Na Unidade a Força dos Trabalhadores

No próximo dia 1 de Outubro, dia em que a CGTP-INTERSINDICAL comemora o seu 37º aniversário, Portalegre irá acolher o Encontro Regional de Quadros Sindicais do Alentejo.

O Encontro marcado para o auditório do Centro de Formação Profissional e com início previsto para as 10,30 irá debater um caderno reivindicativo regional e preparar a participação dos alentejanos e alentejanas na Mega Manifestação de 18 de Outubro em Lisboa.

Na mesma data e local decorrerá igualmente o 7º Congresso da USNA (extraordinário).

No salão dos Bombeiros Voluntários de Portalegre decorrerá o Almoço Comemorativo do 37º aniversário da CGTP-IN. O almoço é aberto a todos/as os/as norte alentejanos/as estando as inscrições abertas em todos os sindicatos do distrito.

Mais vale tarde que nunca….

Os nossos autarcas perceberam, parece, os perigos que o “PRACE” trará para o distrito de Portalegre. Muitos dias depois de anunciados os inúmeros encerramentos e deslocalizações e com muitas dessas iniciativas já materializadas veio agora o Presidente da Câmara de Portalegre tornar públicas as suas preocupações e dar-nos conta das perspectivas que tem para o seu/nosso concelho.

Independentemente da apreciação sobre a intervenção do autarca ( alguns comentadores entenderam-na conformista ) penso ser de grande importância que os nossos autarcas venham a público dar conta das suas preocupações face ao futuro do Norte Alentejano e da sua disponibilidade (ou não) para integrarem a corrente dos que se disponibilizam para construir esse futuro.

Pessoalmente integro-me no grupo dos que defendem a necessidade de definir percursos de desenvolvimento para o Norte Alentejano onde caibam a maioria dos actores locais e entendo que tal só será possível se cada um desses actores, sem abdicar dos seus interesses de grupo, conseguir encontrar vantagens numa caminhada comum.

No espaço social em que me integro e assumo algumas responsabilidades tenho vindo a defender a necessidade do Norte Alentejano definir e assumir a operacionalização de projectos que possam travar e inverter o percurso para onde temos sido empurrados.

Todos reconhecemos que o Norte Alentejano tem enormes potencialidades que, devidamente utilizadas, poderão relançar o distrito nos caminhos do desenvolvimento económico e social. Todavia tal só será possível se, duma vez por todas, assumirmos as responsabilidades que nos cabem neste caminhar: se deixarmos de abdicar do direito que nos assiste em sermos os construtores do nosso destino; se formos mais criteriosos na escolha dos nossos representantes nas estruturas democráticas; se não deixarmos a alguns poucos, a luta pela afirmação dos nossos direitos.

É certo que nem tudo está nas mãos dos norte alentejanos. O Estado CENTRALISTA não abdica de qualquer migalha de poder e persiste em políticas que litoralizam gentes, saberes e investimentos, mas se todos quisermos e assumirmos que a luta é de todos, ainda estamos a tempo de obrigar o futuro a passar por aqui.

É hora de afirmar a cidade que queremos!

Os portalegrenses estão agora (só agora) a ser chamados a pronunciarem-se sobre o mais importante instrumento de gestão do seu território – o Plano Director Municipal.
Apela-se agora (só agora) à participação dos portalegrenses nas sessões que a autarquia preparou e destinadas muito mais a publicitar as suas propostas do que a recolher as opiniões dos munícipes.
Todavia, ainda assim, é fundamental a participação de todos para tornar possível o travar de intenções e o inverter de caminhos que a concretizarem-se, irão por em risco o desenvolvimento sustentado do concelho e da cidade e podem, em minha opinião, acelerar o processo de destruição do nosso tecido produtivo. A concretizarem-se as intenções vertidas na proposta de PDM, irão abrir caminhos (e não se trata de pequenas veredas mas sim de grandes auto-estradas) para a especulação imobiliária numa cidade segmentada e onde a qualidade de vida será privilégio de muito poucos.
Vejamos:
Primeiro - A proposta de PDM colocada à discussão pública, consagra a visão megalómana da Câmara e do seu Presidente:
- Insiste em aumentar para mais do dobro o número de fogos a edificar nos próximos anos;
- Avança com o crescimento da cidade para áreas que deveriam ser interditas à construção. São os casos da zona poente da variante ao IP2 e o da Quinta do Bispo que leva as urbanizações para a porta da única unidade industrial que se mantém a funcionar sem problemas visíveis.
- Aposta na urbanização intensiva de zonas que deveriam ser de transição entre a cidade e a zona industrial.
Segundo – A proposta de PDM vem mostrar que o executivo não tem uma ideia de cidade, enquanto espaço de fruição e de partilha:
- Diminui as zonas verdes dentro do perímetro urbano e incentiva a destruição das hortas e jardins interiores que são uma das marcas de Portalegre
- Não aposta na utilização e apropriação pelos portalegrenses, dos espaços públicos e dos melhoramentos introduzidos pelo Polis.
- Não aponta e muito menos consagra a cidade, o seu património arquitectónico e a sua cultura como factores de desenvolvimento.
- Indicia uma ideia perigosa sobre o turismo ao defender que a fileira do Turismo é preenchida apenas pelos hotéis a instalar (fora da cidade) e os campos de ténis que alguns sectores vêm defendendo.
Insiro-me entre aqueles que têm do desenvolvimento uma visão bem diferente e que por isso defendem alterações profundas à proposta em discussão.
Entendo que a hora é de acção. Importa coordenar vontades, estimular a participação, levar os portalegrenses a exigirem ter uma palavra sobre o seu futuro e o futuro da sua cidade.

