“Santas” Eleições

     Chegámos a 2017. Uns melhor que outros mas chegámos. Vamos agora ter acesso às promessas de  leite e mel que nos estão guardadas  em cada eleição.

     O governo central , tão ou mais centralista do que cada um que o antecedeu, iniciou já o necessário posicionamento na grelha de partida, de forma a poder atingir um dos objectivos partidários do PS: conseguir mais câmaras que quaisquer outros e, assim, garantir a Presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

     Porque não se pode perder tempo, aí está o agitar de bandeiras queridas de qualquer autarca, as promessas  nunca cumpridas e o avançar de propostas legislativas cujo conteúdo e objectivos divergem significativamente das intenções publicitadas.

     É enquadrada nesta estratégia que o governo central avançou com dois projectos legislativos visando, diz, reforçar as competências das autarquias locais e incrementar a legitimização das CCDRs através da eleição do respectivo órgão executivo.

     Quaisquer destes projectos deverá merecer uma atenção cuidada de todos e todas e em particular dos nossos autarcas uma vez que a serem concretizados alterariam radicalmente o Poder Local Democrático construído no Portugal pós Abril.

     Uma leitura atenta permite constatar que o conteúdo diverge radicalmente dos propósitos anunciados e o que de facto se pretende é descentralizar os problemas e centralizar a decisão.

     O projecto de decreto-lei dito para legitimização das CCDRs garante a eleição do Presidente por um colégio eleitoral, o que é correcto, mas depois de eleito transforma-o no executor das politicas que ele, governo central, define.

     Já a proposta de lei que se apresenta como instrumento de reforço da autonomia local aponta para a descentralização de competências da administração directa e indirecta do Estado para as autarquias locais colocando-lhe “às costas” mais obrigações sem as dotar dos meios financeiros e humanos necessários. A proposta de lei aponta, por exemplo, que sejam os municípios a assumir as competências até agora atribuídas à ASAE sabendo que os municípios, na sua maioria, nunca terão condições para assumirem funções de defesa económica, de saúde pública e de polícia.

     Os profissionais da modulação de opinião não deixarão de agitar os “montes de notas” que virão para os municípios mas todos nós sabemos o que resultou para as autarquias da atribuição das competências que já têm: aumento de encargos e diminuição de receitas.

     Colocadas estas questões importa olhar para estas propostas a partir de Aquém Tejo, território e gentes que não deixam de exigir o cumprimento do Poder Local que a Constituição consagra e em particular a criação do pilar que falta: as regiões administrativas.

     Visto deste ângulo,  a leitura do Projecto de decreto-lei que aponta para a eleição dos dirigentes da CCDR por um colégio eleitoral constituído pelos autarcas, merecerá o nosso aplauso  mas não nos ilude quanto ao fundamental e o fundamental é continuarmos a ter um órgão de poder  na região que  não integra o Poder Local mas sim o Poder Central. Um órgão que vai concentrar mais competências e poder ao que já hoje detém.

     É pois com o olhar e a ambição de alentejanos que importa continuar o trabalho de esclarecimento, de convencimento, de afirmação de que o Alentejo pode e deve construir um caminho legal e constitucional que nos permita “antecipar” e mostrar as vantagens, da Região Alentejo.

     O caminho que foi consolidado no Congresso que realizamos em Tróia, em Abril do passado ano, e que apontou para a necessidade de construirmos a Comunidade Regional do Alentejo.

     Não é um caminho fácil mas não é de facilidades que estamos habituados.

     Agora é acelerarmos o trabalho de recolha das assinaturas necessárias ao Projecto de Lei de Iniciativa Popular.

     Este é o caminho que propomos a todos e a cada um e uma que AMALENTEJO!

Diogo Júlio Serra

publicado no Jornal Alto Alentejo nº511 de 8/2/2017