MUDAR DE RUMO, CONSTRUIR O FUTURO!

Apesar de serem conhecidas desde 1983 algumas movimentações operárias visando a constituição de associações de classe e de também aqui terem chegado quer as notícias sobre os acontecimentos de Chicago quer as ideias oriundas do Congresso Socialista de 1899 em Paris (que instituiu o 1º de Maio como o dia internacional de luta”) o facto é que o Movimento Operário em Portalegre foi, até aos primórdios da Republica, profundamente mutualista.
Essa situação não impediu que as ideias anarquistas comecem a proliferar desde 1894 data em que são registadas algumas prisões entre os operários portalegrenses devido a terem propagado os ideários libertários.
A partir de 1910 a classe operária de Portalegre desperta para a “acção directa” convocando e realizando um número significativo de greves em particular depois da implantação da Republica, mas é em 1911 que em Portalegre como no resto do país se fala pela primeira vez em Greve Geral. Face ao assassinato pela Guarda Republicana de operárias conserveiras de Setúbal em greve, é proclamada uma greve geral para o dia 20 de Março. A greve cumpre-se sobretudo em Lisboa, na margem sul do Tejo e no Alentejo.
É igualmente em 1910/1911 que os operários agrícolas são ganhos para a organização sindical, acontecimento particularmente importante no Alentejo onde a maioria da população trabalha no campo.
Em 1910 ocorre a primeira greve dos rurais no distrito em Cabeços de Vide – Fronteira e em 1911 registam-se importantes movimentos grevistas em Arronches, Campo Maior, Crato e Elvas..
Em Évora, ainda em 2010 (Novembro), realizam-se sessões de propaganda em todas as freguesias, aldeias e vilas do distrito que visam a criação de sindicatos rurais e em 1 de Janeiro de 1911 é inaugurado o Sindicato dos Rurais de Évora . Este sindicato virá em Maio desse ano a convocar a assembleia magna de sindicatos rurais que proclamou para o último dia do mês a primeira greve geral dos rurais do distrito de Évora.
Será uma outra greve também iniciada pelos rurais em Évora que irá trazer a Portalegre, a “dureza” de uma greve geral.
A 1 de Janeiro de 1912 inicia-se em Évora a segunda greve geral dos rurais.
Esta greve brutalmente reprimida pelas autoridades republicanas que mandam encerrar o Sindicato dos Rurais e prender trabalhadores recebe a solidariedade das outras classes profissionais: corticeiros, construção civil e artes auxiliares, manufactores do calçado e pedreiros entram em greve e o sindicato dos empregados do comércio declara-se moralmente ao seu lado. A greve continua. Ao 20º dia a guarda republicana assassina um grevista e em todo o distrito de Évora e em Beja é declarada a Greve Geral enquanto que a Comissão Executiva do Congresso Sindicalista proclama a greve geral em Lisboa que rapidamente se estendeu a Setúbal, Seixal, Montijo, Barreiro, Moita, Vila Franca de Xira.
Em Portalegre o proletariado procura responder aos apelos de solidariedade que entretanto lhes chegam. Corticeiros, Manufactores de Calçado e Alvanéus convocam uma sessão de apoio aos grevistas de Évora que tem lugar na Cooperativa Operária Portalegrense a 20 de Janeiro e que culmina com uma manifestação frente ao Governo Civil, no decorrer da qual são presos oito trabalhadores (três corticeiros, quatro sapateiros e um barbeiro) que ficarão detidos durante 51 dias.
Das greves gerais de 1917 e 1918 convocadas pela União Operária Nacional não encontramos registos de adesões em Portalegre.
Com a fascização dos Sindicatos a luta operária faz-se em condições de clandestinidade. Todavia são conhecidas as lutas e greves desenvolvidas pelo proletariado agrícola pela conquista das 8 horas de trabalho diário.
Foi após a reconquista da liberdade que os trabalhadores e trabalhadoras do Distrito de Portalegre foram chamados a cumprir um maior número de greves gerais. Até ao momento foram convocadas pela CGTP-IN e cumpridas no distrito, cinco greves gerais, estando em preparação uma outra, a sexta, que será concretizada a 24 de Novembro próximo.
A primeira greve geral do pós 25 de Abril realizou-se a 12 de Fevereiro de 1982, durante o governo da AD liderado por Francisco Balsemão. Decorreu sob o lema “Uma só solução, AD fora do Governo” e fez-se sentir com grande intensidade em todos os concelhos e em todos os sectores de actividade do distrito.
A segunda greve geral realizou-se três meses depois da primeira, a 11 de Maio. Foi convocada para protestar contra o assassínio de dois trabalhadores que no Porto exerciam o direito de comemorar o 1º de Maio na Praça da Liberdade. Teve igualmente uma forte adesão dos trabalhadores e trabalhadoras do distrito.
Seis anos mais tarde, a 28 de Março de 1988, com um governo liderado por Cavaco Silva, a CGTP convoca a greve geral contra o “Pacote Laboral de Bagão Félix” e a tentativa de enfraquecer os direitos dos trabalhadores, facilitar os despedimentos e o trabalho precário. Pela primeira vez desde a sua criação a UGT declarou-se ao lado da greve.
No Distrito de Portalegre esta “nova” situação foi visível no facto de alguns estabelecimentos bancários terem encerrado.
Em Dezembro de 2002 a CGTP-IN convoca a quarta greve geral. A greve geral concretiza-se no dia 10 e visa protestar contra o aumento do desemprego, a precariedade laboral e a destruição dos serviços públicos levados a cabo pelo governo da coligação PSD/CDS liderado por Durão Barroso.
De novo a greve chega a todos os concelhos e a todos os sectores de actividade.
Já com Sócrates no Governo a CGTP-IN convoca a 5ª greve geral depois de Abril. A greve tem lugar a 30 de Maio de 2007 e tem como objectivo dar combate à política social do governo e às tentativas de imposição da flexisegurança e da precarização.
Para dia 24 de Novembro está marcada uma nova greve geral. Desta vez a greve é não só a favor dos trabalhadores e dos seus direitos mas também a favor do povo e em particular dos jovens, em favor do futuro do país.
No Norte Alentejano a greve geral é também uma resposta à necessidade de provocar uma rotura com as políticas que nos têm vindo a impor a destruição do nosso sector produtivo, o desemprego e os salários em atraso. No distrito de Portalegre a greve geral não vai ser – mais uma greve geral – vai ser um contributo dos trabalhadores e da população por em movimento a força necessária para quebrar a barreira do esquecimento a que esta região tem sido votada e tornar eficaz a exigência de que o Norte Alentejano possa atingir os patamares de desenvolvimento a que aspira e merece.
As adesões à greve geral estão a ser, também aqui, muitas e diversificadas. Não poderia ser de outra maneira. O Norte Alentejano tem sobejas razões para estar na luta: uma taxa de desemprego que ronda os 10 mil, as principais empresas encerradas ou com salários em atraso, os serviços públicos a serem desmantelados os jovens mergulhados na mais profunda precariedade. Tem ainda uma forte razão para vir à luta: a certeza de que juntos podemos e vamos conseguir a mudança necessária.

GREVE GERAL POR PÃO, PAZ, LIBERDADE!

Continua o trabalho de preparação da Greve Geral. Hoje activistas sindicais levaram a necessidade de a cumprirmos junto dos milhares de homens e mulheres presentes no Mercado Mensal de Portalegre.
Os carros de som difundiram as razões da greve e a necessidade de a cumprirmos.
Os milhares de homens e mulheres ali presentes e a necessidade de procurarem os bens que necessitam ao preço mais baixo são um bom exemplo da necessidade de cumprir esta Greve Geral que se assume como a luta pelo pão, pela paz, pela liberdade, pelo direito de vivermos e trabalharmos na nossa terra.
A mensagem está a atingir todos e todas. A greve Geral está na rua!

PAZ SIM! NATO NÃO!

