DO PODER LOCAL QUE CONSTRUÍMOS, À DESCENTRALIZAÇÃO QUE NOS OFERECEM

Num tempo em que cada palavra pode ter tantas interpretações quantos os olhos que a lerem, e quando os vocábulos descentralização e desconcentrar tomaram conta do nosso quotidiano.

Quando as mesmas palavras são usadas por quantos como eu defendem a descentralização do estado e o cumprimento do preceito constitucional que aponta a criação das regiões administrativas, mas também, são esgrimidas como arma de arremesso pelos representantes do estado centralista e de quem nos territórios defende essas posturas, ambos procurando convencer-nos da bondade das suas ações.  Importará definir o que cada um quer dizer com as palavras que esgrime.

Socorramo-nos das definições inscritas no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora (5ª Edição) e da Nova Enciclopédia LAROUSSE editada pelo Círculo de Leitores:

Diz-nos o primeiro:

Descentralização – Ato ou efeito de descentralizar; sistema politico que impugna a acumulação dos poderes no Governo Central.

Desconcentrar - Descentralizar; diluir; espalhar; aliviar; distrair-se.

A segunda define assim: 

Descentralização – Sistema de organização das estruturas administrativas do estado, que concede poderes de decisão e de gestão a órgãos autónomos, regionais ou locais (coletividades locais, estabelecimentos públicos)

Desconcentrar – Disseminar; transferir os poderes de decisão para certos agentes do poder central de grau hierárquico inferior

Posto isto, e conhecendo as praticas do Estado Centralista que temos e as posições dos diferentes governos que as foram executando, deveremos refletir sobre o que poderá significar esta nova paixão governamental pela descentralização que, dizem-nos, motiva a propalada reforma do estado.

Vejamos:

É no mínimo estranho que essa descentralização não se inicie pelo cumprimento da Constituição da Republica que estabelece que as Autarquias Locais são constituídas por três pilares: as freguesias, os municípios e as regiões administrativas mantendo adiada a instalação das Regiões Administrativas e apontando-se agora a necessidade de ser um comité de peritos a definir se a Constituição da Republica é ou não para cumprir?

 Mais, esta nova paixão não só mantem adiada a constituição do 3º pilar do poder local como não tem impedido o governo da republica de se comportar com agente liquidatário de centenas de freguesias por todo o país. ___ só no Alentejo e, no que respeita aos municípios a sua politica ser pautada, pelo dificultar permanente da sua atividade. Seja pelo incumprimento ou insuficiência do seu financiamento, seja pela imposição de formas de associativismo que visam o seu enfraquecimento, seja pela atribuições de funções sem a devida capacitação técnica e financeira, seja pela tentativa de lhes retirar atribuições e competências que são a matriz do poder local democrático.

Num momento em que se discutem as propostas do governo para a chamada descentralização é significativa, também, a ausência do governo no Congresso dos Alentejanos e Alentejanas.

Disseram-nos não poderem aceder ao nosso convite (nem fazerem-se representar) – Quer o Senhor Primeiro Ministro, quer o Senhor Ministro da Infraestruturas – ele que até foi deputado eleito por este círculo eleitoral, - por compromissos anteriormente assumidos. (Espero sinceramente que não os vejamos, mais logo, a assistirem ao vivo ao jogo da seleção, e não porque não entenda a importância dos nossos governantes apoiarem com a sua presença a seleção nacional mas porque essa opção entre o Alentejo e o futebol mostrar-nos-ia que os nosso governantes conseguiram até adivinhar o futuro, uma vez que só quarta – feira, ficamos a saber da nossa continuidade no campeonato do mundo.

E era, penso eu, extraordinariamente importante que pudessem explicar-nos de viva voz a opções de nos arredarem do PNPOT, e dessa forma imporem ao Alentejo uma barreira a quaisquer projetos e investimentos financiados por fundos comunitários ou, porque persistem em não emendar o grave erro cometido quando decidiram, a régua e esquadro, extinguir as freguesias. O que pretendem quando querem passar para os municípios responsabilidades que são do poder central e ao mesmo tempo os querem arredar de funções que sempre foram suas como a gestão da água em baixa e do saneamento ou a intenção/imposição da concessão de energia elétrica em baixa tensão.

Na ausência do governo e das explicações que importava termos, reforça-se a minha convicção de que o que está em movimento é nova ofensiva contra o Poder Local Democrático e os territórios mais afastados dos grandes centros e sistematicamente empurrados para a classificação de territórios do interior (leia-se territórios privados de investimentos e serviços, discriminados pelo governo central e que sobrevivem arredados de quaisquer rotas de desenvolvimento).

