SEMEANDO NOVOS RUMOS!

“(…) Alentejo de esperança e de raiva, de muita labuta

de muitos sonhos e (algumas) conquistas.

Alentejo por aqui, dentro de cada um do nós Alentejo do nosso orgulho,

da nossa força, da nossa perenidade…”

Manuel da Fonseca

 

Quando este texto estiver nas mãos dos leitores do Jornal do Alto Alentejo já todos teremos conhecimento das decisões tomadas pelos cidadãos eleitores, estaremos a procurar compreender os resultados e, sobretudo a tentar perceber qual vai ser a tradução prática desses resultados para a sua região e para o país.

Não é essa situação no momento em que escrevo. Agora, no “imposto” dia de reflexão, quando os resultados das eleições está apenas no campo dos desejos, proponho-vos reflectirmos sobre as temáticas que as várias candidaturas trouxeram (ou não) à discussão e se elas são ilustrativas dos problemas sentidos.

Pessoalmente procurei reflectir no que cada uma das forças políticas e das candidaturas que promoveram ou apoiaram no nosso círculo eleitoral apresentou (ou escondeu) sobre a Regionalização do país e a criação do terceiro pilar do Poder Local Democrático, as Regiões Administrativas.

Esperei que as diferentes forças politicas em presença aproveitassem o momento eleitoral para nos colocarem quer a sua posição de partida sobre esta matéria, quer as propostas concretas para a sua implantação, agora que pela pressão dos autarcas, Presidente da República e Primeiro Ministro se viram “obrigados” a vir a terreiro reconhecer a sua necessidade.

Engano meu. As diferentes candidaturas que se apresentaram pelo nosso círculo eleitoral mantiveram os seus posicionamentos tradicionais: a CDU a reafirmar o seu propósito de continuar a bater-se pela sua concretização e as demais a fingirem que não sabem dessa necessidade.

Já as direções nacionais dos partidos até então com assento parlamentar não quiseram deixar de pronunciar-se, tanto mais que o próprio Presidente da República se viu “coagido” a lançar o tema em vésperas de eleição da nova Assembleia da Republica.

Das posições vindas a público e apesar das roupagens que as vestiam é fácil constatar que todos os partidos que construíram e votaram a Constituição da República se posicionam favoráveis à criação de serem discutidas as formas de descentralização politica e administrativa da governação do país. Dos partidos com grupo parlamentar, só o CDS não “aplaude” a Regionalização, na mesma linha do seu posicionamento face à Constituição que a consagra e que, como é sabido, votou contra.

Feita a constatação olhemos agora, com o olhar dos alentejanos, para a alteração, positiva, do posicionamento político de quantos, partidos e personalidades, estiveram por diversas vezes (demasiadas) em confronto com os defensores da Regionalização e com a vontade das populações que os elegiam.

Registemo-la e passemos à fase seguinte. Procuremos de imediato partir para a construção de convergências no desenho da Região Administrativa do Alentejo, das suas competências e da sua governança.

Há já trabalho (muito) feito. O acervo documental saído de cada Congresso sobre o Alentejo, que realizámos entre 1985 e o presente são a prova das potencialidades da Região e uma poderosa afirmação da vontade de milhares de homens e mulheres de contribuir para um Alentejo de progresso e bem-estar.

Em cada um dos Congressos realizados, que percorreram cada um dos distritos do Alentejo – do primeiro realizado em 1985 em Beja ao último que efetivámos em Castelo de Vide foi sempre sublinhada a importância da regionalização como um instrumento fundamental para a definição de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento.

Que seja agora!

Diogo Serra

 

“ Como está Sr. Contente

Como vai Sr. Feliz

Diga à gente, diga à gente…”

 

Durante alguns minutos espreitei o debate, anunciado como duelo decisivo, com que todas as estações televisivas em canal aberto distorceram a democracia entrando na campanha para promoverem os principais partidos do centrão dos interesses.

Não querendo detalhar as razões que em minha opinião justificam o tratamento de favor feito a essas forças políticas gostaria de trazer ao debate público algumas reflexões sobre temáticas que para quem vive e trabalha na nossa cidade e região deverão estar no topo das nossas preocupações, tendo à cabeça o facto de um distrito como Portalegre eleger apenas dois deputados no conjunto dos 230 que compõem o Parlamento Português.

