Neste tempo de mudanças dos personagens que dizem governar-nos uma das políticas mais badaladas tem a ver com as “mexidas” na Taxa Social Única.
Fruto das políticas defendidas pelos jovens neo-liberais que tomaram o poder, a TSU ganhou foros de vedeta, com uns (os grandes patrões e o governo) a defenderem a sua diminuição e outros (os trabalhadores e as forças politicas defensoras do modelo social europeu) a defenderem quer a sua manutenção quer a necessidade de se encontrarem novas formas de financiamento para a Segurança Social.
Todos ouvimos falar da TSU, muitos opinam sobre a matéria mas será que todos sabemos o que está em debate?
Vejamos primeiro o que é a TSU - Taxa Social Única.
Todos os meses são descontadas nas remunerações dos trabalhadores, montantes (contribuições) que são enviadas para a Segurança Social.
A taxa social global é 34,75%.
• 11% é descontado directamente na remuneração do trabalho.
• 23,75% é descontado de forma indirecta, apelidada “contribuição patronal”.
Quando falamos de Taxa Social Única estamos a falar deste montante de 34,75% da retribuição dos trabalhadores por conta de outrem que lhes é descontada e entregue à segurança social.
Quando o PSD, o CDS, a Troika e o patronato falam em diminuir a TSU querem é reduzir dos 23,75% uma percentagem.
Na campanha eleitoral, o PSD referiu que quer uma diminuição de 4% nos 23,75%, o que passaria para 19,75%. Mas já falam em diminuir mais.
Se for concretizada a redução de 4% que avançaram, o nosso regime de segurança social perderá cerca de 1.700 milhões de euros por ano de receitas necessárias para pagar as pensões de invalidez.
Por cada 1% a menos de receitas na taxa, são mais de 400 milhões de euros a menos.
Poder-se-á compreender a posição dos patrões, em particular do grande patronato, em defenderem esta medida uma vez que desta forma iriam aumentar directamente os lucros das empresas à custa da redução do factor trabalho, mas já é muito difícil perceber que o governo e a Troika queiram fazer-nos pensar que tal medida ( a redução da contribuição “patronal”) vá fomentar a competitividade das empresas.
Não podemos aceitar este roubo ao regime contributivo da Segurança Social
As contribuições da Segurança Social servem para substituir os rendimentos do trabalho quando temos incapacidade para o trabalho: doença; desemprego; maternidade/paternidade, doença profissional; invalidez; velhice.
Não podemos aceitá-lo quer enquanto trabalhadores por conta de outrem quer enquanto cidadãos.
No primeiro caso porque tal medida irá por em risco a nossa segurança enquanto assalariados e no segundo porque o PSD, o CDS e a troika apontam como solução para compensarem a quebra de receitas o aumento da carga fiscal.
Um aumento das taxas e da estrutura do IVA, como é apontado, reflecte-se de imediato numa redução do poder de compra dos trabalhadores e reformados e das pessoas mais vulneráveis. Íamos pagar mais uma factura e desvirtuava o carácter contributivo do nosso regime.
Uma outra solução, esta preconizada pelo CDS/PP e igualmente má, é a utilização das receitas do Fundo de Reserva da Segurança Social
Este Fundo, reivindicado pela CGTPIN, é exclusivamente dos trabalhadores, seus contribuintes e que serve para assegurar a cobertura das despesas com pensões por um período mínimo de 24 meses, segundo a Lei de Bases da Segurança Social.
O Fundo, neste momento, só cobre apenas 10 meses das despesas com pensões o que significaria que em dois tempos acabavam com o fundo.
Impedir que possam descapitalizar o regime contributivo da Segurança Social é uma necessidade não apenas para os assalariados mas para todos os cidadãos portugueses.
Porque a diminuição da taxa não resolve os problemas de competitividade das empresas, porque o uso do Fundo é ilegal, irresponsável e perigoso.
Temos de manifestar a nossa total oposição à redução de contribuições.
Diogo J. Serra
Texto publicado no Jornal do Alto Alentejo