Mais de 30 mil manifestantes levaram hoje a Lisboa o sentimento de centenas de milhar de portugueses e portuguesas de que a defesa da paz passa pelo fim das alianças militares onde a NATO se insere.
Entre estes uma delegação do Norte Alentejano empunhando um pano com o "grito" O distrito de Portalegre em defesa da paz.
Num momento em que se ultimam os preparativos para a Greve Geral a delegação da USNA/cgtp-in foi a Lisboa mostrar que a luta pela Paz não pode ser desassociada da luta pelo desenvolvimento.

Há Sobejas razões para a Greve Geral!

Confrontada com uma ignóbil campanha de sacrifícios aos trabalhadores e aos mais pobres, a cgtp-in decidiu, no ano do seu 40º aniversário, convocar a greve geral.
Fá-lo em coerência com o seu passado de luta, sempre com os trabalhadores e assumindo, responsavelmente, a necessidade de garantirmos a ruptura com as politicas que tem imposto a desvalorização do trabalho e uma dualização gritante na sociedade portuguesa.
Hoje, somos um país com uma estrutura social cada vez mais dualizada:
De um lado mais de metade das famílias a viverem com menos de 900 euros por mês; 20% dos trabalhadores com salários muito baixos; 890 mil assalariados com vínculo precário, mais de 600 mil desempregados, 310 mil pessoas com rendimento social de inserção, mais de um milhão de reformados com pensões mínimas ou sociais, perto de dois milhões de pobres.
Do outro lado uma pequena fracção da população com rendimentos indecentemente elevados, com forte influência política e elevada capacidade para fugir ao pagamento de impostos.
No Alentejo podemos ainda acrescentar novas e gravosas situações que penalizam, ainda mais, os/as trabalhadores/as e a maioria da população: vinte por cento de pobres, perda acelerada da população e em particular dos mais jovens e melhor preparados, destruição do tecido produtivo regional e mais de 30 mil desempregados, 105.561 reformados e pensionista (sem contar com os concelhos do litoral) com pensões médias escandalosamente baixas (360 €).
Também aqui, uma pequeníssima fracção da população tem acesso a rendimentos ostensivamente altos. Entre estes, 150 famílias de agrários que mantém as terras abandonadas e, por isso, auferem avultadas verbas que somaram no ano de 2008 mais de 37 milhões de euros.
Na Região, a esta insustentável situação, acresce ainda o abandono em que grande parte do território tem sido votada pelo poder central.
No que respeita a acessibilidades é aqui que se encontra a única capital de distrito que não é servida por auto-estrada, diversas infra-estruturas (IC8; IC 13; a ligação da A23 à A6; a Barragem do Pisão; os diferentes ramais ferroviários) são sistematicamente adiadas; que persistem os adiamentos no aproveitamento da maioria dos recursos endógenos – recursos mineiros, rochas ornamentais, a terra e a capacidade de a regar.
Como trabalhadores/as e como alentejanos/as há muito que aprendemos que só com a luta podemos atingir o que reivindicamos e merecemos. Foi assim nos momentos de lutar pela Republica, foi assim quando a burguesia republicana esqueceu as propostas formalizadas, foi assim na resistência ao fascismo, foi assim para construir e defender Abril e é assim no momento actual.
É alicerçados nessa certeza que saudamos a decisão da CGTP-IN de convocar a Greve Geral, que afirmamos a nossa vontade de a preparar e cumprir, que apelamos a todos e a todas que contribuam para pôr um travão nas políticas de desastre para o país e de destruição para a região e em particular para o distrito de Portalegre.

Diogo Serra
artigo publicado no Jornal Alto Alentejo

É preciso ACREDITAR!

Francisco Lopes, candidato à Presidência da Republica esteve ontem, 4 de Novembro, em Portalegre numa visita destinada a contactar vários sectores da população norte alentejana.
Em Avis, em Benavila e em Portalegre quis marcar com rigôr o seu compromisso com os trabalhadores e o povo. Nos contactos com a população, nos encontros com os trabalhadores do município de Avis e com os dirigentes sindicais da USNA/cgtp-in deixou sempre a sua determinação em travar e inverter o rumo que nos tem empurrado para a situação de pré-desastre que caracteriza hoje as nossas vidas e a nossa região.
Afirmando-se sempre pelo trabalho e contra o capital expeculativo Francisco Lopes insistiu em recordar-nos que já tivemos outras situações de grande aperto e sempre conseguimos, com unidade, combatividade e coragem, fazer-lhes frente e derrotá-las.
Ao contrário dos outros candidatos no terreno Francisco Lopes condena sem rodeios a rapina a que estamos submetidos, os seus executantes e os seus beneficiários e, numa posição que é igualmente única, à greve geral e à luta dos trabalhores não diz Não ou Nim: afirma claramente o seu apoio inconmdicional e exorta-nos a intrensificar o trabalho para que a mesma tenha o êxito que a situação que vivemos necessita e impõe.
São estas diferenças e não as sondagens ou as orquestrações dos tradicionais opinadores que devem valer no momento de decidirmos a nossa opção de voto.

É desumano o corte previsto no OE de 1000 milhões de euros, atingindo os mais vulneráveis

Observando os primeiros semestres de 2010 e 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI), verifica-se que o número de requerimentos entrados no 1º semestre deste ano foram 573.600 mil, mais de 100.000 mil do que no mesmo período do ano passado que foram de 463.113.
O que correspondeu naturalmente a um número mais elevado de processos diferidos 332.602 mil neste 1º semestre e 267.890 em 2009.
A receber esta prestação social no 1º semestre deste ano encontravam-se 169.430 mil beneficiários, praticamente mais 20.000 mil do que em 2009. O que não é de estranhar dado o empobrecimento de muitas pessoas e famílias, perante um elevado desemprego, precariedade e consequente perca ou redução de rendimentos.
Essencialmente o CDS/PP tem realizado uma verdadeira cruzada contra o RSI, evocando que os beneficiários não aceitam trabalho, mas se verificarmos os motivos de cessação do RSI, a maioria, como anteriormente, cessam por motivos de alteração dos rendimentos do agregado familiar e só 1% cessa por recusa do plano pessoal de emprego.
Neste primeiro semestre, 463.102 mil beneficiários viram cessar a sua prestação e, destes, 101.827 mil, que representa 22%, regressaram à prestação, o que é significativo.
Em comparação com o 1º semestre 2009, os beneficiários regressados ao RSI são mais 33.418 mil.
Há que registar que a maior percentagem dos beneficiários regressados, igual ou mais de 25% dos cessados, vivem nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Faro e Guarda, regiões que foram fustigadas pelo encerramento de empresas. No Alentejo há a registar que em Portalegre e Beja, regressados à medida são 29% dos beneficiários e 28% em Évora.
Estes indicadores demonstram que é inquietante a situação social em muito Distritos, nomeadamente no Alentejo.
O montante das prestações aumentou no 1º semestre deste ano, não significativamente, situando-se em 248 euros o valor médio da prestação paga por agregado familiar, e 93 euros, valor médio por beneficiários, quando em 2009 no mesmo período era de 242 euros e 89 euros respectivamente.
No nosso distrito o valor médio (por agregado familiar) foi de 311 euro
Em termos etários continua a ser a população mais jovem 40% (idade menor ou igual a 18 anos) a beneficiarem desta prestação e 16% está no escalão etário entre os 35 e 44 anos. A população com mais de 65 anos tem vindo a diminuir como beneficiária do RSI, representando no período em análise 2%, o que não é alheio a existência de outra prestações sociais, nomeadamente o complemento social do idoso mas, a cumprirem-se as deliberações do Governo e do PSD, se não houver aumentos das pensões inclusive os mínimas, esta situação pode vir a agravar-se.
De registar que em Portalegre 79% dos beneficiários, não auferem quaisquer outros rendimentos.
Tendo presente estes dados, em primeiro lugar regista-se que há um aumento de beneficiários em relação ao primeiro semestre, assim como um aumento de beneficiários regressados ao Rendimento Social de Inserção que, não é indiferente às políticas que tem sido definidas pelo Governo e que estão a acentuar as desigualdades, e, em segundo lugar, é notório que a economia não tem resposta a curto prazo para responder às situações de vulnerabilidade e de pobreza que ela própria criou com o seu modelo de crescimento.
Só a Protecção Social pode permitir que a situação não se agudize, aumentando o número de pobres e excluídos no país e particularmente no nosso distrito.
É, pois totalmente desadequado, e desumano, que o Governo, no OE para 2011, preveja um corte com as prestações de natureza não contributiva, na ordem dos mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor do abono de família e a acção social escolar e tantas outras prestações sociais, assim como diminuiu as transferências para a acção social.
Enquanto se agrava a situação dos mais pobres, os grupos económicos e financeiros continuam a ter “chorudos” lucros. É necessário e urgente pôr termo a estes brutais desequilíbrio.