Atentemos nesta realidade olhando-a de forma mais abrangente e tomando como área de análise toda a Região Alentejo. Neste amplo território que representa 1/3 do território Nacional são eleitos 3,7 % dos deputados e quantas vezes mais preocupados com os interesses do seu grupo do que com as necessidades e aspirações dos cidadãos e territórios por onde foram eleitos.

Há depois e a acrescer a esta situação, um conjunto de meias verdades ou puras falsidades que penalizam e dificultam a saída destes territórios (o Alto Alentejo mais que os restantes) do fosso para onde (n)os atiraram: São os esforços sem olhar a meios para o fomentar da bipolarização procurando garantir que a opção dos portugueses seja entre o Sr. Contente e o Sr. Feliz e que estes se mantenham como fiéis representantes do centrão (da política e dos negócios) que nos tem empobrecido desde 1976.

Com a campanha centrada não no esclarecimento e nas propostas de cada força política mas no espectáculo e no espalhafato e com a comunicação social diminuída na sua independência, seja pela dependência económica, pela dependência hierárquica aos grandes grupos financeiros, pela impreparação dos seus quadros (cada vez mais constituídos por batalhões de precários) ou pelo somatório de todas essas condições, os eleitores ficam reféns da opinião de uns quantos comissários que, usando o título de comentadores nos entram em casa a dizer-nos que o que ouvimos não foi o que ouvimos mas sim o que eles dizem que devíamos ouvir.

E assim, nos impigem que as eleições são para eleger o Primeiro-ministro e nos põem a opinar sobre a bondade do Sr. Contente ou as falhas do Sr. Feliz porque dizem-nos, será um deles a ser eleito primeiro-ministro no próximo dia 30.

Esquecem-se, querem que o esqueçamos, que estas eleições são para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e que será a sua composição que definirá quem irá ser Primeiro-ministro e formar governo e será depois a sua apreciação a definir, se esse governo será ou não viabilizado.

Esquecem-se e querem que o esqueçamos quando 2015 ainda ali está bem visível na nossa memória.

Mas para nós tão ou mais importante que o sabermos quem irá formar o próximo governo é o sermos capazes de garantir que no Parlamento tenhamos a voz que nos tem faltado. Que o distrito de Portalegre possa ter voz pela palavra e pela acção dos deputados por aqui eleitos.

Mais, ou tão importante, do que dizem em campanha é garantirmos que entre os apenas dois que este território elege esteja quem possa e queira ser a Voz de todo nós.

A campanha ainda não começou (no dia em que escrevo este texto) e já nos prometeram tudo. Mesmo aquilo que recusaram há poucos dias, casos dos montantes do salário mínimo, a redução do horário de trabalho ou as promessas ciclicamente prometidas e esquecidas como as estradas que continuamos a não ter, a linha do Leste a dezenas de quilómetros da cidade capital do distrito e a funcionar pouco melhor que quando foi estendida até Badajoz, e isso foi no dia 24 de Setembro de…1863, a Escola da GNR que já nos levou várias medalhas municipais que não obtiveram retorno, etc,etc, etc…

Agora o tempo é de não nos limitarmos a escutar as promessas mil vezes repetidas e exigir que todos os actores locais (políticos, económicos e sociais) exijam e se exijam dar Voz ao distrito de Portalegre.

No território e na Assembleia da República serem/sermos a VOZ de Todos nós!

Diogo Serra

(publicado no Jornal do Alto Alentejo de 19-01-22)

O (novo/a) REI SOL!

 

Le soleil c’ est moi!

A afirmação com que titulei o presente texto é atribuída a Luís XIV, rei de França do Século XVII e considerado pelos historiadores como o expoente máximo do absolutismo.

A frase veio-me à memória ao ler a declaração de voto apresentada pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Portalegre na reunião de 13 dezembro e a sua afirmação de que foi ela e não o partido por quem se apresentou e é dirigente, o PSD, quem ganhou as eleições que lhe garantiram a presidência que detém.

