É PRECISO PASSAR DAS PALAVRAS Á ACÇÃO!*

No próximo dia 17 de Dezembro assinalar-se-ão 18 anos da Resolução 54/134, instrumento com o qual a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de Novembro (dia em que no ano de1960, as três irmãs Mirabal, activistas políticas na República Dominicana foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo) como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres”.

Dezoito anos após a resolução das Nações Unidas a realidade continua a ser preocupante. As estatísticas alarmam, mas o cenário é ainda mais perturbador pelo facto de quase metade dos casos nunca serem relatados.

Segundo confirmou esta semana o Instituto Europeu para a Igualdade de Género as situações de violência doméstica identificadas são «apenas uma fracção da realidade».

Os dados revelam que quase uma em cada duas mulheres (47%) que sofreu violência nunca disse a ninguém, «seja à polícia, serviços de saúde, um amigo, vizinho ou colega». Por sua vez, a directora do instituto admitiu que a violência exercida sobre as mulheres «é tanto uma causa como uma consequência da desigualdade de género».

As vítimas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, emocional ou sexual, provêm de diferentes classes sociais e apresentam várias idades. Apesar de não existir um padrão, quer dos agressores quer das vítimas, a dificuldade em assumir e denunciar a violência está muitas vezes ligada a preconceitos sociais, ameaças à integridade física e dependência financeira.

No nosso país, assistimos hoje a várias tentativas de naturalização de expressões da violência contra as mulheres, no trabalho e na vida.

No primeiro caso, através da manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho, pela continuidade das discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres.

No segundo caso, com a generalização de acórdãos impregnados de preconceitos e estereótipos que tendem a reduzir a mulher a um papel subalterno com desvalorização do drama da violência doméstica (que já vitimou dezenas de mulheres em Portugal neste ano de 2017) ou ainda pelas tentativas de legitimar a exploração, violência e mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição.

A vida já demonstrou que não se combate a violência contra as mulheres sem promover a sua emancipação e igualdade no trabalho e na vida. Não se combate a violência contra as mulheres, quando, ao mesmo tempo, se promovem a precariedade e a insegurança no emprego.

Se, como afirmou recentemente a comissária Europeia, responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género e com que concordamos, “ a independência económica das mulheres é a sua melhor protecção contra a violência” a valorização do trabalho e dos trabalhadores e trabalhadoras, significa atribuir conteúdo concreto e dar combate, a sério, às causa e origens da violência contra as mulheres.

No momento em que vimos, ouvimos e lemos as posições de governantes e patrões a condenarem e bem a violência doméstica, é tempo de passar das palavras aos actos e garantir a mulheres e homens a valorização do seu trabalho e a atribuição de salários justos que lhes permitam viver com dignidade.

Seria, certamente, um bom contributo para a eliminação da violência contra as mulheres.

Diogo Júlio Serra

* publicado no Jornal Alto Alentejo de 29-11-2017