O Pacto Social morreu! Viva a Greve Geral!

O denominado Pacto morreu às mãos de quem o tinha anunciado e concebido.
Para cada uma das três questões para discussão: Código Contributivo; Salário Mínimo Nacional; protecção social para os empresários a Ministra veio dizer claramente que nada tinha para oferecer:
- Quanto ao Código Contributivo, o Governo adiou até 2013, a redução em 1% da taxa social única (23,75 para 22,75) para as empresas com trabalhadores efectivos. O mesmo aconteceu em relação à penalização em 3% de acréscimo da mesma taxa (23,75 para 26,75) para as empresas com trabalhadores com contratos a prazo.
Apesar de corresponder a uma reivindicação desde sempre defendida pela CGTP-IN, este é um processo que não está fechado, pelo que é necessário continuar a acompanhá-lo com a máxima atenção.
- No que respeita ao S.M.N. é evidente que o Governo ao recusar assumir uma posição, desde já, sobre a aplicação dos 500€ em Janeiro de 2011, está a tentar escudar-se nas posições patronais para encontrar um pretexto que ponha em causa o cumprimento do acordo.
Isto porque se tivermos em consideração que aos 475€ tem de se deduzir 11% para a segurança social, os trabalhadores ficam com um rendimento líquido de 423€. Se acrescentarmos apenas 20€ para transportes, então o rendimento disponível será de 403€, abaixo do limiar da pobreza (420€).
Por outro lado, é preciso acentuar que a actualização do S.M.N. corresponde a um aumento diário de 82 cêntimos e recordar que se tivesse acompanhado a inflação verificada desde 1974 (ano em que foi criado) até agora, o seu valor seria, neste momento, de 545€.
Estes são dados e factos que confirmam a justeza da nossa posição e justificam que façamos do aumento do S.M.N. e dos salários em geral, um das reivindicações centrais da Greve Geral de 24 de Novembro de 2010.
- No que concerne à protecção social para os empresários, nada foi avançado, deduzindo-se que o assunto seja abordado em próxima reunião.

Independente desta situação, importa que o Governo, num quadro de aumento do desemprego, revogar as leis que reduziram um conjunto de apoios aos desempregados e às famílias e assegurar medidas de protecção social que dêem resposta aos desempregados de longa duração e aos jovens.

O CAMINHO É, COMO SEMPRE, A LUTA!

Perante esta situação e conhecidas com mais detalhe as medidas que o Governo quer impor, por via do O.E., aos trabalhadores e ao país, urge trabalhar ainda mais e melhor para aumentar o esclarecimento e ampliar o descontentamento e a indignação em luta comum dos trabalhadores da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e do sector privado, contra esta política que põe em causa o presente e compromete o futuro da esmagadora maioria da população, bem como a soberania e o desenvolvimento económico e social do país.

MOBILIZAR EM FORÇA PARA A GREVE GERAL
Unir esforços e vontades, para reforçar a intervenção nos locais de trabalho, alargar a unidade na acção para dinamizar a acção reivindicativa e reforçar a nossa organização de base, são, entre outras, questões estruturantes para a realização de uma grande Greve Geral, no dia 24 de Novembro, para bem dos trabalhadores, do povo, das jovens gerações e de Portugal.

VIVA A GREVE GERAL!

Há sobejas razões para lutar!

A CGTP-IN convocou para dia 24 de Novembro a Greve Geral. Baseou a sua decisão na dramática situação para onde o país está a ser arrastado e na necessidade de por travão nas políticas prosseguidas e que têm saqueado a riqueza produzida no país e atirado a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas para uma situação de pobreza e de desigualdade.
No distrito de Portalegre existem todas estas razões para cumprirmos a greve mais aquelas que nos são impostas pela razão de sermos um território do interior, sem peso político e social.
Por isso continuamos arredados de quaisquer intenções de investimento, sem vermos cumpridas a inúmeras promessas que forma sendo feitas, sem as infraestruturas mínimas que nos permitam potenciar as riquezas existentes: o IC 13 continua por cumprir, como continua por cumprir a ligação da A23 á A6. Portalegre continua a ser a única capital de distrito que não é servida por autoestrada, como continuar a não ver recuperadas as linhas e ramais ferroviários.
O desemprego atinge hoje cerca de 10 mil homens e mulheres enquanto se permite que continue a destruição do tecido produtivo regional.
Há, por isso, inúmeras razões para, também aqui, construirmos uma enorme Greve Geral.
Assim irá acontecer.

SE DEIXARMOS, ENCERRAM A REGIÃO!

No distrito de Portalegre as insolvências verificadas no 1º trimestre de 2010 cresceram 200%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Esta notícia divulgada por um jornal diário foi manchete em todos os órgãos de comunicação social do Norte Alentejano. E se é verdade que o número absoluto de empresas declaradas insolvente no período em análise foi de apenas de 15, não é menos verdade que a “morte” de 15 empresas numa região onde estas são escassas, será sempre, mais que um facto noticioso, uma situação de grande dramatismo para o distrito e as suas gentes.
Para o Presidente do Núcleo Empresarial de Portalegre. “ São a constatação de uma realidade trágica”. Mas para os trabalhadores e o seu Movimento Sindical o problema não pode ser visto com o simplismo de um número, maior ou menor, e muito menos como uma constatação da “má sina” de sermos Alentejanos.
O problema ultrapassa a mera constatação de ter sido o distrito de Portalegre aquele onde mais subiram as insolvências no primeiro trimestre do ano. O título de campeão das insolvências “ ganho” por um distrito onde (se excluirmos o concelho de Campo Maior) não funcionava já nenhuma empresa com mais de 250 trabalhadores seria já suficientemente dramático. Todavia, ele espelha a realidade imposta a todo o interior e à grande parte do Alentejo.
Segundo o Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior “os maiores acréscimos relativos de insolvências localizam-se sobretudo em Portalegre, Beja, Évora e também Guarda (+12.5% face a igual período do ano passado) …” e, constata, que e o número de empresas insolventes tem vindo a crescer nos dois últimos anos.
A evolução do número de insolvências nos três distritos alentejano nos períodos homólogos de 2009 e 2010 mostram o Alentejo como a região onde o número de empresas insolventes tem vindo a crescer incessantemente.

Distrito 2009 2010 Variação
Beja 3 5 + 60%
Évora 14 20 + 70%
Portalegre 5 15 + 300%

