A USNA na Luta em defesa dos serviços públicos

Intervenção de Diogo Serra

 

Hoje iniciámos no Norte Alentejano um processo de participação cidadã que procura na unidade da acção, a força capaz de alterar o que a débil densidade populacional e empresarial e a pouca influência eleitoral lhe tem imposto: o alheamento e mesmo as malfeitorias por parte do Poder que à distância nos olha como coisa que não tem préstimo, nem sequer eleitoral.

A Plataforma que criámos e que hoje aqui se apresenta não é ainda a resposta a todos os nossos problemas. Ainda está longe de incluir todos e todas que podem e a nosso ver devem, vir a integrá-la. Ainda não conseguiu esbater as hesitações, as desconfianças, a descrença de muitos, cidadãos e organizações, habituadas a assobiar para o lado, a ver só o seu umbigo, a acreditarem que ligadas ao poder colherão sempre algum fruto.

Há um longo caminho a percorrer, mas é já um instrumento que adiciona vontades, junta cidadãos e organizações disponíveis para trabalharem em conjunto em defesa do Estado Social construído a partir de Abril e da defesa do direito, que todos temos, de viver e trabalhar nos nossos territórios, com os mesmos deveres e direitos de quaisquer outros cidadãos e organizações que vivem em qualquer outro ponto do território nacional.

Caros/as companheiros/as

 Todos nós conhecemos o preço que o Norte alentejano e as suas gentes tem vindo a pagar por termos permitido que nos diferentes governos eleitos desde 1976 tenham estado presentes pessoas e políticas contrárias ao espírito da Revolução do 25 de Abril e à nossa Constituição e que agora são levadas ao extremo porque, como dizia com certa graça um deputado da oposição, o actual governo toca a mesma música dos anteriores mas… mais forte e em ritmo acelerado.

 O resultado é devastador:

- Destruição do nosso sector produtivo, desde as empresas ditas tradicionais, Lanifícios, corticeiras, agro-alimentares, rochas ornamentais foram destruídas e encerraram, outras, apresentadas como do futuro, seguiram o mesmo caminho: Delphi/Inlan, Subercentro, Johnson Control’s  e mesmo as ligadas ao turismo, considerada por muitos como a salvação do distrito, nascem e morrem ao mesmo ritmo que as restantes: veja-se a situação do Hotel de S. Mamede, das Pousadas de Sta Luzia e S. Miguel para citar apenas duas delas.

- Retirada, extinção ou encerramento de serviços:

Dezenas de escolas, centros de saúde e SAPs, postos de correio, transportes públicos.

 No que respeita ao transporte ferroviário. O distrito de Portalegre deixou de ser o único distrito que não era servido por um inter-cidades para ostentar hoje o título de único distrito que não tem serviço ferroviário de passageiros.

No que respeita aos transportes rodoviários a situação não é muito melhor. Que o digam os jovens que estudam em Coimbra e que tem como “estação mais próxima” o Perdigão.

 A situação quase trágica que vivemos seria ainda agravada se os deixarmos, encerrar as Juntas de Freguesia (muitas delas a única entidade que presta os serviços que outros deixaram de prestar: cobrança da energia, posto de correios, disponibilização de medicamentos, etc…) se permitirmos o encerramento dos tribunais, se reduzirem a capacidade dos municípios, se encerrarem mais serviços de saúde.

 Não podemos permiti-lo!

 Não podemos permitir que nos levem todos os serviços como não podemos permitir que através do roubo sistemático dos nossos parcos rendimentos nos obriguem a sair daqui.

 O Programa de Agressão a que alguns nos amarraram e que o governo actual tem como bíblia tem vindo a destruir a economia do país e a empurrar para a pobreza um número crescente de famílias.

 Depois de terem arrastado o país e os portugueses para a quase indigência os governantes servem-se do programa de agressão que negociaram com a troika estrangeira como desculpa para apresentarem um orçamento que visa aumentar o roubo a todos os trabalhadores:

 Com este orçamento:

 Aumenta brutalmente os impostos sobre os rendimentos do trabalho;

 Corta na protecção social, na saúde e na educação;

 Reduz ainda mais as pensões de reforma impõe o endividamento às famílias e nega o futuro às novas gerações;

 Cria mais desemprego e aumenta a precariedade.

 Para percebermos isto não precisamos sair do distrito onde o desemprego em Setembro atingiu um novo record com 10.265 desempregados e uma taxa a aproximar-se dos 20% e crescem as situações de salários em atraso);

 Mas mais, agrava a recessão económica, aumenta a dívida do estado e projecta um destino de miséria para Portugal.

