O denominado Pacto morreu às mãos de quem o tinha anunciado e concebido.
Para cada uma das três questões para discussão: Código Contributivo; Salário Mínimo Nacional; protecção social para os empresários a Ministra veio dizer claramente que nada tinha para oferecer:
- Quanto ao Código Contributivo, o Governo adiou até 2013, a redução em 1% da taxa social única (23,75 para 22,75) para as empresas com trabalhadores efectivos. O mesmo aconteceu em relação à penalização em 3% de acréscimo da mesma taxa (23,75 para 26,75) para as empresas com trabalhadores com contratos a prazo.
Apesar de corresponder a uma reivindicação desde sempre defendida pela CGTP-IN, este é um processo que não está fechado, pelo que é necessário continuar a acompanhá-lo com a máxima atenção.
- No que respeita ao S.M.N. é evidente que o Governo ao recusar assumir uma posição, desde já, sobre a aplicação dos 500€ em Janeiro de 2011, está a tentar escudar-se nas posições patronais para encontrar um pretexto que ponha em causa o cumprimento do acordo.
Isto porque se tivermos em consideração que aos 475€ tem de se deduzir 11% para a segurança social, os trabalhadores ficam com um rendimento líquido de 423€. Se acrescentarmos apenas 20€ para transportes, então o rendimento disponível será de 403€, abaixo do limiar da pobreza (420€).
Por outro lado, é preciso acentuar que a actualização do S.M.N. corresponde a um aumento diário de 82 cêntimos e recordar que se tivesse acompanhado a inflação verificada desde 1974 (ano em que foi criado) até agora, o seu valor seria, neste momento, de 545€.
Estes são dados e factos que confirmam a justeza da nossa posição e justificam que façamos do aumento do S.M.N. e dos salários em geral, um das reivindicações centrais da Greve Geral de 24 de Novembro de 2010.
- No que concerne à protecção social para os empresários, nada foi avançado, deduzindo-se que o assunto seja abordado em próxima reunião.
Independente desta situação, importa que o Governo, num quadro de aumento do desemprego, revogar as leis que reduziram um conjunto de apoios aos desempregados e às famílias e assegurar medidas de protecção social que dêem resposta aos desempregados de longa duração e aos jovens.
O CAMINHO É, COMO SEMPRE, A LUTA!
Perante esta situação e conhecidas com mais detalhe as medidas que o Governo quer impor, por via do O.E., aos trabalhadores e ao país, urge trabalhar ainda mais e melhor para aumentar o esclarecimento e ampliar o descontentamento e a indignação em luta comum dos trabalhadores da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e do sector privado, contra esta política que põe em causa o presente e compromete o futuro da esmagadora maioria da população, bem como a soberania e o desenvolvimento económico e social do país.
MOBILIZAR EM FORÇA PARA A GREVE GERAL
Unir esforços e vontades, para reforçar a intervenção nos locais de trabalho, alargar a unidade na acção para dinamizar a acção reivindicativa e reforçar a nossa organização de base, são, entre outras, questões estruturantes para a realização de uma grande Greve Geral, no dia 24 de Novembro, para bem dos trabalhadores, do povo, das jovens gerações e de Portugal.
VIVA A GREVE GERAL!
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