CGTP. “Quem se prepara para governar já mandou a Constituição às malvas”

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, fez hoje a promessa que vai marcar a dinâmica desta central sindical no futuro próximo: “Vamos vigiar atentamente todos os passos do novo Governo e prometemos resposta rápida a todos os ataques aos direitos dos trabalhadores”. A linha de horizonte da luta dos trabalhadores aponta, segundo este dirigente sindicalista, “para a Constituição da República Portuguesa”. Isto quer dizer que “os próximos tempos vão ser de acção, muita acção”, promete Carvalho da Silva. O sindicalista mostra-se preocupado com "a permissividade com que alguns contitucionalistas andam a fazer leituras da Constituição". E acrescentou que " quem se prepara para ir para o governo já mandou a Constituição às malvas".

As forçosas alterações constitucionais que o acordo com a troika implica poderão significar “um golpe de Estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional e uma negação do desenvolvimento do país", conforme se pode ler na resolução, hoje aprovada, onde se analisa os resultados eleitorais. Carvalho da Silva quer lembrar ao povo português de que "há sempre alternativas em democracia e que este não é o único caminho a seguir, apesar do que o Presidente da República, o PSD, o CDS e o PS têm dito desde o início". Alterações na legislação laboral, "com vista a facilitar os despedimentos", redução da Taxa Social Única, redução das pensões, entre outras matérias, "são pontos em que a CGTP vai estar muito atenta às propostas que forem surgindo".
É fácil adivinhar que, para a CGTP, "a vitória da direita é muito preocupante" e coloca "um cenário de possibilidade concreta de mobilização sindical". Esta vitória eleitoral é fruto de factores como o "descrédito acumulado do anterior governo, do PS, e a ocultação na campanha do que realmente vai acontecer".
As acções já delineadas pela CGTP passam por três fases: "Jornada de debate aprofundado sobre as formas de luta e de tomada de consciência da situação geral do país"; "aprofundar o debate sobre a agenda política do Governo e da troika" e "resposta oportuna a cada medida ou proposta que seja feita em relação aos direitos dos trabalhadores".
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Resolução dos Participantes na Acção de Rua de 27 de Outubro organizada no âmbito da semana de Luta convocada pela CGTP-IN

O Norte Alentejano, como o país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril.

Este novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam.

Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.

O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.

No que ao nosso distrito diz respeito a generalidade da população está a pagar a factura de uma crise que não provocou. O desmantelamento do caminho-de-ferro e o desinvestimento nas vias rodoviárias, o encerramento de escolas, de extensões dos centros de saúde e de freguesias impõe novas formas de isolamento e de abandono de inúmeras aldeias, o brutal corte dos meios financeiros dos municípios e da região retira-nos a possibilidade de contar com algumas almofadas que ainda vinham amenizando a situação das populações.

Todos sabemos que foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram:

• às perdas de competitividade da economia portuguesa;
• à liquidação de parte do nosso tecido produtivo;
• aos contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas;
• ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros;
• à não canalização do crédito ao sector produtivo;
• à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas;
• à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.

Os buracos de que o Primeiro-ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com a sua política de terra queimada!

A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

A Luta não pode parar!

Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.

Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.

Portugal e o distrito precisam de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.

A USNA/cgtp-in não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.

Neste sentido, os participantes na jornada de 27 de Outubro na cidade de Portalegre decidem:

−                    Saudar a decisão da CGTP-INTERSINDICAL de convocar a Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;

−                    Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para os objectivos e a importância da luta pelos direitos laborais, sociais e políticos e em particular da Greve Geral.

−                     Apelar a todas as organizações políticas e sociais do distrito vítimas do programa de agressão em curso que se integrem nas acções de resistência e luta indispensáveis à defesa dos interesses das populações e da região.

−                    Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras já definidas e que anteciparão a greve geral e em particular as lutas já anunciadas pelo sector dos transportes para o dia 8 de Novembro e da manifestação nacional anunciada pela Administração Pública para o próximo dia 12 de Novembro.

−                    Assumir a intenção de tudo fazer para que a Greve Geral atinja, também no Norte Alentejano, a dimensão que os problemas que se colocam aos trabalhadores e à região merecem e exigem. 

Portalegre, 2011-10-27

Manuel da Fonseca ...um maltês do nosso tempo!

