O Que são Vinte anos....

 

O que são vinte anos na vida de um (território) 

alentejano

Vinte anos e uma medalha de ouro depois, um ministro da Administração Interna volta a dizer-nos que agora é que vai ser.

José Luís Carneiro veio a Portalegre presidir ao compromisso de honra dos novos militares da GNR e, em conversa com jornalistas garantiu que as obras do novo Centro de Formação da GNR vão avançar. Trata-se, disse, de um investimento de 25 milhões de euros, há muito prometido e que a cidade e região aspiram ver concretizado.

Lembrou tratar-se de um investimento previsto e prometido “ há mais de 20 anos” tendo mesmo afirmado, diz-nos a comunicação social: “lembro que desde 2001,2002, se anda a falar desse investimento, estamos, portanto, a concretizar este investimento que já leva mais de 20 anos de desejo e vontade de se concretizar”.

Não sei se disse, ou sequer se a comunicação social presente lho perguntou, que de entre os Ministros da Administração Interna dos 10 governos que entretanto estiveram no poder um deles chegou a receber a Medalha de Ouro da cidade de Portalegre, por “conta” de tal investimento e da sua importância para a cidade e região.

Não sei, também, se a comunicação social presente o questionou sobre o facto de estar, também ele, a prometer a execução urgente (dentro de ano e meio) da…criação do projeto de concessão e execução. Sendo depois lançado o concurso para a obra.

Ou seja, se tudo correr bem, haverá um ano (um dia, uma hora) em que neste território há muito abandonado à sua sorte, teremos “festa rija” para inaugurarmos a Escola de Formação prometida há mais de 20 anos, a barragem do Pisão prometida muitas vezes e por diferentes personagens ao longo de meio século, a eletrificação da Linha (férrea) do Leste e a sua conexão com a linha Sines/Caia, a concretização do IC13, a ligação rodoviária em perfil de autoestrada entre a A6 e a A23 e, quem sabe, ainda tenhamos oportunidade para inaugurarmos no mesmo dia, a ponte internacional entre Montalvão e Cedilho.

O senhor Ministro não disse, e ao que parece também ninguém lho perguntou, se tem noção de quantos foram os governos (e os ministros da Administração Interna) que se foram somando sem cumprirem o prometido, quais os nomes dos seus responsáveis e as forças politicas que os suportavam.

Eu que ainda me lembro de um outro governante ter vindo a Portalegre anunciar investimentos em Évora e em Beja confesso ter muito pouca capacidade para “fingir de parvo” e, talvez por isso, fui verificar quem foram os governos e os ministros cujo esquecimento das promessas feitas deixa admirado José Luís Carneiro. Aqui ficam:

XIV Governo Constitucional (1999/2002) PM (Primeiro-ministro) António Gueterres; MAI (ministro da Administração Interna) Nuno Severiano Teixeira.

XV Governo Constitucional (2002/2004) PM - Durão Barroso; MAI – Figueiredo Lopes.

XVI Governo Constitucional (2004/2005) PM – Santana Lopes; MAI – Daniel Sanches.

XVII Governo Constitucional (2005/2009) PM – José Sócrates; MAI – António Costa.

XVIII Governo Constitucional (2009/2011) PM – José Sócrates; MAI – Rui Pereira.

XIX Governo Constitucional (2011/2015) PM – Passos Coelho; MAI – Anabela Rodrigues.

XX Governo Constitucional (2015/2015) PM – Passos Coelho; MAI - João Calvão da Silva.

XXI Governo Constitucional (2015/2019) PM – António Costa; MAI – Eduardo Cabrita.

XXII Governo Constitucional (2019/2021) PM – António Costa; MAI – Francisca Van Dunem.

E já agora, para os mais distraídos, vale a pena lembrar que o Ministro da Administração Interna a quem o Município de Portalegre atribuiu a Medalha de Ouro da Cidade pelo “seu empenhamento” na construção em Portalegre da nova escola da GNR foi o Dr. António Costa que é, desde 2015 Primeiro-ministro de Portugal.

Será que são necessárias mais umas medalhas?

Se assim for, ainda bem que serão de ouro porque…se as medalhas tivessem que ser de cortiça, tínhamos um grave problema: já encerrou a corticeira.

Diogo Júlio Serra

Palavras leva-as o vento. É pela luta que lá vamos!

 

Palavras leva-as o vento. É pela luta que lá vamos!