A FLEXIGURANÇA: Muita flexibilidade e pouca segurança

A palavra “flexigurança entrou definitivamente no nosso vocabulário diário.

Nos meios de comunicação, no discurso oficial e na boca do patronato, o termo passou a fazer parte do nosso dia-a-dia desde o dia em que a Comissão Europeia enviou aos Estados Membros um opúsculo com 17 páginas, a que chamou “Livro verde” e que aponta a necessidade de destruir os sistemas de protecção dos trabalhadores.

Este “livro verde” é um verdadeiro manual ideológico que visa apoiar os governos e as entidades patronais a introduzirem, nos respectivos países, “a liberalização dos despedimentos sem justa causa através do alargamento da definição de justa causa.

No que se refere ao nosso pais isso é imprescindível pois o artº 53 da Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa em Portugal.

A palavra “flexigurança”, tal como sucede com o “factor de sustentabilidade” é, segundo as ciências da comunicação, uma palavra-armadilha pois é uma palavra que procura ocultar o verdadeiro objectivo que, no primeiro caso, é a liberalização dos despedimentos individuais e, no segundo caso, foi a redução das pensões. São também denominadas pelas ciências da comunicação “palavras-virtude” porque procuram associar, de uma forma enganosa, as palavras positivas “segurança” e “sustentabilidade” àqueles objectivos (liberalização dos despedimentos e redução das pensões), que nada têm a ver com elas.[1]

O chamado “Livro verde”, utiliza argumentos bem conhecidos em Portugal, para fragilizar a resistência dos trabalhadores à sua intenção. A Comissão Europeia divide os trabalhadores em dois grandes grupos: - os que têm contratos permanentes e que têm direitos; os que não têm contrato permanente e que, por isso, não possuem direitos e procura atirar uns contra os outros para fragilizar a sua luta e resistência.

A Comissão Europeia, como o Governo Sócrates, defende a precariedade que se vem multiplicando nas relações de trabalho, como se esta fosse necessária e inevitável. Chega até ao cumulo de afirmar que as diferentes formas de contratos precários existentes – contratos a prazo, “recibos verdes”, contratos temporários, etc.- são benéficos para os trabalhadores pois fornecem a estes múltiplas opções de escolha.

A realidade é bem diferente. A introdução da chamada flexigurança em Portugal representaria, na prática, a liberalização dos despedimentos. Através do alargamento do que é considerado como justa causa para o despedimento o patronato viria consagrado a sua velha aspiração de poder despedir quando e quantos lhe aprouver sem custos económicos e sociais. A última proposta do governo para a Administração Publica que considera como motivo para processo disciplinar e, consequentemente, despedimento, duas avaliações negativas atribuídas pela entidade patronal ao trabalhador é ilustrativa de como se tornaria fácil para o patronato promover o despedimento.

A introdução da flexigurança em Portugal, em que 71% da população empregada tem apenas o ensino básico ou menos e em que a criação de emprego é diminuta devido às baixas taxas de crescimento económico, determinaria que o desemprego disparasse.

Tendo em conta que actualmente apenas 40% dos desempregados é que recebem subsídio de desemprego, tal significaria mais exclusão social e mais miséria, pois não é de prever, com a política de obsessão do défice, que aumente a capacidade do Ministério do Trabalho no apoio aos que caiem no desemprego.

Por isso, e porque como diz o nosso povo “ mais vale prevenir que remediar” importa travar, enquanto é tempo, as intenções desta gente.

[1] Rosa, Eugénio, Conferência Flexigurança/Precariedade realizada em Elvas, 2007