O responsável do Observatório aponta como razões para esta situação:
“- A globalização com a abertura das fronteiras aos produtos chineses, indianos, e de outros países o que levou a que sectores tradicionais importantes como o têxtil e a confecção, entre outros, não resistissem à abertura das fronteiras e à concorrência dos produtos oriundos dos países emergentes com custos de produção muito mais baixos e com trabalhadores sem quaisquer direitos sociais;
- A concorrência das grandes superfícies que tem vindo a provocar o encerramento de inúmeras empresas do comércio por grosso e sobretudo a retalho (caso do comércio tradicional);
- A PAC – Política Agrícola Comum – da UE que favorece os grandes produtores da Europa central com produtividades muito mais elevadas conseguidas com propriedades de grandes dimensões e bons terrenos, mais agressivos, que tem conduzido ao encerramento de muitas PMEs e empresas familiares dos sectores agrícola e pecuário que predominam na metade norte do país;”
A situação imposta a todo o interior e que os dados em apreço são apenas parte dos seus resultados, é fruto não apenas da mera incompetência dos governantes nacionais e dos seus representantes a nível local mas sobretudo, da cínica aplicação de políticas em que o cunho de classe se sobrepõe a quaisquer interesses nacionais.
No Alentejo essa realidade é facilmente constatável.
À destruição do aparelho produtivo regional com o desmantelamento ou deslocalização de importantes unidades industriais juntou-se o esvaziar da região de serviços públicos essenciais à vida na região e em particular nos centros populacionais mais pequenos e afastados das suas principais cidades.
Hoje constamos que não apenas desapareceram (ou estão em grandes dificuldades) as indústrias corticeiras e de transformação dos granitos em Portalegre, as industrias dos mármores e do sector automóvel no distrito de Évora, o sector mineiro no Baixo Alentejo, ou as grandes unidades têxteis e de vestuário como a Finos de Portalegre e a Lee em Évora. Constatamos que a maior parte das nossas vilas e aldeias foi amputada de serviços de saúde, de correios, de transportes e, numa acção que continua, das escolas para as suas crianças.
Constatamos que o ódio de classe aos trabalhadores agrícolas que construíram nos campos do Alentejo uma nova agricultura não destruiu apenas a “reforma Agrária” e as suas unidades colectivas de produção, destruiu toda a agricultura e por arrastamento as unidades agro-alimentares e hoje, quando somos cada vez mais dependentes do exterior para garantirmos a alimentação dos portugueses, na nossa região, um punhado de famílias recebe muitos milhões de euros para manter as terras improdutivas.
Ora perante esta realidade não é aceitável que desvalorizemos a dimensão do desastre ou o aceitemos como fatalismo intransponível. Não! Por detrás de cada um dos milhares de cartazes que enchem as nossas cidades com a palavra “Vende-se” ou “Trespassa-se”, em cada rosto preocupado ou descrente dos mais de 30 mil desempregados na região, há responsáveis e beneficiários por tais situações e está a marca do capitalismo cujos defensores ocupam há mais de 3 décadas, ininterruptamente, os corredores do poder.
O movimento sindical da região tem vindo a bater-se por políticas capazes de inverter a marcha que nos empurra para o empobrecimento, para o despovoamento e para o envelhecimento populacional, tem-no feito, muitas vezes quase sozinho e com resultados que não têm sido suficientes para imporem a mudança necessária. Mas não pode desistir.
Nestes tempos em que por toda a Europa se anunciam como inovadoras as mais bafientas ideias do neoliberalismo e os seus fiéis se afadigam em destruir o modelo social criado com o trabalho o suor e o sangue de gerações de trabalhadores, importa que também aqui os trabalhadores mantenham audíveis os protestos e as propostas que permitam um Novo Rumo.
A luta desenvolvida já este ano e cujo ponto alto foi conseguido com o mar de gente que inundou Lisboa não pode, nem vai parar: no momento em que este texto é escrito, por toda a região cresce a azáfama que há-de encher as praças e avenidas de Beja, Évora e Portalegre com o afirmar do Dia Nacional de Protesto e Luta e cresce no coração de cada alentejano a determinação que também o Alentejo estará presente na luta já decidida pela Confederação Europeia de Sindicatos para 29 de Setembro.
Os Alentejanos conhecem bem os caminhos da resistência mas sabem que nos dias de hoje a resistência tem que ser feita em movimento. Hoje, no Alentejo são precisas posturas ofensivas.
A situação para onde nos empurraram é tal que basta defender os direitos conquistados é, cada vez mais necessário poder exercê-los e garantir novos direitos para aqueles, muitos, que excluídos pelas lógicas do capitalismo são empurrados para a precariedade, para o desemprego ou obrigados a deixar a região.
Este é o combate que é necessário travar e vencer: na Região, no País e no Mundo.
Como sempre sucedeu, o Alentejo não fugirá a esse combate.

Diogo Serra
Publicado na Revista Alentejo

...FARINHA DO MESMO SACO!

Nos finais do século passado, Nicolau Bryner e Herman José criaram "dois bonecos" - O Sr. Contente e o Sr. Feliz - que a brincar denunciavam "os podres" da sociedade de então.
A "cantiga" Como está Sr. Contente,
Como vai Sr. Feliz.
diga à gente, diga à gente,
como vai este país!
abria espaço para a denuncia das anomalias da nossa sociedade e em particular da vida política nacional.

Passadas várias décadas, voltamos a ser confrontados com uma dupla de "artistas" apostados em "embalar-nos" mas agora com uma rábula diferente: "Um diz mata o outro diz esfola" é a postura do mais recente duo de "artistas" da nossa praça. Dois "artistas" porventura mais completos que os anteriores. Estes não cantam mas dançam o tango, não nos fazem rir, fazem-nos chorar, como os anteriores estão permanentemente nas televisões e, pior, a estes pagamos mesmos sem termos a mais pequena vontade de "ir ao espectáculo".

Desta forma a nossa actuação como espectadores não pode ser igual para os dois "espectáculos".

No primeiro, que nos divertia e alertava, aplaudiamos. Neste último, que nos "rouba" direitos e sonhos temos não apenas de brindar com pateada mas, sempre que possível, atirar-lhes à cara com os tomates da nossa indignação.

É o que faremos, de novo, já no próximo mês de Setembro.

A Regionalização é necessária. Não se podem queimar etapas!