O Distrito onde estamos a realizar o nosso Congresso é disso um exemplo rigoroso: Único distrito onde as autoestradas só nos tocam e isto porque dois dos nossos concelhos – Elvas e Nisa se colocam teimosamente no caminho entre Lisboa e Castelo Branco e entre Lisboa e Badajoz; sem vias rodoviárias “decentes” a ligarem as três cidades do distrito e o distrito com as regiões circundantes; onde o transporte ferroviário parou no tempo – caso da Linha do Leste, a primeira linha ferroviária construída no país, que não está eletrificada entre Abrantes e Fronteira, com um traçado que é preciso alterar e com material circulante que não difere muito daquele com que foi inaugurada.

Um distrito onde uma infraestrutura absolutamente necessária e unanimemente exigida, que já foi prometida milhentas vezes a Barragem do Pisão – continua teimosamente adiada e muitas outras situações que certamente outros congressistas não deixarão de nos colocar.

Do que se conhece e da recusa em vir aqui explicar-nos o que pretendem, reforça-se a convicção de que esta intenção governativa não é Descentralização (assumindo o conceito como Sistema de organização das estruturas administrativas do estado, que concede poderes de decisão e de gestão a órgãos autónomos, regionais ou locais (coletividades locais, estabelecimentos públicos) nem sequer Desconcentração - Disseminar; transferir os poderes de decisão para certos agentes do poder central de grau hierárquico inferior.

O que se trata é de DESRESPONSABILIZAÇÃO.

Desresponsabilização do poder central que sacode a água do capote para o capote para o Poder local em áreas que deve ser o Estado a garantir. Como sabemos, tais processos nunca são acompanhados dos indispensáveis recursos, designadamente financeiros e aí estão as preocupações de vários autarcas de que assim voltará a suceder. Tanto mais que é sabido que quanto mais se tem exigido das câmaras municipais, maiores têm sido os cortes orçamentais a que se têm sujeitado.

Sendo certo que a Regionalização, apesar da sua necessidade ser por todos reconhecida, não integra a temática deste nosso Congresso não é possível deixar de trazer aqui a importante decisão da Comissão Promotora do AMAlentejo de, dando seguimento às decisões e preocupações do Congresso de Troia, promover uma iniciativa cidadã e propor a criação da Comunidade Regional do Alentejo.

A sua concretização será como o próprio preâmbulo do projeto de Lei o refere: um passo no aprofundamento da democracia participativa, um avanço no princípio da subsidiariedade, uma afirmação de respeito da autonomia das autarquias, uma porta aberta à efetiva descentralização democrática da administração pública e um elemento para a promoção do desenvolvimento harmonioso de mais de 1/3 do território nacional num espaço territorial cuja coerência é há muito reconhecida, como o comprova a existência da CCDR – Alentejo e cuja identidade está há muito comprovada, o que só por si justifica a sua criação.

Assim todos os queiramos!

Assim saibamos merecê-lo!

Comunicação ao Congresso AMAlentejo

PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO – CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO!

Vinte anos depois (cumprem-se no próximo dia 8 de Novembro) de termos afirmado na Região o SIM à implantação do 3º pilar do nosso poder local democrático, encontramo-nos hoje, em Castelo de Vide, a reafirmarmos a nossa convicção de que o Alentejo tem futuro.

Após três décadas de “ajudas comunitárias” e de envelopes financeiros que nos foram impondo modelos de desenvolvimento desajustados do que queremos e merecemos e motivaram ou, no mínimo aceleraram, a destruição de parcelas importantes da nossa economia e a perda, para países terceiros, das principais alavancas do nosso desenvolvimento, constatamos que as “tais ajudas” reforçaram o poder centralista e mentor das políticas que nos foram impondo a situação com que hoje nos debatemos: um país em que a esmagadora maioria do investimento, da criação de riqueza, dos equipamentos e das pessoas se amontoam numa curta faixa do litoral deixando a esmagadora maioria do território abandonado à sua sorte, isolado, sem meios, sem gente e sem projeto.

Este tornar de Castelo de Vide, por dois dias, a capital de todos os alentejanos, o Congresso que aqui realizamos e o debate que temos vindo a travar a partir de AMAlentejo e particularmente a partir de Troia, mostram a capacidade de não deixar morrer a ideia – o neologismo da moda é a resiliência - de que o Alentejo é necessário ao país e acrescenta condições à possibilidade de realizarmos o Sonho.

Reafirmamos, porque disso estamos absolutamente certos, que o Alentejo tem futuro mas, fazemos notar, que a construção desse futuro impõe condições com as quais não nos tem sido permitido contar: Planeamento, Investimento Público, Participação e Desenvolvimento.

