O Norte Alentejano, como o país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril.
Este novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam.
Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.
O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.
No que ao nosso distrito diz respeito a generalidade da população está a pagar a factura de uma crise que não provocou. O desmantelamento do caminho-de-ferro e o desinvestimento nas vias rodoviárias, o encerramento de escolas, de extensões dos centros de saúde e de freguesias impõe novas formas de isolamento e de abandono de inúmeras aldeias, o brutal corte dos meios financeiros dos municípios e da região retira-nos a possibilidade de contar com algumas almofadas que ainda vinham amenizando a situação das populações.
Todos sabemos que foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram:
- às perdas de competitividade da economia portuguesa;
- à liquidação de parte do nosso tecido produtivo;
- aos contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas;
- ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros;
- à não canalização do crédito ao sector produtivo;
- à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas;
- à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.
Os buracos de que o Primeiro-ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com a sua política de terra queimada!
A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
A Luta não pode parar!
Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.
Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.
Portugal e o distrito precisam de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
A USNA/cgtp-in não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.
Neste sentido, os participantes na jornada de 27 de Outubro na cidade de Portalegre decidem:
− Saudar a decisão da CGTP-INTERSINDICAL de convocar a Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;
− Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para os objectivos e a importância da luta pelos direitos laborais, sociais e políticos e em particular da Greve Geral.
− Apelar a todas as organizações políticas e sociais do distrito vítimas do programa de agressão em curso que se integrem nas acções de resistência e luta indispensáveis à defesa dos interesses das populações e da região.
− Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras já definidas e que anteciparão a greve geral e em particular as lutas já anunciadas pelo sector dos transportes para o dia 8 de Novembro e da manifestação nacional anunciada pela Administração Pública para o próximo dia 12 de Novembro.
− Assumir a intenção de tudo fazer para que a Greve Geral atinja, também no Norte Alentejano, a dimensão que os problemas que se colocam aos trabalhadores e à região merecem e exigem.
Portalegre, 2011-10-27