Logo em 27 de Maio de 1992, quando na Ponte de Ajuda – Olivença se procedeu à assinatura do protocolo de colaboração entre a Extremadura e o Alentejo, os mais atentos puderam perceber que dificilmente teria eficácia uma parceria cujos parceiros não estavam em pé de igualdade.
De facto, quando o Presidente da CCDR Alentejo, então o Dr. Carmelo Aires, assinava o documento em representação do seu ministro, não lhe podia garantir a mesma dignidade que o então Presidente da Junta de Extremadura – Juan Carlos Ibarra ali colocava. O primeiro assumia-se como um funcionário às ordens do poder centralista de Lisboa, enquanto que o segundo falava em nome de todos os extremenhos, sustentado no facto de ser o presidente eleito do governo autonómico de uma região espanhola.
Era um tempo em que os responsáveis locais dos diferentes órgãos descentralizados do estado necessitavam de autorização superior para atravessarem a fronteira, o que originava sempre uma de três situações: os parceiros extremenhos deslocavam-se a Elvas, Portalegre ou Évora, não se concretizava o encontro necessário ou, o que era mais corrente, o funcionário atravessava a fronteira como se a deslocação fosse turística.
Ainda assim, fruto de inúmeras boas-vontades e do crescimento dos que viam no derrubar das fronteiras um desafio para os territórios para quem as ditaduras de Salazar e de Franco haviam destinado os mais baixos patamares de desenvolvimento dos respectivos países, a cooperação foi avançando.
Para quantos há muito haviam percebido que Badajoz, Cáceres, Mérida, Elvas, Portalegre e Évora estavam muito mais próximas entre si (e não falo só em quilometragens) do que cada uma delas com Madrid e/ou com Lisboa, para os que viam a Raia como uma oportunidade de atingirem os patamares de bem estar que sempre lhes foram negados, o tempo era de estreitar distâncias, de romper as fronteiras que se lhes foram colocando ao longo de séculos e que não eram, longe disso, apenas as fronteiras geopolíticas.
E assim fomos abrindo caminhos, como diz o poeta, caminhando. Em 1994 na Ponte de Alcântara era a CCDR do Centro a firmar protocolo idêntico com a Extremadura.
Os trabalhadores, os homens e mulheres da raia, já há muito haviam eleito a zona raiana como ponto de união e a fronteira como mero obstáculo imposto de longe e que era preciso contornar.
Fora assim nos tempos das ditaduras sempre que foi necessário esconder e apoiar as vítimas da guerra civil e os defensores da república espanhola, fora assim, sempre, quando a fome de um e outro lado da raia impunha a passagem sofrida por trilhos da noite com os carregamentos de café, de carnes e outros produtos, era agora assim, de novo, para quantos passavam a fronteira para procurarem no “Valle del Jerte” ou nas “Vegas del Guadiana” o trabalho que no Alentejo lhes fora negado com a destruição da Reforma Agrária.
A realidade nos campos, vilas e cidades do Alentejo e da Extremadura em articulação com a vontade dos organismos de cooperação internacional criados nos seio da União Europeia onde os dois estados se integraram foi tornando “mais natural” o fim das fronteiras políticas e, mesmo os organismos oficiais foram “fazendo caminho” sob as politicas desenvolvidas pela Associação das Regiões de Fronteira da Europa – a ARFE.
Constituíram-se Comunidades de Trabalho, criaram-se Gabinetes de Iniciativa Transfronteiriça, desenharam-se e executaram-se projectos comuns a duas ou mais regiões e no que ao Alentejo diz respeito estimulou-se uma estratégia de cooperação assente em três eixos principais: a cooperação territorial, a cooperação temática e a cooperação sectorial.
No âmbito das políticas europeias de coesão territorial aprendemos a conhecer-nos e a programar e executar politicas que rompiam as fronteiras (já não as fronteiras politicas) ainda existentes: as fronteiras culturais e linguísticas, as fronteiras do desenvolvimento desigual existente de cada um dos lados da raia.
Os trabalhadores e trabalhadoras e o seu movimento sindical estiveram sempre na linha de frente desse caminhar. Aos seminários e encontros temáticos oficiais (onde sempre participaram) juntavam o trabalho transfronteiriço na Extremadura e no Alentejo em defesa dos trabalhadores fronteiriços, prestavam apoio aos “temporeros” nos campos extremenhos e aos médicos e enfermeiros que vinham para Portugal, aos camionistas que utilizam as vias transfronteiriças, aos muitos outros que semanalmente se deslocam num caminhar entre o trabalho e a família.
Para que tal fosse possível foram assinados protocolos entre os sindicatos alentejanos e extremenhos através dos quais se garantia apoio sem restrições aos associados que passavam “a fronteira” para trabalhar e, depois constituída uma estrutura de direcção sindical transfronteiriça – O Conselho Sindical Inter Regional Alentejo/Extremadura que foi, durante anos, a única organização transfronteiriça legalmente existente.
Muitos dos Municípios do Alentejo e da Extremadura têm hoje projectos comuns. Termos como euro-região, euro-cidade, comunidade de trabalho e outros, fazem parte não apenas do nosso vocabulário nas do nosso quotidiano e, a 21 de Setembro último, na Casa das Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão, uma instalação que é um bom exemplo das politicas de cooperação transfronteiriça, foi assinado o protocolo de constituição da Euro Região Alentejo-Centro-Extremadura a EUROACE.
A constituição da EUROACE pressupõe um novo passo no caminho, sem barreiras, que se quer percorrer. Não tendo personalidade jurídica a EUROACE possui estrutura orgânica e será presidida rotativamente por cada um dos territórios que o integram sendo o seu primeiro presidente D. Guilhermo Vara, Presidente da Junta de Extremadura.
Tendo como objectivo fomentar a cooperação transfronteiriça e inter-regional entre as três Regiões que a compõem pretende actuar prioritariamente nas áreas que entende como fundamentais: agricultura, recursos naturais e ambiente; protecção civil, desenvolvimento local e ordenamento do território; competitividade regional, inovação e desenvolvimento tecnológico; energia, transportes e comunicações; património, cultura e turismo; educação, formação e emprego; juventude e desporto; saúde e serviços sociais.
Os trabalhadores e trabalhadoras de um e de outro lado da “fronteira” e os seus sindicatos estão, por tudo quanto fizeram, em perfeitas condições para assumirem uma postura de apoio à construção de novas formas de cooperação mas também, porque o trabalho feito lhes dá essa autoridade, para reivindicarem novos patamares de cooperação.
Como já o era em 1992, é agora absolutamente necessário que os diferentes parceiros não se situem em patamares de poder e representatividade muito diferentes.
Não é expectável um funcionamento e crescimento regulares se de um lado se sentar um poder real e legitimado pelo voto popular e do outro um corpo de funcionários de um poder distante que, por mais vontade e disponibilidade que possuam, nunca poderão sentir-se como iguais nesta parceria.
A criação da EUROACE junta-se assim às outras muitas razões que tornam imperioso dotar as diferentes regiões e em particular o Alentejo de uma estrutura de poder legitimado pelo voto e com competências próprias: a Região Administrativa ALENTEJO.
A hora é de mudança. São cada vez mais as razões que a justificam.




Diogo Serra

NOVO PACOTE DO GOVERNO, COM O APOIO DO PSD, AGRAVA PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

O Governo anunciou a 13 de Maio um novo injusto e inaceitável pacote de “medidas de austeridade”. O elemento essencial é o aumento dos impostos sobre o rendimento (com apropriação de parte do salário dos trabalhadores e das pensões) e sobre o consumo. O pacote inclui, em particular, o agravamento generalizado do IRS; a elevação do IVA para todos os produtos; o congelamento de admissões na Administração Pública; reduções das indemnizações compensatórias às empresas de capitais públicas; cortes nas transferências para as autarquias locais.
Este pacote é o resultado de mais um acordo celebrado entre o Governo e o PSD. O mesmo já antes acontecera com as medidas incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) para “acalmar os mercados”. Na prática, está a ser desenvolvida uma governação económica cujos rostos e principais intérpretes são o Primeiro-Ministro e o Presidente do PSD (que não tem mandato de governação), à margem dos partidos políticos e da Assembleia da República, num atropelo de regras básicas do funcionamento democrático.
Cada vez é mais evidente que não temos uma efectiva governação política do país, mas sim a gestão Sócrates/Passos Coelho subordinada às orientações e decisões dos especuladores financeiros (os primeiros responsáveis da crise) e aos interesses do grande capital, cumprindo as políticas neoliberais dos mandantes da União Europeia.
Este pacote não pode ser visto isoladamente pois as suas medidas gravosas acrescem às que estão inscritas no OE e no PEC aprovado em Março. O PEC é profundamente injusto. Prevê, entre outras medidas, o congelamento (redução efectiva) ou forte moderação dos salários; introduz cortes nas despesas sociais, incluindo as prestações sociais não contributivas; contém um programa de privatizações com vista a quase liquidar o que resta do Sector Empresarial do Estado; agrava a tributação sobre o trabalho.