No caso concreto desta Região, ninguém poderá assacar responsabilidades a quem cá nasceu, vive e trabalha ou alegar carência de competências, saberes e vontade dos alentejanos: as pessoas e as estruturas e organizações que criaram, adotaram e sustentam, como formas organizadas de intervenção cívica e política.

Não foi por falta de participação empenhada dos alentejanos, das suas autarquias e da grande maioria das suas organizações sociais e políticas que chegámos à dificílima situação em que nos encontramos.

A riqueza do debate e das conclusões dos quinze congressos realizados, que percorreram toda a Região e procuraram o contributo de todos para semearmos novos rumos, aí estão a provar o forte empenhamento da Região, apesar de (quase sempre) a colheita dessas searas ter sido arrecadada por quem para ela não trabalhou ou tenha ficado a apodrecer nos celeiros dos mandantes.

Igualmente terão que ser outros, que não os alentejanos, a assacarem com a responsabilidade de quarenta e dois anos depois de aprovada a Constituição da Republica, o país continuar privado dum pilar importante da governação e as regiões, como o Alentejo, continuarem a serem governadas por funcionários a mando dos poderes concentrados em Lisboa ou em Bruxelas em vez de serem elas próprias a traçarem e executarem o futuro que lhes pertence.

Nesta área como em muitas outras, os Alentejanos cumpriram as suas obrigações levando até ao voto a sua vontade de ter a sua Região Administrativa e sabendo construir plataformas capazes de agregaram essa vontade. As Comissões Organizadoras dos vários Congressos que percorreram toda a região e agora o AMAlentejo e as propostas que apresentou para a constituição da Comunidade Regional do Alentejo a partir duma petição cidadã, aí estão para o demonstrar.

Aqui estamos de novo, Alentejanos da diáspora, a promover, debater e construir caminhos fundamentais para a Região, constatando que a situação para onde temos sido arrastados só poderá ser invertida se ao enorme potencial existente no Alentejo forem adicionadas ferramentas que permitam o seu integral aproveitamento.

Nos trabalhos integrados na preparação deste Congresso, fomos cimentando a nossa convicção de que não é mais possível continuarem a adiar a implantação das infraestruturas fundamentais para a região e há muito reclamadas: as redes energéticas e de águas; o porto de Sines e a barragem do Pisão, as infraestruturas aeroportuárias; as questões da ciência e formação, os investimentos públicos na saúde, educação, equipamentos de apoio social à 3ª idade e à infância; as políticas de emprego e a importância do poder local foram temas profundamente debatidos.

Mas constatámos também que apesar de algumas mudanças nos discursos do poder se mantém o mesmo alheamento quando não o criminoso comportamento de afastar o nosso território das rotas do progresso.

A não inclusão do território e das nossas aspirações no PNPOT em discussão pública, encerrada no passado dia 15, e as intenções manifestadas de não reconhecimento de infraestruturas da região na resolução de problemas, graves, existentes no país – como é o caso da sobrelotação do aeroporto de Lisboa, são prova do que afirmamos e por isso nos empenhámos na batalha para levarmos os poderes de Lisboa a dilatarem o período de discussão do PNPOT, a inscreverem nele as nossas principais aspirações e a olharem o aeroporto situado no Alentejo, como opção viável, economicamente favorável e importante para o desenvolvimento que exigimos e merecemos.

Constatámos, ainda, que as respostas que o país e esta Região reclamam e precisam não podem ser encontradas em ações pontuais, em políticas avulsas e desgarradas, independentemente de lhes chamarmos Plano Piloto ou Ação de Valorização, da maior ou menor boa vontade de quem as decide ou do volume dos montantes financeiros com que as tentem esconder.

O Alentejo com futuro, que queremos e o país necessita, impõe a definição de uma política nacional de desenvolvimento Integrado, que responda às reivindicações e propostas já apresentadas. Impõe também, que na sua definição, construção e implementação sejam envolvidos todos os atores locais garantindo-se a participação de todos os cidadãos e as suas estruturas representativas em todas as etapas do processo.

A participação de todos e o envolvimento sem medos ou tabus, de todos os atores locais, desde a conceção à sua implantação é fundamental para o êxito de quaisquer políticas.

E não vale falar em participação e envolvimento de todos apresentando como exemplos as milhentas comissões e conselhos que se foram criando para fingir que se discutem opções e políticas ou porque o politicamente correto ou as regras comunitárias no-lo exigem. Esses são modelos já testados e cujos resultados aí estão para provar a sua nulidade.

Muito menos tentar convencer-nos de que se envolvem os atores locais quando sentamos à mesa estruturas e instituições criadas com o objetivo de aumentar o poder centralista concentrando nelas parcelas do poder que se retiram às autarquias e fingindo ver nelas instrumentos de associativismo autárquico.