A frase não pode ser retirada do contexto, dir-me-ão. A Presidente de Câmara queria tão só ressaltar que não fora a CLIP (de quem procura apoio para governar) mas a Dra. Adelaide Teixeira quem perdeu (para ela) a Câmara Municipal da cidade capital do distrito.

Será assim? Posso acreditar, mas o que de imediato me veio à memória foram os “reinados” de outro “rei sol” que abandonou o barco quando este ameaçava naufragar e que fora, recorde-se, eleito pelo mesmo PPD que agora (parece) ser rejeitado pela Presidente de Câmara em exercício.

Mais, o que restou da gestão desse outro “Luís XIV” e da “regente” que deu seguimento a essa governação “absolutista” foi a total paralisação da cidade e do concelho, com a “natural” perda de gente e de qualidade de vida dos que teimam em ficar.

Foi também a razão da vontade de mudar que levou a que uma grande parte do eleitorado do concelho optasse por mudar embora, infelizmente (é a minha opinião) proporcionando uma volta de 360º e com tal atitude trocando a gestão PSD que substituíra a gestão PSD, por uma nova gestão do PSD.

Confuso? Talvez. Mas na verdade nos últimos 20 anos o Município de Portalegre foi presidido por um “Rei Sol”, um “Rei Sol – feminino) e agora, de novo no feminino, le soleil c’est MOI!

Mas, afirmou-o Manuel Alegre e cantou-o magistralmente o Adriano: Há sempre uma candeia, dentro da própria desgraça… e por isso insisto em acreditar que do absolutismo que se anuncia possamos ver nascer algum Versalhes. Possamos deixar de ter uma cidade em decadência e até, sonho dos sonhos, aspirar a que, a tão falada e necessária reindustrialização possa trazer até nós, alguns efeitos das bazucadas disparadas em Lisboa traduzidos em investimento produtivo, em capacidade de transformar o que de bom aqui produzimos, na possibilidade de mantermos os nossos jovens e atrairmos novas gentes.

Uma cidade que já ostentou o título de capital industrial do Alentejo, que viveu e cresceu a ouvir as sirenes da Robinson, da Fino’s e da Finicisa. Uma cidade que assistiu às metamorfoses desta última até chegar à actual Selenis, que viu nascer e partir a Johnson Control’s, pode e deve exigi-.

Uma cidade rica em produtos agroalimentares certificados que já teve no seu seio a mais importante marca no sector do Leite, a Serraleite entretanto sugada pelo capitalismo reinante, que criou e mantém as fabulosas Tapeçarias de Portalegre e as melhores tecedeiras do mundo e que mantém no seu ADN a cultura operária, pode e deve sonhar que é possível ultrapassar “este cabo das tormentas” e navegar com ventos e mar calmo até ao destino que merece.

E, também, como o escreveu o poeta e nos cantou Adriano, porque temos em nós a cultura operária, contra ventos e marés …há (haverá) sempre alguém que resiste, há (haverá) sempre alguém que diz não!

Diogo Júlio Serra

Publicado no Jornal do Alto Alentejo de 5-1-2022

NATAL DA MINHA INFÂNCIA.

 

NATAL É (COMO E) QUANDO O HOMEM QUISER

 

Ora ao Deus Menino 

em palhas deitado

a comer toucinho

todo lambuzado!

 

Zumba, zumba, zumba

Dá-lhe, Dá-lhe, dá-lhe,

Toca-lhe a Zabumba

Qu’ hoje é Noite de Natal!

 

Esta uma das cantigas que grupos de homens e rapazes munidos da “zabumba” para o acompanhamento musical entoavam pelas ruas da vila, com paragem a cada porta até esta se lhes abrir e lhes ser oferecido o pastel ou a filhó e, muitas vezes o copo de tinto acompanhado por pão e “marrã frita”[1].

Desde o anoitecer até à missa do galo, as cantigas e as paragens sucediam-se de forma ininterrupta.

Ao bater da meia-noite era a hora da missa do galo. Praticamente só frequentada por homens e rapazes e motivo de muito trabalho e preocupação para o Senhor Padre.

