MAIS QUE COMEMORAR, IMPORTA CUMPRIR!*
No passado dia
10 de Dezembro assinalou-se por todo o mundo o 70º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
O Alto
Alentejo ficou de fora, das comemorações e do seu cumprimento.
Por
coincidência ou não, três dias antes, dia 7 do mês em que se comemora o
aniversário da Declaração, a estrutura regional da CGTP concentrava-se na
cidade de Ponte de Sor, frente à porta da Corticeira Amorim Florestal, para
assinalar não os 70 anos de vida da Declaração Universal dos Direitos Humanos
mas, pasme-se, a eleição daquela empresa como a PIOR empresa instalada no
distrito de Portalegre. Ou seja campeão no incumprimento dos direitos dos
humanos que ali trabalham.
A concentração
destinava-se a denunciar as razões que levaram o movimento sindical a “eleger”
aquela empresa como a pior do ano e a denunciar os ataques e afrontas que
aquela empresa impõe aos trabalhadores e aos seus representantes e que
consubstanciam ataques aos direitos dos humanos que ali trabalham e que foram
sendo desfiados pelo dirigente sindical do sector.
Note-se que a
situação denunciada à porta da Amorim Florestal não é caso único no distrito. A
atribuição do título de PIOR empresa do ano justifica-se pela sua dimensão,
pelos elevados lucros que obteve e pela reiterada teimosia em não fazer refletir
nos salários os lucros obtidos.
A Declaração
Universal dos Direitos Humanos, particularmente o seu artigo 23º, é
desconhecida ou ignorada por grande parte do nosso tecido empresarial que
persistem em manter a democracia fora de portas das “suas” empresas.
O caso mais
recente protagonizado por uma empresa “espanhola” sediada em Elvas, a Marktel,
um Call Center onde trabalham mais de 500 trabalhadores e em que o contacto com
os trabalhadores, à porta da empresa, só foi possível depois de os dirigentes
sindicais terem solicitado a intervenção da PSP que, registe-se, impôs o
cumprimento da lei.
Em Portalegre,
concelho e cidade, não é diferente.
Aqui persiste
o conceito tão chinês de “um país dois sistemas”.
Coexistimos
com decisões e políticas à medida do “consumidor” a que se destinam ou, tão más
como as anteriores, com a ausência de políticas e aqui, à cabeça da lista, está
o próprio município.
O Executivo
Municipal continua (já assim era nos mandatos de Mata Cáceres) a “empurrar com
a barriga” os problemas que não sabe ou não quer resolver. Exemplo do que
afirmo a tentativa de passar dívida para os executivos que se lhes seguirem.
E, pior,
continua a assumir-se como protagonista da “escravatura dos novos tempos”
impondo aos seus próprios trabalhadores a mais cruel precariedade os motoristas
e outros trabalhadores de limpeza, anos e anos a “recibo verde” e mesmo o
trabalho não pago como a Presidente assumiu na última assembleia, quando informou
que os trabalhadores da higiene e limpeza passavam a trabalhar por turnos sem
lhe serem pagos os subsídios de turno.
Assim, 70 anos
depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos e muitos anos depois de
Portugal a ter subscrito, em Portalegre, cidade e distrito, é fundamental
aplicá-la.
Diogo Júlio Serra
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