A Situação de Seca no Alentejo
Mais que propaganda importam soluções!
Nos últimos anos tem sido recorrente a
existência de períodos de seca, com maior ou menor incidência em situações de
escassez hídrica dependendo dos recursos hídricos existentes. Uma situação cuja
gravidade é reconhecida por todos os quadrantes políticos mas que tem merecido
importância diferente dos diferentes atores políticos com intervenção no
Alentejo.
O Governo parece acordar
periodicamente para este problema repetindo diversas promessas que nunca
cumpre, colocando a ênfase na questão do valor da água, apelando ao aumento do
seu preço a nível do consumo doméstico, mas sem colocar o mesmo tipo de
argumentação a nível da utilização da água para a agricultura que representa
cerca de 90% do uso total da água e onde o preço praticado é muito inferior ao
preço de custo. À boleia deste problema o governo insiste em criar o caldo de
argumentação para retirar a competência municipal na gestão das águas e do
saneamento, começando por impor a sua agregação, avançando no caminho que visa
desaguar no aprofundamento da lógica do negócio da água e da sua privatização,
a exemplo do que já iniciou na área dos resíduos.
Esta não é, como a vida nos mostra, a
solução para tão grave problema. Este tem de ser enfrentado em todas as suas
múltiplas dimensões desde a definição da política da gestão global dos recursos
hídricos, iniciando-se na questão das massas de água, da sua disponibilização,
da definição sobre quais devem ser os seus usos prioritários, e pressupondo
também uma adequada política de gestão de solos e de ordenamento do território,
que minimize os efeitos da progressiva desertificação que se tem verificado.
A gestão pública deve afirmar-se como
o princípio de assegurar uma clara perspectiva de eficiência hídrica
inseparável da aplicação do conceito de rede de infra-estruturas hidráulicas,
aumentando-se assim a capacidade de armazenamento para fazer face a períodos de
seca e de eventual escassez.
É fundamental a aprovação e o
financiamento da execução do Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo e ter em
consideração a Iniciativa Territorial sobre a água que envolve o Alentejo e o
Algarve cujos contornos se desconhecem e que pode representar riscos para a
gestão da água na região e também para o destino dos recursos financeiros.
Esta questão da água é inseparável da
questão agrícola e uso da terra, e também dos perímetros de rega que foram alvo
de decisões recentes relativamente ao Alqueva e é tão mais importante para o
nosso distrito agora que se perspectiva (finalmente) a construção do Pisão.
Um dos grandes problemas é que parte
muito significativa do consumo de água, nomeadamente a água armazenada no
Alqueva, é direccionada para as culturas super-intensivas, designadamente
olival e amendoal. O mesmo se passa nas albufeiras do litoral alentejano e os
frutos vermelhos. Tendo em conta as quantidades e o preço podemos dizer que a
gestão dos recursos hídricos está na prática a financiar grupos económicos que
usam o solo e a água do Alentejo como um activo financeiro.
É uma situação que não nos é
desconhecida tal qual a intensificação das culturas intensivas e a inundação de
pesticidas nos concelhos de Campo Maior, Elvas e Avis.
As visitas do Deputado João Dias ao
distrito e a intervenção política que originaram na Assembleia da Republica e
no Parlamento Europeu ajudaram a dar visibilidade à grave situação que se vive
na região mas é necessário ir mais longe. É fundamental o envolvimento dos actores
locais, reclamando medidas compensatórias para os pequenos e médios
agricultores atingidos pelos efeitos da seca e da escassez hídrica e exigindo das
autarquias uma postura de intervenção que dê centralidade à gestão da água,
tomando as melhores opções para garantir a eficiência hídrica, a gestão pública
e a exigência da disponibilização de fundos para os investimentos a realizar.
Construamos o Futuro!
Diogo Júlio Serra
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