Trabalhadoras da Manufactura Tapeçarias de Portalegre discutem Greve Geral.

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As melhores tapeceiras do mundo discutiram hoje em Plenário Geral de Trabalhadoras as razões e os objectivos da Greve Geral.

A reunião serviu também para análise da situação da empresa e o atraso no pagamento do salário de Outubro.

No decorrer do Plenário as trabalhadoras foram informadas da possibilidade da situação do pagamento do salário ser resolvida nesta semana e tomaram posição sobre a necessidade de fazer a Greve Geral.

No final dos trabalhos ficou a convicção profunda de que a Greve Geral será também cumprida naquela emblemática unidade onde o que sai das mãos das operárias são autenticas jóias da cultura portalegreense.

Temos mais que razão para lhes indicar a "porta da rua"

Governo aumenta um assessor em 2 mil euros e anuncia o fim de alguns passes sociais e das concessões de viagem para familiares dos trabalhadores

Este senhor que faz parte de um governo que aumentou um assessor em 2.000 euros, segundo a comunicação social deste fim-de-semana, é o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que este fim-de-semana veio a público anunciar o fim de alguns passes sociais, para obrigar estudantes e terceira idade a pagarem mais de transporte, anunciou também o fim das concessões de viagem para familiares dos trabalhadores, numa lógica de retirar tudo que são direitos dos trabalhadores, tal como estão a fazer com os infantários da CP. Quem decide sobre estes assuntos continua com todas as mordomias e fora dos sacrifícios que aplicam aos trabalhadores e estratos da população mais desfavorecidos.

CGTP. “Quem se prepara para governar já mandou a Constituição às malvas”

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, fez hoje a promessa que vai marcar a dinâmica desta central sindical no futuro próximo: “Vamos vigiar atentamente todos os passos do novo Governo e prometemos resposta rápida a todos os ataques aos direitos dos trabalhadores”. A linha de horizonte da luta dos trabalhadores aponta, segundo este dirigente sindicalista, “para a Constituição da República Portuguesa”. Isto quer dizer que “os próximos tempos vão ser de acção, muita acção”, promete Carvalho da Silva. O sindicalista mostra-se preocupado com "a permissividade com que alguns contitucionalistas andam a fazer leituras da Constituição". E acrescentou que " quem se prepara para ir para o governo já mandou a Constituição às malvas".

As forçosas alterações constitucionais que o acordo com a troika implica poderão significar “um golpe de Estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional e uma negação do desenvolvimento do país", conforme se pode ler na resolução, hoje aprovada, onde se analisa os resultados eleitorais. Carvalho da Silva quer lembrar ao povo português de que "há sempre alternativas em democracia e que este não é o único caminho a seguir, apesar do que o Presidente da República, o PSD, o CDS e o PS têm dito desde o início". Alterações na legislação laboral, "com vista a facilitar os despedimentos", redução da Taxa Social Única, redução das pensões, entre outras matérias, "são pontos em que a CGTP vai estar muito atenta às propostas que forem surgindo".
É fácil adivinhar que, para a CGTP, "a vitória da direita é muito preocupante" e coloca "um cenário de possibilidade concreta de mobilização sindical". Esta vitória eleitoral é fruto de factores como o "descrédito acumulado do anterior governo, do PS, e a ocultação na campanha do que realmente vai acontecer".
As acções já delineadas pela CGTP passam por três fases: "Jornada de debate aprofundado sobre as formas de luta e de tomada de consciência da situação geral do país"; "aprofundar o debate sobre a agenda política do Governo e da troika" e "resposta oportuna a cada medida ou proposta que seja feita em relação aos direitos dos trabalhadores".
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Resolução dos Participantes na Acção de Rua de 27 de Outubro organizada no âmbito da semana de Luta convocada pela CGTP-IN

O Norte Alentejano, como o país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril.

Este novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam.

Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.

O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.

