Não. Não é coisa do passado.

 

Não. Não é coisa do passado.

25 de Abril Sempre!

 

Comemoramos este ano, alguns só o assinalam, o cinquentenário do 25 de Abril.

Aquela “dia inicial inteiro e limpo” que abriu portas a todos os sonhos, permitiu a Revolução dos Cravos que pasmou o mundo e que haveria de transformar o país cinzentão e “orgulhosamente” só, numa das mais avançadas democracias do mundo. Uma democracia que, em tempo recorde pôs fim à guerra e iniciou a descolonização, elegeu uma assembleia constituinte e criou uma constituição modelar, iniciou o desenvolvimento económico e social e conseguiu integrar sem roturas institucionais ou violências mais de 1 milhão de portugueses que, por vontade própria ou alheia tiveram que rumar ou retornar ao continente português.

O 25 de Abril e o Movimento dos Capitães que o originou, os milhares de resistentes à ditadura que ao longo do quase meio século que durou, mantiveram acesa a chama da esperança, os homens e mulheres jovens e menos jovens que pagaram com a sua liberdade e em muitos casos com a própria vida, o preço daquela madrugada tão esperada, são um marco histórico e belo que mereceu e merece o aplauso da esmagadora maioria dos portugueses.

Assim continua. Independentemente dos olhos e dos interesses com cada um o vê, cinquenta anos depois. Com os olhos e a vontade com que cada um, desde o próprio dia e até hoje, o quis ver, com a forma que o 25 de Abril de 74, respondeu aos seus sonhos e como os seus interesses foram por ele satisfeitos ou beliscados.

 O
25 de Abril de 1974 encerra em si múltiplos dias e sonhos onde cabem todos, inclusivamente essas minorias que desde a primeira hora o combatem por opção de classe, interesse económico ou má formação.

Cabem todos porque ele, o 25 de Abril, é multifacetado e policromo. Até 24 de Abril foi resistência e coragem, no próprio dia começou sendo um golpe de estado militar que rapidamente foi apropriado pelo povo e transformado em Revolução dos Cravos.

No início do dia seguinte voltava à ribalta o golpe militar com o anúncio da Junta de Salvação Nacional, a surpresa da sua composição e a nomeação, em Maio, de Spínola para Presidente da República. Os dias que se lhe seguiram, até ao 11 Março, foram de intensa luta entre o “golpe e a Revolução”.

Face à derrota sofrida pelos golpistas do 11 de Março, a Revolução toma a dianteira e cumpriram-se sonhos: aconteceram as nacionalizações, o salário mínimo passou de 3.300$ para 4.000$ (+ 20%), foram implementados os subsídios de férias e de desemprego e a licença de parto.

A 25 de Novembro de 75, regressa o golpe. A revolução é travada e o país é sujeito às regras das democracias liberais e capitalistas. É o tempo da Europa connosco! Situação que hoje se mantém com Portugal a “vestir-se” no pronto-a-vestir europeu com “fatos” construídos em série e que tentamos depois adaptar.

Todavia, como as últimas eleições deixaram bem visível, de novo aconteceu Abril. Um Abril que permite a alternância através do voto, que respeita o voto popular ao ponto de, com grande pena minha, deixar sentar na vice-presidência da Casa da Democracia um ex-dirigente do movimento bombista que pôs Portugal a arder ou fingir indiferença face à decisão do Presidente da República Portuguesa (Mário Soares já o havia feito mas às claras) de, meio às escondidas, atribuir ao chefe e fundador da organização terrorista de extrema-direita, o Grande Colar da Ordem da Liberdade.

É o conjunto de acontecimentos e de valores que em cada momento e a cada sector da nossa sociedade, entusiasma ou deprime que impõe o 25 de Abril de 1974, então como agora, uma quinta-feira e sempre “ o dia inicial inteiro e limpo/onde emergimos da noite e do silêncio/E livres habitamos a substância do tempo”

São todos estes “Abriles” que encerram a beleza do Movimento dos Capitães e o espírito de Abril. São todas estas possibilidades de O olhar e O entender que permitem e garantem que o 25 de Abril dos Cravos e da Liberdade não seja “coisa do passado” antes continue a ser futuro para Portugal e para os Portugueses.