 

A Declaração da OIT – Organização Internacional do Trabalho passará a integrar uma nova categoria de direitos: O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Este direito agora aprovado junta-se aos quatro que faziam já parte da declaração adoptada em 1998: a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efectiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão.

É uma boa notícia para os trabalhadores e um avanço significativo nos direitos regulamentados em instituições internacionais.

Por cá, ao que parece, a gravíssima situação com quem se debatem os trabalhadores e que faz crescer o número dos que empobrecem a trabalhar fez tilintar campainhas no gabinete do 1º ministro e despertar António Costa para a realidade que o Movimento Sindical de Classe há muito vem denunciando: a distribuição da riqueza produzida em desfavor do trabalho, coloca o nosso país como “campeão” no que respeita à apropriação, pelo capital, da riqueza produzida e dessa realidade estar a destruir a economia e a levar à ruína grande parte do nosso tecido económico, baseado em pequenas e muito pequenas empresas suportadas pelo mercado interno e assente no poder de compra das famílias em particular dos trabalhadores por conta de outrem.

É por demais compreensível a necessidade de aumentar significativamente o salário médio em Portugal que, registe-se está a ser “devorado” pelo também baixíssimo salário mínimo nacional. Já não o será a forma como o Primeiro-Ministro colocou essa necessidade na agenda política.

De facto, não é pelo apelo à consciência social de quem todos sabemos não a ter ou avançando números de aumentos nominais que podem produzir impacto mediático mas não garantem, mesmo que aplicados a correcção dos males conhecidos.

Vejamos:

Que “moral” tem o governo central para apontar crescimentos médios de 5% ao ano quando enquanto empregador impõe aos seus trabalhadores aumentos de 0,9% para um ano em que a inflação se estima ultrapassará os 8% ?

Como é que pode ser sincera a vontade de fazer crescer (mesmo que nominalmente) os salários médios quando se recusa anular a legislação/travão colocada à negociação colectiva nos tempos da troika?

É, dir-me-ão alguns, uma aposta na sensibilização do capital para que este assuma o papel social das empresas no esforço que é necessário para valorizar o trabalho e os trabalhadores. Se o é, a situação é ainda mais grave. Significa que o Primeiro Ministro não conhece quer os patrões e as suas associações, quer os seus próprios ministros.

A “gritaria” que de imediato foi organizada contra esse “atentado” ao sacrossanto lucro envolve as associações patronais, membros do governo e segmentos do partido que o suporta.

 Não há saída para a situação? Não há nada a fazer? Só nos resta aceitar?

Claro que não. Claro que há solução e nem é preciso inventar nada de novo.

A solução está como sempre na união, mobilização e vontade de quem produz a riqueza  e esses não são quem um dirigente associativo patronal veio esta semana dizer a Portalegre. Não são o sector privado (ou público). São os trabalhadores e estes a partir do Alto Alentejo deram-nos nos últimos dias sinais de grande alento: os trabalhadores da empresa Águas de Portugal e os trabalhadores da Corticeira Amorim em Ponte de Sor,  na rua e em luta, mostraram-nos que é possível!

Que não se cansem. Que o seu exemplo frutifique. Porque é com a luta que lá vamos!

 

Diogo Júlio Serra

Entre a Palavra e a Acção. Um Oceano de distância!

 

ENTRE A PALAVRA E A ACÇÃO, UM OCEANO DE DISTÂNCIA!*

No dia em que Portalegre assinalou o 472º aniversário da sua elevação a cidade a Secretária de Estado do Interior, Isabel Ferreira, presente na inauguração de uma nova unidade hoteleira em Portalegre, afirmou que é fundamental para o país e particularmente para o nosso distrito e região travar as continuas perdas demográficas e garantir o crescimento populacional através de uma maior atratividade de população jovem e da capacidade para manter na região os jovens que aqui nascem e se formam.

Palavras aplaudidas por quantos as escutaram uma vez que ilustram as nossas preocupações e retratam as nossas reivindicações e anseios.

Pois bem, quatro dias depois o Governo fazia aprovar na Assembleia da Republica, o Orçamento do Estado para 2022 com os votos favoráveis do Partido que lhe garante o apoio maioritário no Parlamento, o Partido Socialista, mais a abstenção dos três deputados do PSD/Madeira e dos deputados únicos do PAN e do Livre.

