Denúncia da decadência

Publicado às 00.31

, no Jornal Notícias

Assisti no passado dia 11 de julho, na Assembleia da República (AR), à "Conferência conjunta da Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho e da OIT-Lisboa", em que se evocou os 10 anos de existência do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa.

Antes de mais, não posso deixar de expressar o meu apreço pelo excelente trabalho deste escritório que, ao longo do tempo, tem sabido agir com eficácia na sociedade portuguesa, na divulgação dos princípios, objetivos e ação geral da OIT.
A conferência foi bem estruturada, dando espaço a intervenções (de qualidade) de altos quadros da organização e, como se impõe em qualquer iniciativa da OIT, teve painéis com participação do Governo, dos partidos, das confederações sindicais e patronais.
O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, intervindo em substituição do ministro da Economia, fez um discurso de circunstância, completado com a sugestão retrógrada de se reduzir os custos do trabalho e calibrar os direitos dos trabalhadores a partir daí.
No painel reservado aos parceiros sociais as intervenções foram, salvo uma ou outra exceção - em particular o conteúdo de denúncia expresso pela CGTP-IN -, um repositório de lugares comuns, distanciados dos grandes problemas e desafios do presente, do sofrimento das pessoas e dos bloqueios que as empresas vivem.
No painel dos partidos políticos o vazio não foi menor, ressalvados os esforços do PCP e do BE na exposição de contradições entre as orientações da OIT e as políticas seguidas no país. A deputada do Partido Socialista enunciou alguns tópicos contra a maré neoliberal, mas não fez o necessário confronto, nem propostas ofensivas. Os deputados da Direita expressaram banalidades e repetiram a cassete das inevitabilidades e do sofrimento redentor, sustentados em credos que negam o futuro.
Em suma, assistimos a expressões de decadência do nível de intervenção social e política que vamos tendo.
Nesse dia a OIT divulgou, em Genebra, um importante Relatório intitulado "Crise do Emprego na Zona Euro: Tendências e Repostas Políticas", onde abertamente denuncia as políticas que vêm sendo impostas, alertando que "a janela de oportunidade se está fechando".
Na apresentação pública do relatório, Juan Somavia, diretor-geral, afirmou que "a menos que medidas concretas sejam tomadas para aumentar os investimentos na economia real, a crise económica vai aprofundar-se e a recuperação do emprego não vai iniciar-se".
O relatório diz-nos que: o desemprego pode passar dos atuais 17,4 milhões para 22 milhões dentro de quatro anos; o desemprego de longa duração está a criar um exército de excluídos; temos na Zona Euro 31,5% da população em idade ativa que está desempregada ou inativa. Tudo isto faz baixar os salários e o nível de proteção social.
O relatório denuncia as políticas de austeridade, observa que "facilitar os despedimentos é suscetível de aumentar o desemprego sem ganhos para a economia" e que "o sistema financeiro (foi e) é o epicentro da crise".
O relatório confirma que a riqueza gerada continua a não ser canalizada para o investimento que recupere a economia e crie emprego, mas sim para alimentar o sistema especulativo e de agiotagem.
É inquietante a observação de que os jovens estão "presos em empregos precários" e "cada vez mais em risco de sofrerem experiências cicatrizantes" no seu "primeiro contacto com o mundo do trabalho", e que isso os pode marcar de forma terrível para toda a vida.
Contra estas decadências e para evitar o desastre, são reclamados investimentos sustentados, criação de emprego com particular preocupação em gerar emprego estável para os jovens. É proposto que se coloquem metas do défice no médio prazo, para permitir folga aos orçamentos e, designadamente, que se "amplie a base de imposto sobre a propriedade ou certos tipos de transações financeiras, que se "reoriente os Fundos Estruturais Europeus para a criação de postos de trabalho" e se "mobilize o Banco Europeu de Investimento para apoiar projetos de investimento".
O futuro não tem de ser decadente!