Era assim a parte pública do Natal em Arronches. As luzes apenas as dos “velhos” candeeiros espalhados pelas diferentes ruas da vila e, nalguns anos, da grande fogueira a arder no Largo da Cadeia.

Mas o Natal era muito mais que a parte trazida à rua nas vozes dos cantadores e no roncar das Zabunbas.

Muitos dias antes, no seio da família e em particular entre os mais novos, o nervosismo do Natal, fazia-se se sentir.

Nas famílias de maior tradição católica era a construção do Presépio na Igreja o maior factor de mobilização. Era necessário procurar e recolher o musgo, escolher e aprimorar as imagens, garantir a iluminação acertada.

A construção do Presépio era também “obrigatório” em cada núcleo familiar. A sua construção e decoração mudava conforme o escalão social e principalmente económico, de cada família. Só o simbolismo, o musgo e os pequenos espelhos que se transformavam em lagos ou ribeiras, eram comuns a todos eles. As imagens, de Jesus, de José e Maria, dos Reis Magos. As figuras do buro e da vaca, o estábulo e outros adereços iam desde os de cerâmica e de tamanhos maiores ou menores, aos desenhados em cartão e recortados, dos feitos pelas mãos habilidosas de pais ou irmãos mais velhos, com arame de fardo ou em cortiça sempre sob o entusiasmo barulhento dos mais novos de cada casa.

A Noite de Natal era para todos motivo de grande atenção e também ela se distinguia de acordo com as posses do cada um. A Ceia mais ou menos farta incluía sempre a “marrã frita” antecipadamente cortada e colocada a marinar em pimentão e massa de alho até ao momento da fritura e as filhós e os pastéis que mães e avós amassavam e recheavam na grande mesa junto à chaminé e o pai ou o avô fritavam no tacho com azeite bem quente colocado no meio do lume sobre a trempe de ferro.

Ao mesmo tempo e ao mesmo lume, a grande cafeteira de barro com água a ferver esperava que lhe fosse acrescentado o pó de café, de mistura ou puro, adoçado depois com açúcar branco ou louro, conforme as posses.

Apesar da brasa que ainda incandescente fora atirada para dentro da cafeteira para fazer juntar as borras no fundo da cafeteira, a mãe ou a avó tinha o cuidado de coar o líquido através de um guardanapo de pano branco para que só o líquido fosse distribuído.

Igual em todas as casas a “zabumba” previamente preparada pelo pai ou outro adulto da família que havia previamente ido colher um rebento de cana a um qualquer canavial nas margens da ribeira e havia guardado com a pele do coelho bravo, que fora almoço ou jantar em dias anteriores e a panela de barro que deixara de ser usada na cozinha ou que a mãe “emprestara” para o efeito.

Com toda a família na chaminé à volta do lume bem aceso comiam-se as iguarias, tomava-se um licor que a avó fizera e todos cantavam ao Menino acompanhados pelos homens e rapazes que tocavam a zabumba.

A noite terminava em tempos diferentes conforme a idade.

As crianças, feitas as despedidas, e colocado o sapatinho ao canto da chaminé para que o Menino Jesus as premiasse com uma prenda iam para a cama onde a excitação sobre se iriam ou não ter alguma prenda, fazia atrasar o sono.

Os adultos continuavam a “Ceia” por mais algum tempo esperando que as crianças adormecessem e os rapazes regressassem da missa do galo para distribuírem pelos sapatinhos as prendas “do Menino Jesus”: um chocolate, uma peça de roupa um brinquedo construído em ferro, cortiça ou madeira, por um Pai mais “artista” e, para alguns mais sortudos…aquela boneca de cartão comprada às escondidas na última feira ou sorte extrema, aquela boneca que abria e fechava os olhos contrabandeada pelo doador ou adquirida ao contrabandista que todos conheciam.

No outro dia, para a criançada era o ponto alto da festa. Saltar da cama e correr para a cozinha ver o que tinham no sapatinho eram ritual por todos assumido.

O desenrolar dos “embrulhos” e o admirar e exibir das pendas e o distribuir de beijos pelos adultos eram a recompensa que todos os pais e avós tinham direito.

