"Se o governo quer realmente enfrentar rigidezes estruturais que

comece pelo ninho de vespas que é a sua própria casa e deixe em

paz o ninho de abelhas que trabalha, produz e sustenta a

economia";

(José Bonito , gestor. In Jornal Publico de 3-dez-2024)

O presente texto chegará às vossas mãos, presumo, em vésperas de greve geral. A

décima primeira em democracia e em consonância com o direito constitucional.

Este tem sido um tema de intenso debate na sociedade portuguesa com defensores e

detratores a esgrimirem razões ou tão só as suas opções politicas face aos direitos que

os trabalhadores foram conquistando ao longo de gerações e que, no caso português a

Constituição consagra.

Lamentavelmente esta discussão tem incidido mais na greve geral convocada pelos

trabalhadores e menos, muito menos nas razões que a impõem. No caso a

apresentação por parte do governo de um novo Pacote laboral visando agravar ainda

mais as condições de trabalho e de defesa dos trabalhadores portugueses.

Greve geral e "roubo de direitos" não são novidades em Portugal.

A greve geral convocada para 11 de dezembro é a 11ª cumprida no nosso país desde

que a Revolução de Abril repôs a liberdade sindical e politica em Portugal

Greves Gerais no Portugal de Abril

Greve Data Governo

1ª 12-fev-1982 AD

2ª 11-mai-1982 AD

3ª 28-mar-1988 Cavaco

4ª 10-dez-2002 Durão Barroso

5ª 30-mai-2007 José Sócrates

6ª 24-nov-2010 José Sócrates

7ª 24-nov-2011 Passos Coelho

8ª 22-mar-2012 Passos Coelho

9ª 14nov-2012 Passos Coelho

10ª 27-jun-2013 Passos Coelho

As Leis Laborais, também elas, objeto de diversas alterações que retiram direitos aos

trabalhadores e reforçaram o poder dos empregadores, alteraram significativamente o

equilíbrio entre trabalho e capital nas relações de trabalho e desmentem claramente o

argumentário agora utilizado pelo governo e a sua ministra das "corporações".

Vejamos! A Lei 99/2023 (Pacote Laboral de Bagão Félix) é agora apresentado como

resquícios do PREC e, mesmo que entendamos Bagão Félix como um perigoso

esquerdista, esse pacote laboral já sofreu outras alterações ainda mais gravosas para

quem trabalha, num governo de José Sócrates (Lei nº 007/2009) e posteriormente

com Passos Coelho e as troikas que facilitaram os despedimentos e reduziram as

compensações aos trabalhadores. As principais mudanças incluíram a flexibilização dos

tempos de trabalho, a terminação dos contratos de trabalho e o corte de benefícios e

direitos. 

É, neste contexto, que o governo dos patrões vem agora procurar arrastar-nos para o

século XIX, procurando roubar direitos sociais e humanos, abrindo portas ao sonho

patronal de despedir sem regras ou travões, reduzir salários e desarmar os

trabalhadores quer com a destruição do direito à greve quer impedindo a ação

sindical no local de trabalho.

A direita e a extrema direita agora no poder querem, também no mundo laboral,

acertar contas com o 25 de Abril e fazer-nos regressar a tempos que ainda não

esquecemos nem queremos de volta.

No Pasarón!

Diogo Júlio Serra