Num contexto de agravamento do desemprego e da existência de uma franja significativa de desempregados que não são cobertos pelas prestações de desemprego (mais de 200 mil desempregados em Março), o Governo já aprovou em Conselho de Ministros normas restritivas sobre o subsídio de desemprego que, na prática, reduzem o seu valor – ao ser criado um novo limite máximo (75% do salário líquido) – e visam obrigar os desempregados a aceitar empregos a qualquer preço. Os impactos destas medidas induzem uma redução generalizada dos salários.
O Governo aprovou também medidas restritivas sobre o rendimento social de inserção que, a pretexto de abusos existentes, poderão reforçar o carácter estigmatizante de apoios e prestações destinadas a combater a pobreza e a exclusão social., precisamente no ano em que a U.E. elegeu 2010 como ano de combate à pobreza.
O actual pacote conduz a novas penalizações: ao reduzir o salário líquido, devido ao aumento do IRS, vai representar um novo corte no subsídio de desemprego; elimina medidas de apoio anti-crise.
O emprego é mais uma vez sacrificado
Nem o PEC nem este novo pacote adicional se preocupam com o emprego. O Primeiro-Ministro, na Conferência de Imprensas de 13 de Maio, não usou sequer a palavra emprego. É como se não houvesse uma crise de emprego e a taxa de desemprego oficial não estivesse já acima dos 10%.
A preocupação não é a adopção de políticas económicas que criem emprego nem a melhoria da cobertura dos desempregados pela protecção social nem o combate às desigualdades e á pobreza. As prioridades do Primeiro-Ministro e do líder do PSD centram-se em servir os interesses do grande capital internacional e nacional e na manutenção no poder (político e económico) daqueles que há décadas nos desgovernam e cada vez mais nos exploram.
Que governação é esta que abandona o primeiro e mais grave problema da sociedade portuguesa? Onde está o tão propalado interesse nacional?
Os momentos de crise revelam não só a qualidade da governação de um país, como também o carácter das pessoas que a ocupam, bem como a capacidade dos dirigentes para responder aos problemas que se colocam a uma sociedade.
Esta crise poderia e deveria servir para inverter o caminho de declínio económico, de crescentes desigualdades sociais, de pessimismo sobre o nosso futuro colectivo e de perda de valores. Mas não é este o caminho que o Governo está a seguir.
O Governo tem vindo a explorar o facto de o INE ter estimado um crescimento para o PIB de 1% no primeiro trimestre, chegando ao ponto de afirmar, de forma arrogante, que estávamos a ser o campeão do crescimento na UE. Se a situação fosse assim tão encorajante, como explicar então que se peçam sacrifícios adicionais?
O INE aponta como causa para o crescimento do 1º trimestre um maior contributo da procura interna em relação à procura externa líquida (exportações menos importações). Porém, as medidas inseridas no PEC e neste pacote adicional, incluindo os cortes no investimento público e a eliminação das medidas anti-crise irão reduzir a procura interna num contexto em que as famílias estão fortemente endividadas, em que os preços no consumidor retomam o crescimento e em que aumentam os custos do crédito bancário.
Existem e exigem-se políticas alternativas
A CGTP-IN reconhece o significado das dificuldades que os desequilíbrios das finanças públicas e do endividamento externo podem causar ao Estado, às empresas e às famílias, em particular, no que respeita ao agravamento das condições e do próprio acesso ao crédito. Por isso a CGTP-IN apresentou um conjunto de propostas indispensáveis para a recuperação económica e desenvolvimento do país, para o reequilíbrio das contas públicas pela via do aumento das receitas e da redução das despesas públicas.
É indispensável continuar a exigir a alteração aos critérios do PEC e o alargamento do prazo de redução do défice público para além de 2013, de forma a não ser posto em causa o crescimento e o desenvolvimento, e a evitar que o povo seja submetido a sacrifícios desnecessários.
É possível e indispensável dinamizar o sector produtivo, fazer a reindustrialização do país e dar combate firme à economia paralela, à corrupção e à ilegalidade.
É preciso o crescimento dos salários e das pensões, para estimular a economia nacional interna, para promover o emprego e dar combate às políticas geradoras da pobreza.

É imperiosa uma resposta adequada às prioridades sociais, principalmente ao flagelo do desemprego, reforçando a protecção social.
É necessário o acesso universal aos serviços públicos e a sua melhoria.
É indispensável a melhoria da qualificação, incentivando a formação profissional e a investigação, num contexto geral de afirmação da qualidade de emprego.
É possível e necessário cortar desperdícios e gastos desnecessários.
É imperioso alargar a tributação das mais valias às SPGS e aos Fundos de Investimento. Suspender os benefícios fiscais em IRS, tributar os dividendos de capital em 30%, e tributar as grandes fortunas.
É possível e necessário aumentar as receitas do Estado, fazendo pagar quem não paga impostos, o que exige o combate à fraude e evasão fiscal e contributiva e a eliminação de benefícios fiscais socialmente injustos.
É preciso pôr fim aos offshores, implementar medidas de taxação fiscal sobre as transacções financeiras internacionais, regular seriamente o sistema financeiro e acelerar radicais mudanças no seu funcionamento.
Resistir às imposições e fazer conquistas para os trabalhadores na luta do dia-a-dia nos locais de trabalho
A acção e luta sindicais, que temos de intensificar, constitui o caminho para a conquista de ganhos para os trabalhadores em termos de defesa de emprego, do direito e da efectivação da contratação colectiva, de garantia de direitos, de melhoria de salários, de combate à precariedade, de travagem objectiva aos efeitos dos pacotes de medidas que vão sendo anunciados.
29 de Maio, uma grande manifestação de indignação, de confiança no futuro, de exigência de mudança
Exigimos a abolição das medidas fortemente penalizadoras dos desempregados, dos trabalhadores e dos reformados e a adopção de políticas alternativas justas e mobilizadoras da sociedade. Com uma forte participação de trabalhadoras e trabalhadores, empregados e desempregados, de jovens, de reformados e pensionistas, de todos quantos são atingidos pela violência e injustiça destas políticas daremos expressão à justa indignação que os portugueses e portuguesas sentem e tornaremos possível o caminho para a mudança.
Apelamos e exortamos os trabalhadores a darem um combate sem tréguas às inevitabilidades, à submissão, ao amorfismo!
Comprometemo-nos com o reforço da acção para a exigência de politicas mais justas e solidárias, com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com violentas precariedades, combatendo o desespero em que querem colocar uma parte significativa da população.
Vamos juntar todos os descontentamentos e protestos na luta pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha.
Vamos esclarecer, mobilizar, unir forças e vontades dos homens, das mulheres, da juventude, aumentando a capacidade reivindicativa e a dimensão da luta nos locais de trabalho e desenvolver iniciativas publicas de indignação e protesto face à violência das medidas que estão a ser desenvolvidas.
Vamos fazer uma Grande Manifestação Nacional, no próximo dia 29 de Maio, em Lisboa, construindo um momento alto da contestação a estas políticas injustas e violentas, exigindo um novo rumo para Portugal que coloque os trabalhadores e o povo no centro das prioridades da política económica e de toda a acção política necessária ao desenvolvimento do país.
O futuro exige-nos o alargamento da base de mobilização, a intensificação e ampliação da luta.

Memórias da Reforma Agrária 35 anos depois

Comemorando o 120º aniversário do 1º de Maio a USNA/CGTP-IN levou a efeito uma Tertúlia tendo como tema "a Reforma Agrária em Arronches – 35 anos depois”.

A iniciativa teve lugar no passado domingo dia 2 de Maio, pelas 15h00 no Auditório do Centro de Educação Ambiental de Arronches, e contou com a presença do Coordenador da USNA, do Tenente Coronel Matos Serra, do dirigente da CNA - Joaquim Nunes e do ex- advogado das UCPs Cooperativa - Joaquim Brandão.


A anteceder a Tertúlia realizou-se uma evocação/homenagem a João Candeias, um dirigente da Reforma Agrária, recentemente falecido.

Testemunhos diversos dos construtores locais da Reforma Agrária recordaram o sonho que os movia e reafirmaram o seu convencimento de que a destruição da Reforma Agrária foi um crime cometido contra a economia nacional e o desenvolvimento do mundo rural.

No átrio do Centro de Educação Ambiental esteve ainda patente uma pequena mostra de cartazes, fotografias e documentos que testemunham o processo no concelho de Arronches.


(As fotos são da autoria de Emílio Moitas)

Agora virou moda "bater" no Senhor Bispo?

O nosso Bispo, enquanto palestrante numa tertúlia, decidiu denunciar com frontalidade os males que nos afectam e que muitos dos/as que se afirmam "lagóias de gema" há muito fingem não ver.
Foi quanto bastou para que se levantasse um coro, mais ou menos desafinado, de Portalegrenses "ofendidos/as" por ouvirem as verdades a que há anos fecham os olhos.
Alguns, exibindo a sua condição do mais "puro catolicismo" utilizam a comunicação social como se de novas fogueiras se tratassem. Outros/as, talvez distantes dessa condição, elegem as modernas redes sociais para, pasme-se, procurarem "correr com o Bispo" daqui para fora.
Penso que é tempo de parar e pensar.
Será que D. Antonino Dias disse inverdades?
É verdade ou é mentira que depois de um louvável esforço para "limpar a muralha" de habitações e oficinas que durante décadas se lhe colaram, construiram de raiz, no espaço então liberto o "mamarracho" que todos ali contemplamos. E porquê?
É verdade ou é mentira que chamamos rotunda áquela coisa que construiram ao fundo da rua de Elvas?
É verdade ou é mentira que Portalegre é a única cidade capital de distrito que não é servida por uma auto-estrada?
É verdade ou é mentira que encerraram perante a indiferença de muitos o Ramal Ferroviário de Portalegre? que Portalegre é a única capital de distrito que não é servida por um comboio inter-cidades? Que a linha que nos serve ainda não é electrificada, que em muitos troços os comboios não podem circular a mais de 20 Km/hora, que a estação fica a mais de 10 Km da cidade e não existe ligação entre a estação e a cidade?
É verdade ou é mentira que tem vindo a ser destruído perante a indiferença, quando não a cumplicidade, dos/das ditos/as bem pensantes o nosso tecido produtivo?
É verdade ou é mentira que o desemprego atinge números que são um escândalo, que os nossos jovens, tenham ou não formação superior, ou vão embora ou submetem-se a empregos mal pagos e da maior precariedade?
É mentira ou é verdade que são o IPP e a escola da GNR quem, verdadeiramente, garante a sobrevivência da cidade?
Todos teremos que assumir que D. Antonino não fez mais que chamar a a tenção para o que de facto se passa na nossa cidade.
Dizem alguns/algumas que apesar de ser tudo verdade, D. Antonino ridicularizou os portalegrenses. Será? Para mim quem ridiculariza os portalegrenses são os responsáveis pelo "Estado a que isto chegou".
Ridículo não é quem regista ou denúncia. Ridículo é quem assobia para o lado e finge que nada vê.

