Por um Alentejo com Futuro!

Emprego e desemprego um problema de “sempre”.     O emprego, mais particularmente o desemprego, esteve sempre presente na lista das preocupações dos alentejanos e das alentejanas. Primeiro a exploração latifundista da terra impunha vastos períodos de desemprego e impedia a instalação de unidades industriais na região, agora a errada política de ordenamento do território que teima em manter o litoral excessivamente povoado à custa da desertificação e envelhecimento do interior.      É assim no todo nacional e é igualmente assim no Alentejo. Resultante da aplicação das erradas politicas que desvalorizam o trabalho e retiram ao interior tecido produtivo e pessoas, a Região continua a deter altas taxas de desemprego que, com excepção do curto período de tempo em que os trabalhadores tiveram nas suas mãos a posse e gestão da terra, se mantém à volta das três dezenas de milhar.     No Alentejo temos bem presente que o desemprego só se combate com a criação de mais emprego e só é possível criar emprego com políticas que assumam a valorização do trabalho em vez de valorizarem e apoiarem a especulação e, no caso particular da região se o “estado patrão” se assumir como parte da solução em vez de, como agora o é, ser parte, do problema. A qualidade do emprego, os salários e pensões.     O actual governo tem vindo a desenvolver um discurso de modernidade, valorização dos recursos e maior competitividade cuja expressão mais emblemática pode ser encontrada nos Planos Tecnológico e da Novas Oportunidades. Infelizmente é enorme a distância entre o discurso e a acção.     Ao contrário do discurso, o que temos são as medidas legislativas para reduzir os custos do trabalho à custa dos direitos dos trabalhadores, seja pela via da destruição da contratação colectiva, da legalização da precariedade do emprego e da flexibilização dos horários de trabalho que, por artimanhas como o chamado banco de horas, podem atingir as 60 horas semanais sem pagamento do trabalho suplementar.     Para os trabalhadores e trabalhadoras e em particular para os alentejanos e alentejanas, obrigados a sobreviverem com rendimentos que são em média  30% abaixo dos, já baixos, rendimentos médios dos portugueses é absolutamente prioritário para conseguir, já em 2009,  uma melhoria dos salários reais.     O crescimento dos salários é fundamental para valorizar as condições de vida dos trabalhadores e para repor perdas do poder de compra verificadas, para reforçar o consumo privado e estimular o crescimento da produtividade, para garantir uma mais justa repartição do rendimento. É por isso da mais elementar justiça a reivindicação da CGTP-Intersindical de que a melhoria real dos salários para 2009 se traduza em aumentos salariais no mínimo de 2% acima da inflação verificada em 2008.     Mas, para os trabalhadores e trabalhadoras da nossa região, o crescimento do salário mínimo é igualmente fundamental. Entende-se, que a par da fixação do salário mínimo em 450 euros em Janeiro de 2009, conforme se estabelece no acordo de 2006 ele deverá evoluir de forma a atingir em 2013 os 600 euros mensais.     A garantia da valorização do salário mínimo para além de 2011, data em que o salário mínimo atingirá os 500 euros, é tanto mais necessária na nossa região porque importa também garantirmos o esbatimento das “fronteiras salariais” entre o Alentejo e a Extremadura e Andaluzia num momento em que se pretende uma crescente interligação económica entre as economias portuguesa e espanhola. Ora como se mostra no quadro acima, o salário mínimo em Espanha é actualmente 600 euros e atingirá em 2011 os 745 euros.     Igualmente importa defender o poder de compra das pensões. Nos últimos anos, diferentes governos procederam a alterações sucessivas do regime de cálculo das pensões sendo que a última, realizada em Maio de 2007, impõe uma generalizada e significativa baixa no valor das pensões.      Com a criação de um chamado Factor de Sustentabilidade os governantes transformaram uma realidade positiva (o aumento da esperança de vida) numa diminuição significativa do poder aquisitivo de um significativo número de portugueses e portuguesas.     Esta medida aplicada sem qualquer salvaguarda dos direitos adquiridos veio determinar já em 2008 a redução de 0,56% no valor das pensões e imporá novas reduções em cada um dos próximos anos se a actual Lei de Bases da Segurança Social. È uma situação tanto mais grave quanto maior o número de idosos e pensionistas e menores as pensões a pagar, como é o caso, infelizmente, que ocorre no Alentejo.     Revogar o “Factor de Sustentabilidade” e rever os critérios de actualização das pensões será, a par da reivindicação de aumentos salariais e da luta pela revogação do código do trabalho, a bandeira de luta dos trabalhadores e trabalhadoras no Alentejo.  Defender a cultura e a coesão territorial do Alentejo.     A luta pelo desenvolvimento económico e social do Alentejo sempre foi assumida como a primeira prioridade dos alentejanos e em particular pelos trabalhadores. Assim tem que continuar.     Num momento em que o grande capital (nacional e internacional) “descobriu” o Alentejo e elegeu esta região como território privilegiado para aumentar os seus proventos é ainda mais necessário, mantermo-nos firmemente apostados na defesa da nossa cultura e do nosso território.     Quando a grande albufeira, que só nós queríamos e pela qual lutámos ao longo de gerações, está finalmente disponível para promover mais riqueza para a região, a multiplicidade das suas aplicações começa a esgotar-se em esquemas de um turismo predador em vez de projectos capazes de garantirem a nossa independência alimentar e energética ou de empreendimentos turísticos que potenciem e valorizem o nosso património e a nossa cultura.     Agora que o desenvolvimento tecnológico e as facilidades de locomoção poderiam proporcionar uma maior criação de riqueza e de bem-estar e uma maior atractividade de pessoas e de saberes, assistimos à apropriação por poucos (os mesmos de sempre?) da riqueza gerada pelo investimento público, à delimitação de territórios para usufruto de endinheirados, a políticas geradoras de “Alentejos diferentes” com enormes assimetrias no interior da própria região.     No próximo ano, um ano importante porque iniciará uma nova legislatura e ocorrerão diversos actos eleitorais, os alentejanos e alentejanas deverão exigir que os partidos políticos inscrevam nas suas agendas compromissos claros para com a Região e em particular o compromisso de garantir o respeito pelo que a Constituição consagra no que se refere à Regionalização.     A criação da Região Alentejo e a possibilidade dos alentejanos e alentejanas poderem tomar nas suas mãos a necessária revitalização e desenvolvimento do nosso território será a melhor garantia para que o Alentejo consiga aumentar a riqueza aqui produzida e melhorar a sua distribuição, preservar a sua cultura e manter a coesão do seu território e da sua gente.   Estas são bandeiras erguidas pelos trabalhadores alentejanos que merecem ser assumidas pela Região e pelo País.Diogo SerraPublicado na Revista Alentejo