Em minha casa, também assim era. Lembro ainda como me senti o mais sortudo dos “gaiatos” no ano em que ao lado da sapinho com o pai natal e o coelho de chocolate estavam dois enormes embrulhos que continham uma carroça em tamanho pequeno feita pelo meu pai (mestre carpinteiro) e um cavalo de cartão, montado num estrado de madeira munido de pequenas rodas de ferro, adquirido em segredo na última feira de Maio e guardado até poder ser agora equipado com a carroça, objecto da minha enorme alegria e vaidade que me levou em desfile, a casa de todos os familiares exibindo-os por toda a vila.

Era, ainda, um Natal mais de comunhão que de comércio. Era mais que o Dia em que a Igreja Católica comemora o nascimento de Jesus, o Dia da Família. De todas as famílias!

 

Diogo Júlio Serra

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[1] Marrã frita – independentemente do sexo do animal esta proteína (toucinho e presa) depois de devidamente temperada e frita passa a feminino e o seu nome é, desde há muitas décadas: marrã frita.

PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, O SONHO CONTINUA!

 

PODER LOCAL DEMOCRATICO, O SONHO CONTINUA!*

No momento em que escrevo, dia 12 de dezembro – domingo, cumprem-se 45 anos desde esse outro domingo em que os portugueses e as portuguesas puderam pela primeira vez eleger os seus autarcas. Oito meses passados desde a primeira eleição livre e em que todos e todas, maiores de idade, puderam votar e elegeram a Assembleia Constituinte, o povo português voltava a ter a palavra para eleger o poder que lhe estava (e está) mais perto.

No distrito de Portalegre, os quinze executivos então eleitos e que iriam substituir as Comissões Administrativas eleitas pelos seus concidadãos para substituírem os autarcas nomeados pelas estruturas do fascismo mantinham as cores (politicas) dominantes na Assembleia Constituinte.

Eram eleitos do Partido Socialista doze dos 15 Presidentes de Câmara e os restantes três foram eleitos nas listas da FEPU, uma coligação constituída pelo PCP e pelo MDP/CDE mas, e fruto da inteligência da Lei das Autarquias, em cada executivo estavam representadas a quase totalidade das forças políticas presentes no distrito e os rostos que nas comissões administrativas haviam garantido a transição entre os executivos nomeados e os agora eleitos.

Em Portalegre, a vitória eleitoral do Partido Socialista colocou na cadeira presidencial o bancário Fernando Soares, acompanhado pelo, até à data, Presidente da Comissão Administrativa, Dinis Parente Pacheco e do eleito pela população em Assembleia Popular para esse cargo mas que declinou a favor de Parente Pacheco, o então jovem professor Adriano Capote, e também eleitos do PPD e do CDS: Manuel Calado, funcionário da Robinson e António Carrilho, médico veterinário. Do elenco faziam ainda parte mais dois eleitos pelo Partido Socialista: António Martelo, bancário e Domingos Sousa, engenheiro.

Que o legislador tinha razão ao decidir que os executivos municipais eleitos pelo método de hondt deveriam colocar nos executivos todas (ou parte) das cores que matizavam o ambiente político de cada território é-nos mostrado por esse executivo e pela obra que nos deixou.

Quatro décadas e meia depois constatamos quer a importância do Poder Local Democrático quer as profundas alterações sofridas pelos eleitos e pelas forças políticas que representam e em particular a involução verificada na percepção da importância e especificidade deste poder que é local e cuja proximidade com os cidadãos e os problemas o fazem ser diferente.

Hoje, e sem necessidade de saímos de Portalegre, constatamos a “parlamentarização” dos executivos e a incapacidade de governar os concelhos sem que, quem os preside detenha a maioria absoluta dos seus membros e, fruto dessa incapacidade de perceber que os entendimentos normais em mais de 95% das decisões do executivo têm que ser conseguidos, também nos restantes 5%. Mais, é preciso perceber que a receita para que tal possa acontecer não é o “comprar” de maiorias artificiais mas sim o estender do diálogo e da compreensão até atingir o consenso.