Era o ano de 1989. O executivo municipal que eu integrava como vereador da cultura aprovou a minha proposta de criação da biblioteca municipal.
Propus então que fosse nomeada uma comissão instaladora da biblioteca constituída por um conjunto de arronchenses que se preocupavam com as politicas culturais do conccelho e estavam disponíveis para ajudar na sua concretização.
A 4 de Abril desse ano no edifício dos Paços do Concelho, o Presidente Miguel Lagarto dava posse à Comissão Instaladora: Ana Maria Venâncio, professora do ensino secundário; J. Conde, Jesus Balbino, Emília Costa e Daniel Balbino, professores do 1º ciclo e Fernando Santos então ainda estudante. Era acompanhado nesse acto pelo escritor Manuel da Fonseca que se disponibilizara para apadrinhar o acto e proferir uma conferência na Escola B.I. Srª da Luz.
Posteriormente o executivo municipal haveria de decidir atribuir o nome de Manuel da Fonseca à sua biblioteca. Decisão cuja execução foi sendo adiada, até hoje...
Hoje, 15 de Agosto de 2011, cumpre-se um século do seu nascimento.
Foi a data escolhida para tentarmos "pagar a dívida" que o Município de Arronches tem para com o escritor e por isso, reunidos no salão da Cooperativa Trabalho e Progresso, fálamos do homem, do contista, do remancista, do poeta e do Homem Alentejano que ele sempre foi.
Três amigos e admiradores que com ele privaram falaram das suas memórias e da sua obra.
Eu próprio falei da sua vinda a Arronches, o professor Daniel Balbino falou do Neorealismo e do romancista e o Ten. Coronel Matos Serra mostrou-nos o estraordinário poeta que Manuel da Fonseca foi.
Uma tarde cultural marcada pela redescoberta de Manuel da Fonseca.

AS POLÍTICAS CARITATIVAS CONDUZEM Á DEPENDÊNCIA NUNCA À INCLUSÃO SOCIAL!

Muitos trabalhadores e suas famílias, assim como um número significativo de jovens, vivem em sérias dificuldades e com graves carências, em resultado do desemprego, dos baixos salários que auferem, do aumento do custo de vida, da precariedade e da diminuição dos apoios sociais.

Os pensionistas tiveram as suas pensões congeladas, mesmo os com pensões mínimas; nos medicamentos foi reduzida a comparticipação do Estado, o que agravou o seu custo e o acesso a apoios sociais foi dificultado.

Cada vez há mais trabalhadores desempregados, várias centenas que não têm protecção social, dado que esgotaram o período a que tinham direito e não encontram emprego.

Nas ruas principais das nossas cidades o colorido das montras e a azáfama dos comércios foi substituído pelas indicações do TRESPASSA-SE ou pelo cinzento do papel que evita a visão de abandono.

É este o retrato do nosso distrito!

A nível nacional, os transportes tiveram um aumento brutal, para além dos verificados na electricidade, no gás e outros bens e serviços essenciais e esta situação tem igualmente forte repercussão no nosso distrito. Há famílias que tiveram abalos profundos nos seus orçamentos porque a sua capacidade aquisitiva foi substancialmente diminuída e, por isso, são cada vez mais os que têm que recorrer às instituições que lhes garantem uma sopa ou um agasalho: só na cidade de Portalegre 900 famílias recorrem regularmente ao apoio da Caritas Diocesana e 1900 pessoa são apoiadas com comida ou com roupa pela Loja Social do Município.

Todas estas consequências sociais e económicas são o resultado de políticas do “centrão” PS, PSD e CDS, que tem governado o país nos últimos 35 anos.

É neste contexto que vem agora o Governo PSD/CDS apresentar-se como “salvador” dos mais pobres dos pobres e apresentar um Plano de Emergência Social para “acudir” às questões sociais mais graves, das quais tem sérias responsabilidades.

O Plano é marcadamente caritativo, prevê distribuir roupa, comida que sobra dos restaurantes, medicamentos que legalmente estão quase fora de prazo e que não podem ser vendidos aos outros cidadãos, mas vão ser distribuídos aos mais pobres, e pretende ainda criar tarifas especiais de transporte, de electricidade e gás.

Ou seja, o Governo do PSD-CDS, com as políticas gravosas já tomadas ou que apoiou (como no caso dos PEC’s e do memorando da Troika) quando o PS governava, aumentou a pobreza de milhares de famílias e vem agora dizer-se preocupado com a situação.

É uma tremenda hipocrisia.