Todos somos "nizorros"!

foto- propriedade do jornal o Publico.
Hoje, em Nisa, os testemunhos dos ex-trabalhadores da ENU e dos seus familiares foram os mais fortes argumentos para recusarmos a exploração do Urânio.
As cerca de trezentas pessoas presentes no Cine Teatro poderam constatar que apesar da Ugeiriça o Estado Português continua sem meios e sem vontade de evitar novas tragédias e, continua a não querer reparar os crimes de que é culpado e que se traduzem em mais de 100 mortes entre os antigos mineiros e as suas famílias.
Conforme a Tribuna Cívica acentuou o Estado Português é culpado das mortes, é culpado por se recusar a reparar (se há reparação para tais crimes) os efeitos da sua incompetência e é culpado de manter as populações mineiras e os seus descendentes em ambietens contaminados.
A marcha realizada desde a vila de Nisa até ao local onde se identificaram as jazidas de urânio e o debate que se seguiu foram a afirmação inequívoca da população do concelho de que não aceitarão que a criação de alguns empregos durante um tempo determinado tenha como preço a pagar, a destruição dos projectos de desenvolvimento que desenvolve e a saúde das suas gentes.
Nesta posição todos somos "nizorros".
Diogo Serra

NÃO NOS RENDEMOS!

