Como
bem sabemos o Governo tem em curso uma política que visa reconfigurar o Estado
de direito e as Funções Sociais do Estado.
A violação
dos direitos fundamentais dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e
pensionistas, dos desempregados é procurar desmembrar o último reduto de defesa dos cidadãos contra
a arbitrariedade do poder.
É o
continuar e intensificar as medidas destinadas a vedar ou reduzir o acesso da
população aos direitos sociais, económicos e culturais básicos, aumentando as
situações de carência, de pobreza e de exclusão social, particularmente em
territórios como o nosso e negando, assim, a um número crescente de pessoas o
direito a uma vida digna.
Ao
violarem, reiteradamente, os direitos fundamentais consagrados na Constituição
da República Portuguesa, muitas medidas do Governo afrontam, também, direta ou indiretamente,
pelas suas consequências, instrumentos jurídicos internacionais a que o país se
encontra vinculado e põem em causa um
conjunto de avanços que Portugal conseguiu, no âmbito do desenvolvimento
humano.
Esta é
uma política que por estar em rota de colisão com a Constituição da República
Portuguesa,
precisa de ser contestada e travada quanto antes. A demissão do Governo e a
convocação de eleições antecipadas torna-se, neste contexto, um imperativo
nacional.
Neste sentido, é de saudar a decisão da DR da USNA de convocar para o dia 26 de Fevereiro, véspera
de uma nova visita da troica a Portugal, uma
marcha “Contra a violação dos direitos fundamentais;
Pelo emprego, salários, saúde, educação, proteção social!”, com início às 15
horas frente à sede da USNA e desfile até à porta do Centro de Emprego onde se
realizará uma tribuna pública.
A Marcha que terá por base o conjunto de
dirigentes e ativistas sindicais impõe de cada um de nós o esforço necessário
para que a mesma seja visível e mobilizadora. Que se faça ouvir e tenha o poder
de atração necessário para aumentar a participação nas outras iniciativas já
definidas.
Contamos com todos e todas para darem corpo a esta ação e para reafirmarem a sua determinação em pôr fim a este estado de coisas.
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