Que viva Abril!

Diogo Serra

CADA FIO DE VONTADE SÃO DOIS BRAÇOS...

 

Cada fio de vontade são dois braços!

    Os resultados das últimas legislativas ditaram a redução da representação parlamentar

do PCP com um número de votos e percentagem abaixo do alcançado há dois anos.

O Alentejo seguiu a tendência nacional e a diminuição de votantes na CDU levou à

perda do único deputado do PCP eleito no Alentejo, o deputado eleito por Beja e cujo

empenhamento e ação em defesa do distrito e da região justificavam plenamente a

sua reeleição.

    A votação no Alentejo não difere dos resultados nacionais mas impõe-nos uma

atenção particular o facto de, pela primeira vez desde a revolução dos cravos, o PCP

não ter elegido nenhum deputado na região e ter “perdido” entre 1976 e hoje, 82,24%

do seu eleitorado.

    Urge encontrar respostas para a hecatombe eleitoral que nos atingiu e que irá refletir-

se, mais que na vida do PCP, no dia-a-dia dos alentejanos. A perda de 101.320 votos

entre 1976 e 2024 tem que ter razões mais profundas que a diminuição de eleitores

(48.317) e a postura da comunicação social controlada, apesar destes serem factos

reais.

    Só a constatação de que existem problemas no nosso seio permitirá o empenhamento

de todos na procura da sua resolução.

    Concordo que a batalha eleitoral foi travada num ambiente caracterizado pela

hostilidade e menorização do PCP, pela continuada falsificação dos seus

posicionamentos visando alimentar preconceitos anti comunistas e estreitar o seu

espaço de crescimento e também pela promoção de forças e conceções reacionárias,

etc…etc.. mas não foi, não pode ter sido, e já é tanto, apenas isso.

    Não são apenas as razões que não controlamos a justificarem a perda de votantes de

eleição para eleição e que culminaram com perda do último deputado do PCP na

região quando, pelo esquecimento a que continua votada, pelas dificuldades das suas

gentes, pelas propostas, e posturas do PCP e dos seus eleitos mereciam e justificavam

o aumento e não a diminuição da sua força eleitoral.

    As razões da derrocada anunciada pelas constantes e continuadas perdas, têm que ser

procuradas, também, no interior do Partido, no que podemos e devemos fazer melhor

e, porque a resolução dessas, dependerá exclusivamente da nossa vontade, têm que

ser encontradas e resolvidas sem demora.

    Importa-nos questionar, de novo e mais profundamente, como melhorar a

comunicação. Como tornar mais eficaz o combate à mentira e à calúnia que alimenta o

preconceito anti comunista, como fazer chegar a nossa mensagem e as nossas

propostas, por meios alternativos da comunicação social que o capital transformou em

megafones das suas ideias e projetos.

    No Alentejo a não eleição de deputados comunistas e a eleição de 3 deputados pela

extrema-direita antidemocracia é um ponto negro da nossa vida democrática mas não

significa a existência entre nós, desses milhares de cidadãos saudosistas do “estado

novo”, apoiantes convictos do ódio e da xenofobia, que o programa e a vontade dessa

agremiação representam.

    Os milhares de eleitores que engrossaram a votação desse agrupamento e da restante

direita fizeram-no empurrados pelo ostracismo a que eles, os seus problemas e o

nosso território, têm sido votados. Retornarão ao local de onde “fugiram” logo que

sejam confrontados com o logro em que caíram. Todos, eles e elas, serão recuperados

pela lucidez e pela democracia.

    A questão é sabermos se o PCP, agora diminuído eleitoralmente, terá no imediato a

força e os meios que lhes permitam continuar a estar com os trabalhadores e as

populações, nos locais de trabalho e nas ruas, nas autarquias e nas associações, em

defesa dos direitos que temos e nos avanços que desejamos.

