EM PORTALEGRE CIDADE!
“Que importa perder a vida
Na luta contra a traição
Se a razão mesmo vencida
Não deixa de ser razão!”
A quadra de António Aleixo vem-me
à memória quando folheio as notícias que nos dão conta da decisão (justa,
diga-se) do Município de Portalegre proceder ao encerramento do Castelo e das
ruas expostas a maior perigo, face ao “esboroamento” das madeiras com que foi
dotado na última intervenção sofrida 2006/7 e recordo aquelas sessões da
Assembleia Municipal em que só a Bancada Municipal da CDU mostrava preocupação
por o Executivo Municipal entender aceitar para si tarefas e funções que ao
Governo competiam.
Faziam-no, como tantas vezes,
sozinhos por entenderem ser um mau serviço ao concelho e aos portalegrenses e
por isso se opunha à passagem de “competências” para as autarquias sem que
estivessem acauteladas as necessárias contrapartidas que reforçassem estas com
os meios financeiros e a capacidade técnica necessárias ao assumir de tais
“competências”.
Nessa altura os demais, por
demasiado enfeudados aos directórios partidários respectivos ou tão só por
impreparação, falta de competências e jeito para tratar da coisa pública, exultavam
com a descentralização anunciada e viam mesmo essas medidas como um reforço
efectivo do Poder Local.
De que lado estava a razão é,
agora, facilmente detectado pelos portalegrenses com a situação do Castelo.
Sem precisarmos de tratar aqui
quer da bondade da intervenção e das opções feitas em 2003/6 e da “criminosa”
falta de manutenção de materiais que se intuía serem de fácil deterioração
(mais uma vez a falta de competência e de jeito para gerir a coisa pública), constacta-se
agora estarem o município e os portalegrenses obrigados a “inventarem”
soluções, particularmente financeiras, para se substituírem ao Poder Central na
definição e pagamento de nova intervenção no Castelo de Portalegre que,
note-se, seis anos depois da tão badalada descentralização, passou a ser
responsabilidade do Município de Portalegre.
Que é absolutamente necessária
nova intervenção que possa eliminar os riscos graves que a deterioração dos
materiais utilizados em 2003/6 e que ficaram até hoje sem qualquer manutenção é
comumente assumido.
Que esta nova intervenção deve
resolver quer os problemas de segurança quer os que a intervenção anterior não
só não resolveu como ampliou: a “destruição” do pátio interior, a ocupação como
arrumações das partes mais emblemáticas, a “construção de espaços para
restauração que já na altura não cumpriam os preceitos técnicos legalmente
exigidos, é para todos, compreensível tanto mais que sabemos ser o Castelo de
Portalegre, mesmo com tais constrangimentos, o monumento da cidade mais
procurado por quem nos visita.
A questão é, como já se
defendia quando da aceitação ou não do “presente” dado pelo Poder Central quem
e como vai suportar os custos da nova intervenção?
E o pior, sim ainda haverá pior,
é que esta é tão só a primeira da prendinhas que alguns se apressaram a receber
e que a partir de agora seremos todos a pagar.
Que não venham agora dizer-nos
que a culpa é do Rei D. Dinis que o mandou construir nos finais do séc. XIII. Os
que não souberam ou não quiseram acautelar tais situações – as políticas e os
actores políticos tem rosto e têm nome.
Que a nós (todos) não nos falte
a memória!
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