Esperar-se-ía, tendo presente as palavras da Sra. Secretária de Estado, quatro dias antes em Portalegre, que esse documento acolheria as políticas necessárias e indispensáveis ao garantir da fixação e atração da população jovem no país e particularmente no interior. Engano nosso.

O orçamento aprovado dá continuidade e suporte às políticas que nos trouxeram até aqui: políticas centralistas e centralizadoras, que concentram a riqueza produzida nos “bolsos dos do costume”, políticas de baixos salários e pensões de miséria que impõem aos trabalhadores essa “coisa” incompreensível que é empobrecer a trabalhar.

O governo e o partido que o suporta impuseram no O.E. a continuidade e intensificação do empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas ao persistirem nos aumentos (vergonhosos) de 0,9% para a função pública que tem os salários congelados há uma década e de 10 euros mensais para as pensões até 1.100 euros quando é público que a inflação atingiu já os 7,2% de aumento.

Não é preciso escrever ou dizer muito mais sobre a vontade do governo em continuar e até intensificar as mesmíssimas politicas que já colocam o país nos últimos patamares dos países membros da U.E. e a nossa região no último lugar do país no que respeita à riqueza distribuída, aos níveis de emprego, ao investimento público e à qualidade dos serviços públicos disponibilizados.

Não são precisos mais exemplos para percebermos, todos, a diferença enorme que separa o discurso da acção do governo e dos seus membros.

Aliás, se necessidade houvesse, de acrescentar mais exemplos dessa realidade bastar-nos-ia recordar que do tão celebrado PRR – Plano de Recuperação e Resiliência que o Primeiro Ministro batizou com nome guerreiro, se destinou para o nosso distrito uma migalha, na totalidade absorvida por três “obras”: a barragem do Pisão, a área empresarial de Campo Maior e uma rotunda na estrada Arronches/Portalegre e que para a região Alentejo o investimento publico previsto é de 1,1% do PRR.

O Quadro abaixo, divulgado no site Mais Transparência, dá-nos conta da situação no Alentejo em Abril de 2022 no que se refere à aplicação do PRR.

 

E não, não se trata de possuirmos ou não os meios necessários. São opções na distribuição dos meios existentes. Opção tão claras ( e tão iguais) como as que levaram os governantes a optarem pelo capital na distribuição da riqueza produzida ou, pela politica de fomento da guerra quando optaram pelo seu reforço com os mais 250 milhões de euros anunciados pelo primeiro ministro em Kiev.

São as opções deles. Saibamos nós assumirmos as nossas!

Diogo Júlio Serra

* publicado jo Jornal Alto Alentejo de 1-6-22

1º de Maio em Arronches

 

1º DE MAIO – DIA DA CLASSE TRABALHADORA

Neste ano de 2022, em Portugal, voltámos a comemorar Maio em Liberdade.

Com organização da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, os trabalhadores voltaram a sair à rua para com alegria e luta celebrarem os seus heróis, assinalarem as suas vitórias, reivindicarem trabalho digno com reposição de direitos e novas conquistas civilizacionais.

Nem sempre foi assim em Portugal. Ainda não pode ser assim em muitos países e regiões.

O Primeiro de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, é assinalado em todo o mundo mas ainda não o é, em muitos locais, em Liberdade.

Em jeito de história.

O primeiro de Maio foi proclamado como dia Internacional dos Trabalhadores pelo Congresso Socialista reunido em Paris no ano de 1889, em homenagem à luta dos trabalhadores têxteis de Chicago e às suas reivindicações e como repudio à repressão que sobre eles se abateu três anos antes.

A partir de 1890, não mais se deixou de assinalar este dia com ações reivindicativas, com festa e luta conforme os condicionalismos vividos pelos trabalhadores de cada país.

Em Portugal a data foi assinalada desde o primeiro ano, até porque no Congresso de Paris haviam participado como delegados, os portugueses Manuel Luís de Figueiredo e Francisco Viterbo de Campos. Em Lisboa cerca de 8 mil pessoas realizaram uma romagem à campa de José Fontana local onde intervieram Evaristo Judícibus e Manuel Luís de Figueiredo. No Porto realiza-se uma concentração no Monte Aventino que juntou milhares de trabalhadores.

No nosso distrito e em particular na cidade de Portalegre o 1º de Maio começa também a ser assinalado logo em 1890 mas tão só com referências na imprensa local. As sessões públicas só se iniciam em 1893 e só em 1898 acontece a primeira manifestação de rua.

