ENTRE O DISCURSO E A ACÇÃO!

(Prometer empregos e… estimular os despedimentos.)*

A maioria que suporta o governo, com apoio tácito da direita, concretizou no passado dia 19, o velho sonho do grande patronato – Poder despedir de forma fácil, rápida, barata e eficaz.

Com a aprovação da proposta de lei 216/X (alteração do Código de Trabalho aprovado pelo PSD e CDS em 2003) impôs aos trabalhadores e ao país o maior retrocesso social do pós 25 de Abril doando ao patronato os mecanismos por este reclamado para embaratecer os custos com o trabalho à custa da precarização do emprego e do aumento da pobreza no país.

O “novo” Código Laboral acarinhado pelo “Centrão” e votado favoravelmente pelo PS sob o aplauso da direita, do patronato e da sua secção sindical, tem como objectivo central desarmar os trabalhadores para que o patronato possa continuar a acumular riqueza à custa do contínuo empobrecimento das famílias, a desvalorizar o trabalho e a espoliar os trabalhadores dos direitos que lhe são devidos.

Entre outras malfeitorias o “Código Viera da Silva/Sócrates/Proença” pretende:
• A destruição da Contratação Colectiva através da imposição da caducidade e da possibilidade de adesão individual.
• A não assumpção do principio do tratamento mais favorável na relação da lei geral com a contratação colectiva.
• O aumento da jornada diária de trabalho e a criação de mecanismos que levem ao não pagamento do trabalho extraordinário.
• O poder do patronato proceder ao despedimento individual fácil, rápido, barato e certo (garantindo que o trabalhador despedido, mesmo que ilegalmente, seja definitivamente afastado).

Que o patronato (os grandes grupos económicos e as multinacionais) assim o deseje, é compreensível, é a sede do lucro que não olha a meios; que a UGT faça a sua defesa, era expectável (foi para isso que a criaram e alimentam); que a direita política o defenda, é normal, os partidos políticos destinam-se a representar interesses e a direita é assumidamente a representação politica do capital.

Já quanto ao Partido Socialista, que apesar de tudo (o tudo são as politicas que desenvolve) continua a afirmar-se da esquerda e da procura da justiça social, a posição assumida em todo este processo só pode ser apelidada de vergonhosa traição aos valores que afirma defender e para com todos os que nele votaram aliciados pela promessa de que se fosse governo retiraria no imediato todas as posturas que o Código Bagão Félix consagrava para “tramar” os trabalhadores.

É verdade que quatro deputados do Partido Socialista se assumiram em defesa dos ideais e das promessas do PS quando na oposição. Essa coerência deve ser assinalada mas convenhamos que é muito pouco, face à concretização da traição do governo/Sócrates e do partido que o mantém.

É preciso não esquecer!
Diogo Serra
* publicado no Jornal Alto Alentejo

1 de Outubro de 1970 - 1 de Outubro de 2008

Trinta e oito anos depois a CGTP-INTERSINDICAL mostrou, na rua, as razões que justificam que os trabalhadores lhe reconheçam o papel de "Central Única dos Trabalhadores Portuguese.
Por todo o país as praças e avenidas voltaram a sentir o pulsar do mundo do trabalho e a sua firme convicção de continuarem a luta contra Código/Sócrates/Proença/Capital.
No Norte Alentejano também foi assim. Em Portalegre frente ao Governo Civil e na Tribuna Pública em Ponte de Sôr houve expressão pública dos descontentamento dos homens e mulheres que no nosso distrito trabalham e lutam!
Não temos dúvidas em antever que no(s) próximo(s) ano(s)o aniversário da CGTP será comemorado como sempre o foi e como é o quotidiano daquela Central: SEMPRE COM OS TRABALHADORES!
PARABÉNS CGTP!

Já nem na gaveta o guardam....O Socialismo!

A maioria socialista com o apoio tácito da direita e a oposição dos partidos da esquerda, a que se juntaram 4 deputados socialistas, acabou de aprovar na generalidade as mudanças (para pior) ao Código do Trabalho.

O governo e a maioria que o suporta concretizou desta forma uma monumental traição aos trabalhadores, aos princípios que afirmam ainda defender e às suas próprias posições e promessas quando na oposição.

Ao imporem aos trabalhadores e ao país o retrocesso social com o objectivo de permitirem ao patronato tornarem ainda mais barato os custos do trabalho, permitirem o despedimento individual, fácil, rápido, barato e certo (no sentido de que o afastamento do trabalhador seja definitivo) o governo e a sua maioria (PS + partidos da direita) assumem com clareza a sua posição de classe e confirmam que se alguma coisa os divide para além da sede de poder, são tão só os tempos na aplicação das mesmas políticas.