O Governo apresentou com “pompa e circunstância” o seu orçamento para 2009.
Tendo em conta o período eleitoral que se aproxima e servindo-se da sua real capacidade de “vender ilusões” o governo afadiga-se em apresentar o seu Orçamento como um orçamento amigo das PMEs e das famílias.
Os Ministros e a máquina de propaganda do governo desdobram-se em declarações bombásticas visando fazer-nos acreditar que afinal é bom tudo quanto reconhecemos como mau.
O Código de Trabalho destina-se afinal a combater a ilegalidade, a função pública vai ter aumentos principescos, as famílias não vão perder a casa e as PMEs vão ter financiamento fácil e barato.
A onda de irrealismo é de tal monta que o Ministro das Finanças veio publicamente afirmar que o Governo mantém a promessa de criação de 150 mil empregos e que nos últimos três anos foram criados 100 mil.
Todos nós no Norte Alentejano, não só não vislumbrámos quaisquer desses empregos como continuamos a braços com a destruição do nosso aparelho produtivo, os despedimentos e o encerramento de empresas e serviços e, de novo, essa vergonha dos salários em atraso.
Todos nós continuamos a ter sobejas razões para com determinação e confiança continuaremos a lutar:

 Contra esta revisão da legislação laboral exigindo a introdução de alterações à proposta do Governo compatíveis com as promessas assumidas pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, em 2003, aquando da votação do Código do Trabalho do Governo do PSD/CDS-PP;

 Pela defesa da contratação colectiva, como elemento indissociável do trabalho com direitos e do progresso social;

 Pela implementação de políticas económicas que dinamizem e modernizem a estrutura produtiva nacional nos diversos sectores e regiões;

 Pelo emprego de qualidade, contra o desemprego e a precariedade;

 Pelo aumento real dos salários tendo em conta a inflação verificada, a produtividade e a aproximação à média europeia;

 A fixação, em 1 de Janeiro, do Salário Mínimo Nacional em 450 euros, e o compromisso que o seu valor atinja os 600 euros, em 2013.

 A melhoria das pensões e das prestações da segurança social, assim como a revogação do factor de sustentabilidade e a revisão dos critérios de actualização, de forma a aumentar o poder de compra da maioria das pensões;

 A actualização dos escalões do IRS tendo em conta a inflação verificada;

 A criação de dois novos escalões no IRS de 43% e 45% para distribuir melhor a riqueza;

 Pela melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente por uma Escola Pública com qualidade que combata as dificuldades e o insucesso e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

 Por um forte compromisso político e social para erradicar a pobreza e para que as políticas de inclusão sejam efectivas e consequentes, devendo incluir a melhoria dos salários, das prestações e pensões, dos equipamentos e dos serviços sociais.

 Uma legislação de acesso à justiça que a torne acessível a todos os trabalhadores, independentemente da sua situação económica com isenção do pagamento de custos nos processos de trabalho por parte dos trabalhadores.

 A graduação como créditos privilegiados dos salários e indemnizações devidas aos trabalhadores que perderem os postos de trabalho em consequência do encerramento das empresas.


Por tudo isso a luta não vai parar!

ENTRE O DISCURSO E A ACÇÃO!

(Prometer empregos e… estimular os despedimentos.)*

A maioria que suporta o governo, com apoio tácito da direita, concretizou no passado dia 19, o velho sonho do grande patronato – Poder despedir de forma fácil, rápida, barata e eficaz.

Com a aprovação da proposta de lei 216/X (alteração do Código de Trabalho aprovado pelo PSD e CDS em 2003) impôs aos trabalhadores e ao país o maior retrocesso social do pós 25 de Abril doando ao patronato os mecanismos por este reclamado para embaratecer os custos com o trabalho à custa da precarização do emprego e do aumento da pobreza no país.

O “novo” Código Laboral acarinhado pelo “Centrão” e votado favoravelmente pelo PS sob o aplauso da direita, do patronato e da sua secção sindical, tem como objectivo central desarmar os trabalhadores para que o patronato possa continuar a acumular riqueza à custa do contínuo empobrecimento das famílias, a desvalorizar o trabalho e a espoliar os trabalhadores dos direitos que lhe são devidos.

