo a situação evoluiu na mesma direção e também aqui estamos alinhados com a média nacional. Numa população ativa de 350 mil indivíduos 29% tem o ensino superior e 66% possuem pelo menos o 12º ano.

No distrito onde nos encontramos, o mais envelhecido e que maior número de população perdeu entre 2011 e 2021 os números dão conta que a escolaridade da população ativa, embora ligeiramente abaixo da média regional, tem vindo a crescer. Aqui, 50% dos trabalhadores ativos possuem apenas os nove anos de escolaridade, ou menos. São números a que não estará alheia a situação de envelhecimento populacional.

Todos sabemos que nem sempre os níveis de escolaridade correspondem a níveis de qualificação mas parece-me importante começarmos por reconhecer que não existe nenhuma evidência que nos mostre que o desemprego ou as dificuldades de recrutamento das empresas se devem à falta de formação dos trabalhadores.

Empresas onde é exigido um elevado nível de qualificações como no sector eléctrico por exemplo, asseguram a formação inicial muitas vezes, noutras vezes é evidente que a dificuldade de contratar não se deve à falta de qualificações mas sim à falta de condições dignas de trabalho.

          Vejamos a EDP. A empresa tem conseguido renovar os seus quadros operacionais, assumindo-se como uma das empresas com maior percentagem de trabalhadores jovens, com menos de 40 anos. Tem esta capacidade porque é das poucas que ainda mantém e negoceia o CCT com os sindicatos da CGTP-IN (Fiequimetal).Todavia esta situação poderá vir a mudar face à vontade desta empresa em eliminar direitos conquistados ainda quando era uma empresa pública e ao recurso ao outsourcing com empresas onde não existe contratação colectiva.

Olhemos a Visabeira uma empresa que trabalha para a EDP cuja acção prova que o problema não é falta de qualificações.

          Também aqui existem trabalhadores qualificados e muitos outros jovens com grande capacidade de adaptação e aprendizagem. A realidade é que esta contrata através de uma empresa de trabalho temporário especializada, a Artifel, não oferecendo estabilidade, e apresenta contratos individuais de trabalho cuja área de trabalho é todo o país. Os trabalhadores jovens, muitos deles jovens pais, não aceitam esta condição de total "disponibilidade" e ou mudam de empresa ou, para as mesmas condições mudam de país e triplicam o salário.

Uma outra ideia errada que queria rebater.

Está criada a ideia de que os trabalhadores não valorizam a qualificação. Ora isso não corresponde à verdade. Nesta questão, na formação e nas qualificações, como em relação aos horários de trabalho, houve uma clara evolução da consciência dos trabalhadores enquanto se verificou uma significativa regressão por parte dos empregadores.

Alguns exemplos:

Na Administração Pública com a introdução da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a definição do SIADAP como forma de "progressão" salarial, na Administração Pública as formações que os trabalhadores frequentam, as suas licenciaturas e mestrados, não são valorizados.

Um trabalhador que se licencie, por exemplo um assistente técnico, só passa de uma carreira para outra, de assistente técnico para técnico superior, por vontade política do gestor de recursos humanos. E são talvez milhares os trabalhadores da Administração Pública que, tendo-se licenciado e exercendo funções de técnico superior, não vêm os seus salários valorizados. 

Agora um caso no nosso distrito, o Matadouro de Sousel. Um exemplo ilustrativo da pouca valorização que as empresas dão à qualificação dos trabalhadores.

O Matadouro recorre a uma empresa de trabalho temporário especializada, a Braspremieree, para substituir trabalhadores efectivos e altamente qualificados, por trabalhadores sem vínculo e com poucos direitos.

No geral, se os trabalhadores não estão abrangidos por um contrato colectivo de trabalho que possibilite a sua valorização, a sua actualização salarial anual, prémios de desempenho regulares e não discricionários e outros, não verão alguma vantagem na formação e na sua evolução profissional pois a esta não vai corresponder qualquer benefício para a sua vida.

Importa perceber, em particular os empregadores e o governo, que este caminho de desregulação dos horários de trabalho, de proliferação do trabalho por turnos e de intensificação dos ritmos de trabalho não possibilita nem incentiva a frequência de formação profissional ou outra por parte dos trabalhadores.

É muito difícil organizar turmas de formação pós-laboral entre trabalhadores que não têm um horário fixo, mesmo que haja vontade e necessidade por parte dos trabalhadores, como são exemplos no distrito a Hutchinson, em Portalegre, a Dardico, em Avis entre outras.

