É desumano o corte previsto no OE de 1000 milhões de euros, atingindo os mais vulneráveis

Observando os primeiros semestres de 2010 e 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI), verifica-se que o número de requerimentos entrados no 1º semestre deste ano foram 573.600 mil, mais de 100.000 mil do que no mesmo período do ano passado que foram de 463.113.
O que correspondeu naturalmente a um número mais elevado de processos diferidos 332.602 mil neste 1º semestre e 267.890 em 2009.
A receber esta prestação social no 1º semestre deste ano encontravam-se 169.430 mil beneficiários, praticamente mais 20.000 mil do que em 2009. O que não é de estranhar dado o empobrecimento de muitas pessoas e famílias, perante um elevado desemprego, precariedade e consequente perca ou redução de rendimentos.
Essencialmente o CDS/PP tem realizado uma verdadeira cruzada contra o RSI, evocando que os beneficiários não aceitam trabalho, mas se verificarmos os motivos de cessação do RSI, a maioria, como anteriormente, cessam por motivos de alteração dos rendimentos do agregado familiar e só 1% cessa por recusa do plano pessoal de emprego.
Neste primeiro semestre, 463.102 mil beneficiários viram cessar a sua prestação e, destes, 101.827 mil, que representa 22%, regressaram à prestação, o que é significativo.
Em comparação com o 1º semestre 2009, os beneficiários regressados ao RSI são mais 33.418 mil.
Há que registar que a maior percentagem dos beneficiários regressados, igual ou mais de 25% dos cessados, vivem nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Faro e Guarda, regiões que foram fustigadas pelo encerramento de empresas. No Alentejo há a registar que em Portalegre e Beja, regressados à medida são 29% dos beneficiários e 28% em Évora.
Estes indicadores demonstram que é inquietante a situação social em muito Distritos, nomeadamente no Alentejo.
O montante das prestações aumentou no 1º semestre deste ano, não significativamente, situando-se em 248 euros o valor médio da prestação paga por agregado familiar, e 93 euros, valor médio por beneficiários, quando em 2009 no mesmo período era de 242 euros e 89 euros respectivamente.
No nosso distrito o valor médio (por agregado familiar) foi de 311 euro
Em termos etários continua a ser a população mais jovem 40% (idade menor ou igual a 18 anos) a beneficiarem desta prestação e 16% está no escalão etário entre os 35 e 44 anos. A população com mais de 65 anos tem vindo a diminuir como beneficiária do RSI, representando no período em análise 2%, o que não é alheio a existência de outra prestações sociais, nomeadamente o complemento social do idoso mas, a cumprirem-se as deliberações do Governo e do PSD, se não houver aumentos das pensões inclusive os mínimas, esta situação pode vir a agravar-se.
De registar que em Portalegre 79% dos beneficiários, não auferem quaisquer outros rendimentos.
Tendo presente estes dados, em primeiro lugar regista-se que há um aumento de beneficiários em relação ao primeiro semestre, assim como um aumento de beneficiários regressados ao Rendimento Social de Inserção que, não é indiferente às políticas que tem sido definidas pelo Governo e que estão a acentuar as desigualdades, e, em segundo lugar, é notório que a economia não tem resposta a curto prazo para responder às situações de vulnerabilidade e de pobreza que ela própria criou com o seu modelo de crescimento.
Só a Protecção Social pode permitir que a situação não se agudize, aumentando o número de pobres e excluídos no país e particularmente no nosso distrito.
É, pois totalmente desadequado, e desumano, que o Governo, no OE para 2011, preveja um corte com as prestações de natureza não contributiva, na ordem dos mil milhões de euros, atingindo o RSI, diminuindo o valor do abono de família e a acção social escolar e tantas outras prestações sociais, assim como diminuiu as transferências para a acção social.
Enquanto se agrava a situação dos mais pobres, os grupos económicos e financeiros continuam a ter “chorudos” lucros. É necessário e urgente pôr termo a estes brutais desequilíbrio.

O Pacto Social morreu! Viva a Greve Geral!