Diogo Júlio Serra

Cumprir e fazer cumprir a Constituição!

 

Cumprir e fazer cumprir a Constituição!

Ao longo da nossa história enquanto país independente só por quatro ocasiões fizemos reunir Assembleias constituintes que produziram diferentes Constituições.

No século XIX e no seguimento da Revolução Liberal em que pela primeira vez a Nação elaborou e fez aprovar a Carta Constitucional, no século XX quando da implantação da República que elegeu uma Assembleia Constituinte que elaborou e aprovou a Constituição Republicana de 1911, em 1933 quando em plena ditadura Salazar plebiscitou a sua constituição, visando dar um ar de legitimidade à ditadura terrorista que comandava e em 1976 quando a Assembleia Constituinte eleita pela primeira vez, pelo voto geral e universal dos portugueses aprovou a Constituição da República que hoje se mantém e que consagra a Revolução dos Cravos que derrubou a ditadura e nos recolocou no seio das nações livres e democráticas.

Hoje, quando se cumpre o 48º aniversário da sua proclamação, venho falar-vos dessa Constituição saída da vontade popular expressa nas primeiras eleições gerais, universais e livres, após os 48 anos da Ditadura que uns apelidam de terrorista ou fascista e outros, os que a impunham, denominavam de Estado Novo.

Comemorar o 48º aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa é festejar um dos acontecimentos mais significativos da Revolução de Abril. O registo em forma de lei da vontade do povo português manifestada na primeira eleição verdadeiramente democrática realizada em Portugal, por sufrágio direto e universal, e que contou com a participação de 91,66% dos 6 231 372 cidadãos eleitores inscritos para votar.

Vontade interpretada de forma sublime pelos deputados constituintes entre os quais os que ali estavam em representação do nosso distrito e que quero aqui recordar: Júlio Miranda Calha, Domingos do Carmo Pereira e João do Rosário Barrento Henriques, eleitos pelo Partido Socialista e António Joaquim Gervásio, que viria a ser substituído por Joaquim Diogo Velez, eleito pelo Partido Comunista Português.

Os processos de revisão constitucional já concluídos (sete) modificaram muitas das suas disposições originárias, adaptando-a às necessidades de cada momento e à correlação de forças politicas e sociais que as promoveram mas mantendo-lhe a marca que a caraterizou desde a sua promulgação em 2 de Abril de 1976 – uma das leis fundamentais mais progressistas da Europa e do mundo que garante: a defesa dos valores do estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais; a subordinação do poder económico ao poder político democrático; os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores; o direito ao trabalho, o acesso à saúde, à educação, à cultura, à justiça, à segurança social e à habitação.

No ano em que assinalamos o cinquentenário da Revolução dos Cravos e quando os derrotados em Abril, estão aí, às claras, com as suas habituais charlatanices à procura de oportunidades para capitalizarem o justo descontentamento, em oportunidades do retrocesso de que nunca desistiram, é a hora de refletirmos sobre o país que hoje temos e o que justifica a justa insatisfação de muitos portugueses para com o estado da democracia.

Reflexão tanto mais importante quando a justa insatisfação de muitos portugueses, tantas vezes ignorada ou olhada com desdém, fez-se agora ouvir com estrondo nos resultados eleitorais do passado dia 10 de Março.

Estou certo de que o estado da democracia e dos portugueses não resulta da Constituição mas do seu incumprimento, pelo que o futuro passa pelo seu cumprimento.

Quanto mais cidadãos conhecerem a Constituição e o que nela está expresso, quanto melhor for conhecido o contexto em que nasceu e se concretizou a Revolução que esta consagra, mais portugueses compreenderão que os problemas, graves, que nos afetam e ferem e o estado atual da nossa democracia não resultam da Constituição, mas do seu incumprimento.

A efetivação dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados exige um poder político determinado em cumprir e fazer cumprir a Constituição e a adoção de políticas que se identifiquem com os seus valores e princípios e isso não tem sido conseguido.

É preciso garantir o futuro.

Cumpra-se a Constituição!

Diogo Serra