Que sejamos nós a desenhar o futuro do Alentejo! *

Somos dos que entendem que a constituição do AMALENTEJO e a realização do Congresso no passado 2 de Abril e Troia foram tão só o (re) iniciar de uma caminhada só completa quando for cumprido o preceito constitucional que define o Poder Local assente em três distintos (e complementares) pilares: as freguesias, os municípios, as regiões administrativas.

A falta de vontade política e alguma inabilidade levaram a que o cumprimento dessa obrigação constitucional continue por cumprir e, depois das armadilhas legais que foram sendo construídas, se torne difícil, no momento, aspirar à sua concretização.

Mas o Alentejo, recordemo-lo, sempre reafirmou a sua vontade e necessidade de dispor de uma estrutura regional democrática e participada que permita à região e aos alentejanos participarem nos diferentes processos de decisão sobre o seu futuro e, por isso, porque essa é uma aspiração e uma necessidade por todos assumida, o Congresso de Troia avançou com a necessidade da criação da Comunidade Regional do Alentejo – uma nova estrutura de poder regional, para colmatar a falta da região administrativa do Alentejo enquanto a regionalização definida na Constituição da Republica não avançar.

Para concretizar esta ideia os congressistas avançaram com o lançamento de uma petição pública, para recolher as assinaturas necessárias à apresentação na Assembleia da Republica, de um projeto lei de iniciativa popular que crie a Comunidade Regional do Alentejo (CRA). A criação da CRA será um passo importante no aprofundamento da democracia participativa, um avanço no princípio da subsidiariedade e um instrumento para a promoção do desenvolvimento harmonioso de mais de um terço do território nacional continental.

A Comunidade Regional do Alentejo, na forma como foi desenhada, combina descentralização com desconcentração, assumindo competências da atual CCDRA, de algumas estruturas descentralizadas e outras que possam ser contratualizadas com o Governo central e, para evitar a duplicação de funções e de custos, toda a estrutura da CCDRA deve ser transferida para a nova CRA.

Conforme decisão dos congressistas e inscrição na petição já em distribuição, a CRA deverá ser um poder local de base regional, legitimado pelo voto dos mais próximos representantes do povo, ter personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e, órgãos com poder efetivo para representar e dirigir o Alentejo.

Ultrapassado o período das férias, é necessário arregaçar as mangas e levar a discussão e recolha das assinaturas a todos os lugares onde estejam alentejanos e alentejanas:  no território transtagano e na diáspora.

O Distrito de Portalegre participou ativamente na criação do AMALENTEJO, na realização do Congresso de Troia e nas suas decisões. Envolveram-se nesse trabalho um número significativo de homens e mulheres, diferentes organizações e associações representativos das várias correntes de opinião presentes no território. Agora, é tempo de concretizar as decisões.

É agora o tempo de recolher as 35 mil assinaturas necessárias para fazer chegar este projeto à Assembleia da Republica. Ninguém pode ser dispensado (ou demitir-se) desta tarefa. Não queiramos que sejam outros a fazer o que é da nossa responsabilidade!

Portalegre, 2016-10

Diogo J. Serra

Animador Educativo e Sociocultural

Membro da Comissão Promotora do AMALENTEJO

* Publicado no Jornal Fonte Nova em 11-10-16