DECRETO-BURLA? OUTRA VEZ?

DECRETO-BURLA? OUTRA VEZ?

Decorria o sexagésimo oitavo dia de vida da República quando o Governo Provisório promulgou um decreto que regulamentava o direito à cessação do trabalho, o Direito à Greve.

Tratava-se de uma reivindicação do Movimento Operário, que justificara o enorme surto grevista que se espalhara pelo país nos últimos anos da Monarquia e criara as condições político-sociais que facilitaram a Revolução Republicana. Haviam sido, também, as promessas dos republicanos de que as reivindicações operárias e em particular a regulamentação do direito à greve, seriam realidades com a mudança de regime que haviam garantido a enorme adesão popular ao Republicanismo e à sua instalação e defesa.

Só que…

O diploma era muito mais de limitação do que de consagração do direito à greve. Permitia e estimulava o Lockout, aplicava penas de prisão para quem perturbasse a ordem pública, proibia o direito à greve aos funcionários, empregados ou assalariados do Estado, impunha a obrigatoriedade de pré-aviso com prazo muito alargado…

O decreto era tão distante das expectativas que, de imediato, foi apelidado de “decreto-burla”, tendo a imprensa operária e em particular o jornal “O Sindicalista” lançado uma intensa campanha contra ele e o seu autor: o Ministro do Fomento, Brito Camacho.

E chegados aos dias de hoje, quinhentos e trinta meses depois de aprovada a Constituição da República que, consagra o poder local com três pilares – a freguesia, o concelho e a região administrativa, é noticiada a promulgação de novo “decreto burla”?

É disso que trata o decreto de eleição indireta dos Presidentes das CCDR, diz-se, já este ano?

Não e Sim!

Não, no que concerne a promessas formais inscritas nos programas de governo (que não as houve) ou, a quaisquer, sinais de disponibilidade para afrontarem os poderes que, continuam a opor-se ao cumprimento desse dever constitucional, incluindo o actual Presidente da República.

Sim, no que respeita às expectativas existentes em muitos milhares de portugueses e em particular no seio dos autarcas, de que seria agora o tempo de cumprir a Constituição. Vontade bem expressa no último Congresso dos Municípios Portugueses.

Sim, no que respeita às expectativas dos alentejanos e dos seus autarcas que, têm vindo a desenvolver esforços para criarem condições que permitam testar “vantagens e dificuldades” da instalação deste patamar do poder local.

Sim, no que significa de mexer alguma coisa – a tal eleição indireta dos Presidentes da CCDR, para deixar tudo na mesma – continuar o poder discricionário do governo central ou pior, consolidar assim a mascarada de falsa descentralização – descentralizando deveres e centralizando decisões – que o Partido Socialista tem vindo a impor com o apoio claro ou camuflado do PSD.

O decreto-lei que tem vindo a ser “trabalhado em semi -clandestinidade” e já foi promulgado pelo Presidente da República, aponta como “novidade” a eleição dos Presidentes das Comissões de Coordenação Regionais por um colégio eleitoral, constituído por autarcas de cada região plano. Mas, como sublinha o próprio Presidente da República, “mantém integralmente a natureza jurídica das CCDR como Administração Desconcentrada do Estado, mantém igualmente os poderes de direção – ordens e instruções -, de supervisão e disciplinares por parte do governo…”

Estamos pois, perante um diploma que visa fingir que democratiza o que de facto mantém, sob o seu férreo controlo. Finge que descentraliza, quando se limita a juntar melhor para melhor controlar e, neste aspeto, sim é um “novo decreto-burla” como o “tal de há cento e doze anos atrás.

Mas, mais que “decreto-burla” é decreto-previdente. Acautela zelosamente o poder “absolutista” do Governo Central.

Na nossa Região, o Alentejo, o colégio eleitoral para eleger o Presidente da CCDRA será constituído por 1288 autarcas, dos quais o Partido do Governo tem 612 o que garante à partida, ser uma personalidade do PS a ganhar a corrida eleitoral. Mesmo assim, o decreto aprovado garante que será o governo (no nosso caso de novo o PS) a indicar um dos vice-presidentes. Mas, e aqui está a faceta de prevenção, o Governo pode sempre demitir o Presidente eleito não aconteça que alguns dos seus autarcas se “esqueçam” de atender “o tal” telefonema.