Eles sabem tão bem como nós que não é com paliativos que se erradica a pobreza e a exclusão social.

Sabem, como nós sabemos, que a pobreza e as dificuldades não vão parar de aumentar enquanto os problemas reais subsistirem no País e irão subsistir se esta matriz política continuar.

O Plano reformula muitas medidas já existentes nos vários Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, e que nunca foram avaliados.

Quanto aos desempregados, o Plano retoma uma medida que já se aplicou anteriormente, ou seja, a bonificação aos casais desempregados com filhos, que a CGTP-IN sempre considerou insuficiente, razão pela qual propôs 25% de bonificação e não responde aos trabalhadores desempregados que não têm qualquer protecção social.

No que respeita aos reformados o Governo compromete-se a aumentar as pensões sociais e do regime especial das actividades agrícolas em vez de, como seria legítimo, aumentar todas as pensões, nomeadamente as mínimas do regime contributivo, que têm também valores baixos 274€; 303€ e 379€.

Uma verdadeira política inclusiva e que combata a pobreza exige uma redistribuição da riqueza, de criação emprego, a melhoria das condições de vida da população, o aumento, nomeadamente do SMN – conforme o acordo celebrado) e das pensões, transferindo mais apoios sociais e revogando as condições de prova de recurso. Mas sobre esta matéria o Governo não refere uma só palavra.

As políticas caritativas não conduzem à inclusão, minimizam, mas perpetuam a pobreza e podem gerar dependências e economia informal.

Esta política tem marca ideológica de assistência/caritativa para escamotear as profundas desigualdades existentes e deixar de fora o capital e os detentores de riqueza para a resolução dos problemas graves do país.

Diogo J. Serra
(publicado no Jornal do Alto Alentejo)

AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL SÃO PATRIMÓNIO DOS TRABALHADORES*

Neste tempo de mudanças dos personagens que dizem governar-nos uma das políticas mais badaladas tem a ver com as “mexidas” na Taxa Social Única.

Fruto das políticas defendidas pelos jovens neo-liberais que tomaram o poder, a TSU ganhou foros de vedeta, com uns (os grandes patrões e o governo) a defenderem a sua diminuição e outros (os trabalhadores e as forças politicas defensoras do modelo social europeu) a defenderem quer a sua manutenção quer a necessidade de se encontrarem novas formas de financiamento para a Segurança Social.

Todos ouvimos falar da TSU, muitos opinam sobre a matéria mas será que todos sabemos o que está em debate?

Vejamos primeiro o que é a TSU - Taxa Social Única.

Todos os meses são descontadas nas remunerações dos trabalhadores, montantes (contribuições) que são enviadas para a Segurança Social.
A taxa social global é 34,75%.
• 11% é descontado directamente na remuneração do trabalho.
• 23,75% é descontado de forma indirecta, apelidada “contribuição patronal”.
Quando falamos de Taxa Social Única estamos a falar deste montante de 34,75% da retribuição dos trabalhadores por conta de outrem que lhes é descontada e entregue à segurança social.
Quando o PSD, o CDS, a Troika e o patronato falam em diminuir a TSU querem é reduzir dos 23,75% uma percentagem.
Na campanha eleitoral, o PSD referiu que quer uma diminuição de 4% nos 23,75%, o que passaria para 19,75%. Mas já falam em diminuir mais.
Se for concretizada a redução de 4% que avançaram, o nosso regime de segurança social perderá cerca de 1.700 milhões de euros por ano de receitas necessárias para pagar as pensões de invalidez.
Por cada 1% a menos de receitas na taxa, são mais de 400 milhões de euros a menos.
Poder-se-á compreender a posição dos patrões, em particular do grande patronato, em defenderem esta medida uma vez que desta forma iriam aumentar directamente os lucros das empresas à custa da redução do factor trabalho, mas já é muito difícil perceber que o governo e a Troika queiram fazer-nos pensar que tal medida ( a redução da contribuição “patronal”) vá fomentar a competitividade das empresas.
Não podemos aceitar este roubo ao regime contributivo da Segurança Social
As contribuições da Segurança Social servem para substituir os rendimentos do trabalho quando temos incapacidade para o trabalho: doença; desemprego; maternidade/paternidade, doença profissional; invalidez; velhice.