O denominado Pacto morreu às mãos de quem o tinha anunciado e concebido.
Para cada uma das três questões para discussão: Código Contributivo; Salário Mínimo Nacional; protecção social para os empresários a Ministra veio dizer claramente que nada tinha para oferecer:
- Quanto ao Código Contributivo, o Governo adiou até 2013, a redução em 1% da taxa social única (23,75 para 22,75) para as empresas com trabalhadores efectivos. O mesmo aconteceu em relação à penalização em 3% de acréscimo da mesma taxa (23,75 para 26,75) para as empresas com trabalhadores com contratos a prazo.
Apesar de corresponder a uma reivindicação desde sempre defendida pela CGTP-IN, este é um processo que não está fechado, pelo que é necessário continuar a acompanhá-lo com a máxima atenção.
- No que respeita ao S.M.N. é evidente que o Governo ao recusar assumir uma posição, desde já, sobre a aplicação dos 500€ em Janeiro de 2011, está a tentar escudar-se nas posições patronais para encontrar um pretexto que ponha em causa o cumprimento do acordo.
Isto porque se tivermos em consideração que aos 475€ tem de se deduzir 11% para a segurança social, os trabalhadores ficam com um rendimento líquido de 423€. Se acrescentarmos apenas 20€ para transportes, então o rendimento disponível será de 403€, abaixo do limiar da pobreza (420€).
Por outro lado, é preciso acentuar que a actualização do S.M.N. corresponde a um aumento diário de 82 cêntimos e recordar que se tivesse acompanhado a inflação verificada desde 1974 (ano em que foi criado) até agora, o seu valor seria, neste momento, de 545€.
Estes são dados e factos que confirmam a justeza da nossa posição e justificam que façamos do aumento do S.M.N. e dos salários em geral, um das reivindicações centrais da Greve Geral de 24 de Novembro de 2010.
- No que concerne à protecção social para os empresários, nada foi avançado, deduzindo-se que o assunto seja abordado em próxima reunião.

Independente desta situação, importa que o Governo, num quadro de aumento do desemprego, revogar as leis que reduziram um conjunto de apoios aos desempregados e às famílias e assegurar medidas de protecção social que dêem resposta aos desempregados de longa duração e aos jovens.

O CAMINHO É, COMO SEMPRE, A LUTA!

Perante esta situação e conhecidas com mais detalhe as medidas que o Governo quer impor, por via do O.E., aos trabalhadores e ao país, urge trabalhar ainda mais e melhor para aumentar o esclarecimento e ampliar o descontentamento e a indignação em luta comum dos trabalhadores da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e do sector privado, contra esta política que põe em causa o presente e compromete o futuro da esmagadora maioria da população, bem como a soberania e o desenvolvimento económico e social do país.

MOBILIZAR EM FORÇA PARA A GREVE GERAL
Unir esforços e vontades, para reforçar a intervenção nos locais de trabalho, alargar a unidade na acção para dinamizar a acção reivindicativa e reforçar a nossa organização de base, são, entre outras, questões estruturantes para a realização de uma grande Greve Geral, no dia 24 de Novembro, para bem dos trabalhadores, do povo, das jovens gerações e de Portugal.

VIVA A GREVE GERAL!

Há sobejas razões para lutar!

A CGTP-IN convocou para dia 24 de Novembro a Greve Geral. Baseou a sua decisão na dramática situação para onde o país está a ser arrastado e na necessidade de por travão nas políticas prosseguidas e que têm saqueado a riqueza produzida no país e atirado a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas para uma situação de pobreza e de desigualdade.
No distrito de Portalegre existem todas estas razões para cumprirmos a greve mais aquelas que nos são impostas pela razão de sermos um território do interior, sem peso político e social.
Por isso continuamos arredados de quaisquer intenções de investimento, sem vermos cumpridas a inúmeras promessas que forma sendo feitas, sem as infraestruturas mínimas que nos permitam potenciar as riquezas existentes: o IC 13 continua por cumprir, como continua por cumprir a ligação da A23 á A6. Portalegre continua a ser a única capital de distrito que não é servida por autoestrada, como continuar a não ver recuperadas as linhas e ramais ferroviários.
O desemprego atinge hoje cerca de 10 mil homens e mulheres enquanto se permite que continue a destruição do tecido produtivo regional.
Há, por isso, inúmeras razões para, também aqui, construirmos uma enorme Greve Geral.
Assim irá acontecer.