O 1º de Maio em Arronches

A história do movimento operário no nosso concelho ainda está por fazer. Muitos dos registos que chegaram até nós constam das atas do município ou dos registos de correspondentes locais de alguns dos jornais operários e republicanos da época, na sua maioria já do período republicano.

Tendo em conta que Arronches era um” baluarte do republicanismo” e conhecida a existência de operários (artesãos e rurais) entre os seus principais vultos será fácil percecionarmos que as movimentações operarias e em particular o 1º de Maio não ficaram à porta do concelho. Aliás, a atribuição do nome 1º de Maio ao Passeio Publico, nos primeiros anos da república e a forma como aqui foi recebida a Comissão Executiva do Congresso Operário em digressão de propaganda junto do mundo rural, bem como as referências registadas à ação e influência no seio do Movimento Republicano (ainda durante a monarquia) do operário José Lopes, podem confirmar tal ideia.

A queda da 1ª Republica e a imposição da ditadura militar e do salazarismo dificultaram, também aqui, quaisquer ações públicas de comemoração operária mas, mesmo assim, eram “normais” e publicas as pequenas ações e gestos que desafiando a ditadura assinalavam a data.

Os mais velhos recordamos o “ Mestre Armando”, mecânico, natural de Alcântara, casado com Dona Ana Elói e residente ao cimo da rua do Arco.

Era mecânico (e também conduzia o carro de aluguer) da estação de serviços do Sr. Marcelino Salgueiro. Sempre de fato de macaco de ganga azul, de operário como gostava de ensinar aos mais jovens. Trabalhador incansável trabalhava todos os dias de semana, feriados e dias santos. A exceção era o dia 1 de Maio. Nesse dia pura e simplesmente não trabalhava e era vê-lo manhã cedo na Praça da Republica e depois no Café Lusitano, fato completo e gravata vermelha, a comemorar o Dia Internacional do Trabalhador e, dessa forma, a afrontar a ditadura.

A Revolução de Abril abriu as prisões e as mentes. O 1º de Maio de 1974 foi o mar de gente que validou o Movimento dos Capitães e o regime democrático. Do que foi nas grandes cidades e particularmente em Lisboa existem registos suficientes para o atestarmos.

Em Arronches foi igualmente o dia maior da nossa história moderna. Foi de longe a maior manifestação alguma vez aqui realizada mas foi também o dia em que a esmagadora maioria dos arronchenses estiveram juntos e felizes.

A Manifestação do 1º de Maio, organizada a partir do Centro Republicano por ativistas do MDP e por “velhos republicanos” foi de facto uma enorme manifestação de unidade e liberdade.

Aos arronchenses convocados/avisados através da aparelhagem sonora montada na “4L” com que o Zé Martinho anunciava as sessões de cinema e pelas vozes do comerciante António Bigares e do Carteiro Luís Balbino, juntaram-se mais umas dezenas de manifestantes vindos de Portalegre com o Eduardo Basso. Todos, levando à frente a bandeira nacional empunhada por mestre Carrefe e mestre Luís Balbino percorreram as principais ruas da vila e na Praça escutaram os discursos proferidos da varanda do Centro Republicano Arronchense.

Em 1975, em condições já muito diferentes, com uma intensa luta partidária que opunha em particular socialistas e comunistas foi ainda possível, em Arronches, comemorar Maio em Unidade.

Foi possível porque amizade e respeito que unia os protagonistas locais foi mais forte que as diretrizes partidárias.

Estava anunciada, então já pelo movimento sindical, a manifestação e comício na praça da Republica, quando a estrutura local do Partido Socialista, seguindo as diretivas nacionais anunciou o “seu” Primeiro de Maio com piqueniques no campo.

Foi necessário por em ação o respeito e a amizade que unia todos os que aqui tinham uma palavra a dizer. E funcionou! De manhã, com todos, (as fotos mostram as várias bandeiras das forças politicas presentes) na manifestação e comício na Praça da Republica. De tarde, todos, no convívio campestre com piquenique e bailarico nos terrenos adjacentes.

A partir desse ano, o Primeiro de Maio não voltou a ser comemorado em Arronches, com ações de rua. As comemorações passaram a ser distritais e todos os arronchenses que o pretendiam passaram a deslocar-se para Portalegre.

 

Diogo Júlio Serra

MAIO, MADURO MAIO!

