PODER LOCAL DEMOCRATICO, O SONHO CONTINUA!*
No momento em
que escrevo, dia 12 de dezembro – domingo, cumprem-se 45 anos desde esse outro
domingo em que os portugueses e as portuguesas puderam pela primeira vez eleger
os seus autarcas. Oito meses passados desde a primeira eleição livre e em que
todos e todas, maiores de idade, puderam votar e elegeram a Assembleia
Constituinte, o povo português voltava a ter a palavra para eleger o poder que
lhe estava (e está) mais perto.
No distrito de
Portalegre, os quinze executivos então eleitos e que iriam substituir as
Comissões Administrativas eleitas pelos seus concidadãos para substituírem os
autarcas nomeados pelas estruturas do fascismo mantinham as cores (politicas)
dominantes na Assembleia Constituinte.
Eram eleitos
do Partido Socialista doze dos 15 Presidentes de Câmara e os restantes três
foram eleitos nas listas da FEPU, uma coligação constituída pelo PCP e pelo
MDP/CDE mas, e fruto da inteligência da Lei das Autarquias, em cada executivo
estavam representadas a quase totalidade das forças políticas presentes no
distrito e os rostos que nas comissões administrativas haviam garantido a
transição entre os executivos nomeados e os agora eleitos.
Em Portalegre,
a vitória eleitoral do Partido Socialista colocou na cadeira presidencial o
bancário Fernando Soares, acompanhado pelo, até à data, Presidente da Comissão
Administrativa, Dinis Parente Pacheco e do eleito pela população em Assembleia
Popular para esse cargo mas que declinou a favor de Parente Pacheco, o então
jovem professor Adriano Capote, e também eleitos do PPD e do CDS: Manuel Calado,
funcionário da Robinson e António Carrilho, médico veterinário. Do elenco
faziam ainda parte mais dois eleitos pelo Partido Socialista: António Martelo,
bancário e Domingos Sousa, engenheiro.
Que o
legislador tinha razão ao decidir que os executivos municipais eleitos pelo
método de hondt deveriam colocar nos executivos todas (ou parte) das cores que
matizavam o ambiente político de cada território é-nos mostrado por esse executivo
e pela obra que nos deixou.
Quatro décadas
e meia depois constatamos quer a importância do Poder Local Democrático quer as
profundas alterações sofridas pelos eleitos e pelas forças políticas que
representam e em particular a involução verificada na percepção da importância
e especificidade deste poder que é local e cuja proximidade com os cidadãos e
os problemas o fazem ser diferente.
Hoje, e sem
necessidade de saímos de Portalegre, constatamos a “parlamentarização” dos
executivos e a incapacidade de governar os concelhos sem que, quem os preside
detenha a maioria absoluta dos seus membros e, fruto dessa incapacidade de
perceber que os entendimentos normais em mais de 95% das decisões do executivo
têm que ser conseguidos, também nos restantes 5%. Mais, é preciso perceber que
a receita para que tal possa acontecer não é o “comprar” de maiorias artificiais
mas sim o estender do diálogo e da compreensão até atingir o consenso.
É difícil? É!
Mas será tão menos difícil quando se têm como balizas (agora é moda dizer-se redlines)
a Constituição da República e os interesses das populações que nos/os elegem e
que dizemos/dizem ser o motivo da nossa/sua acção.
Mas
regressemos a 1976 e às primeiras eleições para as autarquias e festejemos o
Poder Local Democrático que ali se começou a construir. Festejemo-lo recordando
os seus obreiros.
Dos quinze
Presidentes de Câmara eleitos em 1976, no nosso distrito temos, felizmente, no
nosso convívio quatro desses cidadãos. Quatro Presidentes eleitos pelos seus
concidadãos de entre os “homens bons” de cada concelho: João Manuel Pista,
bancário, eleito Presidente de Alter do Chão; Manuel Rui Nabeiro, industrial,
hoje Comendador, eleito Presidente de Campo Maior; António José Falé Canoa,
comercial, eleito Presidente de Monforte e Fernando Soares, bancário, hoje
Comendador, eleito Presidente de Portalegre.
A pandemia
obrigou ao adiar de uma justíssima homenagem que o Grémio Transtagano lhes
preparara e que deveria ter ocorrido no passado dia 4 em Arronches e Monforte e
que espero possa ser retomada quando comemorarmos Abril mas não pode fazer-nos
esquecer quer o seu exemplar trabalho (naquele primeiro mandato e em todos os
outros em que continuaram como autarcas) quer a importância de continuarmos a
usufruir do Poder Local Democrático.
Não pode
igualmente manter esquecida a necessidade de retomarmos os valores e os
caminhos que o legislador consagrou em lei e a prática das várias décadas
mostrou serem a sua maior valia: a especificidade deste “poder”, a importância
de ter executivos que espelhem o todo de cada território e a “obrigatoriedade”
de ultrapassar todas as barreiras que impeçam atingir o consenso na resolução
de problemas que são consensuais e no aprovar das ferramentas que os permitam
resolver.
Este é, penso, o caminho que
temos que retomar!
Viva o Poder Local Democrático!
Diogo Júlio Serra
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