Entre outras malfeitorias o “Código Viera da Silva/Sócrates/Proença” pretende:
• A destruição da Contratação Colectiva através da imposição da caducidade e da possibilidade de adesão individual.
• A não assumpção do principio do tratamento mais favorável na relação da lei geral com a contratação colectiva.
• O aumento da jornada diária de trabalho e a criação de mecanismos que levem ao não pagamento do trabalho extraordinário.
• O poder do patronato proceder ao despedimento individual fácil, rápido, barato e certo (garantindo que o trabalhador despedido, mesmo que ilegalmente, seja definitivamente afastado).

Que o patronato (os grandes grupos económicos e as multinacionais) assim o deseje, é compreensível, é a sede do lucro que não olha a meios; que a UGT faça a sua defesa, era expectável (foi para isso que a criaram e alimentam); que a direita política o defenda, é normal, os partidos políticos destinam-se a representar interesses e a direita é assumidamente a representação politica do capital.

Já quanto ao Partido Socialista, que apesar de tudo (o tudo são as politicas que desenvolve) continua a afirmar-se da esquerda e da procura da justiça social, a posição assumida em todo este processo só pode ser apelidada de vergonhosa traição aos valores que afirma defender e para com todos os que nele votaram aliciados pela promessa de que se fosse governo retiraria no imediato todas as posturas que o Código Bagão Félix consagrava para “tramar” os trabalhadores.

É verdade que quatro deputados do Partido Socialista se assumiram em defesa dos ideais e das promessas do PS quando na oposição. Essa coerência deve ser assinalada mas convenhamos que é muito pouco, face à concretização da traição do governo/Sócrates e do partido que o mantém.

É preciso não esquecer!
Diogo Serra
* publicado no Jornal Alto Alentejo

1 de Outubro de 1970 - 1 de Outubro de 2008

Trinta e oito anos depois a CGTP-INTERSINDICAL mostrou, na rua, as razões que justificam que os trabalhadores lhe reconheçam o papel de "Central Única dos Trabalhadores Portuguese.
Por todo o país as praças e avenidas voltaram a sentir o pulsar do mundo do trabalho e a sua firme convicção de continuarem a luta contra Código/Sócrates/Proença/Capital.
No Norte Alentejano também foi assim. Em Portalegre frente ao Governo Civil e na Tribuna Pública em Ponte de Sôr houve expressão pública dos descontentamento dos homens e mulheres que no nosso distrito trabalham e lutam!
Não temos dúvidas em antever que no(s) próximo(s) ano(s)o aniversário da CGTP será comemorado como sempre o foi e como é o quotidiano daquela Central: SEMPRE COM OS TRABALHADORES!
PARABÉNS CGTP!

Já nem na gaveta o guardam....O Socialismo!

A maioria socialista com o apoio tácito da direita e a oposição dos partidos da esquerda, a que se juntaram 4 deputados socialistas, acabou de aprovar na generalidade as mudanças (para pior) ao Código do Trabalho.

O governo e a maioria que o suporta concretizou desta forma uma monumental traição aos trabalhadores, aos princípios que afirmam ainda defender e às suas próprias posições e promessas quando na oposição.

Ao imporem aos trabalhadores e ao país o retrocesso social com o objectivo de permitirem ao patronato tornarem ainda mais barato os custos do trabalho, permitirem o despedimento individual, fácil, rápido, barato e certo (no sentido de que o afastamento do trabalhador seja definitivo) o governo e a sua maioria (PS + partidos da direita) assumem com clareza a sua posição de classe e confirmam que se alguma coisa os divide para além da sede de poder, são tão só os tempos na aplicação das mesmas políticas.

No momento em que se concretiza a imposição do acordo governo/patrões/ugt a União dos Sindicatos do Norte Alentejano reafirma que é possível impor mudanças nesta revisão do Código de Trabalho, que é possível resistir à ofensiva e impor uma mais justa repartição da riqueza produzida se soubermos continuar unidos se mantivermos e intensificarmos a luta em defesa dos nossos direitos.

