NÃO NOS RENDEMOS!

O Governo apresentou com “pompa e circunstância” o seu orçamento para 2009.
Tendo em conta o período eleitoral que se aproxima e servindo-se da sua real capacidade de “vender ilusões” o governo afadiga-se em apresentar o seu Orçamento como um orçamento amigo das PMEs e das famílias.
Os Ministros e a máquina de propaganda do governo desdobram-se em declarações bombásticas visando fazer-nos acreditar que afinal é bom tudo quanto reconhecemos como mau.
O Código de Trabalho destina-se afinal a combater a ilegalidade, a função pública vai ter aumentos principescos, as famílias não vão perder a casa e as PMEs vão ter financiamento fácil e barato.
A onda de irrealismo é de tal monta que o Ministro das Finanças veio publicamente afirmar que o Governo mantém a promessa de criação de 150 mil empregos e que nos últimos três anos foram criados 100 mil.
Todos nós no Norte Alentejano, não só não vislumbrámos quaisquer desses empregos como continuamos a braços com a destruição do nosso aparelho produtivo, os despedimentos e o encerramento de empresas e serviços e, de novo, essa vergonha dos salários em atraso.
Todos nós continuamos a ter sobejas razões para com determinação e confiança continuaremos a lutar:

 Contra esta revisão da legislação laboral exigindo a introdução de alterações à proposta do Governo compatíveis com as promessas assumidas pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, em 2003, aquando da votação do Código do Trabalho do Governo do PSD/CDS-PP;

 Pela defesa da contratação colectiva, como elemento indissociável do trabalho com direitos e do progresso social;

 Pela implementação de políticas económicas que dinamizem e modernizem a estrutura produtiva nacional nos diversos sectores e regiões;

 Pelo emprego de qualidade, contra o desemprego e a precariedade;

 Pelo aumento real dos salários tendo em conta a inflação verificada, a produtividade e a aproximação à média europeia;

 A fixação, em 1 de Janeiro, do Salário Mínimo Nacional em 450 euros, e o compromisso que o seu valor atinja os 600 euros, em 2013.

 A melhoria das pensões e das prestações da segurança social, assim como a revogação do factor de sustentabilidade e a revisão dos critérios de actualização, de forma a aumentar o poder de compra da maioria das pensões;

 A actualização dos escalões do IRS tendo em conta a inflação verificada;

 A criação de dois novos escalões no IRS de 43% e 45% para distribuir melhor a riqueza;

 Pela melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente por uma Escola Pública com qualidade que combata as dificuldades e o insucesso e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

 Por um forte compromisso político e social para erradicar a pobreza e para que as políticas de inclusão sejam efectivas e consequentes, devendo incluir a melhoria dos salários, das prestações e pensões, dos equipamentos e dos serviços sociais.

 Uma legislação de acesso à justiça que a torne acessível a todos os trabalhadores, independentemente da sua situação económica com isenção do pagamento de custos nos processos de trabalho por parte dos trabalhadores.

 A graduação como créditos privilegiados dos salários e indemnizações devidas aos trabalhadores que perderem os postos de trabalho em consequência do encerramento das empresas.


Por tudo isso a luta não vai parar!

ENTRE O DISCURSO E A ACÇÃO!

(Prometer empregos e… estimular os despedimentos.)*

A maioria que suporta o governo, com apoio tácito da direita, concretizou no passado dia 19, o velho sonho do grande patronato – Poder despedir de forma fácil, rápida, barata e eficaz.

Com a aprovação da proposta de lei 216/X (alteração do Código de Trabalho aprovado pelo PSD e CDS em 2003) impôs aos trabalhadores e ao país o maior retrocesso social do pós 25 de Abril doando ao patronato os mecanismos por este reclamado para embaratecer os custos com o trabalho à custa da precarização do emprego e do aumento da pobreza no país.

O “novo” Código Laboral acarinhado pelo “Centrão” e votado favoravelmente pelo PS sob o aplauso da direita, do patronato e da sua secção sindical, tem como objectivo central desarmar os trabalhadores para que o patronato possa continuar a acumular riqueza à custa do contínuo empobrecimento das famílias, a desvalorizar o trabalho e a espoliar os trabalhadores dos direitos que lhe são devidos.

Entre outras malfeitorias o “Código Viera da Silva/Sócrates/Proença” pretende:
• A destruição da Contratação Colectiva através da imposição da caducidade e da possibilidade de adesão individual.
• A não assumpção do principio do tratamento mais favorável na relação da lei geral com a contratação colectiva.
• O aumento da jornada diária de trabalho e a criação de mecanismos que levem ao não pagamento do trabalho extraordinário.
• O poder do patronato proceder ao despedimento individual fácil, rápido, barato e certo (garantindo que o trabalhador despedido, mesmo que ilegalmente, seja definitivamente afastado).

Que o patronato (os grandes grupos económicos e as multinacionais) assim o deseje, é compreensível, é a sede do lucro que não olha a meios; que a UGT faça a sua defesa, era expectável (foi para isso que a criaram e alimentam); que a direita política o defenda, é normal, os partidos políticos destinam-se a representar interesses e a direita é assumidamente a representação politica do capital.