 

MAIO, MADURO MAIO…*

Dia 27 de Maio, por todo o país e incluindo todos os setores de atividade os trabalhadores voltam à rua para reafirmarem as exigências do 1º de Maio de Trabalho digno e com Direitos pelo aumento dos salários e das pensões pelo direito à contratação coletiva e pela jornada de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores.

E porque, como não se cansam de afirmar o aumento do salário é (de facto) justo e necessário, exigem, e com razão, o aumento do salário mínimo para níveis que garantam um mínimo de dignidade mas também, que ele empurre em vez de absorver os salários superiores de forma a inverter a tendência de esmagamento do salário médio.

Em 2022, 136 anos depois dos acontecimentos de Chicago e 60 anos depois da conquista das oito horas nos campos do Alentejo e Ribatejo continuam a ser os salários dignos e a redução dos horários de trabalho as bandeiras desfraldadas pelo movimento sindical em praças e avenidas de todo o país.

Como sempre, desde que a classe trabalhadora assumiu a luta pelos seus direitos, não lhes faltará quer o apoio dos seus representados quer a censura dos que continuam a entender os trabalhadores como peças descartáveis na sua sede de lucros. Não faltarão ainda os que por desconhecimento ou cegueira ideológica continuarão a ver justeza nas reivindicações mas impossibilidades de concretização pelas mil e uma razões que o capital lhes vendeu e vende.

Importa pois, partir para o debate e ganhar a sociedade para a justeza da exigência de trabalho digno e com reposição de direitos.

O apoio da classe trabalhadora é não só esperado como da maior justiça tanto mais que as reivindicações correspondem a uma necessidade por todos reconhecida, face à perda de poder de compra dos salários. Situação que se vem agravando na última década.

Também a censura de quantos persistem em ver os trabalhadores como peças do (seu) mecanismo de multiplicação de lucros não será surpresa. Como também não o serão as posições marcadas pelos medos semeados pelos próprios detentores do capital ou pelos seus megafones de serviço na comunicação social ou até entre a classe trabalhadora.

É para estes últimos, para os que por medo ou traição se posicionam contra a justeza das reivindicações e das lutas necessárias à sua concretização, que deverá ser canalizado o esclarecimento e a persuasão. E não será difícil mostrar-lhes que as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores portugueses no 1º de Maio e renovadas no próximo dia 27 são não apenas justas e necessárias mas também possíveis de satisfazer.

O gráfico acima da autoria do economista Eugénio Rosa mostra-nos a evolução da distribuição da Riqueza Produzida entre o capital e o trabalho. Um olhar, por menos atento, notará de imediato que independentemente da evolução da riqueza produzida ela é injustamente distribuída: os trabalhadores receberam em 2019, sob a forma de “ordenados e salários” 35% do PIB enquanto para os donos do capital reverteu em “excedente bruto da exploração” 41% do PIB.

É uma trajetória que tem vindo a ser agravada. Entre 2008 e 2019, a parte do Trabalho no Produto Interno Bruto, diminuiu de 36,5% para 35% enquanto a do Capital aumentou de 40,6% para 41%

 A situação é de tal modo escandalosa e afastada da média europeia que foi o próprio governo, que não pode ser “acusado” de “pró-trabalhadores”, quem decidiu avançar com a chamada Agência para o Trabalho Digno que, apesar de ser pouco mais que uma operação de cosmética, mereceu de imediato ataques desabridos das associações patronais.

O problema, é já de um problema nacional que se trata, não pode ficar mais tempo sem solução. A perda acentuada do poder de compra dos salários e o esmagamento dos rendimentos dos trabalhadores mais qualificados (que incorretamente gostam de apelidar de classe média) está a colocar problemas em cadeia e que ultrapassam em muito a tragédia que significa em Portugal empobrecer-se a trabalhar.

Atente-se que são os trabalhadores qualificados do público e do privado os que “alimentam” as economias locais e têm sido esses os que têm sofrido as maiores perdas nas últimas décadas.

O exemplo da Função pública aqui ilustrado com a tabela de evolução salarial dos Assistentes Técnicos é ilustrativo da perda de poder de compra dos salários, do esmagamento do salário médio e da passagem a um país de salário mínimo.

Uma situação que coloca problemas gravíssimos à gestão dos recursos humanos das empresas onde já coexistem trabalhadores com décadas de experiência e altas qualificações com recém admitidos, unidos pelo salário mínimo ou muito próximos desse patamar.

São estas as razões que justificam a luta.

