(Prometer empregos e… estimular os despedimentos.)*
A maioria que suporta o governo, com apoio tácito da direita, concretizou no passado dia 19, o velho sonho do grande patronato – Poder despedir de forma fácil, rápida, barata e eficaz.
Com a aprovação da proposta de lei 216/X (alteração do Código de Trabalho aprovado pelo PSD e CDS em 2003) impôs aos trabalhadores e ao país o maior retrocesso social do pós 25 de Abril doando ao patronato os mecanismos por este reclamado para embaratecer os custos com o trabalho à custa da precarização do emprego e do aumento da pobreza no país.
O “novo” Código Laboral acarinhado pelo “Centrão” e votado favoravelmente pelo PS sob o aplauso da direita, do patronato e da sua secção sindical, tem como objectivo central desarmar os trabalhadores para que o patronato possa continuar a acumular riqueza à custa do contínuo empobrecimento das famílias, a desvalorizar o trabalho e a espoliar os trabalhadores dos direitos que lhe são devidos.
Entre outras malfeitorias o “Código Viera da Silva/Sócrates/Proença” pretende:
• A destruição da Contratação Colectiva através da imposição da caducidade e da possibilidade de adesão individual.
• A não assumpção do principio do tratamento mais favorável na relação da lei geral com a contratação colectiva.
• O aumento da jornada diária de trabalho e a criação de mecanismos que levem ao não pagamento do trabalho extraordinário.
• O poder do patronato proceder ao despedimento individual fácil, rápido, barato e certo (garantindo que o trabalhador despedido, mesmo que ilegalmente, seja definitivamente afastado).
Que o patronato (os grandes grupos económicos e as multinacionais) assim o deseje, é compreensível, é a sede do lucro que não olha a meios; que a UGT faça a sua defesa, era expectável (foi para isso que a criaram e alimentam); que a direita política o defenda, é normal, os partidos políticos destinam-se a representar interesses e a direita é assumidamente a representação politica do capital.
Já quanto ao Partido Socialista, que apesar de tudo (o tudo são as politicas que desenvolve) continua a afirmar-se da esquerda e da procura da justiça social, a posição assumida em todo este processo só pode ser apelidada de vergonhosa traição aos valores que afirma defender e para com todos os que nele votaram aliciados pela promessa de que se fosse governo retiraria no imediato todas as posturas que o Código Bagão Félix consagrava para “tramar” os trabalhadores.
É verdade que quatro deputados do Partido Socialista se assumiram em defesa dos ideais e das promessas do PS quando na oposição. Essa coerência deve ser assinalada mas convenhamos que é muito pouco, face à concretização da traição do governo/Sócrates e do partido que o mantém.
É preciso não esquecer!
Diogo Serra
* publicado no Jornal Alto Alentejo
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