 O Governo, quer pôr os trabalhadores e o povo a pão e água. É preciso que todos nos levantemos contra o aumento da exploração e o empobrecimento generalizado das famílias e do país.

 É preciso que também aqui, afirmemos que estamos disponíveis para esse combate.

 E que ninguém se iluda. As políticas que esta gente procura aplicar não são o caminho que nos resta. Há outros caminhos que no Movimento sindical temos vindo a demonstrar e a defender:

 Agora, quando já não conseguem esconder que o dinheiro que banqueiros amigalhaços de quem está hoje no poder roubou da Banca, do BPN e de outros, é superior ao roubo que fizeram aos trabalhadores da Administração pública e aos reformados e pensionistas, tomaram medidas para os condenar?

Estão presos? Foram chamados a repor os montantes roubados? Claro que não.

Alguns deles fazem parte dos detentores das tais reformas milionárias que continuamos a pagar.

  Mas há mais.

 A CGTP-IN apresentou em sede de concertação social 7 medidas capazes gerar as receitas adicionais que o governo quer tirar aos trabalhadores e ás populações e que já integrou na sua proposta de orçamento.

 Vejamos as propostas que o Governo não quer:

1ª Taxação em 0,25% das transações financeiras (receita de 2,4 mil                                                                         milhõesde euros);

2ª Progressividade do IRC (escalão de 33,33%) para as empresas com             volume de negócios superior a 12,5 milhões ( receita de 1,1 mil

3ª Uma sobretaxa de 10% sobre dividendos distribuídos aos grandes                        accionistas (receita de 1,5 mil milhões de euros)

4º Combate à evasão fiscal (receitas de mil milhões  de euros)

5º Redução de 50% dos encargos públicos com as PPPs (poupança de                       769,2 milhões de euros,

6º Revogação de benefícios fiscais atribuídos ao sector segurador e financeiro e também às fundações privadas dos grupos económicos (poupança de 689,3 milhões de euros)

7º O banco Central europeu passar a emprestar aos Estados. À taxa de referência de 0,75% que usa para emprestar à banca privada, dinheiro que depois os Bancos usam para emprestar aos estados a 5,6,7,e mais & de juros (a poupança de 4.713,7 milhões de euros.

E aqui estão cerca de 12 mil milhões de euros.

Só que o governo não quer este caminho.

Procura conseguir os montantes que necessita nos bolsos de quem trabalha, dos reformados e pensionistas e aí está o seu Orçamento de Estado com a proposta de Lei que reduz sistematicamente os valores dos subsídios de desemprego, do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos; com a suspensão do cheque dentista; com a taxação aos desempregados e aos reformados; .com a redução do salário mínimo nacional.

É absolutamente inaceitável.

É uma ofensa aos mais pobres dos pobres e um ataque sem precedentes ao Estado Social e é também uma profunda hipocrisia:

Este Governo de hipócritas diz com pompa que vai diponibilizar mais verbas para aumentar as Cantinas sociais ou seja, esta gente que rouba os salários e as pensões que atira em cada dia mais e mais famílias para a pobreza, está disponível para lhes garantir a sopa-dos-pobres como fazima alias em pleno fascismo.

O mesmo governo enche a boca com o facto de dizem irem garantir um aumento das pensões mínimas em 1,1%.

Ou seja vão aumentar em 6 a 9 centimos por dia quem tem pensões que não chegam aos duzentos euros.

Vêm agora, pela voz do CDS,  quando o Movimento Sindical em Portugal, em Espanha, na Grécia…  convocaram greve gerais para o próximo dia 14 de Novembro, defender o sonho fascista de acabar com o direito à greve e partir a espinha aos sindicatos. É um desejo antigo mas que já confirmaram de difícil concretização.

Mas quero daqui recordar-lhes  a sugestão a que o deputado Bruno Dias deu voz na Assembleia da Republica.

"Querem que as greves acabem? É simples - parem de roubar quem trabalha!

Quem luta, quem faz greve, não está a divertir-se numa festa: para além de perder o dia de salário, está a enfrentar a repressão, as ameaças, as chantagens... e também os insultos de quem desenterra bafientas diatribes de outros tempos.

E quero por fim convidar-vos a continuarem a dar os passos necessários na construção do caminho que nos há-de libertar desta tortura e anunciar-vos que também aqui iremos cumprir a greve geral e para ela contamos com todos e todas que não se rendem, todos e todas que apostam na luta para garantirmos aos nossos filhos e netos o direitos que todos temos de vivermos com dignidade.