Quando falamos da necessidade de discutir com todos e envolver todos os atores, estamos a recordar as práticas do poder local democrático na nossa região e do envolvimento das populações na construção das medidas que depois, todos, assumiam como suas.

Estamos a falar da necessidade do envolvimento e participação de todos, num trabalho em rede. E, porque vivemos e trabalhamos no distrito de Portalegre, estamos a lembrar-nos das técnicas da nossa indústria de Lanifícios, da nossa tapeçaria única e do papel da Teia (a tal rede) para garantir a solidez e beleza do produto final.

A afirmação “Ninguém viu um alentejano a cantar sozinho” não é tão só uma afirmação cultural, é o reconhecimento que é com o envolvimento de todos que se conseguem as melhores soluções.

É nessa convicção que baseamos a nossa postura de que nenhumas políticas poderão alterar os caminhos para onde nos empurraram se não contarem com a participação comprometida de todos e todas – pessoas e organizações empenhadas e interessadas em mudar o rumo a que temos sido sujeitos.

Essa deverá ser também, acreditamos, uma recomendação deste congresso.

Portalegre, 30 de Junho de 2017.

Comunicação que apresentei no 2º Congresso do AMAlentejo ( no 2º painel).

Morrer reinando ou viver servindo?

Morrer reinando ou viver servindo?(*)

A Assembleia Municipal de Portalegre na sua última reunião ordinária apreciou e rejeitou por maioria uma proposta por mim apresentada, que pretendia a adesão da Assembleia Municipal ao 2º Congresso da AMALENTEJO, marcado para os próximos dias 30 de Junho e um de Julho em Castelo de Vide e que esta recomendasse ao Executivo Municipal a sua própria participação.

Recorde-se que no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal têm assento diversos membros da Comissão Promotora do AMALENTEJO entidade que deu corpo ao 1º Congresso em Tróia e integra a Comissão Organizadora do Congresso em Castelo de Vide.

A Assembleia ainda esteve suspensa a pedido da bancada CLIP para que os eleitos pudessem decidir mas acabaria por ser rejeitada.

Em declaração de voto, a bancada do PS – a única onde não se assentam membros da Comissão Promotora do AMALENTEJO, justificou o seu voto contrário à participação por entender que o Congresso era afinal uma orquestração para retomar o tema da regionalização que, em seu entender não tem agora razão de ser.

As diferentes bancadas usaram o seu direito de voto de acordo com o que entenderam ser o melhor para o nosso concelho. Tudo bem, exerceu-se a democracia. Mas para além desse exercício talvez valha a pena questionar o que ali aconteceu num momento em que o PS assume, a nível nacional e na região, alimentar (engordar) órgãos de poder inventados pelos centralistas de Lisboa e destinados a controlarem melhor os municípios e as regiões: as CCDRs e as CIMs.

É neste contexto que os alentejanos e alentejanas deverão questionar-se sobre o que é melhor para o Alentejo. Um Alentejo representado e dirigido por uma CRA – Comunidade Regional do Alentejo, que o AMALENTEJO preconiza, onde seja o Poder Local Democrático do Alentejo, que todos conhecemos (Freguesias e Municípios), a representar e decidir o que se deve fazer na e pela região, ou continuar com uma CCDRA – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Alentejo, nomeada e dependente do poder central instalado em Lisboa e cuja missão primeira é garantir na região a implementação das politicas centralistas dos governos da altura?

É ESTA A QUESTÃO QUE ESTÁ EM DEBATE E SOBRE A QUAL TODOS TEMOS UMA PALAVRA A DIZER.

Não é de regionalização que vamos tratar no Congresso de Castelo de Vide, nem era de Regionalização que falávamos na Moção apresentada a sufrágio.

AMALENTEJO, tal como consta no seu Documento Fundador, defende as Regiões Administrativas consagradas na Constituição da República desde 1976 mas, infelizmente, esta é matéria que não está em discussão no momento presente. Quando essa discussão estiver na agenda política veremos o que pensam os eleitores do Alentejo sobre qual a melhor solução para os representar e melhor defender os seus interesses, se uma, se duas, se três ou mesmo quatro Regiões Administrativas.

Até lá o que está em discussão é se queremos que o Alentejo continue a ser representado e dirigido pela CCDRA, nomeada e dependente do Poder Central ou se, como aprovou o 1º Congresso AMALENTEJO, propomos a substituição desta estrutura, por UM PODER REGIONAL DEMOCRÁTICO, PARTICIPADO, REPRESENTATIVO, PLURAL, TRANSPARENTE, CONSEN- SUALIZADOR E CONGREGADOR, em que o Poder Local Democrático (Freguesias e Municípios) tenha um papel determinante, como consagra o Projeto de Lei de Iniciativa cidadã apresentado pela Comissão Promotora de Alentejo de acordo com a Declaração de Tróia.