É Justo e Necessário o aumento do salário.

Diogo Júlio Serra

*publicado no Jornal do Alto Alentejo (sem os gráficos)

25 de Abril Sempre

 

25 de Abril Sempre. Fascismo nunca mais!

Quando este texto estiver a ser lido, terão já sido cumpridos, e comemorados, os 48 anos da Revolução dos Cravos, com alegria e liberdade que o 25 de Abril tornou possível.

Fizemo-lo (quase) todos conscientes de que nem tudo está cumprido mas, ainda assim, o balanço entre estes 48 anos e os anteriores 47 anos e trezentos e quarenta e dois dias, tempo que durou a ditadura militar e terrorista imposta pelo golpe militar de 28 de Maio e continuada e intensificada pelo salazarismo é claramente positivo.

Comemorámos Abril num tempo em que, uma parte maioritária da nossa população não conheceu, felizmente, o que significava para os seus pais e avôs a (sobre)vivência num país em que a miséria era condição para o enriquecimento de uns (muito) poucos, imposta e mantida à custa de politicas terroristas de esmagamento dos direitos e de quaisquer veleidades de resistência, desenhadas pelos salazaristas e suportadas numa minoria de privilegiados formada por capitalistas e agrários.

Comemorámos Abril num contexto e num tempo em que são perceptíveis alguns efeitos do que não nos foi possível cumprir, de uma menor atenção à discussão junto das novas gerações do que impôs, o que foi e o que mudou com a Revolução dos Cravos e a valorização do que foi e é viver em Liberdade.

Cumprimos quarenta e oito anos de democracia politica e assinalámos o 46º aniversário da Constituição que a consagra num tempo em que “aceitamos” que a Constituição que todos estamos obrigados a cumprir e outros, não só a cumpri-la mas também a fazer cumpri-la, tenha o seu articulado (algum) falsamente esquecido e ignorado.

Talvez possamos encontrar aí, a par de termos deixado anichar no aparelho de estado inimigos declarados da liberdade e da Constituição e entregue nas mãos do capital nacional e internacional os principais órgãos da comunicação social que estes transformaram em megafones dos seus interesses, alguma justificação para que 48 anos depois de Abril o fascismo comece agora a “sair do armário”.

A campanha orquestrada contra a generalidade dos partidos políticos e a guerra aberta e declarada contra o PCP, a orquestração de meias verdades e mentiras com que procuram impor o regresso às politicas de pensamento único, o estimulo ao branqueamento do fascismo nacional e internacional, o permitir a organizações e instituições estrangeiras opinarem e atacarem instituições portuguesas, o tomarem partido pela guerra e condenarem os que defendem a paz ao arrepio do bom senso e do que a Constituição da Republica impõe são a expressão visível das politicas de branqueamento do fascismo e do que o origina.

Tudo o resto, a posição de cada um (pessoa e grupo) sobre a guerra ou sobre a paz, sobre o ficar em casa ou na rua quando da pandemia, sobre a solidariedade ou propaganda sobre as vitimas da guerra e o apoio ou não aos que procuram (e merecem) refugio, são tão só peças do argumentário com que procuram mascarar os verdadeiros objetivos e sonhos – pôr fim à Liberdade conquistada, pela qual muitos se bateram e alguns ainda não tiveram coragem de retirar da sua simbologia: Pão, Paz e Liberdade.

Em 2022, neste território e neste contexto, celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento. É, tem de ser, assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, não rasurar a memória colectiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo.

Num tempo em que os senhores da guerra a trouxeram de novo para solo europeu, afirmar Abril é declararmos Guerra à Guerra, contra todas as guerras independentemente do espaço onde se desenvolvem e da cor da pele ou da religião das suas vítimas. É lembremo-lo, saber interpretar, cumprir e fazer cumprir a Constituição da Republica.

Que a cegueira anti-comunista não estimule ou permita aos que já se sentem seguros para “sair do armário” cumprirem o sonho de “apagar” Abril.

Que os que o fizeram (todos) queiram e saibam defender Abril!

Diogo Júlio Serra

* texto publicado no Jornal do Alto Alentejo.

A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL

 

A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL FESTEJA 46 ANOS DE VIDA.

A história constitucional portuguesa mostra-nos que em Portugal as Constituições são, quase exclusivamente o resultado de revoluções ou de contra-revoluções.