Não é nada assim e sou eu que estou a ser preconceituoso? Talvez, mas não consigo esquecer quando os Presidentes da CCDR eram nomeados a partir de nomes indicados pelo Conselho Regional e no Alentejo indicámos o nosso conterrâneo Dr. João Transmontano Minguéns.

O governo de então – também do PS – gostou tanto da ideia que se apressou a mudar a lei não fosse repetir-se a “gracinha”. Também aqui, é fácil compararmos com a posição dos Republicanos que foram obrigados a deixar votar uma mulher mas de imediato mudaram a lei para suprir a “lacuna” que tal havia permitido.

Diogo Serra

Publicado no Jornal do Alto Alentejo de 17-06-2020

Cantar os parabéns em tempos de Pandemia!

Cantar os parabéns em tempos de Pandemia!

A Cidade “Branca” cumpriu no passado dia 23 o seu 470º aniversário.

Em tempos de pandemia apresentou-se-nos como normal a anormalidade de não haverem comemorações e onde apenas as presidências, a que está e a que quer vir a estar, tiveram voz, mesmo que à distância.

Mas não foi “apenas” por isso que as “comemorações” deste ano tiveram este cunho (ir)real. Os 470 anos foram cumpridos com os museus encerrados e não (apenas) por medidas preventivas contra a doença. Na verdade um deles fechou muito antes da chegada do coronavírus. Fechou motivado por um outro vírus que teima em não sair de Portalegre. O Núcleo Museológico da Fundação Robinson encerrou uns meses antes porque “quem manda” na Fundação e no concelho – e são os mesmos – não pagaram uma conta de Luz de cerca de 200 euros e a EDP cortou a eletricidade.

Cumprimos o aniversário “feridos” por vários vírus e todos eles de enorme perigosidade para os portalegrenses: a corona (o que até agora menos danos nos causou) a insensibilidade e pouca competência de quem governa o concelho, e o cunho de classe inscrito em muitas das medidas de âmbito nacional e nas poucas de âmbito local, ditas de combate à pandemia.

No primeiro caso inscrevem-se: a situação “escandalosa” de permitirem que em empresas do perímetro financeiro municipal encontremos trabalhadores a quem não são pagos os salários, já lã vão três meses, e o sermos dos poucos municípios do distrito e do país em que a intervenção social do seu executivo se mede “só” por intenções!

No segundo caso inserem-se as posturas de apoio rápido, desburocratizado e robusto aos poderosos, muitos deles conhecidos predadores dos recursos nacionais em contraponto com a lentidão, ineficácia e “unhas-de-fome” para os que realmente estão em dificuldades: os pequenos e muito pequenos empresários, a agricultura de subsistência e os milhares de trabalhadores já atirados para o desemprego e, quantas vezes, por aqueles que já receberam gordos pacotes de “ajudas”.

470 anos depois da sua elevação a cidade, Portalegre vive um momento particularmente difícil, com perda acelerada de população, desmantelamento do seu tecido produtivo e particularmente da sua capacidade industrial, a que se soma a notória “falta de jeito” dos autarcas que a comandam para “inventarem” outras medidas que não sejam a propaganda, o autoisolamento e a vitimização.

Os resultados são bem visíveis.

O casco histórico assemelha-se a uma zona bombardeada enquanto a cidade se expande desordenadamente (para dentro da serra e para lá das vias que a deviam circundar) tendo como único critério os lucros da especulação imobiliária. 

O desemprego e a precariedade crescem a ritmo incontrolado sob a indiferença, quando não o aplauso das entidades que os deviam combater.

Algumas ideias para combater a inércia (os projetos turísticos a instalar na Robinson, com os quais não concordei, por não irem complementar mas destruir o Espaço Robinson) acabaram por esbarrar nas trapalhadas e ilegalidades em que os partidários do não partido e o seu Executivo Municipal são useiros e vezeiros.

