Já nem na gaveta o guardam....O Socialismo!

A maioria socialista com o apoio tácito da direita e a oposição dos partidos da esquerda, a que se juntaram 4 deputados socialistas, acabou de aprovar na generalidade as mudanças (para pior) ao Código do Trabalho.

O governo e a maioria que o suporta concretizou desta forma uma monumental traição aos trabalhadores, aos princípios que afirmam ainda defender e às suas próprias posições e promessas quando na oposição.

Ao imporem aos trabalhadores e ao país o retrocesso social com o objectivo de permitirem ao patronato tornarem ainda mais barato os custos do trabalho, permitirem o despedimento individual, fácil, rápido, barato e certo (no sentido de que o afastamento do trabalhador seja definitivo) o governo e a sua maioria (PS + partidos da direita) assumem com clareza a sua posição de classe e confirmam que se alguma coisa os divide para além da sede de poder, são tão só os tempos na aplicação das mesmas políticas.

No momento em que se concretiza a imposição do acordo governo/patrões/ugt a União dos Sindicatos do Norte Alentejano reafirma que é possível impor mudanças nesta revisão do Código de Trabalho, que é possível resistir à ofensiva e impor uma mais justa repartição da riqueza produzida se soubermos continuar unidos se mantivermos e intensificarmos a luta em defesa dos nossos direitos.

A Jornada Nacional de Luta já marcada para 1 de Outubro (dia do 38º aniversário da CGTP) e as acções em defesa de trabalho digno, agendadas para a semana de 6 a 11 de Outubro que serão cumpridas também no Norte Alentejano serão um bom exemplo da nossa vontade e da nossa força.

Lá nos encontraremos!
Diogo Serra

Quem vos avisa...vosso amigo é.*

Em 2003 e sob a direcção de Bagão Félix os trabalhadores eram confrontados com um brutal ataque aos direitos conseguidos pela luta e consagrados em lei.
Os próprios governantes de então (governo PSD/CDS-PP) confrontados com a inconstitucionalidade das medidas defendiam-se com a afirmação de que o “Código” não era constitucional mas estava no limite do que a Constituição da Republica permitia.
Justificava-se, diziam, pelas melhorias que introduziriam na sociedade:
As leis passariam a ser cumpridas,
O País desenvolvia-se,
Os trabalhadores sairiam a ganhar.
O Código que justificou uma forte resistência dos trabalhadores foi imposto pela maioria de direita e apresentado como remédio para todos os males, da economia e do
mundo do trabalho.
Nada disso aconteceu.
Cinco anos depois o País está mais desigual e os trabalhadores vivem muito pior. Estudos recentes do Eurestat e do Professor Bruto da Costa confirmam que Portugal é um dos menos desenvolvidos da União Europeia e aquele que, entre os 27 estados membros, maior desigualdade apresenta na distribuição da riqueza produzida e os estudos encomendados pelo actual governo (o chamado livro branco) confirmam o aumento da individualização da relação laboral, o boicote e bloqueio à negociação pelo patronato mais retrógrado, tentativa de destruição das convenções através da “caducidade obrigatória”.
O mesmo estudo assume o crescente aumento do desemprego e da precariedade, a deterioração da qualidade do emprego, a precariedade generalizada nos jovens trabalhadores, a ineficácia da inspecção do trabalho para fazer cumprir as leis e contratos e o reforço do poder unilateral do patronato.
O Partido Socialista, então na oposição, não só combatia as propostas do PSD/CDS-PP como prometia e assumia compromissos para expurgar do código os aspectos mais negativos. Prometeram repor o princípio do tratamento mais favorável, proteger e dinamizar a contratação colectiva, combater as causas que estão na origem da elevada precariedade.
O actual governo tem como suporte político e parlamentar o partido que então assumiu estes compromissos e dispõe de uma maioria parlamentar. Possui as condições para honrar os compromissos assumidos mas faz precisamente o contrário: em vez de cumprirem as promessas e respeitarem os compromissos PS/Sócrates e o seu governo adoptaram as teses do PSD/CDS-PP que antes diziam rejeitar e assumem:
- A competitividade e o aumento da adaptabilidade das empresas devem ser feitas à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores;
- É a “rigidez” da legislação do trabalho que impede o desenvolvimento das empresas e, por isso, é necessário aprofundar a flexibilização, a desregulação e a individualização das relações do trabalho;
- O “emprego para toda a vida” é um anacronismo, pelo que é conveniente alterar, para pior, o regime dos despedimentos.
É esta mudança do PS e do seu governo que justifica o facto de estarmos a discutir não as formas de melhorar o código do trabalho conforme havia sido prometido mas as propostas do governo para agravar o que já existe e favorecer, de novo, os patrões.
O que governo e patrões propõem é o aprofundar da matriz de baixos salários, aumentando a precariedade do emprego e por isso terão a oposição dos trabalhadores e das suas organizações de classe.
O governo e o PS ou arrepiam caminho ou irão pagar caro o seu desvario direitista e como escrevia recentemente num diário nacional o “insuspeito” Mário Soares, “Quem vos avisa…vosso amigo é”.

Diogo J. Serra
* texto publicado no projecto desenvolvido por alunos de jornalismo da ESEP