ao P E Coxinho

O "Centrão" aprovou hoje na Assembleia da Républica o seu Plano de Estabilização Capitalista.

Depois de terem gritado aos quatro ventos que era preciso alterar o "sistema" e oferecido alguns milhões para salvar dois bancos da bancarrota os partidos responsáveis "pelo estado a que isto chegou" preparam-se agora para nos obrigar a pagar a factura do seu esbanjamento.

Para os do "costume", congelamento ou redução dos salários, congelamento ou redução de reformas e pensões, despedimentos e salários em atraso.

O Primeiro Ministro ao comentar a partir de Bruxelas a decisão tomada pelos partidos do centrão não se coibiu de afirmar " trata-se duma boa decisão....que visa garantir aos nossos empresarios a necessária segurança...

Como compreendo bem o desabafo de António Arnaut, ontem no IPP: " quando o PS ainda era socialista".

Só nos resta um caminho: A Luta.

Na passada quinta feira nas ruas de Portalegre, amanhã nas ruas de Lisboa (a juventude) nos próximos dias em todas as ruas de todas as cidades.

Um Governo, uma Maioria, um Presidente

A direita social e política conseguiu, finalmente, concretizar um seu velho sonho de tomada de poder: Um Governo, uma Maioria, um Presidente.
Apesar de o ter conseguido através de dois partidos tidos como diferentes, tem utilizado essas maiorias para procurar destruir todos os avanços sociais e políticos conseguidos com a Revolução de Abril e permitir ao Poder económico e financeiro, a quem servem, a aplicação de políticas de rapina da riqueza nacional e a sua transferência para tornar mais poderosos os que já têm todo o poder.
Para alcançar os seus objectivos não têm olhado a meios. A destruição do aparelho produtivo nacional, o desemprego, a precariedade, a diminuição drástica do poder de compra das camadas da população mais fragilizadas aí estão para o comprovar.
A nossa região tem vindo a ser duplamente penalizada.
Por um lado sofrendo dos mesmos “pecados” que todas as regiões do interior (despovoa-mento, deslocalização de serviços essenciais, desinvestimento público, etc…), por outro é altamente penalizada pelo seu pouco peso político no contexto nacional e pelos seus actores políticos representantes do governo ou dos partidos do centrão estarem mais interessados em defender as migalhas que lhes cabem do bolo do poder do que em defender a região e as suas gentes.
Só isso justifica que continuem a “assobiar para o lado” e finjam não ver o total desmantelamento do nosso débil tecido industrial: Os encerramentos da Finos, da Jonshon Control’s, da Sociedade Corticeira Robinson Bros, da Robinson, S. A. os "emagrecimentos" da Houtchinson e da Selenis, na cidade de Portalegre; O encerramento da Delphi/Inlan e da paralisia na Dyn’ aéreo e da Subercentro em Ponte de Sôr.O encerramento da Lactogal em Avis.
É essa posição defensiva dos seus próprios lugares que os impede de tomar posição contra o encerrar ou definhar de sectores que todos defendem fundamentais para a sobrevivência do distrito: O Golf Hotel de Marvão, a Pousada de S. Miguel em Estremoz, o Restaurante Cobre, no Castelo, a Quinta da Saúde em Portalegre.
Só essa fixação por lugares nas fileiras do poder pode explicar o silêncio ensurdecedor face aos encerramentos diários dos estabelecimentos comerciais em Portalegre, em Elvas e em Ponte de Sôr, aos arrepiantes números do desemprego, à saída continuada dos nossos melhores activos ( os mais jovens e os melhor preparados).
Num tempo de grandes dificuldades para a maioria da população portuguesa os lucros do capital financeiro e especulativo não pararam de crescer e o governo prepara novas medidas que lhes garantam esse crescimento.
O governo do Centrão apresentou na Assembleia da Republica o PEC – Programa de Estabilidade para o período 2010 – 2013 onde não se vislumbra nenhuma estratégia de desenvolvimento e onde as pessoas (desde logo os/as trabalhadores/as) só são chamadas para fazerem mais sacrifícios.
No Norte Alentejano todos sabemos que o caminho tem que ser outro.
É absolutamente necessário:
Um forte impulso à dinamização do sector produtivo;
O reforço do investimento público, aproveitando para isso todos os fundos comunitá- rios e envolvendo os actores locais (em particular o poder local)na sua gestão;
Melhorar os salários, enquanto instrumento de dinamização da economia local por via d do reforço da procura interna;
Garantir emprego de qualidade e apoios sociais a quem perde o emprego.
Combater o desemprego da única maneira eficaz que é criando empregos e não diminuin- do o apoio a quem fica desempregado.
É tendo em conta tais necessidade que os trabalhadores e trabalhadoras, activistas sindicais convocados pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano exigem do Governo da Republica e dos seus representantes no Distrito:

a) Politicas que visem a moralização da vida pública, a todos os níveis, eliminando abusos existentes e comportamento de esbanjamento e apropriação privada indevida ou injustificada dos recursos públicos, promovendo auditorias das despesas do Estado para assegurar maior transparência e eficiência na afectação de meios e maior rigor na fixação de objectivos estratégias e recursos e capacidades a utilizar.

b) Politicas que retomem o combate à evasão e fraude fscais, repondo e aprofundando níveis de eficiência fiscal atingidos nos últimos anos.

c) Taxa adicional de IVA sobre produtos considerados de luxo e descida da taxa de produtos e/ou serviços que nos colocam em nítida desvantagem com os nossos vizinhos.

d) Reforço do Investimento público e garantia de dotar o distrito com as infra-estruturas fundamentais ao nosso desenvolvimento: Ligação em perfil de auto-estrada à plataforma logística do sudoeste ibérico, modernização das vias ferroviárias, remoção dos estrangulamentos em vias rodoviárias de ligação à Extremadura espanhola e criação de uma malha rodoviária transfronteiriça.

e) Definição de uma Operação Integrada de Desenvolvimento Regional assente num Pacto Territorial para o emprego e desenvolvimento do Norte Alentejano.

Zeca Afonso - 23 anos de saudades

Hoje, 23-2-2010 cumprem-se 23 anos sobre o desaparecimento de José Afonso, uma das vozes maiores da canção e da luta pela liberdade em Portugal.
É elementar justiça recordar o seu exemplo de antifascista, de professor, de dinamizador cultural, de músico, de poeta, de entrega à causa da construção de uma sociedade mais justa.

Amigo
Maior que o pensamento
Por essa estrada amigo vem
Não percas tempo que o vento
É meu amigo também

Em terras
Em todas as fronteiras
Seja benvindo quem vier por bem
Se alguém houver que não queira
Trá-lo contigo também

Aqueles
Aqueles que ficaram
(Em toda a parte todo o mundo tem)
Em sonhos me visitaram
Traz outro amigo também

Zeca Afonso

Um Orçamento para aprofundar as desigualdades!