No que ao nosso distrito diz respeito a generalidade da população está a pagar a factura de uma crise que não provocou. O desmantelamento do caminho-de-ferro e o desinvestimento nas vias rodoviárias, o encerramento de escolas, de extensões dos centros de saúde e de freguesias impõe novas formas de isolamento e de abandono de inúmeras aldeias, o brutal corte dos meios financeiros dos municípios e da região retira-nos a possibilidade de contar com algumas almofadas que ainda vinham amenizando a situação das populações.

Todos sabemos que foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram:

• às perdas de competitividade da economia portuguesa;
• à liquidação de parte do nosso tecido produtivo;
• aos contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas;
• ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros;
• à não canalização do crédito ao sector produtivo;
• à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas;
• à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.

Os buracos de que o Primeiro-ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com a sua política de terra queimada!

A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

A Luta não pode parar!

Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.

Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.

Portugal e o distrito precisam de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.

A USNA/cgtp-in não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.

Neste sentido, os participantes na jornada de 27 de Outubro na cidade de Portalegre decidem:

−                    Saudar a decisão da CGTP-INTERSINDICAL de convocar a Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;

−                    Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para os objectivos e a importância da luta pelos direitos laborais, sociais e políticos e em particular da Greve Geral.

−                     Apelar a todas as organizações políticas e sociais do distrito vítimas do programa de agressão em curso que se integrem nas acções de resistência e luta indispensáveis à defesa dos interesses das populações e da região.

−                    Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras já definidas e que anteciparão a greve geral e em particular as lutas já anunciadas pelo sector dos transportes para o dia 8 de Novembro e da manifestação nacional anunciada pela Administração Pública para o próximo dia 12 de Novembro.

−                    Assumir a intenção de tudo fazer para que a Greve Geral atinja, também no Norte Alentejano, a dimensão que os problemas que se colocam aos trabalhadores e à região merecem e exigem. 

Portalegre, 2011-10-27

Manuel da Fonseca ...um maltês do nosso tempo!

Era o ano de 1989. O executivo municipal que eu integrava como vereador da cultura aprovou a minha proposta de criação da biblioteca municipal.
Propus então que fosse nomeada uma comissão instaladora da biblioteca constituída por um conjunto de arronchenses que se preocupavam com as politicas culturais do conccelho e estavam disponíveis para ajudar na sua concretização.
A 4 de Abril desse ano no edifício dos Paços do Concelho, o Presidente Miguel Lagarto dava posse à Comissão Instaladora: Ana Maria Venâncio, professora do ensino secundário; J. Conde, Jesus Balbino, Emília Costa e Daniel Balbino, professores do 1º ciclo e Fernando Santos então ainda estudante. Era acompanhado nesse acto pelo escritor Manuel da Fonseca que se disponibilizara para apadrinhar o acto e proferir uma conferência na Escola B.I. Srª da Luz.
Posteriormente o executivo municipal haveria de decidir atribuir o nome de Manuel da Fonseca à sua biblioteca. Decisão cuja execução foi sendo adiada, até hoje...
Hoje, 15 de Agosto de 2011, cumpre-se um século do seu nascimento.
Foi a data escolhida para tentarmos "pagar a dívida" que o Município de Arronches tem para com o escritor e por isso, reunidos no salão da Cooperativa Trabalho e Progresso, fálamos do homem, do contista, do remancista, do poeta e do Homem Alentejano que ele sempre foi.
Três amigos e admiradores que com ele privaram falaram das suas memórias e da sua obra.
Eu próprio falei da sua vinda a Arronches, o professor Daniel Balbino falou do Neorealismo e do romancista e o Ten. Coronel Matos Serra mostrou-nos o estraordinário poeta que Manuel da Fonseca foi.
Uma tarde cultural marcada pela redescoberta de Manuel da Fonseca.

AS POLÍTICAS CARITATIVAS CONDUZEM Á DEPENDÊNCIA NUNCA À INCLUSÃO SOCIAL!

Muitos trabalhadores e suas famílias, assim como um número significativo de jovens, vivem em sérias dificuldades e com graves carências, em resultado do desemprego, dos baixos salários que auferem, do aumento do custo de vida, da precariedade e da diminuição dos apoios sociais.