E enquanto isto, o Executivo Municipal e a alargada maioria que o suporta (os que o assumem e os outros) jogam porta fora tudo o que pode ajudar a travar este caminho para a tragédia: as capacidades, o entusiasmo e a vontade dos muitos que persistem em aqui continuar. Os saberes, competências e sonhos dos muitos que provaram “lá fora” tudo o que são capazes e tem persistentemente dados sinais que gostariam de voltar à sua cidade!

Ainda é tempo!

Diogo Serra

(publicado no Alto Alentejo de 3-6-2020)

TRABALHO, HONESTIDADE, COMPETÊNCIA

Trabalho, Honestidade, Competência!*

A pandemia que nos atingiu e as medidas, necessárias, para lhe fazer frente estão a pôr incerteza naquilo que julgámos ser/estar absolutamente certo.

O medo instalou-se na sociedade e apesar de, felizmente, a grande maioria ser capaz de vencê-lo e não desertar das batalhas necessárias para vencer a doença, o certo é que nada voltará a ser igual.

Apesar de não termos sofrido, até agora, o peso sofrido por outras regiões. O Alentejo e particularmente este nosso território mais a norte, tem sido com a região autónoma da Madeira, poupado às mortes que têm fustigado o todo nacional. São já bem visíveis os danos que o coronavírus e as suas sequelas provocaram também aqui, seja no tecido económico, seja na perda generalizada de rendimentos de parte significativa da população. E, penso, o pior ainda está para vir.

Num território como o nosso, onde desde sempre faltam as infraestruturas, a vontade e a capacidade para transformarmos as potencialidades existentes, em riqueza produzida e devidamente distribuída, não podem existir boas perspetivas de futuro.

Num distrito onde a população e particularmente a população ativa vai diminuindo censo a censo e concelho a concelho e onde os poucos jovens têm que procurar lá fora, o que a sua terra lhes nega, o futuro será sempre pintado com cores negras.

Numa sub-região do Alentejo onde até os responsáveis político-partidários que têm vindo a assumir responsabilidades no aparelho de estado, se habituaram a lutar por migalhas e a assumirem-se como capatazes do Centralismo Governativo e aceitando como tarefa prioritária fazerem-nos acreditar que tudo está bem, o futuro não é risonho.

Neste distrito de Portalegre onde muitos dos seus autarcas se afirmam por lutas inter- pares, ódios de estimação, bairrismos “bacocos” e que aceitam que o “tal telefonema” se sobreponha ao que sabem ser seu dever e o interesse das populações, o futuro não poderá ser brilhante.

E se já era assim na “normalidade” anterior à pandemia o quadro tenderá a agravar-se quando começarmos a “pagar” o preço das políticas classistas, que transformaram os apoios às necessidades dos mais frágeis em canais de transferência dos fundos públicos diretamente para os cofres dos “do costume”.

A situação que já hoje é denunciada por alguns: a carência alimentar atinge um cada vez maior número de pessoas e estende-se a sectores que até há pouco o consideravam impossível. A perda total ou parcial dos rendimentos de muitas famílias que, sempre trabalharam, começa a impor níveis de comportamento até então desconhecidos, quer de supressão de gastos até então normais, quer mesmo de cumprimento de obrigações regulares.

A situação poderá ainda agravar-se, e muito, quando às muitas dezenas que já perderam o emprego e muitas centenas ligados às 656 empresas em lay-off no distrito, com perdas significativas de rendimentos se juntarem “as vítimas” em consequência dessa realidade: os que não recebem atempadamente as rendas, os comerciantes que não conseguem receber os seus créditos, os pequenos agricultores esmagados pelas políticas predadoras das grandes superfícies comerciais, os restaurantes e cafés que não tem clientes e por aí adiante…

Estaremos então mais necessitados que nunca de verdadeiras políticas sociais e de investimento publico. Estaremos ainda mais dependentes das infraestruturas que necessitamos, que há muito nos foram prometidas e continuam por fazer como o são: A barragem do Pisão, a eletrificação da Linha ferroviária do Leste e a sua aproximação à cidade de Portalegre.