É difícil? É! Mas será tão menos difícil quando se têm como balizas (agora é moda dizer-se redlines) a Constituição da República e os interesses das populações que nos/os elegem e que dizemos/dizem ser o motivo da nossa/sua acção.

Mas regressemos a 1976 e às primeiras eleições para as autarquias e festejemos o Poder Local Democrático que ali se começou a construir. Festejemo-lo recordando os seus obreiros.

Dos quinze Presidentes de Câmara eleitos em 1976, no nosso distrito temos, felizmente, no nosso convívio quatro desses cidadãos. Quatro Presidentes eleitos pelos seus concidadãos de entre os “homens bons” de cada concelho: João Manuel Pista, bancário, eleito Presidente de Alter do Chão; Manuel Rui Nabeiro, industrial, hoje Comendador, eleito Presidente de Campo Maior; António José Falé Canoa, comercial, eleito Presidente de Monforte e Fernando Soares, bancário, hoje Comendador, eleito Presidente de Portalegre.

A pandemia obrigou ao adiar de uma justíssima homenagem que o Grémio Transtagano lhes preparara e que deveria ter ocorrido no passado dia 4 em Arronches e Monforte e que espero possa ser retomada quando comemorarmos Abril mas não pode fazer-nos esquecer quer o seu exemplar trabalho (naquele primeiro mandato e em todos os outros em que continuaram como autarcas) quer a importância de continuarmos a usufruir do Poder Local Democrático.

Não pode igualmente manter esquecida a necessidade de retomarmos os valores e os caminhos que o legislador consagrou em lei e a prática das várias décadas mostrou serem a sua maior valia: a especificidade deste “poder”, a importância de ter executivos que espelhem o todo de cada território e a “obrigatoriedade” de ultrapassar todas as barreiras que impeçam atingir o consenso na resolução de problemas que são consensuais e no aprovar das ferramentas que os permitam resolver.

Este é, penso, o caminho que temos que retomar!

Viva o Poder Local Democrático!

Diogo Júlio Serra

* publicado no Jornal do Alto Alentejo em  15-12-21

Ninguém quer trabalhar? Pois!

 

Ninguém quer trabalhar? Pois!

 

Em 2021, quarenta e sete anos depois da Revolução do Cravos e quarenta e seis após o golpe que a travou e permitiu o regresso dos velhos poderes, o Governo de Portugal, pela voz do seu ministro da Economia, anunciou ao país ter decidido premiar os patrões que têm trabalhadores abrangidos pelo aumento (miserável) do Salário Mínimo Nacional.

Pelo segundo ano consecutivo, o governo premeia os patrões cujas políticas salariais são o espelho de um país confinado ao espartilho do trabalho mal remunerado, de baixa e muito baixa produtividade, da precariedade e da submissão ao “subsidiozinho”.

E não se pense que a medida visa apoiar os pequenos e muitos pequenos empresários que, também eles se têm que multiplicar em “invenções “ para conseguirem sobreviver.

O Governo, o mesmíssimo governo e o partido que o suporta, que se recusam a revogar as normas mais gravosas da legislação laboral impostas pelas troikas internacional e nacional, que enquanto empregador está a exaurir os serviços de quadros médios e superiores necessários ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Que corre o sério risco (será que não é isso que quer?) de ver paralisados o Sistema de Ensino e o Serviço Nacional de Saúde por incapacidade de repôr os que se reformam e atrair novos quadros, apresenta-se “orgulhoso” em subsidiar os patrões que pagam o SMN com um subsídio por trabalhador abrangido de 12 euros/mês.

As centrais patronais, como já é habitual, lá vieram a público dizer que é pouco mas é um bom sinal. Vislumbram – como eu – que independentemente do montante é um sinal de afirmação que o partido socialista e o seu governo darão continuação à vontade que os levou a derrubarem o seu próprio governo – o regresso às políticas de favorecimento do capital em desfavor do trabalho e dos trabalhadores.

E tudo isto num tempo e num país em que a parte da riqueza produzida e depois distribuída para o trabalho é de pouco mais de 36% já abaixo da média da “europa comunitária”.

