Observando os primeiros semestres de 2010 e 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI), verifica-se que o número de requerimentos entrados no 1º semestre deste ano foram 573.600 mil, mais de 100.000 mil do que no mesmo período do ano passado que foram de 463.113.
O que correspondeu naturalmente a um número mais elevado de processos diferidos 332.602 mil neste 1º semestre e 267.890 em 2009.
A receber esta prestação social no 1º semestre deste ano encontravam-se 169.430 mil beneficiários, praticamente mais 20.000 mil do que em 2009. O que não é de estranhar dado o empobrecimento de muitas pessoas e famílias, perante um elevado desemprego, precariedade e consequente perca ou redução de rendimentos.
Essencialmente o CDS/PP tem realizado uma verdadeira cruzada contra o RSI, evocando que os beneficiários não aceitam trabalho, mas se verificarmos os motivos de cessação do RSI, a maioria, como anteriormente, cessam por motivos de alteração dos rendimentos do agregado familiar e só 1% cessa por recusa do plano pessoal de emprego.
Neste primeiro semestre, 463.102 mil beneficiários viram cessar a sua prestação e, destes, 101.827 mil, que representa 22%, regressaram à prestação, o que é significativo.
Em comparação com o 1º semestre 2009, os beneficiários regressados ao RSI são mais 33.418 mil.
Há que registar que a maior percentagem dos beneficiários regressados, igual ou mais de 25% dos cessados, vivem nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Faro e Guarda, regiões que foram fustigadas pelo encerramento de empresas. No Alentejo há a registar que em Portalegre e Beja, regressados à medida são 29% dos beneficiários e 28% em Évora.
Estes indicadores demonstram que é inquietante a situação social em muito Distritos, nomeadamente no Alentejo.
O montante das prestações aumentou no 1º semestre deste ano, não significativamente, situando-se em 248 euros o valor médio da prestação paga por agregado familiar, e 93 euros, valor médio por beneficiários, quando em 2009 no mesmo período era de 242 euros e 89 euros respectivamente.
No nosso distrito o valor médio (por agregado familiar) foi de 311 euro
Em termos etários continua a ser a população mais jovem 40% (idade menor ou igual a 18 anos) a beneficiarem desta prestação e 16% está no escalão etário entre os 35 e 44 anos. A população com mais de 65 anos tem vindo a diminuir como beneficiária do RSI, representando no período em análise 2%, o que não é alheio a existência de outra prestações sociais, nomeadamente o complemento social do idoso mas, a cumprirem-se as deliberações do Governo e do PSD, se não houver aumentos das pensões inclusive os mínimas, esta situação pode vir a agravar-se.
De registar que em Portalegre 79% dos beneficiários, não auferem quaisquer outros rendimentos.
Tendo presente estes dados, em primeiro lugar regista-se que há um aumento de beneficiários em relação ao primeiro semestre, assim como um aumento de beneficiários regressados ao Rendimento Social de Inserção que, não é indiferente às políticas que tem sido definidas pelo Governo e que estão a acentuar as desigualdades, e, em segundo lugar, é notório que a economia não tem resposta a curto prazo para responder às situações de vulnerabilidade e de pobreza que ela própria criou com o seu modelo de crescimento.
Só a Protecção Social pode permitir que a situação não se agudize, aumentando o número de pobres e excluídos no país e particularmente no nosso distrito.
É, pois totalmente desadequado, e desumano, que o Governo, no OE para 2011, preveja um corte com as prestações de natureza não contributiva, na ordem dos mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor do abono de família e a acção social escolar e tantas outras prestações sociais, assim como diminuiu as transferências para a acção social.
Enquanto se agrava a situação dos mais pobres, os grupos económicos e financeiros continuam a ter “chorudos” lucros. É necessário e urgente pôr termo a estes brutais desequilíbrio.
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