Palavras leva-as o vento. É
pela luta que lá vamos!
A Declaração da OIT – Organização Internacional do Trabalho
passará a integrar uma nova categoria de direitos: O direito a um ambiente de
trabalho seguro e saudável.
Este direito agora aprovado junta-se aos quatro que faziam
já parte da declaração adoptada em 1998: a liberdade de associação e o
reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva, a eliminação de
todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efectiva do
trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e
profissão.
É uma boa notícia para os trabalhadores e um avanço
significativo nos direitos regulamentados em instituições internacionais.
Por cá, ao que parece, a gravíssima situação com quem se
debatem os trabalhadores e que faz crescer o número dos que empobrecem a
trabalhar fez tilintar campainhas no gabinete do 1º ministro e despertar
António Costa para a realidade que o Movimento Sindical de Classe há muito vem
denunciando: a distribuição da riqueza produzida em desfavor do trabalho,
coloca o nosso país como “campeão” no que respeita à apropriação, pelo capital,
da riqueza produzida e dessa realidade estar a destruir a economia e a levar à
ruína grande parte do nosso tecido económico, baseado em pequenas e muito
pequenas empresas suportadas pelo mercado interno e assente no poder de compra
das famílias em particular dos trabalhadores por conta de outrem.
É por demais compreensível a necessidade de aumentar significativamente
o salário médio em Portugal que, registe-se está a ser “devorado” pelo também
baixíssimo salário mínimo nacional. Já não o será a forma como o Primeiro-Ministro
colocou essa necessidade na agenda política.
De facto, não é pelo apelo à consciência social de quem
todos sabemos não a ter ou avançando números de aumentos nominais que podem
produzir impacto mediático mas não garantem, mesmo que aplicados a correcção
dos males conhecidos.
Vejamos:
Que “moral” tem o governo central para apontar crescimentos
médios de 5% ao ano quando enquanto empregador impõe aos seus trabalhadores
aumentos de 0,9% para um ano em que a inflação se estima ultrapassará os 8% ?
Como é que pode ser sincera a vontade de fazer crescer
(mesmo que nominalmente) os salários médios quando se recusa anular a
legislação/travão colocada à negociação colectiva nos tempos da troika?
É, dir-me-ão alguns, uma aposta na sensibilização do
capital para que este assuma o papel social das empresas no esforço que é
necessário para valorizar o trabalho e os trabalhadores. Se o é, a situação é
ainda mais grave. Significa que o Primeiro Ministro não conhece quer os patrões
e as suas associações, quer os seus próprios ministros.
A “gritaria” que de imediato foi organizada contra esse
“atentado” ao sacrossanto lucro envolve as associações patronais, membros do
governo e segmentos do partido que o suporta.
Não há saída para a
situação? Não há nada a fazer? Só nos resta aceitar?
Claro que não. Claro que há solução e nem é preciso
inventar nada de novo.
A solução está como sempre na união, mobilização e vontade
de quem produz a riqueza e esses não são
quem um dirigente associativo patronal veio esta semana dizer a Portalegre. Não
são o sector privado (ou público). São os trabalhadores e estes a partir do
Alto Alentejo deram-nos nos últimos dias sinais de grande alento: os
trabalhadores da empresa Águas de Portugal e os trabalhadores da Corticeira
Amorim em Ponte de Sor, na rua e em
luta, mostraram-nos que é possível!
Que não se cansem. Que o seu exemplo frutifique. Porque é
com a luta que lá vamos!
Diogo Júlio Serra
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