Na Assembleia Municipal de Portalegre os diferentes grupos que derrotaram a proposta da CDU preferiram inventar “papões” a responderem frontalmente a esta questão.

Pois bem, se queremos, também em Portalegre, não ficar de fora da discussão sobre o nosso futuro teremos que nos empenhar em escolher entre CRA – Comunidade Regional do Alentejo  e CCDRA ou, como afirmou na altura, diz-se, uma duquesa de Bragança, escolher se preferimos morrer reinando ou (continuarmos a) viver servindo.

Diogo Júlio Serra

Membro da Comissão Promotora do AMALENTEJO
(*) publicado no Alto Alentejo de 13-6-18

Semeando novos rumos!

SEMEANDO NOVOS RUMOS! É hora de decidir!(*)

Os últimos dias têm sido pródigos em acontecimentos ditos de valorização do interior.

Assustados com a dimensão e impacto dos fogos que nos assolaram no último verão, políticos de todas as matizes apressaram-se a apontar tal necessidade certos que estão de que é a desertificação a que foram votados estes territórios a principal responsável por tal flagelo.

O objetivo final é que, nem sempre, é o mesmo. Como não o é, igualmente, a análise sobre os seus responsáveis.

Quando começam a surgir sinais e informações de que se tratou de crime de contornos políticos e económicos, de uns quantos que põem os seus mesquinhos interesses à frente do bem-estar coletivo, é consensual a ideia de que os incêndios que destruíram vidas e bens numa dimensão há muito não vista só atingiram tais proporções porque a quase totalidade da população portuguesa se concentra numa estreita faixa do litoral enquanto mais de dois terços do território continental definham à míngua de gente.

Mas o consenso termina logo que se coloca a necessidade de dar combate quer aos atos criminosos, se aconteceram, quer às políticas também elas criminosas, que empurraram as pessoas e em particular os mais jovens, para fora dos territórios do interior.

Para uns, entre os quais me incluo, é fundamental garantir políticas nacionais de desenvolvimento sustentado que, tendo em conta o todo nacional, potenciem as riquezas existentes no interior, que são muitas e diversificadas.

Para outros, os que vivem das aparências e do show-off o que é preciso é “mais do mesmo” embrulhado em “papel diferente” e, nalguns casos, visando acelerar a rapina destes territórios.

Eles aí estão, de novo e em força, escondidos por detrás de nomes pomposos sejam “Ações de Valorização de qualquer coisa, sejam de Movimentos para o desenvolvimento do Interior, sejam outros nomes quaisquer.

Os primeiros partem de governantes incapazes de reconhecerem as suas responsabilidades no “secar” dos territórios do interior quando retiraram serviços, encerraram escolas, recusaram investimentos, extinguiram focos de poder que ainda garantiam alguma vida, como sucedeu com a extinção de freguesias e estimularam o isolamento privando-nos de infraestruturas rodoferroviárias fundamentais para o nosso desenvolvimento.

Os outros, agora muito ativos e com vasta cobertura dos órgãos de comunicação que controlam, a fingirem que não são responsáveis diretos pelo estado a que chegámos e a procurarem esconder por detrás de frases de aparente preocupação com a situação em que estamos o seu verdadeiro interesse: que seja o interior a pagar (através de benesses fiscais) o seu continuado enriquecimento.

Não nos iludamos! Uns e outros pertencem ao “Centrão Político” esse bloco central de interesses (quantas vezes de corrupção) que é o verdeiro responsável pelo “estado a que isto chegou”.

É nos outros, os que defendemos o corte com as políticas de destruição do país, que defendemos políticas de desenvolvimento integrado e sustentadas, que reconhecemos a necessidade de serem cumpridas todas as obrigações constitucionais que está o futuro.

É entre os homens e mulheres que nos próximos dias 31 de Junho e 1 de Julho faremos de Castelo de Vide a capital do Alentejo que o nosso distrito se deve posicionar.

Porque é tempo de escolhermos, políticos, autarcas, agentes sociais, instituições científicas e do saber: Queremos ser construtores do nosso destino ou continuarmos capatazes dos governos e das políticas centralistas?

A hora é de decidir!

Diogo Júlio Serra

(*) Texto escrito para o Jornal Alto Alentejo

Municipalizar não é Regionalizar!

P’ra melhor está bem, está bem. P´ra pior já basta assim!

Na passada semana Portalegre foi palco de uma conferência do Movimento em Defesa do Interior. Um movimento constituído por personalidades com atividades/responsabilidades de diferentes territórios e que apresentando-se como portador de “ 6 medidas radicais para o interior”, está a desenvolver esforços, dizem-nos, em três grandes áreas de intervenção: Política Territorial; Política Fiscal e Educação.