Já quanto ao Partido Socialista, que apesar de tudo (o tudo são as politicas que desenvolve) continua a afirmar-se da esquerda e da procura da justiça social, a posição assumida em todo este processo só pode ser apelidada de vergonhosa traição aos valores que afirma defender e para com todos os que nele votaram aliciados pela promessa de que se fosse governo retiraria no imediato todas as posturas que o Código Bagão Félix consagrava para “tramar” os trabalhadores.

É verdade que quatro deputados do Partido Socialista se assumiram em defesa dos ideais e das promessas do PS quando na oposição. Essa coerência deve ser assinalada mas convenhamos que é muito pouco, face à concretização da traição do governo/Sócrates e do partido que o mantém.

É preciso não esquecer!
Diogo Serra
* publicado no Jornal Alto Alentejo

1 de Outubro de 1970 - 1 de Outubro de 2008

Trinta e oito anos depois a CGTP-INTERSINDICAL mostrou, na rua, as razões que justificam que os trabalhadores lhe reconheçam o papel de "Central Única dos Trabalhadores Portuguese.
Por todo o país as praças e avenidas voltaram a sentir o pulsar do mundo do trabalho e a sua firme convicção de continuarem a luta contra Código/Sócrates/Proença/Capital.
No Norte Alentejano também foi assim. Em Portalegre frente ao Governo Civil e na Tribuna Pública em Ponte de Sôr houve expressão pública dos descontentamento dos homens e mulheres que no nosso distrito trabalham e lutam!
Não temos dúvidas em antever que no(s) próximo(s) ano(s)o aniversário da CGTP será comemorado como sempre o foi e como é o quotidiano daquela Central: SEMPRE COM OS TRABALHADORES!
PARABÉNS CGTP!

Já nem na gaveta o guardam....O Socialismo!

A maioria socialista com o apoio tácito da direita e a oposição dos partidos da esquerda, a que se juntaram 4 deputados socialistas, acabou de aprovar na generalidade as mudanças (para pior) ao Código do Trabalho.

O governo e a maioria que o suporta concretizou desta forma uma monumental traição aos trabalhadores, aos princípios que afirmam ainda defender e às suas próprias posições e promessas quando na oposição.

Ao imporem aos trabalhadores e ao país o retrocesso social com o objectivo de permitirem ao patronato tornarem ainda mais barato os custos do trabalho, permitirem o despedimento individual, fácil, rápido, barato e certo (no sentido de que o afastamento do trabalhador seja definitivo) o governo e a sua maioria (PS + partidos da direita) assumem com clareza a sua posição de classe e confirmam que se alguma coisa os divide para além da sede de poder, são tão só os tempos na aplicação das mesmas políticas.

No momento em que se concretiza a imposição do acordo governo/patrões/ugt a União dos Sindicatos do Norte Alentejano reafirma que é possível impor mudanças nesta revisão do Código de Trabalho, que é possível resistir à ofensiva e impor uma mais justa repartição da riqueza produzida se soubermos continuar unidos se mantivermos e intensificarmos a luta em defesa dos nossos direitos.

A Jornada Nacional de Luta já marcada para 1 de Outubro (dia do 38º aniversário da CGTP) e as acções em defesa de trabalho digno, agendadas para a semana de 6 a 11 de Outubro que serão cumpridas também no Norte Alentejano serão um bom exemplo da nossa vontade e da nossa força.