A generalidade das empresas não só não estão interessadas como exercem resistência em cumprirem com a obrigação das 40h de formação anual em contexto laboral. A União dos Sindicatos do Norte Alentejano tem proposto, através do seu protocolo com o Inovinter, estas formações mas apenas a empresa SNEF uma empresa do sector eléctrico sedeada em Elvas aceitou aproveitar essa possibilidade.

E não se trata apenas da formação a trabalhadores autóctones.

          Num tempo em que face às dificuldades de contratação se aponta como solução a contratação de trabalhadores estrangeiros, quando todos reconhecemos que o domínio da língua é fundamental quer para a integração desses trabalhadores quer para o funcionamento das empresas. Num tempo  em que a casa onde estamos - o IEFP- se tem empenhado em garantir o ensino do português aos imigrantes e refugiados que estão entre nós, o Matadouro de Sousel com quem a USNA contactou para que os ajudassem a abrir a turma de Português Língua de Acolhimento em Avis - já que esta empresa, tem ao seu serviço cada vez mais trabalhadores estrangeiros – nem sequer obteve resposta. E tratava-se, de formação fora do horário laboral.

Ou melhor, teve resposta: a empresa prolongou o horário de trabalho impedindo que a estrutura sindical e os trabalhadores encontrassem uma solução para a deslocação destes até Avis.

Como coloquei no início, não existem evidências que confirmem que o desemprego ou as dificuldades de recrutamento das empresas se devem à falta de formação dos trabalhadores. A razão, ou pelo menos a razão principal dever-se-á muito mais à perda e envelhecimento acelerado da nossa população.

Os censos de 21 mostraram de forma clara a dureza de tal situação.

O distrito onde nos encontramos é ilustrativo dessa realidade: Registou perda de população em todos os 15 concelhos que o formam e no total viu-se reduzido em 11,4% ou seja menos 13.517 habitantes.

Dito de outra forma. Em dez anos o distrito perdeu habitantes em número igual ao que teria perdido se tivéssemos visto desaparecer os concelhos de Arronches, Fronteira, Marvão, Monforte e metade de Alter do Chão.

A questão da formação e das qualificações não são desligadas das dificuldades de mobilidade da população do Alentejo. Os trabalhadores ou se deslocam de carro ou não se deslocam de todo.

Não é possível definir objectivos ambiciosos nesta área, como em outras, sem colectivamente exigirmos a concretização dos direitos dos cidadãos do Alentejo como trabalhadores e como portugueses. Direito ao trabalho com direitos: com horários regulados, formação profissional, salários dignos e, para os tornar possíveis, o fim da lei travão da contratação colectiva.

O direito à mobilidade, aos transportes públicos, à requalificação da rodovia, e o acesso à ferrovia que no distrito onde estamos se mantém no século XIX.

Devemos desistir da formação e da qualificação dos nossos trabalhadores? Definitivamente não!

 

Mas não ignoremos que, se esse esforço não for acompanhado por outros, corremos o risco de continuarmos a qualificar excelentes profissionais para irem ajudar a desenvolver (ainda mais) os países que facilmente atraem os nossos jovens.

Lembremos a machete, de há três dias, do Diário de Noticias. Espreitemos quem são os suportes do sistema de saúde inglês.

 

Muito Obrigado.

Dia Internacional dos Direitos …do futebol (?)

            Dia Internacional dos Direitos …do futebol (?)

 

A 10 de Dezembro de 1948, cumprem-se hoje, data em que escrevo o presente texto, 74 anos, 58 estados assinavam a Declaração dos Direitos do Homem, que hoje chamamos de Direitos Humanos. Dois anos depois a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava esta data como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Tratava-se num e noutro caso de promover a paz e a preservação da humanidade no pós 2ª Guerra Mundial que vitimara milhões de pessoas mas também de garantir a cada indivíduo os direitos mínimos necessários ao viver do ser humano.

Quer um, quer outro documentos não seriam ratificados por Portugal a não ser depois de derrubado o regime ditatorial do autoproclamado estado novo. Registe-se, a propósito, que a Constituição saída da Revolução incorporou na totalidade o espirito da Declaração dos Direitos Humanos. A Declaração só foi assinada por Portugal em 1976 e só em 1998, a 22 de Dezembro, a Assembleia da República declara o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Passados mais de 70 anos desde a assinatura da Declaração dos Direitos Humanos e quase 50 depois de declarado o Dia Nacional dos Direitos Humanos em Portugal, hoje 10 de Dezembro de 2022, o país e a cidade está focado no futebol.