Visando tais objetivos estão a organizar um conjunto de conferências e debates em diversas zonas do país e culminarão essa azáfama, com uma Conferência Nacional para apresentar medidas a implementar durante 3 legislaturas visando o desenvolvimento do interior.

A Conferência que teve lugar em Portalegre no passado dia 24 e a que está anunciada para dia 3 de Maio em Beja, inserem-se nessa “missão” tal como a Conferência Nacional Final marcada para…Lisboa.

Mais uma vez são anunciadas as requentadas receitas que ao longo dos anos, PS e PSD nos foram apresentando: propostas de planos, programas para a “coesão territorial” unidades de missão e valorização do interior” e outras mas que não são mais que medidas avulsas, sem uma politica estratégica e que quase sempre se ficaram no rol das intenções.

Independentemente das adesões de quantos sinceramente estão empenhados em trabalhar para quebrar a litoralização crescente que destrói o país, a verdade é que estamos na presença de um conjunto de personalidades conotadas com o “centrão da política e dos negócios” e que sob a capa de preocupação com o “Interior” procuram agora fazer-nos esquecer as responsabilidades políticas e inclusive governativas e que, muitos deles, protagonizaram as políticas de direita responsáveis pela grave situação que o País e as regiões do interior se encontram.

Como sempre procuram esconder que o que denominam de fatores internos do subdesenvolvimento não são “causas” mas consequências da situação de subdesenvolvimento que as políticas dos diferentes governos protagonizados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, sozinhos ou coligados, impuseram ao país.

Foram essas políticas de rapina do interior que levaram ao empobrecimento e desertificação do mundo rural.

Como dolorosamente sabemos no distrito de Portalegre, foram as políticas de destruição do aparelho produtivo, a eliminação de postos de trabalho, a destruição e deslocalização de serviços públicos, o desinvestimento absoluto em infraestruturas de mobilidade e acessibilidades, o encerramento sistemático de escolas e serviços de saúde e o acabar com inúmeras freguesias, os fatores que nos impuseram a gravíssima situação com que hoje, também aqui, nos debatemos.

Não vai ser com as mesmas políticas e os mesmos protagonistas que vamos conseguir inverter a situação.

Situo-me entre os que defendem que as soluções para o interior terão de ser encontradas num quadro de desenvolvimento equilibrado do todo nacional, que respeite os territórios e potencie as suas riquezas.

Defendo que para corrigirmos as desigualdades no território é fundamental que assumamos a rotura com as políticas que as tem originado.

Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento económico. Exige a ocupação equilibrada e sustentável de todo o território e políticas de valorização do mundo rural e das atividades que o sustentam: a atividade agro-florestal e a agricultura familiar.

É esta compreensão sobre a necessidade de romper com as políticas que nos tem retirado a possibilidade de pregresso e de bem-estar que me junto àqueles, que como eu, defendem a necessidade de continuarmos o combate pela exigência de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardado o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos, e em particular de estruturas de saúde e educação.

Uma política que respeite a autonomia do Poder Local Democrático e a reposição das freguesias e abra caminho para um poder regional que a nossa Constituição consagra e a democracia reclama.

Por isso, as razões que me levaram a não estar no auditório municipal de Portalegre no passado dia 20 são as que me “obrigam” a estar nos próximos dia 30 de Junho e 1 de Julho, em Castelo de Vide, no Congresso dos Alentejanos.

Diogo Júlio Serra.

(publicado no jornal Alto Alentejo de 9-5-2018

Com planeamento, investimento publico, participação e desenvolvimento

O Alentejo tem futuro!

Comunicação de Diogo Serra

A participação e o envolvimento são fundamentais para o êxito das políticas!

Vinte anos depois de termos afirmado na Região o SIM à implantação do 3º pilar do nosso poder local democrático (cumpre-se no próximo dia 8 de Novembro o 20º aniversário), encontramo-nos hoje, em Portalegre, para mais uma vez reafirmarmos a nossa convicção de que o Alentejo tem futuro.

Após três décadas de “ajudas comunitárias” e de envelopes financeiros que nos foram impondo modelos de desenvolvimento desajustados do que queremos e merecemos e motivaram ou, no mínimo aceleraram, a destruição de parcelas importantes da nossa economia e a passagem para países terceiros das principais alavancas do nosso desenvolvimento.

Constatamos que as “tais ajudas” reforçaram o poder centralista e mentor de políticas que nos foram impondo a situação com que hoje nos debatemos: um país em que a esmagadora maioria do investimento, da criação de riqueza, dos equipamentos e das pessoas se amontoam numa curta faixa do litoral deixando a esmagadora maioria do território abandonado à sua sorte, isolado, sem meios, sem gente e sem projeto.

