No IX Congresso das CC.OO de Extremadura

Participei ontem, dia 13-12-2012, em Mérida, no IX Congresso da União Regional das CC.OO. de Extremadura e intervi, a convite do Presidente do Congresso na sessão inaugural.

Essa honra foi igualmente concedida a mais  dos inúmeros convidados presentes: Leonor Nogales do Ayuntamento de Mérida, Pedro Escobar - Coordenador Regional de Isquierda Unida, Guilhermo Vara - Secretário Geral do PSOE de Extremadura, Francisco Pinilla - Secretário Geral da UGT Extremenha, Ignácio Fernandez Toxo - Secretário Geral das CC. OO e José António Monago - Presidente do Governo Regional.

Saudação ao IX Congresso das CCOO de Extremadura

Proferida por Diogo Serra em Mérida, 2012-12-13

      Um abraço fraternal aos companheiros e companheiras que conduziram até aqui esta organização de classe, que carrega as aspirações, a determinação e a coragem de milhares de Extremenhos e Extremanas e podem hoje, aqui neste seu IX Congresso, de cabeça levantada e de olhos nos olhos, reafirmar que as CC OO de Extremadura e os seus filiados, Não se Rendem!

     Saúdo, em nome da CGTP/Alentejo os delegados e delegadas ao vosso Congresso e por vosso intermédio, todos e todas que a uma só voz se têm batido por toda a Extremadura contra os que nos governos autonómico e nacional, na Comissão Europeia ou escondidos por detrás dos chamados mercados, têm procurado retirar direitos sociais, destruído o emprego, generalizar a pobreza e fragilizar a democracia.

Caros e Caras delegados e delegadas. Estimados/as Convidados/as.

     Permitam uma breve nota sobre a situação vivida na minha região e no meu país.

     Em Portugal e em particular no Alentejo vivem-se, como aqui, dias de grande dificuldade face às politicas que nos estão a ser impostas pelos que no país se assumem como capatazes do capitalismo internacional e procuram a pretexto da crise que eles próprios provocaram proceder ao “acerto de contas” com a Revolução de Abril.

     Um ano e meio depois de terem tomado posse e após inúmeras malfeitorias o governo central e a maioria de direita que o apoia fizeram aprovar um Orçamento de Estado que está objectivamente fora da Lei.

     Um Orçamento de Estado claramente inconstitucional porque esmaga os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e deixa incólumes os rendimentos do capital.

• Inconstitucional porque impõe uma sobretaxa aos rendimentos do trabalho, enquanto isenta da mesma outros rendimentos, nomeadamente os patrimoniais.
• Inconstitucional porque mantém o roubo dos subsídios que o Tribunal Constitucional já declarou ser ilegal,
• Inconstitucional porque aposta na destruição do Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, porque quer impor a destruição da Escola Pública de qualidade e acabar com o ensino publico universal e gratuito.
•  Inconstitucional porque aposta no desmantelar do Poder Local Democrático.
• Inconstitucional porque ataca claramente as fundações do Estado Democrático ao reduzir drasticamente as funções sociais do Estado e em alienar instrumentos fundamentais para a soberania nacional passando para o capital privado e estrangeiro empresas e serviços fundamentais.

Caras delegadas, Caros delegados, estimados convidados.

     Num tempo em que os ventos do retrocesso percorrem a Europa e com maior intensidade os países do sul, onde se inserem as nossas regiões verifica-se que a imposição de mais sacrifícios à classe trabalhadora e outras camadas desfavorecidas só pode ser travada com a luta persistente e abnegada dos trabalhadores e trabalhadoras.

     Tem sido assim ao longo de todo o ano num e noutro lado da fronteira politica que durante séculos separou extremenhos e alentejanos.

     As dezenas de manifestações e protestos que têm inundado ruas e avenidas das principais cidades da Euro Região, as Greves Gerais que cumprimos e em particular a Greve Geral de 14 de Novembro com toda a carga simbólica de ter sido a primeira de dimensão ibérica aí estão a mostrar que os trabalhadores e o seu movimento sindical não se rendem.

     No lado português tem sido a CGTP-IN a assumir a resistência às malfeitorias que os capatazes do capital internacional tem procurado impor-nos.

     Ontem mesmo, o governo avançou com mais uma malfeitoria, procurando impor a passagem das indemnizações por despedimento para apenas 12 dias por ano de trabalho e num máximo de 12 anos. Mais uma a juntar a muitas outras.

     Num ano em que os Alentejanos assinalam o centenário da primeira greve geral por solidariedade com a luta dos rurais e os cinquenta anos da conquista da jornada de oito horas nos campos o governo procura retirar direitos, aumentar a carga horária, esmagar os salários e trocar direitos por medidas caritativas.

     Todas as malfeitorias vêm embrulhadas no fatalismo da necessidade de obedecer às imposições da troika estrangeira como se Portugal e os portugueses estivessem condenados à submissão e colonização financeira do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

     Para a CGTP-IN a submissão não pode ser o caminho. É preciso pôr termo à política da especulação, da agiotagem e da chantagem.

     É preciso renegociar a dívida, alargar os prazos para a redução do défice e pôr o BCE a emprestar dinheiro aos Estados, para pôr termo ao fomento da especulação financeira;

      É preciso investir na produção nacional para criar riqueza e emprego, reduzir as importações e a dívida;

      É preciso taxar o capital, as transacções nos mercados financeiros, os dividendos e as mais valias e atacar a fraude e a evasão fiscal;

     É preciso por termo à cartelização dos lobbies da energia, dos combustíveis e das comunicações, que exploram as famílias e as empresas, para aumentar os lucros dos grandes accionistas.

      É preciso acabar com os benefícios e isenções fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros e com a rapina das PPP ao erário público.

      Lá, como cá, os trabalhadores e os seus sindicatos cumprem o seu papel. Resistem e lutam, propõem alternativas e soluções.

      Lá como cá, é preciso construir alternativas a estas políticas e aos governos que as impõem.

      E para isso, lá como cá, compete às forças políticas trabalharem e lutarem para que tal seja possível no mais curto prazo.