Na comunicação social, nas conversas e nas preocupações está agora o Portugal-Marrocos, o sabermos de Ronaldo joga ou não joga, se vamos ou não continuar no mundial e todavia vivemos num tempo em que os direitos humanos são constantemente violados, quando a guerra e os seus horrores voltaram a instalar-se na Europa enquanto persistem as matanças na Síria, na Palestina.

No nosso país, na nossa região e na nossa cidade são muitos e graves os atentados aos direitos humanos. Tão graves que deveriam estar à cabeça das nossas preocupações, no local que teimamos em preencher com o futebol. Tão sérios que deviam mobilizar-nos para a intervenção necessária ao assumirmos, cada um, a nossa quota-parte no combate às guerras e na defesa e manutenção da paz. No combate à ganância e na efetivação dos direitos que a Declaração proclama, o 10 de Dezembro celebra e a nossa Constituição consagra.

A guerra na Ucrânia e as políticas que a alimentam em vez de lhe dar combate, para onde também estamos a ser arrastados, o tratamento desumano aos que nos procuram para trabalharem, a supressão dos direitos devidos a quem trabalha, que crescem no país e na região, a indiferença com que olhamos a pobreza que cresce à nossa volta e que é produzida pela ganância de uns poucos são posturas totalmente contrárias ao espirito que da Declaração quer da proclamação do Dia dos Direitos Humanos.

Neste dia em que alguns nem reparamos e que nos devia estimular a promover a paz e a cidadania é fundamental que consigamos sobrepor a mesquinhez e o individualismo à militância pela Paz e pela vida, porque só assim a mudança será possível.

Que neste Dia Internacional dos Direitos Humanos todos saibamos interpretar o que um homem do povo, um poeta popular há muito nos gritou:

O mundo só pode ser

Melhor do que até aqui

Quando consigas fazer

Mais pelos outros que por ti!

Ainda é tempo!

 

Diogo Júlio Serra

Um (só) Povo, Uma (só) Cultura, Uma (só) Região!

 

Um (só) Povo, Uma (só) Cultura, Uma (só) Região!

A cidade de Estremoz foi, nos passados dias 18 e 19 de Novembro, a Capital Politica da Região Alentejo. A cidade acolheu o 3 Congresso do AMAlentejo e, para ali convergiram os passos das centenas de Alentejanos oriundos das quatro sub-regiões e da diáspora que quiseram dizer presente a mais um desafio que AMAlentejo lhes lançara.

Ali ao longo de dois dias de trabalho mas também de sã confraternização e camaradagem como é timbre dos alentejanos discutiu-se a situação e os caminhos do Alentejo, debateram-se e aprovaram-se propostas visando o Alentejo que queremos e merecemos e como o lema dos congressos nos recordava, fomos Semeando Novos Rumos.

Num Congresso cuja realização teve que esperar dois anos face à situação pandémica que vivemos foi notada quer a diferente (e melhor) metodologia dos trabalhos quer, sobretudo o esforço da organização para incluir todos os alentejanos, pessoas e organizações, independentemente do olhar de cada um sobre os melhores caminhos para conseguirmos o desenvolvimento que todos reclamamos.

Esforço louvável e cujos resultados estiveram visíveis ao longo dos trabalhos e dos momentos de lazer.

Logo na Sessão de Abertura passaram pela tribuna as vozes do Município de Estremoz, enquanto entidade anfitriã, da Casa do Alentejo, enquanto Comissão Organizadora, da CIMAC-Comissão Intermunicipal do Alentejo Central e do Governo da Republica.

Imediatamente a seguir, uma extraordinária conferência “Cultura e Identidade do Alentejo” proferida pela Diretora Regional da Cultura, Ana Paula Amendoeira e por fim a Universidade de Évora presente nos sons e na magia do Grupo de Jazz da Escola de Artes da Universidade de Évora.

O segundo dia dos trabalhos teve como palco o bonito Teatro Bernardim Ribeiro e aí, nos diferentes painéis e nos interessantes momentos de debate, marcaram posição o Instituto Politécnico de Beja, a Universidade de Évora, António Dieb ex-presidente do conselho diretivo do organismo que gere os fundos europeus, Vítor Silva Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, os empresários alentejanos através de Costa da Silva do NERE, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional, a CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, o Politécnico de Beja e autarcas eleitos de todo o Alentejo.

Ouve ausências. Mas diz o nosso povo que só faz falta quem está e também para o Congresso assim será. Todavia e apesar do ditado popular valeria a pena sabermos as razões que impuseram às entidades e eleitos do nosso distrito que mais uma vez ficassem de fora.

Haverá razões que justifiquem a ausência do Politécnico de Portalegre? Da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo? Dos Municípios de Elvas, Portalegre e Ponte de Sôr? Admito que existam mas estou certo que não serão motivadas por não existirem problemas e necessidades no Alto Alentejo.

