PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO – CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO!

Vinte anos depois (cumprem-se no próximo dia 8 de Novembro) de termos afirmado na Região o SIM à implantação do 3º pilar do nosso poder local democrático, encontramo-nos hoje, em Castelo de Vide, a reafirmarmos a nossa convicção de que o Alentejo tem futuro.

Após três décadas de “ajudas comunitárias” e de envelopes financeiros que nos foram impondo modelos de desenvolvimento desajustados do que queremos e merecemos e motivaram ou, no mínimo aceleraram, a destruição de parcelas importantes da nossa economia e a perda, para países terceiros, das principais alavancas do nosso desenvolvimento, constatamos que as “tais ajudas” reforçaram o poder centralista e mentor das políticas que nos foram impondo a situação com que hoje nos debatemos: um país em que a esmagadora maioria do investimento, da criação de riqueza, dos equipamentos e das pessoas se amontoam numa curta faixa do litoral deixando a esmagadora maioria do território abandonado à sua sorte, isolado, sem meios, sem gente e sem projeto.

Este tornar de Castelo de Vide, por dois dias, a capital de todos os alentejanos, o Congresso que aqui realizamos e o debate que temos vindo a travar a partir de AMAlentejo e particularmente a partir de Troia, mostram a capacidade de não deixar morrer a ideia – o neologismo da moda é a resiliência - de que o Alentejo é necessário ao país e acrescenta condições à possibilidade de realizarmos o Sonho.

Reafirmamos, porque disso estamos absolutamente certos, que o Alentejo tem futuro mas, fazemos notar, que a construção desse futuro impõe condições com as quais não nos tem sido permitido contar: Planeamento, Investimento Público, Participação e Desenvolvimento.

No caso concreto desta Região, ninguém poderá assacar responsabilidades a quem cá nasceu, vive e trabalha ou alegar carência de competências, saberes e vontade dos alentejanos: as pessoas e as estruturas e organizações que criaram, adotaram e sustentam, como formas organizadas de intervenção cívica e política.

Não foi por falta de participação empenhada dos alentejanos, das suas autarquias e da grande maioria das suas organizações sociais e políticas que chegámos à dificílima situação em que nos encontramos.

A riqueza do debate e das conclusões dos quinze congressos realizados, que percorreram toda a Região e procuraram o contributo de todos para semearmos novos rumos, aí estão a provar o forte empenhamento da Região, apesar de (quase sempre) a colheita dessas searas ter sido arrecadada por quem para ela não trabalhou ou tenha ficado a apodrecer nos celeiros dos mandantes.

Igualmente terão que ser outros, que não os alentejanos, a assacarem com a responsabilidade de quarenta e dois anos depois de aprovada a Constituição da Republica, o país continuar privado dum pilar importante da governação e as regiões, como o Alentejo, continuarem a serem governadas por funcionários a mando dos poderes concentrados em Lisboa ou em Bruxelas em vez de serem elas próprias a traçarem e executarem o futuro que lhes pertence.

Nesta área como em muitas outras, os Alentejanos cumpriram as suas obrigações levando até ao voto a sua vontade de ter a sua Região Administrativa e sabendo construir plataformas capazes de agregaram essa vontade. As Comissões Organizadoras dos vários Congressos que percorreram toda a região e agora o AMAlentejo e as propostas que apresentou para a constituição da Comunidade Regional do Alentejo a partir duma petição cidadã, aí estão para o demonstrar.

Aqui estamos de novo, Alentejanos da diáspora, a promover, debater e construir caminhos fundamentais para a Região, constatando que a situação para onde temos sido arrastados só poderá ser invertida se ao enorme potencial existente no Alentejo forem adicionadas ferramentas que permitam o seu integral aproveitamento.

Nos trabalhos integrados na preparação deste Congresso, fomos cimentando a nossa convicção de que não é mais possível continuarem a adiar a implantação das infraestruturas fundamentais para a região e há muito reclamadas: as redes energéticas e de águas; o porto de Sines e a barragem do Pisão, as infraestruturas aeroportuárias; as questões da ciência e formação, os investimentos públicos na saúde, educação, equipamentos de apoio social à 3ª idade e à infância; as políticas de emprego e a importância do poder local foram temas profundamente debatidos.

Mas constatámos também que apesar de algumas mudanças nos discursos do poder se mantém o mesmo alheamento quando não o criminoso comportamento de afastar o nosso território das rotas do progresso.

A não inclusão do território e das nossas aspirações no PNPOT em discussão pública, encerrada no passado dia 15, e as intenções manifestadas de não reconhecimento de infraestruturas da região na resolução de problemas, graves, existentes no país – como é o caso da sobrelotação do aeroporto de Lisboa, são prova do que afirmamos e por isso nos empenhámos na batalha para levarmos os poderes de Lisboa a dilatarem o período de discussão do PNPOT, a inscreverem nele as nossas principais aspirações e a olharem o aeroporto situado no Alentejo, como opção viável, economicamente favorável e importante para o desenvolvimento que exigimos e merecemos.

Constatámos, ainda, que as respostas que o país e esta Região reclamam e precisam não podem ser encontradas em ações pontuais, em políticas avulsas e desgarradas, independentemente de lhes chamarmos Plano Piloto ou Ação de Valorização, da maior ou menor boa vontade de quem as decide ou do volume dos montantes financeiros com que as tentem esconder.

O Alentejo com futuro, que queremos e o país necessita, impõe a definição de uma política nacional de desenvolvimento Integrado, que responda às reivindicações e propostas já apresentadas. Impõe também, que na sua definição, construção e implementação sejam envolvidos todos os atores locais garantindo-se a participação de todos os cidadãos e as suas estruturas representativas em todas as etapas do processo.

A participação de todos e o envolvimento sem medos ou tabus, de todos os atores locais, desde a conceção à sua implantação é fundamental para o êxito de quaisquer políticas.

E não vale falar em participação e envolvimento de todos apresentando como exemplos as milhentas comissões e conselhos que se foram criando para fingir que se discutem opções e políticas ou porque o politicamente correto ou as regras comunitárias no-lo exigem. Esses são modelos já testados e cujos resultados aí estão para provar a sua nulidade.

Muito menos tentar convencer-nos de que se envolvem os atores locais quando sentamos à mesa estruturas e instituições criadas com o objetivo de aumentar o poder centralista concentrando nelas parcelas do poder que se retiram às autarquias e fingindo ver nelas instrumentos de associativismo autárquico.

Quando falamos da necessidade de discutir com todos e envolver todos os atores, estamos a recordar as práticas do poder local democrático na nossa região e do envolvimento das populações na construção das medidas que depois, todos, assumiam como suas.

Estamos a falar da necessidade do envolvimento e participação de todos, num trabalho em rede. E, porque vivemos e trabalhamos no distrito de Portalegre, estamos a lembrar-nos das técnicas da nossa indústria de Lanifícios, da nossa tapeçaria única e do papel da Teia (a tal rede) para garantir a solidez e beleza do produto final.

A afirmação “Ninguém viu um alentejano a cantar sozinho” não é tão só uma afirmação cultural, é o reconhecimento que é com o envolvimento de todos que se conseguem as melhores soluções.

É nessa convicção que baseamos a nossa postura de que nenhumas políticas poderão alterar os caminhos para onde nos empurraram se não contarem com a participação comprometida de todos e todas – pessoas e organizações empenhadas e interessadas em mudar o rumo a que temos sido sujeitos.

Essa deverá ser também, acreditamos, uma recomendação deste congresso.

Portalegre, 30 de Junho de 2017.

Comunicação que apresentei no 2º Congresso do AMAlentejo ( no 2º painel).