São (quase) sempre o resultado da vontade dos vencedores em verem consagradas na lei os princípios que os nortearam na tentativa do derrube do velho e na construção do novo regime.

Foi este sentimento que levou à Constituição de 1822, a primeira Constituição (da monarquia) Portuguesa e que dando seguimento à revolução liberal de 1820, consagrava o fim do absolutismo e abria portas a uma Monarquia Constitucional.

Seguiu-se a Carta Constitucional ou Constituição imposta em 1826, esta não diretamente ligada a uma revolução ou contra-revolução mas procurando impedir novas tentativas de retornar a uma monarquia absolutista.

Esta, a Carta Constitucional não foi inspirada por um revolução ou golpe de estado foi a razão da Revolta dos Marechais que a acusavam não apenas de ilegalidade, fora imposta pelo Rei, como de ser travão ao desenvolvimento do país.

A Constituição de 1838 substituiu a Carta Constitucional e garantiu a Monarquia Constitucional ao longo de sessenta e dois anos. Foi até agora a mais duradoura das Constituições portuguesas, tendo acompanhado a monarquia até ao seu derrube em 1910.

Seguiu-se a Constituição Republicana em 1911. Viria a consagrar o regime republicano e a revolução que o implantou. Teria o seu fim marcado pela contra-revolução iniciada com o golpe militar de 1926 que esmagou a democracia parlamentar e impôs a ditadura militar.

A Constituição Corporativa de 1933 viria a consagrar o regime ditatorial do Salazarismo e dar cobertura “legal” às atrocidades cometidas. Caiu com a Revolução de Abril.

Com o 25 de Abril, um golpe militar de imediato transformado em Revolução, é posto fim ao “Estado Novo” nome dado pelos salazaristas à ditadura terrorista que criaram e mantiveram por quase meio século.

Cumprindo o prometido pelo Movimento das Forças Armadas a 25 de Abril de 1975 realizam-se as eleições mais livres e participadas da nossa história que elegem os deputados constituintes de um Constituição para o Portugal Democrático.

A Assembleia Constituinte elabora e aprova num contexto de enorme luta politica e instabilidade social a Constituição de 1976, promulgada pela esmagadora maioria dos deputados (só o CDS votou contra) e considerada pelos diferentes países como uma das mais progressistas de todo o mundo.

É esta Constituição que cumpriu no passado dia 2 de Abril o seu 46º aniversário, que nos permitiu retomar os caminhos da democracia após meio século de ditadura e para a qual contribuíram com o seu trabalho e o seu voto, dois arronchenses de coração: o professor Domingos Pereira, natural de Elvas mas que para aqui viera muito jovem, aqui casara e trabalhava e aqui nasceram os seus filhos e José Magro, dirigente comunista, resistente anti-fascista, filho de um ilustre arronchense e que aqui muitas vezes encontrara abrigo face à repressão policial que permanentemente enfrentava.

O primeiro fora eleito deputado nas listas do Partido Socialista. O segundo eleito nas listas do PCP havia de ser eleito vice-presidente da Assembleia Constituinte.

Quarenta e seis anos de vida conferem-lhe o “estatuto” da segunda mais duradoura das Leis constitucionais que Portugal acolheu, título que deve juntar ao que o povo lhe atribuiu desde a primeira hora, o de Constituição de Abril.

Decorrido quase meio século e após nove revisões ao texto inicial a Constituição foi sendo depurada dos seus artigos mais datados e de alguns outros que obstaculizavam caminhos que a sociedade portuguesa e ou as maiorias políticas, circunstanciais ou não, foram exigindo, mas mantem no essencial as garantias que a tornaram uma das mais progressistas do mundo.

Hoje despida dos traços marcadamente ideológicos e descarregada dos sonhos dos que a construíram e ferida pelo incumprimento ou adiamento de alguns dos seus preceitos continua a ser o farol e o garante de um caminho de liberdade, igualdade e paz.

Para o constatarmos bastar-nos-á ler apenas UM ARTIGO. O seu artigo de abertura.

Artigo 1.º

República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nem tudo tem sido cumprido. Na verdade não tem sido cumprida sequer, por quem a jura cumprir e fazer cumprir mas para cada português, cada um de nós, não é um bem menor saber que os nossos direitos e garantias enquanto cidadãos e enquanto país, estão lá. Podemos sempre invoca-los!

Viva a Constituição que consagra aquele “dia inicial inteiro e limpo”!

Que se cumpra Abril!

Diogo Júlio Serra