Serão ainda mais necessárias as obras que há muito reivindicamos, sejam o garantir que na nova linha ferroviária de mercadorias que ligará Sines/ao Caia possam circular pessoas e que sirva o nosso distrito, sejam as ligações rodoviárias que não temos e em particular as ligações em traçado de autoestrada entre a A6 Elvas/Campo Maior e a A23 Nisa/Gavião, a nova ligação entre Abrantes e Portalegre, e a ligação entre Nisa e Cedilho.

Para tanto, é necessário que tenhamos a força necessária para as exigir e tenhamos por nós e ao nosso lado, os agentes políticos, nos partidos, nas autarquias, na Assembleia da Republica, no Governo, munidos do saber, da vontade e da coragem que de outras vezes lhes/nos tem faltado.

Precisamos que a insígnia Trabalho, Honestidade e Competência deixe de ser a consigna de alguns e passe a ser bandeira desfraldada e respeitada por todos!

Diogo J. Serra

* Publicado no A.A. de 20-05-2020

Uma Fisga ou uma bazuca?

Uma Fisga ou uma Bazuca? 

E para quê?

A Secretária-geral da CGTP-IN, na sua intervenção no 1º de Maio pôs o dedo na ferida! Constatando a situação que todos sofremos e denunciando quer a acção predadora do grande capital quer a utilização das medidas ditas para combater a pandemia, para desarmar os trabalhadores face aos avanços patronais, Isabel Camarinha lembrava que o “armamento “ disponibilizado pela da União Europeia é geralmente muito mais eficaz na destruição de direitos de quem trabalha do que na resolução dos problemas reais que afectam as populações.

A mesma constatação pode aplicar-se às políticas dos diferentes órgãos do Estado Português.

Em Portalegre é possível encontrar exemplos que atestem essa verdade.

No decorrer da iniciativa que também aqui assinalou o Dia Internacional dos Trabalhadores a Coordenadora da União dos Sindicatos do Norte Alentejano deu a conhecer a impossibilidade dos trabalhadores dos Super e Hipermercados resistirem à “obrigatoriedade de trabalharem no 1º de Maio” porque, este ano, a declaração do Estado de Emergência, lhes retirou o direito de convocarem a greve para esse dia e denunciou um conjunto de situações ilustrativas do aproveitamento da pandemia para algumas empresas retirarem direitos, aumentarem a exploração e transferirem através da Segurança Social dinheiro dos trabalhadores para reforçarem os lucros e os dividendos do capital.

De entre os muitos casos denunciados registámos a declaração do Lay-off na Hutchinson em Portalegre e Campo Maior, antecedido da tentativa de retirar direitos, do despedimento de dezenas de trabalhadores precários e as tentativas de impor o banco de horas. A recusa do teletrabalho e de meios de proteção individual para os trabalhadores dos centros de contacto em Elvas, os processos de Lay-off nas empresas que fornecem as refeições em diferentes instituições e nalguns casos, como em Ponte de Sor, com as autarquias a deslocarem e pagarem aos seus trabalhadores para garantirem o trabalho já pago mas que essas empresas deixam de fazer.

Os exemplos avançados mostram como alguns não hesitam em servir-se da pandemia para aumentarem quer os lucros quer a exploração e para tal convocam todas os instrumentos de que dispõem: o “seu” governo, os seus bancos, os seus órgãos de informação, os papagaios que previamente colocaram na comunicação social, incluindo a que é paga por todos nós.

Mesmo as decisões e iniciativas governamentais destinadas a minorar os efeitos da pandemia na vida do país e dos cidadãos são rapidamente desviadas dos objectivos anunciados para se integrarem no mecanismo de transferência dos recursos públicos para os “bolsos” dos DDT – Donos Disto Tudo e para reduzirem mais e mais os rendimentos do trabalho.

O chamado Lay-off simplificado é um exemplo perfeito. As grandes empresas que ao longo de décadas registaram enormes lucro libertam-se de mais de 80% dos custos salariais e descapitalizam a Segurança Social enquanto aos trabalhadores é reduzida a remuneração em mais de um terço e continuam obrigados ao pagamento da Segurança Social e do IRS.