No momento em que se concretiza a imposição do acordo governo/patrões/ugt a União dos Sindicatos do Norte Alentejano reafirma que é possível impor mudanças nesta revisão do Código de Trabalho, que é possível resistir à ofensiva e impor uma mais justa repartição da riqueza produzida se soubermos continuar unidos se mantivermos e intensificarmos a luta em defesa dos nossos direitos.

A Jornada Nacional de Luta já marcada para 1 de Outubro (dia do 38º aniversário da CGTP) e as acções em defesa de trabalho digno, agendadas para a semana de 6 a 11 de Outubro que serão cumpridas também no Norte Alentejano serão um bom exemplo da nossa vontade e da nossa força.

Lá nos encontraremos!
Diogo Serra

Quem vos avisa...vosso amigo é.*

Em 2003 e sob a direcção de Bagão Félix os trabalhadores eram confrontados com um brutal ataque aos direitos conseguidos pela luta e consagrados em lei.
Os próprios governantes de então (governo PSD/CDS-PP) confrontados com a inconstitucionalidade das medidas defendiam-se com a afirmação de que o “Código” não era constitucional mas estava no limite do que a Constituição da Republica permitia.
Justificava-se, diziam, pelas melhorias que introduziriam na sociedade:
As leis passariam a ser cumpridas,
O País desenvolvia-se,
Os trabalhadores sairiam a ganhar.
O Código que justificou uma forte resistência dos trabalhadores foi imposto pela maioria de direita e apresentado como remédio para todos os males, da economia e do
mundo do trabalho.
Nada disso aconteceu.
Cinco anos depois o País está mais desigual e os trabalhadores vivem muito pior. Estudos recentes do Eurestat e do Professor Bruto da Costa confirmam que Portugal é um dos menos desenvolvidos da União Europeia e aquele que, entre os 27 estados membros, maior desigualdade apresenta na distribuição da riqueza produzida e os estudos encomendados pelo actual governo (o chamado livro branco) confirmam o aumento da individualização da relação laboral, o boicote e bloqueio à negociação pelo patronato mais retrógrado, tentativa de destruição das convenções através da “caducidade obrigatória”.
O mesmo estudo assume o crescente aumento do desemprego e da precariedade, a deterioração da qualidade do emprego, a precariedade generalizada nos jovens trabalhadores, a ineficácia da inspecção do trabalho para fazer cumprir as leis e contratos e o reforço do poder unilateral do patronato.
O Partido Socialista, então na oposição, não só combatia as propostas do PSD/CDS-PP como prometia e assumia compromissos para expurgar do código os aspectos mais negativos. Prometeram repor o princípio do tratamento mais favorável, proteger e dinamizar a contratação colectiva, combater as causas que estão na origem da elevada precariedade.
O actual governo tem como suporte político e parlamentar o partido que então assumiu estes compromissos e dispõe de uma maioria parlamentar. Possui as condições para honrar os compromissos assumidos mas faz precisamente o contrário: em vez de cumprirem as promessas e respeitarem os compromissos PS/Sócrates e o seu governo adoptaram as teses do PSD/CDS-PP que antes diziam rejeitar e assumem:
- A competitividade e o aumento da adaptabilidade das empresas devem ser feitas à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores;
- É a “rigidez” da legislação do trabalho que impede o desenvolvimento das empresas e, por isso, é necessário aprofundar a flexibilização, a desregulação e a individualização das relações do trabalho;
- O “emprego para toda a vida” é um anacronismo, pelo que é conveniente alterar, para pior, o regime dos despedimentos.
É esta mudança do PS e do seu governo que justifica o facto de estarmos a discutir não as formas de melhorar o código do trabalho conforme havia sido prometido mas as propostas do governo para agravar o que já existe e favorecer, de novo, os patrões.
O que governo e patrões propõem é o aprofundar da matriz de baixos salários, aumentando a precariedade do emprego e por isso terão a oposição dos trabalhadores e das suas organizações de classe.
O governo e o PS ou arrepiam caminho ou irão pagar caro o seu desvario direitista e como escrevia recentemente num diário nacional o “insuspeito” Mário Soares, “Quem vos avisa…vosso amigo é”.

