Alentejo - Um Povo, uma Cultura, uma Região!

A 8 Novembro de 1998, cumprem-se agora 20 anos, realizámos em Portugal o referendo sobre a regionalização culminando um período de intensa actividade política que opôs os defensores do cumprimento do preceito constitucional a quantos entendiam que os interesses e a tradição centralista de Lisboa se deviam sobrepor ao que a Constituição consagra.

Os eleitores alentejanos votaram maioritariamente pelo SIM. Aqui, onde o poder local já tinha dado mostras da sua enorme capacidade para resolver o que décadas de centralismo e ditadura haviam deixado, os eleitores afirmaram claramente a sua vontade em ver criado o pilar em falta nesse poder local democrático que trazia desenvolvimento.

O mesmo desejo foi manifestado por 42 das 47 Assembleias Municipais do Alentejo.

O Sim à criação das regiões administrativas afirmado no referendo tem vindo a ser confirmado pelos legítimos representantes do povo alentejano sejam os seus autarcas, sejam os mais representativos agentes económicos, culturais e sociais.

Vinte anos após o referendo e a afirmação da vontade dos alentejanos o poder local democrático continua privado do seu terceiro pilar enquanto, que pela sua necessidade, os diferentes governos centralistas se desdobram na invenção de estruturas e serviços visando dar alguma resposta administrativa, muitas vezes sob o disfarce de descentralização, mas sempre, ferreamente controlados pelo poder central.

Evocar, hoje, o referendo de 1998 e o seu resultado na região é assumir, por quantos se bateram e batem pela regionalização, que as regiões administrativas são contributo importante para o desenvolvimento harmonioso do país e no que ao Alentejo diz respeito, são factor fundamental para garantir o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentado que reclamamos e merecemos.

Perante a necessidade de assegurar uma estratégia de coesão económica, social e cultural para o Alentejo e na ausência das regiões administrativas, o Congresso dos Alentejanos que o AMALENTEJO organizou em Troia em 2016, aprovou por larga maioria, a proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo.

Não se trata de abdicar de um preceito que se entende fundamental e que a nossa Constituição consagra. Trata-se tão só de uma solução transitória que possa substituir o poder regional existente – nomeado e sob tutela governamental, até à efectiva criação e instituição das regiões administrativas.

A criação da Comunidade Regional do Alentejo é pela sua composição, pelos seus objectivos e pela forma como se propõe mais uma demonstração da vitalidade e do querer dos alentejanos.

Apontar a sua criação através de um projecto lei de iniciativa popular apresenta-se como tarefa não só possível como entusiasmante tendo a proposta sido já subscrita por mais de 12 mil subscritores mantendo-se o desafio de rapidamente se poderem complementar as 20 mil assinaturas necessárias a que a Assembleia da Republica não a possa ignorar.

Nos últimos anos e apesar dos elevados investimentos feitos na Região não só não conseguimos fixar população como continuamos a perdê-la a um ritmo assustador: em média o Alentejo perde 8 habitantes ao dia e os índices de envelhecimento já poem em causa a regeneração social enquanto  vemos encerrar ou serem drasticamente reduzidos inúmeros serviços públicos na saúde, no ensino, na justiça, nos transportes, na segurança, nos correios e até, diversas freguesias.

Num tempo de debate sobre descentralização de competências para as autarquias que a administração central diz querer implementar, esquecer as regiões administrativas e fingir que não é necessário cumprir o que a Constituição impõe é, tão só, continuar a adiar o que não pode ser adiado.

Diogo Júlio Serra
(publicado no jornal Alto Alentejo de 6-11-2018)