E tudo isto sem sabermos ainda se o governo vai ter a sua Bazuca ou tão só uma fisga.

A experiência dos últimos 45 dias (e digamos a dos últimos 40 anos) leva-nos a duvidar do que nos interessará mais: a fisga, a “pressão de ar” ou a Bazuca?

 Socorramo-nos do que está a ser preparado para a Comunicação Social. Também aqui se prepara a distribuição de ajudas para ultrapassar uma crise que a pandemia veio agravar e também aqui está em marcha uma campanha para transferir dinheiro do erário publico para os mesmos que, sabemos, são também os donos dos principais meios de comunicação.

Para aqueles a quem efectivamente é imprescindível a ajuda, a comunicação social local, ficarão umas pequenas migalhas, se cá chegarem.

E assim, independentemente de fisga ou bazuca, os pequenos e muito pequenos empresários de todos os ramos de atividade continuarão a sua luta pela sobrevivência e a verem sugado o resultado do seu trabalho pelos que gritam por menos estado na hora de pagar mas exigem mais e mais Estado na hora de receber.

Entretanto na nossa cidade e concelho o agrupamento que preside a Câmara, agora robustecido pelo apoio do PS vai-nos dizendo que está tudo controlado que a oposição (e quem denuncia as dificuldades existentes) é alarmista e vai permitindo e fomentando essa situação absolutamente vergonhosa de manter no perímetro municipal trabalhadores com salários não pagos desde Fevereiro.

Gritam “No problema”! Mas sabem (e temem) que são cada vez mais os que convictamente afirmam “No pasarán”!

Diogo Júlio Serra

O PODER DO MEDO!

O PODER DO MEDO!*

O medo é que guarda a vinha!

Cresci a ouvir dos mais velhos este ditado popular. Através dele a “sabedoria popular” ensina-nos que é o receio das consequências que inibe, ou não, o “ladrão” de cometer a acção.

Hoje, já no outono da minha presença nesta etapa da vida, constato que o medo nos leva a muito mais que a inibição de “ir à vinha”. O medo liberta sentimentos reprimidos pelas regras que as sociedades organizadas nos colocam. Traz à tona o que de pior existe em cada um de nós e tolda-nos a capacidade de, como humanos, sermos racionais.

Já conheço há muito que o medo, o desconhecido, abre caminho ao preconceito e alimenta o ódio - racial e étnico – e os mais disparatados sentimentos nacionalistas. Quem como eu dedicou algum tempo da sua vida ao trabalho com diferentes etnias ou viveu de perto os problemas dos trabalhadores migrantes (africanos nos estaleiros do Alqueva, trabalhadores vindos dos países do Leste à procura de emprego em Portalegre, trabalhadores de etnia cigana “temporeros” nos campos de tomate na Extremadura espanhola, não precisa de frequentar as redes sociais para conhecer até onde o medo, o preconceito e a irracionalidade podem arrastar o ser humano.

São os ciganos, os estrangeiros, agora os chineses… os culpados de todo o mal que nos acontece, ou pensamos estar-nos a acontecer e não é este ou aquele indivíduo, são todos.

Aprendi também fruto de uma vivência de décadas no seio do movimento operário que essa expressão do medo que gera a intolerância tem igualmente uma forte componente classista. Os ciganos são todos “bandidos” mas só se não forem ricos ou famosos. Os africanos negros são todos preguiçosos, quase bandidos, excepto se for o “tal” futebolista famoso, ou o “ricaço” conhecido.

Mas não precisam de ter a cor da pele diferente, ser de determinada etnia ou simplesmente estrangeiros. O ódio, este preconceito classista, manifesta-se também contra os seus iguais: os trabalhadores que lutam pelos seus direitos e, tantas vezes, pelos direitos de todos; os funcionários públicos, porque são funcionários públicos, os trabalhadores do privado porque são do privado; os estudantes, os desempregados os beneficiários do rendimento social.