Lá nos encontraremos!
Diogo Serra

Quem vos avisa...vosso amigo é.*

Em 2003 e sob a direcção de Bagão Félix os trabalhadores eram confrontados com um brutal ataque aos direitos conseguidos pela luta e consagrados em lei.
Os próprios governantes de então (governo PSD/CDS-PP) confrontados com a inconstitucionalidade das medidas defendiam-se com a afirmação de que o “Código” não era constitucional mas estava no limite do que a Constituição da Republica permitia.
Justificava-se, diziam, pelas melhorias que introduziriam na sociedade:
As leis passariam a ser cumpridas,
O País desenvolvia-se,
Os trabalhadores sairiam a ganhar.
O Código que justificou uma forte resistência dos trabalhadores foi imposto pela maioria de direita e apresentado como remédio para todos os males, da economia e do
mundo do trabalho.
Nada disso aconteceu.
Cinco anos depois o País está mais desigual e os trabalhadores vivem muito pior. Estudos recentes do Eurestat e do Professor Bruto da Costa confirmam que Portugal é um dos menos desenvolvidos da União Europeia e aquele que, entre os 27 estados membros, maior desigualdade apresenta na distribuição da riqueza produzida e os estudos encomendados pelo actual governo (o chamado livro branco) confirmam o aumento da individualização da relação laboral, o boicote e bloqueio à negociação pelo patronato mais retrógrado, tentativa de destruição das convenções através da “caducidade obrigatória”.
O mesmo estudo assume o crescente aumento do desemprego e da precariedade, a deterioração da qualidade do emprego, a precariedade generalizada nos jovens trabalhadores, a ineficácia da inspecção do trabalho para fazer cumprir as leis e contratos e o reforço do poder unilateral do patronato.
O Partido Socialista, então na oposição, não só combatia as propostas do PSD/CDS-PP como prometia e assumia compromissos para expurgar do código os aspectos mais negativos. Prometeram repor o princípio do tratamento mais favorável, proteger e dinamizar a contratação colectiva, combater as causas que estão na origem da elevada precariedade.
O actual governo tem como suporte político e parlamentar o partido que então assumiu estes compromissos e dispõe de uma maioria parlamentar. Possui as condições para honrar os compromissos assumidos mas faz precisamente o contrário: em vez de cumprirem as promessas e respeitarem os compromissos PS/Sócrates e o seu governo adoptaram as teses do PSD/CDS-PP que antes diziam rejeitar e assumem:
- A competitividade e o aumento da adaptabilidade das empresas devem ser feitas à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores;
- É a “rigidez” da legislação do trabalho que impede o desenvolvimento das empresas e, por isso, é necessário aprofundar a flexibilização, a desregulação e a individualização das relações do trabalho;
- O “emprego para toda a vida” é um anacronismo, pelo que é conveniente alterar, para pior, o regime dos despedimentos.
É esta mudança do PS e do seu governo que justifica o facto de estarmos a discutir não as formas de melhorar o código do trabalho conforme havia sido prometido mas as propostas do governo para agravar o que já existe e favorecer, de novo, os patrões.
O que governo e patrões propõem é o aprofundar da matriz de baixos salários, aumentando a precariedade do emprego e por isso terão a oposição dos trabalhadores e das suas organizações de classe.
O governo e o PS ou arrepiam caminho ou irão pagar caro o seu desvario direitista e como escrevia recentemente num diário nacional o “insuspeito” Mário Soares, “Quem vos avisa…vosso amigo é”.

Diogo J. Serra
* texto publicado no projecto desenvolvido por alunos de jornalismo da ESEP

Apostar numa economia produtiva

Não que queira chamar mentiroso a José Sócrates ou ao partido socialista, mas penso ser no minimo interessante um olhar sobre a criação de emprego no Norte Alentejano para nos apercebermos se, caso a promessa tenha sido cumprida, o nosso distrito contribuiu para atingir essa meta.Vejamos:1- Sobre a criação/destruição de Emprego   Concelho   Emprego criado Emprego destruído
Alter
Arronches GASL - Encerrada
Avis Lactogal - encerra a 31/12/08
C. Maior M.A.P. (exced)
Castelo de Vide Golfe - Encerrado
  Crato
Elvas Prisão (prometido) Maternidade
Museu Militar (prom) Colégio de V. Fernando
Saída dos Militares Agro-Pequária Dª Joana
(concretizado
Fronteira Hotelar da Candelária
Gavião
Marvão
Monforte
Nisa

É PRECISO TRAVAR ESTA GENTE...

A Proposta de Lei que visa rever (para pior) o Código do Trabalho foi posta à discussão pública que decorrerá entre 17 de Julho e 10 de Setembro de 2008 ou seja, durante o período de férias.
O Governo e a maioria que o apoia sabem bem as malfeitorias que a proposta de lei encerra e por isso procuram evitar que o seu próprio eleitorado tome contacto com elas.
Apesar das férias é preciso não descurarmos a importância de discutir e divulgar os objectivos do governo e dos seus aliados: O capital e a UGT.
É fundamental levar a todos os objectivos da proposta de lei:
a) Flexibilidade e mobilidades
Conforme o próprio Ministro do Trabalho reconhece o que está em causa é reduzir os custos do trabalho: Não pagar horas extraordinárias;
b) O alegado combate à precariedade
Não é mais do que permitir o recursos aos falsos recibos verdes agora "legalizados" pelo pagamento de uma pequena taxa (5%) que o patrões já informaram ir tirar aos trabalhadores;
c) O combate ao trabalho a termo.
O passar a onerar em 3% os contratos a termo e reduzir em 1% os contratos sem termo os montantes a pagar para a segurança social é uma medida prejudicial quer para a segurança social, quer para os trabalhadores contratados a termo.
No primeiro caso porque vai ser a segurança social a subsisiar o cumprimento da lei e no segundo porque os patrões já deixaram entender que o aumento da contribuição nos contratos a termo vai reflectir-se nas remunerações dos trabalhadores.
Ora o governo sabe tão bem como nós que o incumprimento das normas laborais não se faz subsidiando o seu cumprimento mas sim com a fiscalização e o sancionamento dos que não as cumprem.
O que é necessário é que o governo, nesta como noutras matérias, deixe de assobiar para o lado e tome as medidas necessárias a dotar a Inspecção do Trabalho, agora integrada na ACT, dos meios indispensáveis à sua acção e, mais do que isso, que o governo dê sinais inequívocos de que pretende ter no país uma inspecção do trabalho com força e capacidade de intervenção na sua esfera de competências.
É por isso e para isso, necessário continuar e aumentar a intervenção dos trabalhadores, também no Norte Alentejano.

Diogo Serra