Não podemos aceitá-lo quer enquanto trabalhadores por conta de outrem quer enquanto cidadãos.
No primeiro caso porque tal medida irá por em risco a nossa segurança enquanto assalariados e no segundo porque o PSD, o CDS e a troika apontam como solução para compensarem a quebra de receitas o aumento da carga fiscal.
Um aumento das taxas e da estrutura do IVA, como é apontado, reflecte-se de imediato numa redução do poder de compra dos trabalhadores e reformados e das pessoas mais vulneráveis. Íamos pagar mais uma factura e desvirtuava o carácter contributivo do nosso regime.
Uma outra solução, esta preconizada pelo CDS/PP e igualmente má, é a utilização das receitas do Fundo de Reserva da Segurança Social
Este Fundo, reivindicado pela CGTPIN, é exclusivamente dos trabalhadores, seus contribuintes e que serve para assegurar a cobertura das despesas com pensões por um período mínimo de 24 meses, segundo a Lei de Bases da Segurança Social.
O Fundo, neste momento, só cobre apenas 10 meses das despesas com pensões o que significaria que em dois tempos acabavam com o fundo.
Impedir que possam descapitalizar o regime contributivo da Segurança Social é uma necessidade não apenas para os assalariados mas para todos os cidadãos portugueses.
Porque a diminuição da taxa não resolve os problemas de competitividade das empresas, porque o uso do Fundo é ilegal, irresponsável e perigoso.
Temos de manifestar a nossa total oposição à redução de contribuições.
Diogo J. Serra
Texto publicado no Jornal do Alto Alentejo

8º Congresso da USNA/cgtp-in

Caras e Caros Convidados
Caras e Caros Delegados

Ao apresentar-vos o Relatório da Actividade desenvolvida ao longo dos últimos 4 anos e o Plano de Acção que nos propomos realizar no próximo mandato permitam que comece por saudar os trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano, eles e elas, que foram a razão de toda a acção e os meios que permitiram à União dos Sindicatos do Norte Alentejano consolidar-se como a maior e mais representativa organização social do distrito e contribuir para que, também aqui, a CGTP-IN se afirme como a central Sindical dos Trabalhadores Portugueses.

Que agradeça a presença e saúde fraternalmente, todas as entidades oficiais que quiseram estar connosco neste importante momento da nossa vida colectiva;

Que registe e agradeça a presença das delegações fraternais das CC.OO e da UGT de Extremadura.

Dos camaradas das Uniões Distritais do Alentejo, do Ribatejo e da Beira Interior;

Que saúde a Direcção da CGTP através dos camaradas João Torrado da Direcção Nacional, Rui Paixão da Comissão Executiva, e que nessa qualidade acompanha as estruturas da CGTP no Alentejo e do nosso Secretário Geral, o camarada Carvalho da Silva que chegado da reunião da OIT e com um compromisso anterior que lhe impõe estar na parte da tarde em Coimbra quis, mesmo assim, honrar-nos com a sua presença.

Camaradas,

A actividade que desenvolvemos ao longo do mandato que agora termina foi caracterizada pela necessidade de resistir às políticas anti-trabalhadores e anti-região e de construirmos, também aqui, uma alternativa à destruição do nosso aparelho produtivo e à desertificação do território.

Foi um tempo de resistência às políticas de destruição dos mais elementares direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do nosso tecido produtivo e em particular do sector industrial.

Um tempo de resistência aos governos que elegendo os trabalhadores como o inimigo principal se empenharam em cumprir os interesses e vontades do grande capital nacional e internacional.

O nosso mandato foi marcado por lutas de grande dimensão e impacto na sociedade norte-alentejana, com especial destaque para as duas greves gerais que cumprimos, nas mega-manifestações com que por diversas vezes inundámos Lisboa e nas inúmeras acções e lutas travadas por todo o distrito.

No período que medeia entre 6º Congresso e o dia de hoje, os trabalhadores e a população do nosso distrito foram brutalmente fustigados pela acção e pelas políticas dos governos, que de forma subserviente para com o grande capital nacional e estrangeiro, promoveram a destruição do tecido produtivo regional, impuseram o encerramento e deslocalização de inúmeras empresas e serviços, atacaram direitos de há muito conquistados e retiraram a uma importante parcela da população do distrito a possibilidade de continuarem a viver com um mínimo de dignidade.

