Trabalhadores sinistrados – a injustiça continua!

Em 2014 uma alteração imposta pelo governo PSD/CDS ao Dec. Lei 503/79 - Regime de acidentes em serviço e doenças profissionais, proferiu uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores ao proibir a acumulação das pensões atribuídas por incapacidade parcial permanente com as remunerações auferidas pelos trabalhadores.

O Movimento Sindical e desde logo o STAL desenvolveram de imediato diferentes formas de luta visando a reparação dessa medida que consideraram de roubo.

Uma exposição ao Provedor de Justiça, audiências com os grupos parlamentares da Assembleia da Republica, subscrição de uma petição por milhares de trabalhadores e muitas outras ações visando a revogação da alteração introduzida.

Um Acórdão do Tribunal Constitucional, em 2017, não declarou como era pretendido pelos trabalhadores, a inconstitucionalidade das alterações como introduziu no acórdão considerações ofensivas para os trabalhadores mantendo-se assim a injustiça.

Com a nova composição na Assembleia da Republica abriu-se a possibilidade de ser reparado o “roubo” imposto as trabalhadores sinistrados ou com doenças profissionais e tal expectativa foi aumentada com a apresentação de vários projetos legislativos e em particular pelos parlamentares do PCP, do PEV e do BE.

Mais uma vez as expectativas foram goradas e o problema não foi resolvido. A Assembleia da Republica rejeitou a justa solução e aprovou o projeto apresentado pelo grupo parlamentar do PS amparado com os votos do BE (que abdicou do que reclamava no seu próprio projeto), PAN e Chega e, ainda, das deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar-Moreira.

Aprovaram assim uma lei, a L. 19/2021, que é na prática uma espécie de branqueamento das “criminosas” alterações feitas em 2014 e que constituiu e mantem uma profunda machadada nos direitos dos trabalhadores sinistrados.

Vítimas dessa tão gritante injustiça encontram-se em quaisquer territórios entre os trabalhadores da função pública a começar nas freguesias. Na nossa também e é com esses trabalhadores e com a sua famílias que é imperioso continuarmos a luta para conseguirmos a inversão de tão grandes injustiças.

Saibamos todos que é com a luta que lá vamos e não esqueçamos que tamanha injustiça tem autores. Gente com nome e com rosto e nalguns casos, com uma enorme capacidade em “fazerem o mal e a caramunha”.

Não o esqueçamos!

Diogo Júlio Serra

EM PORTALEGRE CIDADE

 

EM PORTALEGRE CIDADE!

 “Que importa perder a vida

Na luta contra a traição

Se a razão mesmo vencida

Não deixa de ser razão!”

A quadra de António Aleixo vem-me à memória quando folheio as notícias que nos dão conta da decisão (justa, diga-se) do Município de Portalegre proceder ao encerramento do Castelo e das ruas expostas a maior perigo, face ao “esboroamento” das madeiras com que foi dotado na última intervenção sofrida 2006/7 e recordo aquelas sessões da Assembleia Municipal em que só a Bancada Municipal da CDU mostrava preocupação por o Executivo Municipal entender aceitar para si tarefas e funções que ao Governo competiam.

Faziam-no, como tantas vezes, sozinhos por entenderem ser um mau serviço ao concelho e aos portalegrenses e por isso se opunha à passagem de “competências” para as autarquias sem que estivessem acauteladas as necessárias contrapartidas que reforçassem estas com os meios financeiros e a capacidade técnica necessárias ao assumir de tais “competências”.

Nessa altura os demais, por demasiado enfeudados aos directórios partidários respectivos ou tão só por impreparação, falta de competências e jeito para tratar da coisa pública, exultavam com a descentralização anunciada e viam mesmo essas medidas como um reforço efectivo do Poder Local.

De que lado estava a razão é, agora, facilmente detectado pelos portalegrenses com a situação do Castelo.

Sem precisarmos de tratar aqui quer da bondade da intervenção e das opções feitas em 2003/6 e da “criminosa” falta de manutenção de materiais que se intuía serem de fácil deterioração (mais uma vez a falta de competência e de jeito para gerir a coisa pública), constacta-se agora estarem o município e os portalegrenses obrigados a “inventarem” soluções, particularmente financeiras, para se substituírem ao Poder Central na definição e pagamento de nova intervenção no Castelo de Portalegre que, note-se, seis anos depois da tão badalada descentralização, passou a ser responsabilidade do Município de Portalegre.

Que é absolutamente necessária nova intervenção que possa eliminar os riscos graves que a deterioração dos materiais utilizados em 2003/6 e que ficaram até hoje sem qualquer manutenção é comumente assumido.

Que esta nova intervenção deve resolver quer os problemas de segurança quer os que a intervenção anterior não só não resolveu como ampliou: a “destruição” do pátio interior, a ocupação como arrumações das partes mais emblemáticas, a “construção de espaços para restauração que já na altura não cumpriam os preceitos técnicos legalmente exigidos, é para todos, compreensível tanto mais que sabemos ser o Castelo de Portalegre, mesmo com tais constrangimentos, o monumento da cidade mais procurado por quem nos visita.

A questão é, como já se defendia quando da aceitação ou não do “presente” dado pelo Poder Central quem e como vai suportar os custos da nova intervenção?

E o pior, sim ainda haverá pior, é que esta é tão só a primeira da prendinhas que alguns se apressaram a receber e que a partir de agora seremos todos a pagar.

Que não venham agora dizer-nos que a culpa é do Rei D. Dinis que o mandou construir nos finais do séc. XIII. Os que não souberam ou não quiseram acautelar tais situações – as políticas e os actores políticos tem rosto e têm nome.