A Jornada Nacional de Luta já marcada para 1 de Outubro (dia do 38º aniversário da CGTP) e as acções em defesa de trabalho digno, agendadas para a semana de 6 a 11 de Outubro que serão cumpridas também no Norte Alentejano serão um bom exemplo da nossa vontade e da nossa força.

Lá nos encontraremos!
Diogo Serra

Quem vos avisa...vosso amigo é.*

Em 2003 e sob a direcção de Bagão Félix os trabalhadores eram confrontados com um brutal ataque aos direitos conseguidos pela luta e consagrados em lei.
Os próprios governantes de então (governo PSD/CDS-PP) confrontados com a inconstitucionalidade das medidas defendiam-se com a afirmação de que o “Código” não era constitucional mas estava no limite do que a Constituição da Republica permitia.
Justificava-se, diziam, pelas melhorias que introduziriam na sociedade:
As leis passariam a ser cumpridas,
O País desenvolvia-se,
Os trabalhadores sairiam a ganhar.
O Código que justificou uma forte resistência dos trabalhadores foi imposto pela maioria de direita e apresentado como remédio para todos os males, da economia e do
mundo do trabalho.
Nada disso aconteceu.
Cinco anos depois o País está mais desigual e os trabalhadores vivem muito pior. Estudos recentes do Eurestat e do Professor Bruto da Costa confirmam que Portugal é um dos menos desenvolvidos da União Europeia e aquele que, entre os 27 estados membros, maior desigualdade apresenta na distribuição da riqueza produzida e os estudos encomendados pelo actual governo (o chamado livro branco) confirmam o aumento da individualização da relação laboral, o boicote e bloqueio à negociação pelo patronato mais retrógrado, tentativa de destruição das convenções através da “caducidade obrigatória”.
O mesmo estudo assume o crescente aumento do desemprego e da precariedade, a deterioração da qualidade do emprego, a precariedade generalizada nos jovens trabalhadores, a ineficácia da inspecção do trabalho para fazer cumprir as leis e contratos e o reforço do poder unilateral do patronato.
O Partido Socialista, então na oposição, não só combatia as propostas do PSD/CDS-PP como prometia e assumia compromissos para expurgar do código os aspectos mais negativos. Prometeram repor o princípio do tratamento mais favorável, proteger e dinamizar a contratação colectiva, combater as causas que estão na origem da elevada precariedade.
O actual governo tem como suporte político e parlamentar o partido que então assumiu estes compromissos e dispõe de uma maioria parlamentar. Possui as condições para honrar os compromissos assumidos mas faz precisamente o contrário: em vez de cumprirem as promessas e respeitarem os compromissos PS/Sócrates e o seu governo adoptaram as teses do PSD/CDS-PP que antes diziam rejeitar e assumem:
- A competitividade e o aumento da adaptabilidade das empresas devem ser feitas à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores;
- É a “rigidez” da legislação do trabalho que impede o desenvolvimento das empresas e, por isso, é necessário aprofundar a flexibilização, a desregulação e a individualização das relações do trabalho;
- O “emprego para toda a vida” é um anacronismo, pelo que é conveniente alterar, para pior, o regime dos despedimentos.
É esta mudança do PS e do seu governo que justifica o facto de estarmos a discutir não as formas de melhorar o código do trabalho conforme havia sido prometido mas as propostas do governo para agravar o que já existe e favorecer, de novo, os patrões.
O que governo e patrões propõem é o aprofundar da matriz de baixos salários, aumentando a precariedade do emprego e por isso terão a oposição dos trabalhadores e das suas organizações de classe.
O governo e o PS ou arrepiam caminho ou irão pagar caro o seu desvario direitista e como escrevia recentemente num diário nacional o “insuspeito” Mário Soares, “Quem vos avisa…vosso amigo é”.

Diogo J. Serra
* texto publicado no projecto desenvolvido por alunos de jornalismo da ESEP