Num distrito que se caracteriza pelo envelhecimento e diminuição da população, pela debilidade do seu sector produtivo e pelo diminuto número de emprego, este período foi marcado pelo encerramento das nossas principais empresas empregadoras – uma situação que atingiu praticamente todos os concelhos do distrito, destruiu milhares de postos de trabalho e varreu do nosso território sectores de actividade de grande importância estratégica para a região.

No relatório em vosso poder estão registadas as principais empresas encerradas ou semi-paralisadas, mas importa referir que já esta semana encerrou totalmente mais uma empresa no Distrito: a SINGRANOVA – empresa transformadora de granitos. E encerrou, porque os seus últimos trabalhadores (30), foram obrigados a suspender o contrato de trabalho. Fizeram-no porque a empresa não lhes paga um cêntimo desde Janeiro e deve-lhes cinco meses de salário mais os subsídios de Natal de 2008, 2009 e 2010 e os subsídios de férias de 2008, 2009. 2010 e 2011.

Foram estas políticas e as suas consequências na vida dos trabalhadores que impuseram um crescimento de 22,65 % do desemprego entre 2006 e Janeiro de 2011 e empurraram os nossos jovens para fora da região, que fizeram disparar as situações de pobreza e que fizeram aumentar o número de famílias obrigadas a recorrer à ajuda de instituições de solidariedade aqui sedeadas como a Caritas e o Banco Alimentar.

Camaradas,

Apesar da intensa luta, também aqui desenvolvida, importa estarmos conscientes que mais estes quatro anos de políticas de discriminação e de destruição de direitos sociais nos deixaram mais pobres e mais debilitados.

Mas é justo que reconheçamos que foi com a luta travada e uma enorme capacidade de resistir às politicas que nos iam procurando impor que foi possível, ainda assim, defender ou retardar a destruição de postos de trabalho, da retirada de apoios sociais e manter bem viva a vontade de lutar pelo Alentejo Desenvolvido e Solidário com o qual sonharam e por ele lutaram, gerações de alentejanos.

Os anos que aí vêm perspectivam-se como anos de mais do mesmo, ou como bem caracterizou um deputado em Plena Assembleia, o mesmo mas mais depressa e com mais força.

No Norte Alentejano, como no país, os mesmos que impuseram e lucraram com a crise perfilam-se já para exigir e apoiar a continuação e intensificação das politicas que impuseram a progressiva e acelerada redução da protecção social e apostam tudo na destruição do carácter solidário e universal do sistema de segurança social.

O Plano de acção em vosso poder, porque construído neste tempo de mudança, ainda não analisa quer os motivos que levaram à queda do Governo do PS/Sócrates quer os impactos que advirão para os trabalhadores e para a região com a vitória eleitoral da direita, a posição minoritária da esquerda politica e a posição de grande debilidade com que o Partido Socialista entra num novo ciclo político.

Ontem foram conhecidos novos capítulos da tentativa da direita vitoriosa para acelerar a sua chegada ao poder, mesmo que tal imponha queimar etapas constitucionalmente consagradas e são há muito conhecidos os contornos das imposições da Troika estrangeira aceites pelo governo de Sócrates sob o aplauso do PSD e do CDS.

Por tudo isto, pelos anúncios e pelos silêncios dos partidos da direita não é difícil percebermos que se preparam para continuar e intensificar as politicas de desastre, agravadas agora com o total desinvestimento público e, no que ao distrito diz respeito, procurando condenar-nos em nome das dificuldades financeiras a que continuemos mais isolados, mais pobres e mais envelhecidos.

Este programa que querem aplicar facilita a redacção do nosso próprio programa.
É necessário continuar e intensificar a luta.
É fundamental reforçar a nossa organização e em particular a organização sindical nos locais de trabalho.

‘E absolutamente necessário manter e aumentar a maioria social que resiste e luta, que defende as conquistas alcançadas ao longo de várias gerações, que se disponibiliza e mobiliza para potenciar as riquezas existentes na nossa região e se bate para uma mais justa distribuição da riqueza produzida.

É neste contexto e com estes objectivos que o Movimento Sindical de Classe irá desenvolver a sua acção no próximo quadriénio.

Uma acção que será orientada na procura de solução para muitos destes problemas, na organização da resistência às tentativas de nos fazer regredir para tempos de que ainda estamos bem lembrados e no recrudescer da mobilização necessária para atingirmos o desenvolvimento que ambicionamos e merecemos.

Uma acção apostada no reforço da nossa estrutura, condição imprescindível para travar com êxito as batalhas que se nos impõem.

