Entre o decreto burla(?) e a gestão de expectativas!*
No passado dia 17 de Junho em opinião aqui publicada interrogava-me sobre a “bondade” da acção legislativa do governo para a denominada (mal) democratização das CCDR’s ou como outros preferem dizer, do primeiro passo da regionalização.
Passados quase três meses vamos conhecendo quer as “negociatas” dos partidos do centrão para dividirem entre si, as presidências e no que à nossa região diz respeito, ao aparecimento formal ou insinuado dos candidatos que se perfilam, quer os muitos milhões (por enquanto virtuais) que o país e as regiões irão ter para investir.
Uma e outra das situações descritas não podem deixar-nos adormecidos.
Quanto à eleição das CCDRs confirma-se a nossa preocupação relativa a um novo “Decreto-burla”. O facto de antecipadamente os diretórios do PS e do PSD terem dividido entre si as presidências das CCDRs é motivo suficiente, mas há pior. Estas estruturas continuarão a ser, como até aqui, meros departamentos dos governos centralistas.
Não importa que esteja ou vá para a Presidência um adepto do centralismo ou um regionalista confesso, o que importa é que cada CCDR continuará a ser como até agora, um órgão da administração desconcentrada do Estado, mantendo –se sob a dependência total do governo. Este terá o direito de nomear diretamente um dos dois vice-presidentes e, se o entender necessário, (leia-se se o Presidente “se esquecer de atender o telefone ou não perceber o que lhe é dito”) demitir o Presidente eleito.
Em Portalegre, cidade e sub-região, conhecemos bem o que significam tais “direitos” dos governos. Não esquecemos as posições tão assustadoramente desiguais dos Srs. Juan Carlos Ibarra e Carmelo Aires quando da inauguração da nova Ponte da Ajuda ou mais recentemente, as barreiras e boicotes que esteve sujeita a candidatura e presidência do “nosso” João Transmontano na CCDR Alentejo e da mudança da lei para impedir que mais “transmontanos” fossem possíveis.
A segunda, a sementeira de expectativas, com os muitos milhões que “se aproximam”.
Num momento em que parece estar tudo em questionamento. Quando o governo de António Costa incumbiu um outro António para elaborar uma proposta estratégica para a recuperação económica de Portugal 2020-2030, já apresentada e em discussão, quando se anunciam todos os dias obras, investimentos e chuva de euros… é hora de arregaçar as mangas, aguçar o engenho e não ficarmos a ver passar comboios.
É importante que se reconheça (e corrija) “que o modelo de desenvolvimento económico e social actual , baseado no consumo exponencial de recursos, na concentração da riqueza, no aumento galopante das desigualdades e na crescente destruição ambiental, não é sustentável e deve ser mudado.”[i] Mais, “as visões liberais extremistas que prevaleceram no passado conduziram o país à perda de grande parte da sua indústria e a um certo culto de desprezo pelos recursos nacionais.”[ii] .
É importante mas não é suficiente. O distrito de Portalegre tem que ver garantida a resolução dos problemas criados e mantidos pelas opções erradas dos governos centrais e centralistas e ver garantidos investimentos públicos e políticas que potenciem os nossos recursos e capacidades e nos permitam romper as fronteiras que nos mantém isolados de outras regiões e comunidades, do desenvolvimento e do futuro.
Importa que se concretizem os projectos tantas vezes anunciados e adiados e desde logo a construção do empreendimento de fins múltiplos do Pisão e a electrificação e modernização da Linha Ferroviária do Leste, entre Abrantes e o Caia, com a alteração do traçado que a aproxime da cidade de Portalegre e com a garantia de ligação à linha rápida em construção entre Sines e Caia.
Que se termine de vez o IC 13 e se garantam eixos de ligação em perfil de auto-estrada entre a A6 (Elvas/Campo Maior) e A23 (Portalegre/Nisa e Gavião e a ligação rodoviária Estremoz/Avis/Ponte Sor/Abrantes. Que a aspiração e necessidade de toda a região numa ligação Nisa/Cedillo, através de uma ponte sobre o Tejo ou o Sever seja concretizada e, também, que se aposte na reindustrialização do distrito, potenciando quer os recursos endógenos, quer a existência de cultura operária bem sedimentada na cidade de Portalegre.
O Presidente do NERPOR veio na passada semana, nas páginas deste jornal, desafiar o distrito a envolver-se na discussão deste e outros problemas para que a sua voz possa fazer-se ouvir.
Concordo! Como ele defendo desde há muito, que só podemos minimizar a falta de peso económico e político que nos caracteriza se conseguimos fazer da unidade de acção a força que nos falta.
É a hora. Vamos ao trabalho!
Diogo Júlio Serra
[i] Documento de autoria de António Costa Silva, pág. 24
[ii] Documento citado, pág. 91.
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