Muitos trabalhadores e suas famílias, assim como um número significativo de jovens, vivem em sérias dificuldades e com graves carências, em resultado do desemprego, dos baixos salários que auferem, do aumento do custo de vida, da precariedade e da diminuição dos apoios sociais.
Os pensionistas tiveram as suas pensões congeladas, mesmo os com pensões mínimas; nos medicamentos foi reduzida a comparticipação do Estado, o que agravou o seu custo e o acesso a apoios sociais foi dificultado.
Cada vez há mais trabalhadores desempregados, várias centenas que não têm protecção social, dado que esgotaram o período a que tinham direito e não encontram emprego.
Nas ruas principais das nossas cidades o colorido das montras e a azáfama dos comércios foi substituído pelas indicações do TRESPASSA-SE ou pelo cinzento do papel que evita a visão de abandono.
É este o retrato do nosso distrito!
A nível nacional, os transportes tiveram um aumento brutal, para além dos verificados na electricidade, no gás e outros bens e serviços essenciais e esta situação tem igualmente forte repercussão no nosso distrito. Há famílias que tiveram abalos profundos nos seus orçamentos porque a sua capacidade aquisitiva foi substancialmente diminuída e, por isso, são cada vez mais os que têm que recorrer às instituições que lhes garantem uma sopa ou um agasalho: só na cidade de Portalegre 900 famílias recorrem regularmente ao apoio da Caritas Diocesana e 1900 pessoa são apoiadas com comida ou com roupa pela Loja Social do Município.
Todas estas consequências sociais e económicas são o resultado de políticas do “centrão” PS, PSD e CDS, que tem governado o país nos últimos 35 anos.
É neste contexto que vem agora o Governo PSD/CDS apresentar-se como “salvador” dos mais pobres dos pobres e apresentar um Plano de Emergência Social para “acudir” às questões sociais mais graves, das quais tem sérias responsabilidades.
O Plano é marcadamente caritativo, prevê distribuir roupa, comida que sobra dos restaurantes, medicamentos que legalmente estão quase fora de prazo e que não podem ser vendidos aos outros cidadãos, mas vão ser distribuídos aos mais pobres, e pretende ainda criar tarifas especiais de transporte, de electricidade e gás.
Ou seja, o Governo do PSD-CDS, com as políticas gravosas já tomadas ou que apoiou (como no caso dos PEC’s e do memorando da Troika) quando o PS governava, aumentou a pobreza de milhares de famílias e vem agora dizer-se preocupado com a situação.
É uma tremenda hipocrisia.
Eles sabem tão bem como nós que não é com paliativos que se erradica a pobreza e a exclusão social.
Sabem, como nós sabemos, que a pobreza e as dificuldades não vão parar de aumentar enquanto os problemas reais subsistirem no País e irão subsistir se esta matriz política continuar.
O Plano reformula muitas medidas já existentes nos vários Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, e que nunca foram avaliados.
Quanto aos desempregados, o Plano retoma uma medida que já se aplicou anteriormente, ou seja, a bonificação aos casais desempregados com filhos, que a CGTP-IN sempre considerou insuficiente, razão pela qual propôs 25% de bonificação e não responde aos trabalhadores desempregados que não têm qualquer protecção social.
No que respeita aos reformados o Governo compromete-se a aumentar as pensões sociais e do regime especial das actividades agrícolas em vez de, como seria legítimo, aumentar todas as pensões, nomeadamente as mínimas do regime contributivo, que têm também valores baixos 274€; 303€ e 379€.
Uma verdadeira política inclusiva e que combata a pobreza exige uma redistribuição da riqueza, de criação emprego, a melhoria das condições de vida da população, o aumento, nomeadamente do SMN – conforme o acordo celebrado) e das pensões, transferindo mais apoios sociais e revogando as condições de prova de recurso. Mas sobre esta matéria o Governo não refere uma só palavra.
As políticas caritativas não conduzem à inclusão, minimizam, mas perpetuam a pobreza e podem gerar dependências e economia informal.
Esta política tem marca ideológica de assistência/caritativa para escamotear as profundas desigualdades existentes e deixar de fora o capital e os detentores de riqueza para a resolução dos problemas graves do país.
Diogo J. Serra
(publicado no Jornal do Alto Alentejo)