Os documentos em vosso poder mostram como também a nossa organização foi afectada pela destruição do tecido produtivo regional, pela retirada de direitos e de serviços, pelo empurrar das nossas gentes para a fome ou para a emigração. Regista igualmente, que também partiram de nós algumas razões para as dificuldades com que nos debatemos.
Na página 14 do Plano de acção inscrevemos uma afirmação do Congresso de 2007 que passados quatro anos se mantém perfeitamente actual.

Não podemos perder mais tempo.

Numa região que perdeu nos últimos 50 anos 33% da sua população, onde 48% da população vive de uma pensão, onde 15% dos trabalhadores estão desempregados, 30% da população vive abaixo do limiar da pobreza e que no plano económico continuou o seu processo de regressão, não há já tempo para perder.

Importa tudo fazer para ganharmos os aliados imprescindíveis para conseguirmos dar combate às desigualdades e desenvolver o distrito.

Importa fazê-lo reafirmando não as debilidades quase todas resultantes de politicas erradas ou criminosamente discriminatórias e que importa continuar a dar combate, mas afirmando as significativas potencialidades aqui existentes:

A extraordinária riqueza e diversidade de recursos naturais, patrimoniais e culturais que permitem perspectivar um desenvolvimento sustentado num modelo que confira ao turismo um papel potenciador dos diferentes recursos existentes;

Um vasto conjunto de actividades e produtos baseados em práticas ancestrais de que se destacam as dezenas de produtos alimentares certificados;

A preservação de uma forte identidade cultural e uma privilegiada posição geográfica:
A meio caminho entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Madrid;
Integrada no coração da EUROACE e com grande proximidade ao triangulo Badajoz-Cáceres-Mérida.

Conhecidos que os constrangimentos existentes são o resultado das politicas de deliberada penalização de todo o interior e em particular do Alentejo e do distrito, que nos têm imposto padrões de retrocesso em vez de desenvolvimento.

Reconhecido que está que esses constrangimentos estão directamente ligados à ineficácia dos responsáveis políticos locais e regionais que pelo silêncio cúmplice têm pactuado com tais políticas e ao conformismo do sector empresarial do distrito, o caminho só pode ser o reforço da acção de convencimento da razão que nos assiste, o reforço da unidade entre todos e todas que se disponibilizem para, connosco, procurarmos inverter este estado de coisas.

E que ninguém se iluda. A maioria politica conseguida pela direita nas últimas eleições não tem qualquer semelhança com a maioria social do país e do distrito. Aqui, onde a maioria não teve motivação para votar, os que votaram não o fizeram para ter menos salário, menos emprego, menos apoios sociais, menos e pior saúde.

Compete-nos a nós, como sempre, dar voz e corpo à vontade a quantos continuam disponíveis para o combate, aos muitos que não se rendem, aos que continuam a apostar no futuro do distrito e da região.

Camaradas

Mas também não pode haver da nossa parte quaisquer ilusões. Os caminhos que necessariamente teremos que percorrer impõem a manutenção e o aumento da nossa capacidade de mobilização, melhorias significativas da nossa organização. E isso só será possível se assumirmos e cumprirmos os compromissos necessários a passar das palavras à acção na construção de sindicato em cada local onde exista um trabalhador, a sermos sempre, independentemente do local e do sector – CGTP, se assumirmos aqui no Norte Alentejano que somos nós, os trabalhadores e trabalhadoras desta região, os dirigentes e activistas sindicais que aqui desenvolvem a actividade os que temos que fazer o trabalho que tem que ser feito.

Podemos e devemos garantir que na partilha dos meios necessários o distrito não seja discriminado, podemos e devemos solicitar a solidariedade de quem ainda não está tão debilitado mas tudo isso só será eficaz se formos nós, os que cá estamos, a definir e a desenvolver a acção sindical necessária agora e aqui.

O Plano de acção que aqui vamos discutir e votar aponta para a necessidade do Congresso assumir o desenvolvimento de um Plano Distrital para o Reforço da Organização nos locais de trabalho e define os eixos de desenvolvimento e quantifica alguns dos objectivos.
É importante que o Congresso o assuma como tarefa de todo o Movimento Sindical mas, muito mais importante que aprová-lo é o assumirmos compromissos de que o que for decidido será implementado.