Os pensionistas tiveram as suas pensões congeladas, mesmo os com pensões mínimas; nos medicamentos foi reduzida a comparticipação do Estado, o que agravou o seu custo e o acesso a apoios sociais foi dificultado.

Cada vez há mais trabalhadores desempregados, várias centenas que não têm protecção social, dado que esgotaram o período a que tinham direito e não encontram emprego.

Nas ruas principais das nossas cidades o colorido das montras e a azáfama dos comércios foi substituído pelas indicações do TRESPASSA-SE ou pelo cinzento do papel que evita a visão de abandono.

É este o retrato do nosso distrito!

A nível nacional, os transportes tiveram um aumento brutal, para além dos verificados na electricidade, no gás e outros bens e serviços essenciais e esta situação tem igualmente forte repercussão no nosso distrito. Há famílias que tiveram abalos profundos nos seus orçamentos porque a sua capacidade aquisitiva foi substancialmente diminuída e, por isso, são cada vez mais os que têm que recorrer às instituições que lhes garantem uma sopa ou um agasalho: só na cidade de Portalegre 900 famílias recorrem regularmente ao apoio da Caritas Diocesana e 1900 pessoa são apoiadas com comida ou com roupa pela Loja Social do Município.

Todas estas consequências sociais e económicas são o resultado de políticas do “centrão” PS, PSD e CDS, que tem governado o país nos últimos 35 anos.

É neste contexto que vem agora o Governo PSD/CDS apresentar-se como “salvador” dos mais pobres dos pobres e apresentar um Plano de Emergência Social para “acudir” às questões sociais mais graves, das quais tem sérias responsabilidades.

O Plano é marcadamente caritativo, prevê distribuir roupa, comida que sobra dos restaurantes, medicamentos que legalmente estão quase fora de prazo e que não podem ser vendidos aos outros cidadãos, mas vão ser distribuídos aos mais pobres, e pretende ainda criar tarifas especiais de transporte, de electricidade e gás.

Ou seja, o Governo do PSD-CDS, com as políticas gravosas já tomadas ou que apoiou (como no caso dos PEC’s e do memorando da Troika) quando o PS governava, aumentou a pobreza de milhares de famílias e vem agora dizer-se preocupado com a situação.

É uma tremenda hipocrisia.

Eles sabem tão bem como nós que não é com paliativos que se erradica a pobreza e a exclusão social.

Sabem, como nós sabemos, que a pobreza e as dificuldades não vão parar de aumentar enquanto os problemas reais subsistirem no País e irão subsistir se esta matriz política continuar.

O Plano reformula muitas medidas já existentes nos vários Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, e que nunca foram avaliados.

Quanto aos desempregados, o Plano retoma uma medida que já se aplicou anteriormente, ou seja, a bonificação aos casais desempregados com filhos, que a CGTP-IN sempre considerou insuficiente, razão pela qual propôs 25% de bonificação e não responde aos trabalhadores desempregados que não têm qualquer protecção social.

No que respeita aos reformados o Governo compromete-se a aumentar as pensões sociais e do regime especial das actividades agrícolas em vez de, como seria legítimo, aumentar todas as pensões, nomeadamente as mínimas do regime contributivo, que têm também valores baixos 274€; 303€ e 379€.

Uma verdadeira política inclusiva e que combata a pobreza exige uma redistribuição da riqueza, de criação emprego, a melhoria das condições de vida da população, o aumento, nomeadamente do SMN – conforme o acordo celebrado) e das pensões, transferindo mais apoios sociais e revogando as condições de prova de recurso. Mas sobre esta matéria o Governo não refere uma só palavra.

As políticas caritativas não conduzem à inclusão, minimizam, mas perpetuam a pobreza e podem gerar dependências e economia informal.

Esta política tem marca ideológica de assistência/caritativa para escamotear as profundas desigualdades existentes e deixar de fora o capital e os detentores de riqueza para a resolução dos problemas graves do país.