O debate que aqui estamos a realizar, acrescenta condições à possibilidade de realizarmos o Sonho.

Reafirmamos que o Alentejo tem futuro mas, fazemos notar, que essa realidade impõe condições com as quais não nos tem sido permitido contar: Planeamento, Investimento Público, Participação e Desenvolvimento.

No caso concreto desta Região, ninguém poderá assacar responsabilidades a quem cá nasceu, vive e trabalha ou alegar carência de competências, saberes e vontade dos alentejanos: as pessoas e as estruturas e organizações que criaram, adotaram e sustentam como forma organizada de intervenção cívica e política.

Não foi por falta de participação empenhada dos alentejanos, das suas autarquias e do seu Partido que chegámos à dificílima situação em que nos encontramos.

A riqueza do debate e das conclusões dos quinze congressos realizados, que percorreram toda a Região e procuraram o contributo de todos para semearmos novos rumos, aí estão a provar o forte empenhamento da Região, apesar de (quase sempre) a colheita dessas searas ter sido arrecadada por quem para ela não trabalhou ou tenha ficado a apodrecer nos celeiros dos mandantes.

Igualmente terão que ser outros a assacar com a responsabilidade de quarenta e dois anos depois de aprovada a Constituição da Republica, o país continuar privado dum pilar importante da governação e as regiões, como o Alentejo, continuarem a serem governadas por capatazes a mando dos poderes concentrados em Lisboa ou em Bruxelas em vez de serem elas próprias a traçarem e executarem o futuro que lhes pertence.

Nesta área como em muitas outras, os Alentejanos e o seu Partido, cumpriram as suas obrigações: os primeiros levando até ao voto a sua vontade de ter a sua Região administrativa e o segundo, construindo uma opção legislativa, mobilizando o seu eleitorado e cumprindo e procurando fazer cumprir os preceitos constitucionais e, sobretudo, nunca desistindo de pensar, discutir e propor as politicas e as medidas fundamentais para o Alentejo e os alentejanos.

Aqui estamos de novo, Alentejanos e Partido, a promoverem, debaterem e construírem caminhos fundamentais para a Região, constatando que a situação para onde temos sido arrastados só poderá ser invertida se ao enorme potencial existente no Alentejo forem adicionadas ferramentas que permitam o seu integral aproveitamento.

Aqui em Portalegre e nos trabalhos integrados na preparação deste encontro, fomos cimentando a nossa convicção de que não é mais possível continuarem a adiar a implantação das infraestruturas fundamentais e há muito reclamadas: as redes energéticas e de águas; o porto de Sines e a barragem do Pisão, as infraestruturas aeroportuárias; as questões da ciência e formação, os investimentos públicos na saúde, educação, equipamentos de apoio social à 3ª idade e à infância; as políticas de emprego e a importância do poder local foram temas profundamente debatidos.

E constatámos, também, que as respostas que o país e esta Região reclamam e precisam não podem ser encontradas em ações pontuais, em políticas avulsas e desgarradas, independentemente de lhes chamarmos Plano Piloto ou ação de valorização, da maior ou menor boa vontade de quem as decide ou do volume dos montantes financeiros com que as tentem esconder.

O Alentejo com futuro, que queremos e o país necessita, impõe a definição de uma política nacional de desenvolvimento Integrado, que responda às reivindicações e propostas já apresentadas. ( O PCP desenvolveu, discutiu, aprovou e apresentou na Assembleia da Republica um Plano de Desenvolvimento Integrado para a Região).

Impõe também, que na sua definição, construção e implementação sejam envolvidos todos os atores locais garantindo-se a participação de todos os cidadãos e as suas estruturas representativas em todas as etapas do processo.

A participação de todos e o envolvimento sem medos ou tabus, de todos os atores locais, desde a conceção à sua implantação é fundamental para o êxito de quaisquer políticas.

E não vale falar em participação e envolvimento de todos apresentando como exemplos as milhentas comissões e conselhos que se foram criando para fingir que se discutem opções e políticas ou porque o politicamente correto ou as regras comunitárias no-lo exigem. Esses são modelos já testados e cujos resultados aí estão para provar a sua nulidade.

Muito menos tentar convencer-nos de que se envolvem os atores locais quando sentamos à mesa estruturas e instituições criadas com o objetivo de aumentar o poder centralista concentrando nelas parcelas do poder que se retiram às autarquias e fingindo ver nelas instrumentos de associativismo autárquico.