Diogo J. Serra
* texto publicado no projecto desenvolvido por alunos de jornalismo da ESEP

Apostar numa economia produtiva

Não que queira chamar mentiroso a José Sócrates ou ao partido socialista, mas penso ser no minimo interessante um olhar sobre a criação de emprego no Norte Alentejano para nos apercebermos se, caso a promessa tenha sido cumprida, o nosso distrito contribuiu para atingir essa meta.Vejamos:1- Sobre a criação/destruição de Emprego   Concelho   Emprego criado Emprego destruído
Alter
Arronches GASL - Encerrada
Avis Lactogal - encerra a 31/12/08
C. Maior M.A.P. (exced)
Castelo de Vide Golfe - Encerrado
  Crato
Elvas Prisão (prometido) Maternidade
Museu Militar (prom) Colégio de V. Fernando
Saída dos Militares Agro-Pequária Dª Joana
(concretizado
Fronteira Hotelar da Candelária
Gavião
Marvão
Monforte
Nisa

É PRECISO TRAVAR ESTA GENTE...

A Proposta de Lei que visa rever (para pior) o Código do Trabalho foi posta à discussão pública que decorrerá entre 17 de Julho e 10 de Setembro de 2008 ou seja, durante o período de férias.
O Governo e a maioria que o apoia sabem bem as malfeitorias que a proposta de lei encerra e por isso procuram evitar que o seu próprio eleitorado tome contacto com elas.
Apesar das férias é preciso não descurarmos a importância de discutir e divulgar os objectivos do governo e dos seus aliados: O capital e a UGT.
É fundamental levar a todos os objectivos da proposta de lei:
a) Flexibilidade e mobilidades
Conforme o próprio Ministro do Trabalho reconhece o que está em causa é reduzir os custos do trabalho: Não pagar horas extraordinárias;
b) O alegado combate à precariedade
Não é mais do que permitir o recursos aos falsos recibos verdes agora "legalizados" pelo pagamento de uma pequena taxa (5%) que o patrões já informaram ir tirar aos trabalhadores;
c) O combate ao trabalho a termo.
O passar a onerar em 3% os contratos a termo e reduzir em 1% os contratos sem termo os montantes a pagar para a segurança social é uma medida prejudicial quer para a segurança social, quer para os trabalhadores contratados a termo.
No primeiro caso porque vai ser a segurança social a subsisiar o cumprimento da lei e no segundo porque os patrões já deixaram entender que o aumento da contribuição nos contratos a termo vai reflectir-se nas remunerações dos trabalhadores.
Ora o governo sabe tão bem como nós que o incumprimento das normas laborais não se faz subsidiando o seu cumprimento mas sim com a fiscalização e o sancionamento dos que não as cumprem.
O que é necessário é que o governo, nesta como noutras matérias, deixe de assobiar para o lado e tome as medidas necessárias a dotar a Inspecção do Trabalho, agora integrada na ACT, dos meios indispensáveis à sua acção e, mais do que isso, que o governo dê sinais inequívocos de que pretende ter no país uma inspecção do trabalho com força e capacidade de intervenção na sua esfera de competências.
É por isso e para isso, necessário continuar e aumentar a intervenção dos trabalhadores, também no Norte Alentejano.

Diogo Serra

Quem não sabe do que fala...só ganha em ficar calado!

Num jornal da nossa cidade e na boca de um dos mais "mexidos" comentadores da vida politica local têm surgido alguns reparos, à posição tomada pela Assembleia Municipal de Portalegre de levar aos órgãos do poder, as necessidades mais gritantes com que nos debatemos no concelho e no distrito de Portalegre.
Falavam do mal-estar que a iniciativa teria causado nos outros municípios, da pouca ambição contida nas reivindicações formuladas, acusavam a comissão de pensar "pequenino", etc...etc...
Quando da vinda do Presidente da Republica ao distrito e face às declarações por ele proferidas dando a conhecer que havia recebido a delegação da Assembleia Municipal voltaram as "inquietações" de mais uns quantos opinadores.
E todavia o que ressalta do que foi dito e escrito é um profundo desconhecimento, quer dos objectivos definidos pela Assembleia quer do conteúdo das reivindicações levadas aos diferentes órgãos do poder.
Quanto ao conhecimento do que foi reivindicado às entidades que encontraram "tempo e vontade" para receber a delegação ainda vai ser necessário esperar pela realização da próxima reunião da Assembleia Municipal (Setembro) mas, quanto às motivações dos diferentes opinadores que se apressaram em tentar minimizar a importância politica da acção desenvolvida pela Assembeia Muncipal talvez seja suficiente ler com atenção o último número do Jornal Alto Alentejo.

Diogo Serra