Governo congela salários com objectivo de reduzir um défice acima de 9% do PIB para 8,3% em 2010. Desemprego sobe

"Este ano não haverá aumentos reais para a função pública", afirmou, peremptório, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, na conferência após a aprovação do Orçamento de 2010 em Conselho de Ministros. Depois de ganhos reais de 3,8% no ano passado, os funcionários públicos vão agora pagar uma grande parte da factura de um défice orçamental que anda próximo dos 9% do PIB.

Na melhor das hipóteses, para os cerca de 700 mil funcionários públicos haverá "aumentos reais zero". Isto significa que o Governo poderá oferecer aumentos até ao intervalo da inflação, estimada entre 0,7% e 0,8% . Se os aumentos a anunciar se situarem abaixo deste intervalo, ou se a inflação média no final do ano for superior à projectada, então existirá uma perda real nos salários.

Entretanto...
Os três bancos cotados deverão apresentar uma subida de 20% nos lucros de 2009. O BES será o primeiro.

BCP, BES e BPI deverão ter registado no ano passado uma subida de lucros de 20% face a 2008. A evolução prevista pelos analistas marca uma clara melhoria face ao que aconteceu no exercício anterior mas mostra que os bancos portugueses presentes no índice PSI 20 estão ainda muito longe dos generosos resultados de 2007.

Assim, o BPI terá obtido, a confirmarem-se as expectativas dos analistas, um resultado de 165,14 milhões de euros, mais 9,88% que em 2008. O BES, que inaugura hoje as hostilidades, deverá apresentar ao mercado um lucro a rondar os 468,3 milhões, mais 16% que no exercício anterior.

É neste cenário que o Governo do PS aliado à direita quer impor-nos a continuação do "apertar do cinto" para saciar a voragem do grande capital financeiro.

A resposta não pode ser adiada. A luta é o caminho!
Hoje mesmo, os enfermeiros iniciaram a resposta. A 5 de Fevereiro toda a Função Publica sai à rua. No Norte Alentejano a luta tem que envolver toda a sociedade.

Decisão de avançar com a Reforma Agrária foi tomada há 35 anos

Cumprem-se hoje 35 anos sobre a decisão tomada em Beja, na Capricho Bejense, de avançar com a implementação da Reforma Agrária em Portugal, uma data histórica, num processo que teve início neste distrito, mercê da assinatura dos primeiros contratos de trabalho no sector agrícola, em alguns casos não cumpridos pelos proprietários das terras e que levou há ocupação das mesmas.

José Soeiro, na altura presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas e um dos intervenientes no processo, recorda que a assembleia “marcou uma reviravolta” num sector onde havia “14.000 desempregados, nas 72 freguesias do distrito”, presentes no encontro. A Reforma Agrária era uma “bandeira política”, que foi necessário levar à prática “face à postura dos proprietários de não produzirem e promoverem o desemprego dos trabalhadores“, casos em que as terras foram ocupadas.

Nas memórias da Reforma Agrária, José Soeiro, recorda a resistência dos proprietários, como foi o caso do Monte do Outeiro, na freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, ocupado em 10 de Dezembro de 1974, e que posteriormente foi alvo de uma intervenção do Estado por se tratar de um caso de “sabotagem económica”.
Texto e fotos retirados do Blog "Alvitrando"
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No passado dia 24 de Janeiro, dois dias antes de se cumprir o 35º aniversário da decisão de avançar com a Reforma Agrária,em Arronches, muitas dezenas de homens e mulheres integraram-se no cortejo fúnebre que levou o Candeias à sua última morada.

É verdade! Morreu o João Candeias. Aos 57 anos o câncro levou-nos o João. Levou-o mas não o venceu. O Candeias lutou com ele com o mesmo querer que sempre usou ao longo da vida: o querer que o levava noite após noite - depois de um longo e penoso trabalho no campo ou nas obras - à sala de aulas do "colégio da batata", até conseguir o diploma do então 5º ano dos liceus; o querer que o levou a assumir - ele que era o mais novo dos cooperantes - a direcção da UCP Companheiro Vasco e meses mais tarde a direcção da estrutura distrital de direcção da Reforma Agrária.

Ao João, companheiro de tantas jornadas, a minha enorme saudade. Para a família e em particular à esposa e às filhas a mais profunda solidariedade.

Diogo Serra

POR UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM PORTALEGRE!

Nos últimos tempos a pacatez de Portalegre tem vindo a ser perturbada com o renovar da discussão sobre a instalação, ou não, de uma nova escola que uns querem instalar sobre o Estádio Municipal e que outros entendem não ser ali, o local apropriado.
Recorde-se que esta discussão já vinha sendo travada desde as últimas eleições autárquicas; não sobre a necessidade, ou não, de uma ou mais escolas mas sim, sobre o desmantelamento, ou não, do Estádio Municipal.
Da anterior discussão ficou claro para todos que a candidatura de Mata Cáceres apostava na destruição do estádio, enquanto que todas as outras se posicionavam pela manutenção de um equipamento que, apesar de carente de manutenção, continua a ser imprescindível para a actividade desportiva dos clubes da cidade.
Foi perante estas posições em confronto que “ o povo lagóia” decidiu eleger para o seu/nosso município uma maioria que não aceita a destruição do Estádio Municipal.
Os mais recentes acontecimentos estão bem vivos na memória dos portalegrenses: Mata Cáceres perdeu a sua maioria “absolutíssima” e quer agora, em minoria, impor a sua vontade.
Apesar de conhecer a posição das outras forças políticas que compõem o Executivo, vem agora propor em reunião de Câmara, aquilo que não fez quando tinha uma maioria esmagadora. A diferença é que agora a destruição do estádio vem escondida por detrás da construção de uma nova escola – a tal Escola de Referência que Mata Cáceres quer à força toda colocar em pleno campo de jogos do Estádio Municipal de Portalegre.
Trata-se é claro de uma operação de mera propaganda. O Presidente da Câmara e o “seu” PSD sabiam que a sua proposta não poderia ser aprovada, mas sabiam/desejavam que a decisão lhes permitiria continuarem por mais algum tempo com a demagógica campanha de culpar os outros pelo que não fizeram ou fizeram mal.
Posto isto, analisemos agora a bondade, ou não, da tal Escola de Referência e em primeiro lugar situemo-nos sobre o significado de uma “Escola de Referência”.
Para mim, espero que para a generalidade da comunidade escolar, uma Escola de Referência é uma escola onde todos, alunos, professores, pessoal não docente e pais encontrem as condições necessárias para o exercício pleno dos seus direitos e deveres.
Uma escola onde os professores tenham turmas com o número de alunos ajustado aos interesses dos alunos e da docência e não ajustados aos interesses economicistas do Ministério que as tutela.
Uma escola com trabalhadores não docentes em quantidade e qualidade que garantam a todos a segurança e o bem-estar ideais para quem aprende e para quem ensina.
Uma escola inclusiva mas que garanta a alunos, pais e professores que a violência não terá lugar no seu seio.
Uma escola onde os seus profissionais, docentes e não docentes, seja detentores de um vinculo estável e as condições adequadas ao fim último de uma escola: formar cidadãs e cidadãos livres e responsáveis.
Pelo que temos ouvido aos defensores da “Tal Escola de Referência” não será este o conceito que defendem. Para eles a Escola de Referência é uma mega escola onde caibam crianças e adolescentes entre os 8 e os 18 anos. Quanto ao número de alunos por turma, à estabilidade do corpo docente, número e qualificação do pessoal não docente, às políticas que contrariem a violência entre alunos – como acontece já em algumas das escolas da cidade – ao uso e abuso de desempregados no exercício no exercício de tarefas regulares e de responsabilidade, como o são a vigilância e o controlo das entradas, todos eles dizem ZERO.
Que José Mata Cáceres e o seu representante à frente da estrutura local do PSD tenham esta visão “latifundista” da escola até podemos entender: o primeiro pela sua formação e o segundo pela necessidade de obediência. Muito difícil de aceitar é o silêncio das vereadoras do PSD. É que ambas são docentes, ou não?

Diogo Serra
(artigo publicado no Jornal Alto Alentejo)