No Norte Alentejano, como no país, os trabalhadores e trabalhadoras têm vindo a perder, ano após ano, valor real nos salários.
Grande parte das famílias trabalhadoras não consegue já fazer face às necessidades do dia a dia e continuam a endividar-se.
Igualmente uma parte muito significativa do nosso tecido económico debate-se com enormes dificuldades.
Neste quadro de grandes dificuldades é no mínimo escandaloso que persistam os lucros escandalosos de algumas empresas e o governo assuma posições classistas a favor do capital financeiro e do grande patronato.
A proposta de revisão do Código do Trabalho que o governo preparou e acordou com os patrões significa um profundo retrocesso social e a aposta na matriz de baixos salários, de trabalho pouco qualificado e muito precário e constitui para regiões como a nossa, que sofrem de significativa debilidade empresarial e de um profundo “esquecimento” por parte do poder central uma enorme barreira ao desenvolvimento que reivindicamos e merecemos.
Tal como já tinha sucedido, quando da aprovação do Código do Trabalho em vigor, o actual processo de revisão foi justificado pelo governo como necessário para resolver os problemas do mercado do trabalho que os anteriores não tinham conseguido ultrapassar.
Mas a verdade é que Sócrates e Viera da Silva rasgaram as propostas e fundamentações então sustentadas pelo PS e apressaram-se a dar ao capital e ao grande patronato, o pouco que não haviam conseguido na anterior revisão.
O acordo do governo e do patronato a que a UGT deu cobertura destina-se exclusivamente à destruir a contratação colectiva, a aumentar os horários do trabalho e a embaratecer ainda mais o custo do trabalho.
É face a estes objectivos que patronato, governo e ugt não hesitaram em fazer tábua rasa do direito fundamental da contratação colectiva; não hesitaram em eliminar inúmeros direitos dos trabalhadores já hoje sujeitos a brutal exploração e baixos salários; não hesitaram em colocar a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais e a receber ainda menos.
Esta revisão do Código do Trabalho configura-se como um autêntico acto de banditismo político-social porque visa impor a caducidade dos contratos enquanto fonte de direitos e de progresso. Jornadas diárias de 12 horas de trabalho são um retrocesso de dois séculos.
O governo sabe que subverter um dos princípios fundamentais do Direito do trabalho, que é o do tratamento mais favorável ao trabalhador, é abria a porta aos patrões para que estes possam impor, por via de negociatas e prepotências, a introdução de normas mais desfavoráveis do que as estabelecidas na lei geral.
Reconhecidos que são os objectivos desta Revisão aceita-se a posição patronal – é a possibilidade de cada vez mais lucros; compreende-se a cobertura dada pela ugt – foi para isso que foi criada; não se compreende nem se aceita que um governo que se diz do socialismo não só faça mais um frete ao grande patronato e ao capital financeiro como para isso mande às urtigas o discurso e os compromissos usados para garantir os votos que levaram Sócrates ao governo.
De facto, É UMA VERGONHA!
Diogo Serra
* publicado no Jornal Alto Alentejo (Julho 2008)
Sem comentários:
Enviar um comentário