Como o Congresso constatou, também pela minha voz, a grave situação demográfica que nos atinge tem a sua maior expressão no Alto Alentejo onde, entre 2011 e 2021, a população diminuiu 11,4%, 13.517 habitantes o que equivale a termos perdido população equivalente à residente (hoje) nos concelhos de Arronches, Monforte, Fronteira, Marvão e metade do concelho de Alter do Chão.

Terão sido as difíceis acessibilidades? Incompatibilidades com os seus pares dos outros distritos alentejanos? Ou tão só a dificuldade em contrariar os tempos dos seus diretórios políticos no que respeita ao cumprimento constitucional da arquitetura do Poder Regional e da vontade dos alentejanos, também os do Alto Alentejo, em afirmarem o Alentejo como “ Um Povo, Uma Cultura, Uma Região.

 

De facto, a Regionalização voltou a estar presente no Congresso e a Carta de Estremoz, ali aprovada confirma-o.

– Não sendo panaceia para o desenvolvimento, nem receita milagrosa para superação de estrangulamentos económicos e sociais, a sua natureza democrática e participativa seria estímulo para os agentes económicos e sociais, contribuindo para a dinamização da base económica;

- A descentralização de muitas funções e serviços para as freguesias e os municípios e para as regiões administrativas, após a sua criação, constituiria uma grande e significativa Reforma da Administração Publica e de modernização do Estado, no século XXI.

Que se cumpra!

 

Diogo Júlio Serra

Porque é com a luta que lá vamos!

 

Porque é com a luta que lá vamos!

 

“O vento está duro e muito forte fustiga-nos o rosto.

Mas nunca hão-de ver o vento apanhar-nos as costas…”

 

Esta citação retirada do discurso de abertura do meu camarada Jerónimo Sousa é ilustrativa do sentir dos muitos milhares de comunistas que os delegados à Conferência Nacional ali representava.

 

O que os movia, antes e ali, não era despedirem-se do seu/nosso Secretário-Geral, a decisão de sair ainda não havia sido por si anunciada enquanto decorreu todo o trabalho preparatório da Conferência e/ou estarem presentes quer ao anuncio do novo Secretário-Geral e muito menos se este era mais ou menos mediático, mais ou menos conhecido pelos órgãos de comunicação, mais ou menos “aceite” pelos opinadores de tudo e conhecedores de muito pouco.

 

O que ali os trouxera foi a vontade de discutir o presente e o futuro do seu/nosso Partido, dos trabalhadores e do país, face aos rápidos desenvolvimentos em importantes aspectos da evolução da situação internacional e nacional e particularmente as necessidades de uma maior exigência à organização e intervenção do Partido e à luta dos trabalhadores e do povo.

 

E são inúmeras tais situações, desde logo o aprofundamento da ofensiva do imperialismo e a política de confrontação e guerra que este promove e transporta e, no plano do País, o agravamento da situação económica e social e a ausência de respostas aos problemas nacionais. Todas elas num quadro político cujas alterações apontam para um aprofundar da evolução negativa do País, para a recessão económica e para a degradação ainda mais acentuada da vida do povo a par da verificação no dia a dia  de que maioria absoluta do PS suporta um governo cada vez mais inclinado para a direita e com politicas de submissão ao Euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia.

 

A razão da sua presença e da identificação clara com o discurso de que retirei a citação que encabeça o meu texto são inegavelmente a vontade de não abdicarem dos seus valores, de continuarem e intensificarem o combate pela política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP defende e o país necessita.

 

Uma política que valorize o trabalho e reforce os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os serviços públicos, dinamize e aumente a produção nacional, assegure o controlo público de empresas e sectores estratégicos, garanta a justiça fiscal, assuma a defesa do ambiente, liberte o País e assegure o desenvolvimento e a soberania nacionais, num quadro de defesa da paz e da cooperação entre os povos.

 

Uma política que, no âmbito regional defenda a gestão pública da água e nos defenda das trapalhadas trazidas pelas Águas do Norte Alentejano, nos garanta as acessibilidades que merecemos, os transportes e as vias rodo-ferroviárias com qualidade e conforto que reclamamos. Que transforme em realidades a chuva de promessas que nos atiram seja a construção e bom uso da Barragem do Pisão, sejam a finalização do IC 13, a ligação entre a A6 e a A 23, a tão falada Escola da GNR ou as obras do Tribunal.