Quando falamos da necessidade de discutir com todos e envolver todos os atores, estamos a recordar as práticas do poder local democrático na nossa região e do envolvimento das populações na construção das medidas que depois, todos, assumiam como suas.

Porque estamos em Portalegre, estamos a lembrar-nos das técnicas da nossa indústria de Lanifícios, da nossa tapeçaria única e do papel da Teia para garantir a solidez e beleza e solidez do produto final. Estamos a lembrar também do quanto que comunistas e alentejanos valorizamos a força do coletivo.

A afirmação “Ninguém viu um alentejano a cantar sozinho” não é tão só uma afirmação cultural, é o reconhecimento que é com o envolvimento de todos que se conseguem as melhores soluções.

É nessa convicção que baseamos a nossa postura de que nenhumas políticas poderão alterar os caminhos para onde nos empurraram se não contarem com a participação comprometida de todos e todas – pessoas e organizações empenhadas e interessadas em mudar o rumo a que temos sido sujeitos.

Portalegre, 4 de Maio de 2017.

(In) SEGURANÇA EM BENAVILA

Os problemas de (in) segurança vividos na vila de Benavila, no concelho de Avis, são há muito sofridos pelas populações mas só agora têm vindo a ser motivo de interesse na comunicação social e, talvez por isso, a entrarem na agenda de algumas forças partidárias.

Esta mediatização é o resultado da enorme inquietação que se instalou na comunidade face ao crescendo da delinquência na zona mas é, também, resultante do posicionamento público e reiterado dos moradores e das autarquias, em particular do município de Avis, exigindo do poder central o cumprimento do dever que lhe assiste de garantir a segurança a todos os cidadãos.

Pelo meio e a par da insegurança ocasionada por uma crescente e mais “descarada” delinquência, o ressuscitar dos fantasmas que o desconhecimento e o preconceito, face a algumas minorias étnicas e raciais, conseguem sempre multiplicar.

Também a luta partidária entrou em cena para procurar resolver ou simplesmente se apropriar das inquietações e necessidades sentidas por quantos ali vivem e trabalham e ainda, dos muitos que por imposições laborais e outras se ausentam durante parte do dia e ali tem que deixar familiares (idosos e crianças) expostos à delinquência e aos seus agentes.

Após ter feito deslocar ao local uma delegação que incluía deputados alentejanos, o Grupo Parlamentar do PCP, apresentou na Assembleia da Republica uma série de perguntas questionando o governo sobre as disponibilidades e vontade do executivo em garantir, como a Constituição da República lhe exige, a segurança àquela população.

Entretanto o Executivo Municipal fazia saber da sua disponibilidade de integrar a solução dos problemas agravados pela dificuldade da GNR local (sem os meios materiais e humanos necessários) poder garantir outro policiamento que não seja como agora, deslocar-se a Benavila quando solicitada e de acordo com os meios em cada momento.

Segundo anunciou, não só havia já garantido e doado o terreno necessário para a construção de um novo quartel em Avis como estava disponível para garantir, em Benavila, instalações que pudessem acolher em permanência um efetivo de guardas a destacar para aquela vila.

Também o Partido Socialista não ficou indiferente à situação vivida em Benavila embora a sua intervenção tenha vindo ao arrepio do necessário. O deputado eleito pelo distrito de Portalegre veio a público em defesa, não do distrito que o elegeu mas do governo que, neste caso, se tem demitido das suas responsabilidades.

Fruto do entusiasmo do momento (Luís Testa discursava imediatamente a seguir a ter sido empossado como Presidente da Federação Distrital do PS), por esquecimento das funções que a Constituição da Republica define para cada patamar de poder ou, quem sabe, por estar informado que o Partido a que pertence vai agora ( no entusiasmo da descentralização) passar para as autarquias as competências que até agora pertencem ao Poder Central este dirigente partidário disparou sobre o município acusando-o de se trasvestir no Grupo Parlamentar do PCP em vez de, disse, resolver o problema.

Num momento em que o governo de Portugal e em particular a sua Secretária de Estado para a Igualdade, se batem para que possamos construir um país multicultural e inclusivo não é aconselhável que numa parte desse país se deixe crescer o sentimento de que é um problema cultural e étnico o que não passa de manifestações de criminalidade e que, por isso mesmo, são um assunto de policia.

Porque é preciso combater o desconhecimento e o preconceito mas, também, é absolutamente necessário garantir em Benavila e em todo o território nacional a segurança dos cidadãos e dos seus bens é fundamental que os diferentes patamares do poder e sobretudo o governo central, deixem de ”chutar para o lado” e assumam essa responsabilidade.

É isso que devemos (TODOS) exigir!

Diogo J. Serra

(O presente texto deveria ter sido publicado no Jornal Fonte Nova que não se tem publicado)