Igualmente se constata que o medo, esse medo que tolhe a lucidez e a inteligência, é o combustível por onde corre o fogo ateado por incendiários populistas que já nem escondem a vontade de destruir a democracia e os direitos individuais e colectivos que esta nos trouxe.

É por isso que se nos impõe a luta sem tréguas nem desânimos contra o medo, material combustível que alimenta a intolerância, a xenofobia e o ódio que, também no nosso país, aspira a que o poder do medo leve o medo ao Poder!

Diogo J. Serra

* publicado no Jornal do Alto Alentejo de 21-04-2020

Isto vai camaradas, Isto vai!

Isto vai camaradas, Isto vai!*

À data em que escrevo, 3 de Abril, não deveria estar por aqui, fechado em casa, mas em Estremoz, cidade que deveria estar a assumir-se como a capital do Alentejo e a receber os alentejanos das quatro sub-regiões e de toda a diáspora.

Na verdade, se o ciclo natural das nossas vidas não tivesse sido interrompido pela pandemia que nos mantém em sobressalto iniciar-se-ia hoje, naquela cidade, o Congresso dos Alentejanos.

Ali, no Congresso que a defesa da saúde de todos nos fez adiar, iríamos debater o futuro que queremos para a Região e em particular, a necessidade de encontrarmos caminhos que permitam testar as vantagens, ou não, que advirão do cumprimento do preceito constitucional e da vontade dos alentejanos, da criação das Regiões Administrativas.

Fá-lo-ia-mos um dia depois do 45º aniversário da Constituição da Republica Portuguesa, quando na Presidência da Republica está um deputado da Assembleia Constituinte e em vésperas de comemorarmos, com constrangimentos mas em liberdade os 46 anos da Revolução dos Cravos.

A grave situação que vivemos no país e no mundo, a necessidade de combatermos e vencermos a Covid 19 que já matou mais de um milhão de cidadãos, impôs-nos o adiamento desta importante iniciativa. Fá-la-emos mais adiante.

Agora é tempo de outras batalhas e apesar dos resultados mais nefastos da pandemia estarem, até agora, a poupar o nosso território a mobilização de todos é fundamental, como será fundamental esse mesmo empenhamento quando vencida a pandemia, for necessário recuperar a economia, o emprego, os direitos…e fazer o luto.

Para os trabalhadores, os micro e pequenos empresários de todos os ramos de actividade, o tempo é de resistência. Para os primeiros de resistência aos aproveitadores que a pretexto da crise pretendem impor o regresso da lei da selva às relações laborais. Para os segundos, de resistência à gula dos predadores que querem aproveitar-se da sua debilidade para os sacrificar ao “deus capital” e à sua insanável sede de lucros.

Quando pela primeira vez nos 45 anos de democracia que Abril nos trouxe o país vive sob os constrangimentos impostos pela proclamação do estado de emergência. Quando, também por aqui, se fazem ouvir, e sentir, os “apetites do grande capital e as acções dos seus governos, da sua comunicação social e das suas máquinas repressivas contra os trabalhadores, os seus direitos e as suas organizações é fundamental que saibamos impor, mesmo nesta situação de emergência o que o próprio Primeiro-ministro lembrou: “a democracia não está suspensa!”

Aos trabalhadores impõe-se hoje mais que ontem, que saibamos comemorar Abril defendendo os direitos alcançados e as suas organizações representativas!

Assim, estou certo, Abril Vencerá!

Diogo J. Serra

* publicado no Jornal do Alto Alentejo de 8 de Abril de 2020

Fundação Robinson? Sim. Sim. Sim!*

A velhinha Robinson e o seu riquíssimo património, a Fundação que a devia preservar e o Município que verdadeiramente a comanda voltaram a ser motivo de discussão político-partidária, de notícias na comunicação social e de acaloradas discussões à mesa dos cafés ou nas redes sociais.

De novo por maus motivos!

