A proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentado (tarde e incompleto) à Assembleia da República pressupõe o continuar das políticas desajustadas e incompatíveis com o desenvolvimento que queremos.
Apesar de propagandeado (eleições obrigam!) como um orçamento de auxílio às PME’s (Pequenas e Médias Empresas) e às famílias, as medidas nele consagradas continuam quer as politicas de aprofundamento das desigualdades entre cidadãos e entre regiões, quer as mentiras destinadas a permitirem a diminuição de salários e o aumento dos lucros do capital.
Dois exemplos:
1-O governo anuncia aumentos para a Função Pública que, é o próprio governo a confirmá-lo, tem perdido poder de compra nos últimos onze anos e orçamenta aumentos de 2,9%.
Até aqui tudo bem. Só que… a previsão que o governo faz para a inflação prevista (2,2%) é tão viável como a que tem vindo a apresentar nos anos anteriores e que para 2008 era, recorde-se, de 2,1% quando, de facto, é de 2,9%.
A manterem-se as debilidades de previsão dos governantes, tudo aponta nesse sentido, os funcionários públicos não só verão recusada qualquer melhoria como continuarão a terem diminuído o seu poder de compra.
2- O Governo anuncia como apoio às famílias uma redução no IRS quando a prática nos diz que os trabalhadores vão pagar mais imposto e apresenta como estrela dos apoios a possibilidade das famílias em dificuldades não ficarem sem um tecto.
Para as famílias que não conseguirem continuar a pagar os custos usurários dos empréstimos da casa, cria-se a possibilidade de poderem entregá-las a um fundo imobiliário, passarem a pagar renda e depois, se tiverem condições, poderem exercer o direito de opção de compra.
É certo que isso poderá garantir a alguns que não sejam os bancos a ficarem-lhes com a casa mas mesmo aqui está presente a postura de classe do governo: para os bancos a garantia do Estado Fiador, para as famílias apenas o Governo “Senhorio”…
Entretanto através do Ministro das Finanças volta a promessa de criação dos 150 mil postos de trabalho. Este afirma mesmo, que o Governo já criou nos últimos três anos cerca de 100 mil postos de trabalho.
Confesso que desta contabilidade apenas consigo “encontrar” os mais de 50 mil funcionários públicos que o próprio ministro disse terem sido “despedidos”, mais os trabalhadores da Jonhson Control’s que perderam o emprego, mais os da Fino’s que faliu, mais os da Quinta da Saúde que foi desactivada, mais…. mais… mais….
Todavia admito ser culpa minha o não vislumbrar esses empregos e acredito na sua existência. Aliás, como muitos portugueses, não preciso sair de casa para encontrar quem, sozinho, é dono de pelo menos três desses “novos empregos: quatro horas no call center, duas horas na reposição de um supermercado duas horas no enriquecimento curricular…
São estes? Se são, possivelmente já se ultrapassou o prometido.
Diogo Júlio Serra
(ª) Publicado no Jornal Alto Alentejo
em 12/11/08
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