Que a nós (todos) não nos falte a memória!

 Diogo Júlio Serra

Texto publicado no Jornal do Alto Alentejo de 17-11-21

É COM ABRIL QUE SE ESCREVE O FUTURO!

 

É COM ABRIL QUE SE ESCREVE O FUTURO!

 

No momento em que escrevo não está ainda claro quais vão ser os próximos passos no caminhar que o chumbo do Orçamento que o PS queria para o país, despoletou.

Não estão também minimamente clarificadas as vontades que levaram a esta situação nem, longe disso, o que move o Presidente da República neste mergulhar em frente e apostar na dissolução da Assembleia da República e em eleições intercalares.

O tempo é ainda o de tratar a acidez que se apoderou de muitos organismos e que não permite uma leitura desapaixonada do que se passou e do que se perspectiva.

Face à questão “ quem matou a geringonça?”, terminologia feliz usada pelo jornalista Pedro Tadeu num jornal dito de referência, serão poucos os que leram e reflectiram sobre o que este publicou e muitos, demasiados, os que “feridos no seu orgulho” ou amedrontados no seu futuro já acharam os responsáveis: os partidos à esquerda do PS, BE e PCP. Os mesmíssimos, particularmente o último, a quem se deve o nascimento e manutenção do que a direita apelidou pejorativamente de “GERINGONÇA”. 

Quando a poeira assentar. Quanto a todos for possível uma análise crítica ao que se passou nos corredores do poder e aos comportamentos do governo e de cada um dos partidos que foram aprovando ou deixando passar os vários Orçamentos de Estado desde 2015 serão muitos a constatar que, o ponto a que se chegou, no dizer de Pedro Tadeu, à morte da Geringonça, não nasceu de geração espontânea e muito menos ocorreu num episódio de morte súbita. Não, a morte foi sendo perpetrada por atentados vários que a feriram, exauriram e por fim a assassinaram.

Vejamos: são muitos os que no calor do momento gritaram a sua “angústia” por face a um OE que não respondia quer às necessidades de vários setores da sociedade, quer à vontade dos partidos “comprometidos” com uma solução à esquerda.

Como é possível gritaram que PCP, PEV e BE, votem com a direita para diziam, derrubar o governo?

Vamos a factos: os partidos à esquerda do PS votaram com a direita para o derrube do governo? Não. Não e Não!

Os partidos à esquerda do PS votaram contra o projecto de OE apresentado e no qual não viram aceites muitas das propostas formuladas e sobretudo não viam estar garantida a sua execução.

A (má) experiência anterior com compromissos não honrados, com cativações a travaram as propostas aprovadas e com sinais de inequívoca vontade de manter muitas das medidas de usurpação de direitos que as troikas impuseram e tornaram lei, não eram salvaguarda suficiente para que tal prática não persistisse.

Quem está a preparar-se (já o havia anunciado) para derrubar o governo é o Presidente da República, eleito recentemente com o apoio do primeiro-ministro e os votos de grande parte dos eleitores do Partido Socialista.

A segunda questão: os partidos à esquerda juntaram-se à direita nesta votação do OE e isso é, dizem eles, coisa nunca vista. Sem procurar identificar quais as razões que levaram a que cada deputado entendesse como mau, o Orçamento proposto. Valerá a pena um breve olhar sobre as dezenas de vezes que toda a direita, incluindo o PS, convergiu para impedir a aprovação de quaisquer medidas favoráveis aos trabalhadores, à melhoria do SNS, do Ensino e/ou das condições dos reformados.

Mas, e o governo e o seu primeiro-ministro queriam, como não se cansaram de dizer, ter orçamento aprovado? Para encontrarmos tal resposta remeto-vos de novo para o artigo que tenho vindo a citar e passando por cima dos muitos exemplos cronologicamente datados a partir de 2019, deixo-lhes apenas os exemplos mais próximos.

“Quando na discussão deste Orçamento do Estado o governo apresenta um documento que nem PCP nem Bloco de Esquerda têm condições de aceitar, por não garantir a aplicação imediata de inúmeras propostas em discussão, como as creches gratuitas para todas as crianças, o aumento extraordinário e abrangente de pensões, o baixar o IVA da electricidade, entre muitas outras, liquidou a negociação. Este foi o tiro de bazuca que matou, de vez, a geringonça.

Quando o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, mente na televisão ao dizer que o PCP exigiu, sem cedências, a subida do salário mínimo para 850 euros já em janeiro, quando na verdade aceitou 705 euros no início do ano e apenas 800 euros no final de 2022, fez de coveiro da então já falecida geringonça.”

Todavia, isto é já passado e o que importa para todos, cidadãos e instituições, é o futuro que soubermos construir. Esse futuro para os que o querem construído à esquerda, com políticas que coloquem na sua génese, a resposta aos problemas dos trabalhadores no activo e na reforma, a economia (e não os capitalistas e agiotas), a manutenção e não a destruição do nosso mundo, só poderá ser atingido se somarmos em vez de dividirmos, se garantirmos que a “soberba” de uns quantos não dinamite as estruturas e as vias que resistiram aos últimos acontecimentos.

Um futuro capaz de combater as políticas de ódio e manter fechados os armários onde durante décadas se acantonaram os derrotados em Abril só é possível se passarmos rapidamente do “passa culpas” à tentativa séria de perceber o que aconteceu e à vontade de não cometer os mesmos erros.

Porque nenhuma ilusão de hegemonia à esquerda, por mais legítima que o seja, deve impedir o necessário entendimento para mantermos Abril no nosso futuro.

Diogo Serra

(Editado no Jornal do Alto Alentejo)