Desta vez o que a trouxe de novo à ribalta foram as trapalhadas do Município e do “seu concelho de Administração” e particularmente, o “puxão de orelhas” que o Tribunal de Contas resolveu atribuir a quem tão mal a gere. Tudo a propósito da peregrina ideia de retirar da esfera pública uma parte significativa do valioso património integrado no Espaço Robinson para o colocar em mãos privadas e de usar quem deve defender o que é de todos (a Câmara Municipal) como agente facilitador da sua “apropriação” por interesses privados.

Pelo meio a transformação, de novo, da velhinha corticeira e do espaço onde se insere em arma de arremesso político-partidário e a demonstração clara da prepotência, incompetência e desleixo de quem tem a obrigação de cuidar mas que se afirma não como cuidador da coisa pública mas, de facto, como Comissão Liquidatária da cidade e do concelho.

Vamos a factos.

O Executivo Municipal – o mesmo que não cumprem com os compromissos financeiros assumidos com a Fundação Robinson – e o Conselho de Administração que nomeou, resolveram passar parte do património Robinson para um grupo hoteleiro que, dizem, está interessado em ali construir um Hotel.

Para tornar possível essa intenção envolveram-se numa negociata tão ferida de bom senso e de legalidade que levou o Tribunal de Contas a chumbar a operação.

Termos como utilização de “porta giratória de interesses” “negócio consigo mesmo” abrem caminho à decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto à minuta da escritura… e ainda as determinações de levar a sua decisão ao conhecimento:

a)      Do Juiz responsável pela 2ª Sessão do Tribunal de Contas;

b)      Da Inspecção Geral de Finanças, tendo especialmente em vista os poderes cometidos a esta em matérias de fiscalização das Autarquias Locais e das fundações públicas de direito privado;

c)      Da Direcção Geral do Património Cultural, tendo especialmente em vista o disposto na Lei de Bases da política e do regime de protecção do património cultural.

Quer os termos utilizados quer a decisão deveriam envergonhar os responsáveis pelas medidas ali analisadas. Todavia, parece, estes optaram pela tentativa de esconder o documento e branquear as suas acções.

Só o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Robinson e vice-Presidente da Câmara, apresentou a demissão do CA da Fundação Robinson enquanto os restantes fingem não compreender a gravidade das suas acções e continuam a tentar “esconder o lixo debaixo do tapete”.

Entretanto na Fundação os trabalhadores estão há meses sem salário, as actividades do Núcleo Museológico de S. Francisco estão paradas por falta da electricidade que a EDP mantém cortada por falta de pagamento e em diferentes patamares da nossa sociedade se procura esconder a realidade com discussões sobre questões menores: a alegada tentativa dos opositores paralisarem a governação, as ocultas intenções do Tribunal de Contas, a oposição entre Hotel ou Museu no futuro da Fundação…

Mais uma vez pretende-se fugir ao fundamental empolando o que é acessório. E o fundamental é, em minha opinião, definir os caminhos de um futuro que mantenha o Espaço Robinson ao serviço da cidade e dos portalegrenses, garantir politicas que potenciem todo o seu património como alavanca para o desenvolvimento, que de uma vez por todas, libertem a velhinha Robinson e o vasto e rico património que mantém das tricas político-partidárias, da manifesta incompetência de quem a tem destruído, dos apetites de quem a olha como instrumento de gordo lucro.

O tempo é de travar a fundo no caminho da destruição, retomar o projecto inicial e potenciar o Espaço Robinson como solução, e não problema, para Portalegre e para as suas gentes.

 E eu, como muitos outros, que aprendemos a reconhecer os terrenos, as pedras e as máquinas como parte das nossas vidas e que durante algum tempo me empenhei em tentar que o projecto retomasse os carris de onde havia sido empurrado, quero deixar claro que sou claramente pelo triplo sim.

Sim à Fundação sem vassalagem à Câmara Municipal!

Sim à musealização do espaço e ao Museu da Cortiça presentes no projecto inicial!

Sim ao Hotel e a quaisquer outros projectos turísticos se despidos do espírito predador que por norma os caracteriza e que no caso presente claramente assumia!

Diogo Júlio Serra

* publicado no Jornal Alto Alentejo de 16-03-2020