 

Se cada um deles, e de nós, estava mais ou menos surpreendido por o PCP ter escolhido, nos termos dos seus próprios estatutos, que entendeu ser o melhor capacitado para cumprir as tarefas que o seu Partido lhe irá atribuir é uma questão importante para os opinadores mas, estou certo, de nenhuma importância para os delegados à conferência e para os muitos outros comunistas que estiveram na sua construção.

 

No que a mim diz respeito, enquanto cidadão e comunista, preocupa-me muito mais o contributo que os comunistas e não comunistas Alentejanos do Norte, possam e queiram dar para que o 3º Congresso AMALENTEJO a reunir nos próximos dia 18 e 19 em Estremoz, possa dar o impulso necessário para o Alentejo que queremos e merecemos.

 

E finalizo com outra citação, agora do novo Secretário-Geral, Paulo Raimundo, retirada do seu primeiro discurso como Secretário-Geral do PCP.

 

“ na transformação deste sonho em vida, na construção do Futuro a que temos direito, contamos com todos e todos fazem falta.”

 

Diogo Júlio Serra

ERA UMA VEZ UM PAÍS...

 

Era uma vez um país…

Um país, comigo dentro, que sonhou poder um dia acabar com a miséria, com a guerra, com a tirania e os tiranetes. Acabar com um país enfeudado aos interesses de meia dúzia de famílias que arrecadavam a totalidade das rendas e dos lucros e construir um novo com paz, solidariedade e justiça.

E pôs mãos – à-obra!

Transformou um golpe de estado numa revolução. Pôs fim à guerra colonial e restaurou a democracia politica, pôs a economia ao serviço dos portugueses, nacionalizou a banca, desenhou e aprovou a mais progressista das Constituições da Europa, promoveu eleições livres para todos níveis do poder, abriu as portas das prisões políticas, os estabelecimentos de ensino, a criatividade de cada um, cortou grilhetas e mordaças.

E fê-lo em, tão só, quinhentos e setenta e nove dias. Tempo em que pôde construir futuro. Tempo em que durou a sua/nossa ingenuidade que viria a ser brutalmente “desmentida” com a saída dos armários daqueles que só por mera tática ou por ocultos medos fingiam aceitar o Portugal Novo.

Foi um sonho lindo que findou…

Hoje, nesse país à beira mar plantado, depois de contínuas operações de branqueamento da ditadura terrorista de Salazar e Caetano, já é no Parlamento Nacional que se homenageiam alguns dos que morreram com as mãos sujas de sangue e dor de milhares de democratas. O mesmo parlamento onde se esquecem e escondem os que fizeram Abril.

Hoje quase meio século depois voltamos a um tempo em que governantes de faz de conta voltaram a ser meros “manajeiros” à ordem dos “DDT” que voltaram a decidir da vida e da morte dos governados.

E por isso, fundamentalmente por isso, neste país que ousou sonhar, empobrece-se e morre-se a trabalhar enquanto um conjunto de famílias (as do antigamente e outras entretanto nascidas) voltam a enriquecer na proporção em que cresce a pobreza e diminuem as condições de vida da população e dos trabalhadores.

O Estado (como com Salazar) volta a “enriquecer” à custa da miséria do país e do portugueses e também como com Salazar voltamos a ser arrastados para guerras com as quais nada temos a ver.

No passado dia 27 (quinta-feira) a maioria absoluta do PS aprovou na especialidade o Orçamento de Estado que o governo desenhou e que garante aos mais ricos continuarem a enriquecer e condena os trabalhadores e os reformados a continuarem o seu empobrecimento. É um OE que não corresponde aos problemas do país. Está amarrado aos compromissos com a União Europeia e as suas imposições, negligenciando as respostas que os trabalhadores e todos os que vivem do seu trabalho ou pensão precisam.

Um OE que tem na redução da dívida e contenção do défice o elemento que justifica a opção pelo capital, que falha na resposta à defesa e salvaguarda dos serviços públicos, à valorização dos seus trabalhadores e ao papel que cabe ao Estado na dinamização da economia e na promoção da coesão social e territorial.

Muitos, demasiados penso eu, afadigam-se em fazer-nos crer que governo e maioria não fazem o que devem por falta de meios. Outros porque perfeitamente enfeudados aos interesses de “quem manda” vão mais longe e subscrevem acordos cuja finalidade é tão só branquear o “saque”. E nós, os que sonhámos, construímos e defendemos o sonho e assistimos agora à instrumentalização da pobreza e da fome pelos que a provocam e às feiras de vaidades exibidas em festarolas e discursatas para “pobrezinho” ver, vamos continuar a esperar?

 Até quando?

Diogo Júlio Serra