Trabalhadores sinistrados – a injustiça continua!

Em 2014 uma alteração imposta pelo governo PSD/CDS ao Dec. Lei 503/79 - Regime de acidentes em serviço e doenças profissionais, proferiu uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores ao proibir a acumulação das pensões atribuídas por incapacidade parcial permanente com as remunerações auferidas pelos trabalhadores.

O Movimento Sindical e desde logo o STAL desenvolveram de imediato diferentes formas de luta visando a reparação dessa medida que consideraram de roubo.

Uma exposição ao Provedor de Justiça, audiências com os grupos parlamentares da Assembleia da Republica, subscrição de uma petição por milhares de trabalhadores e muitas outras ações visando a revogação da alteração introduzida.

Um Acórdão do Tribunal Constitucional, em 2017, não declarou como era pretendido pelos trabalhadores, a inconstitucionalidade das alterações como introduziu no acórdão considerações ofensivas para os trabalhadores mantendo-se assim a injustiça.

Com a nova composição na Assembleia da Republica abriu-se a possibilidade de ser reparado o “roubo” imposto as trabalhadores sinistrados ou com doenças profissionais e tal expectativa foi aumentada com a apresentação de vários projetos legislativos e em particular pelos parlamentares do PCP, do PEV e do BE.

Mais uma vez as expectativas foram goradas e o problema não foi resolvido. A Assembleia da Republica rejeitou a justa solução e aprovou o projeto apresentado pelo grupo parlamentar do PS amparado com os votos do BE (que abdicou do que reclamava no seu próprio projeto), PAN e Chega e, ainda, das deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar-Moreira.

Aprovaram assim uma lei, a L. 19/2021, que é na prática uma espécie de branqueamento das “criminosas” alterações feitas em 2014 e que constituiu e mantem uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores sinistrados.

Vítimas dessa tão gritante injustiça encontram-se em quaisquer territórios entre os trabalhadores da função pública a começar nas freguesias. Na nossa também e é com esses trabalhadores e com a sua famílias que é imperioso continuarmos a luta para conseguirmos a inversão de tão grandes injustiças.

Saibamos todos que é com a luta que lá vamos e não esqueçamos que tamanha injustiça tem autores. Gente com nome e com rosto e nalguns casos, com uma enorme capacidade em “fazerem o mal e a caramunha”.

Não o esqueçamos!

Diogo Júlio Serra