Diogo Júlio Serra*
O país
conheceu agora os números sobre o Programa de Estabilidade. Os números
revelados colocam o défice em 1,4% do PIB (em vez dos 2,2% anteriormente anunciados)
o que significa uma redução superior a 1.400 milhões de euros, referente à
proposta anterior.
É o
resultado da pressão exercida pela Comissão Europeia, privilegia cortes
sucessivos e indiscriminados no défice público, e prejudica políticas de
crescimento económico e de melhoria das condições de vida da população.
Ao anúncio
de uma redução mais intensa do défice público soma-se, pois, a revisão em baixa
das projeções para o crescimento do PIB, para um nível claramente insuficiente
para a criação de emprego sustentado e com direitos.
É aliás
sintomática a manutenção da taxa de desemprego em 11,3% (média nacional mas que
no distrito é largamente superior), situação inaceitável face às necessidades e
às expectativas geradas em torno do compromisso do Governo do PS em inverter o
rumo de empobrecimento e de exploração preconizado pela política de direita.
O Programa
de Estabilidade não pode condicionar o futuro do país!
É preciso
ter a coragem de dizer BASTA, tanto mais que é conhecida a diferença de
tratamento que a Comissão Europeia dá a Portugal m relação a outros países da
União Europeia com economias mais robustas.
O agora
anunciado para Espanha mostra bem quão diferentes as formas de tratamento. Uma
adequada dilatação de prazos (mais um ou dois anos) para conseguirem a redução
do seu défice enquanto para nós é o forçar prazos mais curtos para uma maior
redução do défice público ao mesmo tempo que ataca medidas fundamentais ao crescimento
e desenvolvimento do país como a reposição dos salários, o aumento do salário
mínimo nacional, a melhoria das pensões de reforma e a reposição dos quatro
feriados que haviam sido retirados.
O Norte
Alentejano conhece como nenhuma outra sub-região os efeitos das políticas
preconizadas pela Comissão Europeia e os outros membros da troica.
Aqui, o
desemprego atinge números insustentáveis e entre os que conseguiram manter o
posto de trabalho crescem as situações de pobreza extrema.
A maioria
da população, constituída por reformados e por desempregados é obrigada a
sobreviver com um rendimento médio inferior a 350 euros mensais o que justifica
quer o encerramento do comércio tradicional e das empresas de serviços de apoio
à população e à economia local, quer a manutenção dos altos números dos que saem
do território.
Os que
ficam, por opção ou por não terem já condições que lhes permitam sair, são
confrontados com condições de vida altamente penalizadoras e contrárias ao
desenvolvimento económico e social: isolamento, constrangimentos no acesso aos
cuidados de saúde, aos serviços de ensino e à cultura.
Como bem
sabemos, o Norte Alentejano é o único distrito cuja capital não é servida por uma
autoestrada, nem sequer com estradas com um mínimo de condições, que durante
anos não teve acesso ao transporte ferroviário de passageiros e o que agora
dispõe é de péssima qualidade e insuficiente, que não tem tido nem tem acesso
fácil e económico às redes de informação e não tem os apoios necessários para
que o ensino superior aqui instalado possa manter a sua atividade e contribuir
para o desenvolvimento do território.
É
absolutamente claro para quantos aqui vivemos e trabalhamos que urge dar
combate às despesas públicas supérfluas e que não dão resposta aos interesses
das populações.
É reconhecido por todos que
importa pôr travão aos sucessivos e astronómicos apoios do estado ao setor
financeiro, acabar com os encargos com as parcerias público-privadas, com os
encargos especulativos a pagar à banca (swap), reduzir drasticamente os custos
com a contratação de serviços externos para realizarem tarefas que podiam ser
feitas pela administração pública. O que não é assim claro e que não podemos
aceitar é que para dar resposta a eventuais cortes no défice se voltem a
sacrificar os mesmos: os trabalhadores e os pensionistas e a generalidade das
populações através da penalização das funções sociais do estado e serviços
públicos para as populações.
Este é o
momento de romper com a política de espoliação a que o país e em particular os
territórios do interior têm sido sujeitos.
Este é o
tempo de colocar a economia ao serviço das populações e da necessária coesão
territorial.
É um tempo
que exige de governantes e governados a capacidade de rompermos espartilhos e
afirmarmo-nos como povo independente num país com quase nove séculos de
história.
É agora o
momento.
* publicado no Jornal Fonte Nova de 27 de Abril de 2016