Quando são vários os estudos que nos mostram que em Portugal, hoje o número de pobres aumenta e entre eles e com um número muito significativo há portugueses que empobrecem a trabalhar. Um quinto da população portuguesa, segundo o INE vive na pobreza e neste número 60% são trabalhadores efectivos. A análise aos perfis dos empregados mostra que representam 32,9% dos pobres e 10,8% do total da população com trabalho.

Tudo isto, e não é nada pouco, num tempo e num país em que a cada dia patrões e a sua comunicação social, inundam as nossas casas e pensamentos com a falta de gente para trabalhar, com hotéis, restaurantes e fabricas que não conseguem recrutar pessoal, com o pessoal do campo a dizer-nos que é ano de fartura de azeitona mas que não conseguirão gente para a recolher.

Com um governo apostado em governar (como diz mas não faz) à esquerda seriam possíveis tais situações?

Mais, será possível a um país, seja qual seja, que aposte no Turismo (ou qualquer outro sector económico) como sua principal ferramenta de desenvolvimento e permita a esse sector manter-se como o que mais mal paga aos seus trabalhadores, que fomente a precariedade e a sazonalidade. Um sector que não forme, não cuide, não conserve?

Não, não é possível. Um país desenvolvido e moderno tem que assentar num pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento cre­dível e sus­ten­tado. Deve as­sentar, numa época em que se de­sen­volvem novas tec­no­lo­gias (num quadro de en­ve­lhe­ci­mento da po­pu­lação e de uma acen­tuada quebra de­mo­grá­fica), so­bre­tudo no de­sen­vol­vi­mento e en­ri­que­ci­mento hu­mano. Deve apostar de forma inequí­voca na edu­cação, na for­mação, na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Que pensemos nisto, todos, quando fizermos as nossas escolhas!

Diogo Júlio Serra.

 

Trabalhadores sinistrados – a injustiça continua!

Em 2014 uma alteração imposta pelo governo PSD/CDS ao Dec. Lei 503/79 - Regime de acidentes em serviço e doenças profissionais, proferiu uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores ao proibir a acumulação das pensões atribuídas por incapacidade parcial permanente com as remunerações auferidas pelos trabalhadores.

O Movimento Sindical e desde logo o STAL desenvolveram de imediato diferentes formas de luta visando a reparação dessa medida que consideraram de roubo.

Uma exposição ao Provedor de Justiça, audiências com os grupos parlamentares da Assembleia da Republica, subscrição de uma petição por milhares de trabalhadores e muitas outras ações visando a revogação da alteração introduzida.

Um Acórdão do Tribunal Constitucional, em 2017, não declarou como era pretendido pelos trabalhadores, a inconstitucionalidade das alterações como introduziu no acórdão considerações ofensivas para os trabalhadores mantendo-se assim a injustiça.

Com a nova composição na Assembleia da Republica abriu-se a possibilidade de ser reparado o “roubo” imposto as trabalhadores sinistrados ou com doenças profissionais e tal expectativa foi aumentada com a apresentação de vários projetos legislativos e em particular pelos parlamentares do PCP, do PEV e do BE.

Mais uma vez as expectativas foram goradas e o problema não foi resolvido. A Assembleia da Republica rejeitou a justa solução e aprovou o projeto apresentado pelo grupo parlamentar do PS amparado com os votos do BE (que abdicou do que reclamava no seu próprio projeto), PAN e Chega e, ainda, das deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar-Moreira.

Aprovaram assim uma lei, a L. 19/2021, que é na prática uma espécie de branqueamento das “criminosas” alterações feitas em 2014 e que constituiu e mantem uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores sinistrados.

Vítimas dessa tão gritante injustiça encontram-se em quaisquer territórios entre os trabalhadores da função pública a começar nas freguesias. Na nossa também e é com esses trabalhadores e com a sua famílias que é imperioso continuarmos a luta para conseguirmos a inversão de tão grandes injustiças.

Saibamos todos que é com a luta que lá vamos e não esqueçamos que tamanha injustiça tem autores. Gente com nome e com rosto e nalguns casos, com uma enorme capacidade em “fazerem o mal e a caramunha”.

Não o esqueçamos!

Diogo Júlio Serra