Só assim será possível reforçarmos a nossa acção. Só assim poderemos continuar a resistir e a lutar, continuar a ser seguidos e reconhecidos como parte fundamental da resolução dos problemas que nos tem sido colocados pela incompetência de uns e a deliberada intenção de nos marginalizar por outros desencadeada.

Camaradas delegados e delegadas

A USNA tem vindo a afirmar-se como organização indispensável na construção de uma solução alternativa para a nossa região.

Muitas vezes sozinhos, não deixámos de afirmar a nossa convicção de que o distrito tem futuro e existem no seu território os recursos necessários à sua construção.

Temo-nos batido pela imprescindibilidade da unidade na acção para recusarmos o tratamento de subalternidade que nos vem sendo imposto.

Temos sido nós, a voz dos homens e das mulheres que no Norte alentejano não aceitam a discriminação a que temos sido votados.

Num momento como o que vivemos e em que à governação incompetente e arrogante que nos atirou para patamares de dependência económica e política nada dignificantes se seguirão as mesmas políticas de classe e quando a direita económica e política procura a todo o custo aproveitar a conjuntura para proceder ao acerto de contas com a Revolução de Abril, importa reafirmar o nosso compromisso com os trabalhadores e a região.

O documento em vosso poder e que iremos discutir é, também aqui, de uma clareza total:

A USNA e os seus sindicatos reafirma aqui e agora a sua disponibilidade para integrarem como parceiros quaisquer movimentos e iniciativas que tenham como objectivo afirmar políticas e vontades de aproveitamento integral de todas as nossas potencialidades, de afirmação da inevitabilidade da criação das Regiões Administrativas e em particular da Região do Alentejo.

Reafirma a sua vontade de colaboração estreita com os trabalhadores e trabalhadoras dos territórios circundantes num e noutro lado da antiga fronteira politico-administrativa e em particular na defesa dos investimentos necessário ao aproximar dos territórios e à potenciação dos recursos existentes.

Paralelamente a USNA/cgtp-in reafirma no seu Congresso a sua total disponibilidade para garantir a organização e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do distrito para usarem todos os meios sindicais e políticos na valorização do trabalho, na defesa do emprego com direitos, na melhoria das pensões e das condições de vida dos norte alentejanos.

Esse é o compromisso! Vamos honrá-lo!

Viva o 8º Congresso da USNA/cgtp

Vivam os trabalhadores e Trabalhadoras do Norte Alentejano.

CGTP. “Quem se prepara para governar já mandou a Constituição às malvas”

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, fez hoje a promessa que vai marcar a dinâmica desta central sindical no futuro próximo: “Vamos vigiar atentamente todos os passos do novo Governo e prometemos resposta rápida a todos os ataques aos direitos dos trabalhadores”. A linha de horizonte da luta dos trabalhadores aponta, segundo este dirigente sindicalista, “para a Constituição da República Portuguesa”. Isto quer dizer que “os próximos tempos vão ser de acção, muita acção”, promete Carvalho da Silva. O sindicalista mostra-se preocupado com "a permissividade com que alguns contitucionalistas andam a fazer leituras da Constituição". E acrescentou que " quem se prepara para ir para o governo já mandou a Constituição às malvas".

As forçosas alterações constitucionais que o acordo com a troika implica poderão significar “um golpe de Estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional e uma negação do desenvolvimento do país", conforme se pode ler na resolução, hoje aprovada, onde se analisa os resultados eleitorais. Carvalho da Silva quer lembrar ao povo português de que "há sempre alternativas em democracia e que este não é o único caminho a seguir, apesar do que o Presidente da República, o PSD, o CDS e o PS têm dito desde o início". Alterações na legislação laboral, "com vista a facilitar os despedimentos", redução da Taxa Social Única, redução das pensões, entre outras matérias, "são pontos em que a CGTP vai estar muito atenta às propostas que forem surgindo".
É fácil adivinhar que, para a CGTP, "a vitória da direita é muito preocupante" e coloca "um cenário de possibilidade concreta de mobilização sindical". Esta vitória eleitoral é fruto de factores como o "descrédito acumulado do anterior governo, do PS, e a ocultação na campanha do que realmente vai acontecer".
As acções já delineadas pela CGTP passam por três fases: "Jornada de debate aprofundado sobre as formas de luta e de tomada de consciência da situação geral do país"; "aprofundar o debate sobre a agenda política do Governo e da troika" e "resposta oportuna a cada medida ou proposta que seja feita em relação aos direitos dos trabalhadores".
in: jornal i