Diogo J. Serra
(publicado no Jornal do Alto Alentejo)

AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL SÃO PATRIMÓNIO DOS TRABALHADORES*

Neste tempo de mudanças dos personagens que dizem governar-nos uma das políticas mais badaladas tem a ver com as “mexidas” na Taxa Social Única.

Fruto das políticas defendidas pelos jovens neo-liberais que tomaram o poder, a TSU ganhou foros de vedeta, com uns (os grandes patrões e o governo) a defenderem a sua diminuição e outros (os trabalhadores e as forças politicas defensoras do modelo social europeu) a defenderem quer a sua manutenção quer a necessidade de se encontrarem novas formas de financiamento para a Segurança Social.

Todos ouvimos falar da TSU, muitos opinam sobre a matéria mas será que todos sabemos o que está em debate?

Vejamos primeiro o que é a TSU - Taxa Social Única.

Todos os meses são descontadas nas remunerações dos trabalhadores, montantes (contribuições) que são enviadas para a Segurança Social.
A taxa social global é 34,75%.
• 11% é descontado directamente na remuneração do trabalho.
• 23,75% é descontado de forma indirecta, apelidada “contribuição patronal”.
Quando falamos de Taxa Social Única estamos a falar deste montante de 34,75% da retribuição dos trabalhadores por conta de outrem que lhes é descontada e entregue à segurança social.
Quando o PSD, o CDS, a Troika e o patronato falam em diminuir a TSU querem é reduzir dos 23,75% uma percentagem.
Na campanha eleitoral, o PSD referiu que quer uma diminuição de 4% nos 23,75%, o que passaria para 19,75%. Mas já falam em diminuir mais.
Se for concretizada a redução de 4% que avançaram, o nosso regime de segurança social perderá cerca de 1.700 milhões de euros por ano de receitas necessárias para pagar as pensões de invalidez.
Por cada 1% a menos de receitas na taxa, são mais de 400 milhões de euros a menos.
Poder-se-á compreender a posição dos patrões, em particular do grande patronato, em defenderem esta medida uma vez que desta forma iriam aumentar directamente os lucros das empresas à custa da redução do factor trabalho, mas já é muito difícil perceber que o governo e a Troika queiram fazer-nos pensar que tal medida ( a redução da contribuição “patronal”) vá fomentar a competitividade das empresas.
Não podemos aceitar este roubo ao regime contributivo da Segurança Social
As contribuições da Segurança Social servem para substituir os rendimentos do trabalho quando temos incapacidade para o trabalho: doença; desemprego; maternidade/paternidade, doença profissional; invalidez; velhice.


Não podemos aceitá-lo quer enquanto trabalhadores por conta de outrem quer enquanto cidadãos.
No primeiro caso porque tal medida irá por em risco a nossa segurança enquanto assalariados e no segundo porque o PSD, o CDS e a troika apontam como solução para compensarem a quebra de receitas o aumento da carga fiscal.
Um aumento das taxas e da estrutura do IVA, como é apontado, reflecte-se de imediato numa redução do poder de compra dos trabalhadores e reformados e das pessoas mais vulneráveis. Íamos pagar mais uma factura e desvirtuava o carácter contributivo do nosso regime.
Uma outra solução, esta preconizada pelo CDS/PP e igualmente má, é a utilização das receitas do Fundo de Reserva da Segurança Social
Este Fundo, reivindicado pela CGTPIN, é exclusivamente dos trabalhadores, seus contribuintes e que serve para assegurar a cobertura das despesas com pensões por um período mínimo de 24 meses, segundo a Lei de Bases da Segurança Social.
O Fundo, neste momento, só cobre apenas 10 meses das despesas com pensões o que significaria que em dois tempos acabavam com o fundo.
Impedir que possam descapitalizar o regime contributivo da Segurança Social é uma necessidade não apenas para os assalariados mas para todos os cidadãos portugueses.
Porque a diminuição da taxa não resolve os problemas de competitividade das empresas, porque o uso do Fundo é ilegal, irresponsável e perigoso.
Temos de manifestar a nossa total oposição à redução de contribuições.
Diogo J. Serra
Texto publicado no Jornal do Alto Alentejo