NÃO NOS RENDEMOS!

O Governo apresentou com “pompa e circunstância” o seu orçamento para 2009.
Tendo em conta o período eleitoral que se aproxima e servindo-se da sua real capacidade de “vender ilusões” o governo afadiga-se em apresentar o seu Orçamento como um orçamento amigo das PMEs e das famílias.
Os Ministros e a máquina de propaganda do governo desdobram-se em declarações bombásticas visando fazer-nos acreditar que afinal é bom tudo quanto reconhecemos como mau.
O Código de Trabalho destina-se afinal a combater a ilegalidade, a função pública vai ter aumentos principescos, as famílias não vão perder a casa e as PMEs vão ter financiamento fácil e barato.
A onda de irrealismo é de tal monta que o Ministro das Finanças veio publicamente afirmar que o Governo mantém a promessa de criação de 150 mil empregos e que nos últimos três anos foram criados 100 mil.
Todos nós no Norte Alentejano, não só não vislumbrámos quaisquer desses empregos como continuamos a braços com a destruição do nosso aparelho produtivo, os despedimentos e o encerramento de empresas e serviços e, de novo, essa vergonha dos salários em atraso.
Todos nós continuamos a ter sobejas razões para com determinação e confiança continuaremos a lutar:

 Contra esta revisão da legislação laboral exigindo a introdução de alterações à proposta do Governo compatíveis com as promessas assumidas pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, em 2003, aquando da votação do Código do Trabalho do Governo do PSD/CDS-PP;

 Pela defesa da contratação colectiva, como elemento indissociável do trabalho com direitos e do progresso social;

 Pela implementação de políticas económicas que dinamizem e modernizem a estrutura produtiva nacional nos diversos sectores e regiões;

 Pelo emprego de qualidade, contra o desemprego e a precariedade;

 Pelo aumento real dos salários tendo em conta a inflação verificada, a produtividade e a aproximação à média europeia;

 A fixação, em 1 de Janeiro, do Salário Mínimo Nacional em 450 euros, e o compromisso que o seu valor atinja os 600 euros, em 2013.

 A melhoria das pensões e das prestações da segurança social, assim como a revogação do factor de sustentabilidade e a revisão dos critérios de actualização, de forma a aumentar o poder de compra da maioria das pensões;

 A actualização dos escalões do IRS tendo em conta a inflação verificada;

 A criação de dois novos escalões no IRS de 43% e 45% para distribuir melhor a riqueza;

 Pela melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente por uma Escola Pública com qualidade que combata as dificuldades e o insucesso e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

 Por um forte compromisso político e social para erradicar a pobreza e para que as políticas de inclusão sejam efectivas e consequentes, devendo incluir a melhoria dos salários, das prestações e pensões, dos equipamentos e dos serviços sociais.

 Uma legislação de acesso à justiça que a torne acessível a todos os trabalhadores, independentemente da sua situação económica com isenção do pagamento de custos nos processos de trabalho por parte dos trabalhadores.

 A graduação como créditos privilegiados dos salários e indemnizações devidas aos trabalhadores que perderem os postos de trabalho em consequência do encerramento das empresas.


Por tudo isso a luta não vai parar!